Ata Órgão Especial n. 5, de 8 de julho de 2010

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Título: Ata Órgão Especial n. 5, de 8 de julho de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2010-08-12
Data de disponibilização: 2010-08-10
Fonte: 12/08/2010 DEJT/TRT3 10/08/2010, p. 67/69
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 05 (cinco), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 08 (oito) de julho de 2010, com início às 16 (dezesseis) horas, tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Anemar Pereira Amaral e César Pereira da Silva Machado Júnior.
Exmo. Desembargador ausente: Heriberto de Castro, em férias regimentais.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Elaine Noronha Nassif.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão e submeteu ao Órgão Especial a apreciação da Ata de número 04/10, da sessão realizada no dia 10 do mês de junho do corrente ano, tendo sido aprovada, à unanimidade de votos.
Em seguida, procedeu-se ao pregão do processo inserido na pauta judiciária.
I. Processo TRT nº 00380-2010-000-03-00-6 AgR - Relator: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais - Agravante: Luciana Corrêa de Azevedo e outros - Advogado: Gustavo Marques de Melo - Agravadas: Fundação Carlos Chagas e outra - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. Impedido: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Melo. Suspeito: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Finda a pauta judiciária, o Exmo. Desembargor-Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observando a preferência regimental.
II. Processo TRT nº 00757-2010-000-03-00-7 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa - Recorrente: Cláudia Rocha Welterlin (Juíza do Trabalho Substituta) - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso administrativo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini. Impedido: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. Sustentação Oral: Dr. Ricardo Drummond da Rocha (pela recorrente).
III. Processo TRT nº 00809-2010-000-03-00-5 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva - Recorrente: Anderson Rander Dias Gomes - Recorrido: Exmo. Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão ESpecial, à unanimidade de votos, conheceu do apelo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini. Impedidos: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato e Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
IV. Processo TRT nº 01080-2009-000-03-00-0 ED - Relatora: Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros - Embargantes: Adonias Pereira da Paz e outros - Advogado: Raimundo Eustáquio de Souza Costa - Parte Contraria: Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas (em exercício) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, não conheceu dos Embargos dos reclamantes, porque intempestivos. Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
V. Processo TRT nº 01624-2009-000-03-00-4 MA - Assunto: Não incidência de imposto de renda sobre juros de mora - pagamento do abono de permanência sobre passivos - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do presente processo para que o Exmo. Desembargador Presidente apresente um estudo sobre a matéria.
VI. Processo TRT nº 00843-2010-000-03-00-0 MA - Interessados:Juiz Luis Furian Zorzetto (3ª Região) - Juíza Sandra Carla Simamoto da Cunha (15ª Região) - Assunto: Permuta (autorizar o processamento da permuta) - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, autorizou o processamento do pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes Luis Furian Zorzetto e Sandra Carla Simamoto da Cunha, pertencentes aos quadros das 3ª e 15ª Regiões, respectivamente.
VII. Processo TRT nº 00880-2010-000-03-00-8 MA - Assunto: Extinção da Especialidade Transporte do Quadro de Pessoal do Tribunal - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a proposta, apresentada pela Presidência deste Regional, de extinção da Especialidade Transporte do Quadro de Pessoal do TRT da 3ª Região, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS
VIII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de julho a 13 de agosto de 2010, em função de seu afastamento, tendo em vista do que consta no OF/TRT/EJ/158/25010 (SUP n.13.601/2010) e nos termos do art. 207 do Regimento Interno; e de 14 de agosto a 21 de agosto de 2010 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00311/2010, a partir de 01.07.2010.
IX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Titular da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para continuar a substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 18.06 a 17.07.2010, em função de prorrogação de férias regimentais; e de 18.07 a 25.07.2010, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a vinculação anterior, objeto do pedido SUP 10.631/10, aprazada de 18.06 a 25.06.2010.
X. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Márcio José Zebende, Titular da 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 23.06 a 30.06.2010, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 01.07 a 29.07.2010, em função de férias regimentais, e de 30.07 a 01.08.2010, afastamento justificado conforme o expediente de número SUP 13.994/2010; e de 02.08 a 09.08.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Titular da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 9ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 05.09 a 12.09.2010, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 13.09 a 13.10.2010, em função de férias regimentais; e de 14.10 a 21.10.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Titular da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Antônio Álvares da Silva nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 11.07 a 18.07.2010, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 19.07 a 16.08.2010, em função de férias regimentais; e de 17.08 a 24.08.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 26/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Luiza Vieira Martins, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 27/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria do Socorro Fernandes de Athayde, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe "C", Padrão 15.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa propôs voto de pesar pela morte súbita do diligente servidor José Miguel Rodrigues, o que contou com a adesão de todos os presentes.
Ao final da sessão, em face dos questionamentos dos eminentes pares sobre a convocação de Juízes para atuarem no Tribunal, em regime de mutirão, o Egrégio Órgão Especial decidiu ampliar a possibilidade de convocação, podendo o Exmo. Desembargador-Presidente consultar Juízes, primeiramente, que atuem na Capital; em não havendo número necessário de pretendentes em Belo Horizonte, a convocação passará a abranger também a Região Metropolitana, e ainda não completo o quadro de Juízes para o mutirão, o Exmo. Desembargador-Presidente poderá estender a convocação ao restante do Estado de Minas Gerias, desde que obedecidos os requisitos regimentais e a ordem de antiguidade na carreira.
Por fim, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às de 17 (dezessete) horas e 10 (dez) minutos.
Sala de Sessões, 08 de julho de 2010.

EDUARDO AUGUSTO LOBATO - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RICARDO OLIVEIRA MARQUES - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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