Ata Órgão Especial n. 7, de 9 de setembro de 2010

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Título: Ata Órgão Especial n. 7, de 9 de setembro de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2010-10-15
Data de disponibilização: 2010-10-14
Fonte: 15/10/2010 DEJT/TRT3 14/10/2010, p. 63/66
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 07 (sete), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 09 (nove) de setembro de 2010, com início às 15 (quinze) horas e 55 (cinquenta e cinco) minutos, tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Exmos. Desembargadores presentes: Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Heriberto de Castro, Anemar Pereira Amaral e César Pereira da Silva Machado Júnior.
Exmos. Desembargadores ausentes: Luiz Otávio Linhares Renault e Antônio Álvares da Silva, com causas justificadas; José Murilo de Morais, em férias regimentais.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Júnia Soares Nader.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão e submeteu ao Órgão Especial a apreciação da Ata de número 06/10, da sessão realizada no dia 05 do mês de agosto do corrente ano, tendo sido aprovada, à unanimidade de votos.
Em seguida, procedeu-se ao pregão dos processos inseridos na pauta judiciária.
I. Processo TRT nº 00942-2010-000-03-00-1 MS - Relator: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle - Revisora: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias - Impetrante: Ivan Lemos Garcia - Advogado: Olavo Hostalácio Tomé Mourão - Impetrado: Comissão de Concurso para Admissão de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Litisconsorte: União Federal - Advogado: Hilton de Castro Coelho - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, admitiu o Mandado de Segurança impetrado por IVAN LEMOS GARCIA contra ato supostamente ilegal praticado pela COMISSÃO DE CONCURSO PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, tendo como litisconsorte passivo a UNIÃO FEDERAL; sem divergência, rejeitou as preliminares de inadequação da via eleita e de ilegitimidade passiva ad causam suscitadas pelo Impetrado; por maioria de votos, rejeitou a preliminar, arguida de ofício, de legitimidade passiva ad causam do próprio Tribunal para sofrer a impetração do presente mandamus, vencidos os Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Heriberto de Castro e César Pereira da Silva Machado Júnior; no mérito, à unanimidade de votos, denegou a segurança pretendida. Custas no importe de R$20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial (R$1.000,00 - um mil reais), pelo Impetrante, das quais fica isento em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Sustentação oral: Dra. Anna Carolina Ianino Lima (pelo Impetrante).
II. Processo TRT nº 00741-2010-000-03-00-4 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello - Agravante: Jeová Marques de Oliveira - Advogado: José Jorge da Silva Júnior - Agravado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, rejeitou a preliminar, eriçada pela Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, de incompetência do Órgão Especial e conheceu do Agravo Regimental interposto, vencidos os Exmos. Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria e César Pereira da Silva Machado Júnior; no mérito, à unanimidade de votos, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini. - Impedidos: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato e Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle.
III. Processo TRT nº 00942-2010-000-03-40-6 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello - Agravante: Ivan Lemos Garcia - Advogado: Olavo Hostalácio Tomé Mourão - Agravada: Comissão de Concurso para Admissão de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Interessada: União Federal - Decisão: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, declarou a perda do objeto do presente Agravo Regimental, em face do julgamento do processo TRT nº 00942-2010-000-03-00-1 MS. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle.
Finda a pauta judiciária, o Exmo. Desembargor-Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observando a preferência regimental.
IV. Processo TRT nº 01049-2010-000-03-00-3 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle - Recorrente: Eduardo do Nascimento - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo interposto por Eduardo do Nascimento, Juiz do Trabalho Substituto, em face da decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região; no mérito, por maioria de votos, deu parcial provimento para deferir o pedido de remoção formulado pelo Recorrente, a partir do seu definitivo vitaliciamento, que será implementado em 29/10/2010, quando o d. Magistrado completará dois anos de efetivo exercício na carreira, vencidos os Exmos. Desembargadores Emília Facchini, Cleube de Freitas Pereira, Manuel Cândido Rodrigues, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e Heriberto de Castro. Determinada a comunicação ao Tribunal de destino do teor desta decisão, remetendo-se-lhe cópia integral do presente feito e também do processo de vitaliciamento do Recorrente, para os fins de direito (art. 9º, da Resolução nº 21/2006, do CSJT). - Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini. - Impedido: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
V. Processo TRT nº 01007-2010-000-03-00-2 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral - Recorrente: Arianna Magalhães Santos de Souza - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria e César Pereira da Silva Machado Júnior. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini. - Impedido: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
VI. Processo TRT nº 00707-2010-000-03-00-0 MA - Interessados:Juíza Larissa Leônia Bezerra de Andrade (3ª Região) - Juiz Marcelo Alves Marcondes Pedrosa (10ª Região) - Assunto: Permuta (autorizar o pedido de permuta) - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, APROVOU o pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos, Dra. Larissa Leônia Bezerra de Andrade, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Dr. Marcelo Alves Marcondes Pedrosa, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, passando este a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa nº 53/2007.
VII. Processo TRT nº 01138-2010-000-03-00-0 MA - Interessada: Juíza Maria Cecília Alves Pinto Assunto: Relatório final de conclusão da parte presencial de curso de mestrado - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o relatório de atividades, apresentado pela MM. Juíza do Trabalho Maria Cecília Alves Pinto, referente à sua participação no curso Máster Universitário em Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo, correspondente ao Mestrado, ministrado pela Universidad Pablo de Olavide - UPO, em Sevilha, na Espanha.
VIII. Processo TRT nº 01139-2010-000-03-00-4 MA - Interessada: Juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta - Assunto: Relatório final de conclusão de curso de mestrado - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o relatório de atividades, apresentado pela MM. Juíza do Trabalho Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, referente à sua participação no curso de Mestrado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM/SP.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
IX. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho ANTÔNIO NEVES DE FREITAS, da 2ª Vara do Trabalho de Congonhas/MG, para a Vara do Trabalho de Diamantina/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 2ª Vara do Trabalho de Congonhas/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
X. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho DENIZIA VIEIRA BRAGA, da 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para a Vara do Trabalho de Guanhães/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XI. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho KÁTIA FLEURY COSTA CARVALHO, da 2ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para a 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 2ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Márcio Flávio Salem Vidigal, nas Eg. 10ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 11.10 a 18.10.10, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 19.10 a 17.12.2010, em função de férias regimentais; e de 18.12 a 25.12.10, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, Titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Denise Alves Horta, nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 11.10 a 18.10.10, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 19.10 a 07.12.2010, em função de férias regimentais; e de 08.12 a 15.12.10, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XIV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maristela Íris da Silva Malheiros, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Alice Monteiro de Barros, nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 11.10 a 18.10.10, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 19.10 a 17.12.2010, em função de férias regimentais; e de 18.12 a 25.12.10, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Miguel de Campos, nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 19.09 a 26.09.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 27.09 a 28.10.2010, em função de férias regimentais; e de 29.10 a 05.11.10, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno. XVI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 03.10 a 10.10.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 11.10 a 09.12.2010, em função de férias regimentais; e de 10.12 a 17.12.10, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XVII. REFERENDOU o ato da Vice-Presidência Administrativa (Portaria TRT/SGP/01574/10, de 24 de agosto de 2010) que tornou sem efeito a portaria TRT/SGP/01249/10 de 12/07/2010, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 19/07/2010, a partir de 03/09/2010, referente à atuação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, nas Egs. 5ª Turma e 2ª SDI.
XVIII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e SDC, de 01 de setembro a 14 de setembro de 2010, em função de atuação do mesmo como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg. Tribunal, com base no art. 31, parágrafo único do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01216/2010.
XIX. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Emerson José Alves Lage nas Eg. 6ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 15 de setembro a 15 de outubro de 2010, em função de atuação do mesmo como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg. Tribunal, com base no art. 31, parágrafo único do Regimento Interno; e de 16 de outubro a 23 de outubro de 2010 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XX. REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de Bom Despacho/MG, no dia 16 de agosto de 2010, em virtude da edição da Lei Municipal n. 2.167/10, de 10/08/10, que instituiu o feriado religioso dedicado à Assunção de Nossa Senhora.
XXI. REFERENDOU a suspensão do funcionamento do Foro Trabalhista de UBERABA/MG, no dia 14 de outubro de 2010, tendo em vista o término da reforma das instalações da sede daquela unidade jurisdicional.
XXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 30/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Rosângela Amim Bragança, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 32/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria das Graças Santos Coelho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 31/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria da Conceição Araújo Nogues, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 33/2010-A) que concedeu aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais,
a partir de 23/08/2010, à servidora Maria Thimotia Bárbara, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXVI. APROVOU a convocação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Titular da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para compor este TRT, de 03.09.2010 a 03.03.2011, na vaga decorrente da nomeação do Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta, como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
XXVII. APROVOU a proposta, apresentada pela d. Presidência, no sentido de que o abono de permanência correspondente à contribuição previdenciária incidente sobre passivos devidos a magistrados e servidores deste Tribunal continue sendo apurado com observância do regime de competência.
REGISTROS
Ao final dos trabalhos, o Exmo. Desembargador-Presidente apresentou o atual número de processos para distribuição e a situação dos MM. Juízes convocados para o Mutirão, ressaltando que o momento é de extrema preocupação caso nenhuma providência seja tomada. Diante da exposição do Exmo. Desembargador-Presidente, o Egrégio Órgão Especial sugeriu, dentre as propostas apresentadas, fosse comunicado aos
Desembargadores da Casa aquela que pareceu mais adequada para auxiliar os referidos MM. Juízes. O Exmo. Desembargador-Presidente propôs votos de congratulações com os servidores que ora se aposentam, determinando que lhes sejam encaminhados ofícios de agradecimentos pelos relevantes serviços prestados a este Regional, homenagem que foi acompanhada por todos os Desembargadores presentes e pela Exma. representante do Ministério Público do Trabalho.
Por fim, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 55 (cinquenta e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 09 de setembro de 2010.

EDUARDO AUGUSTO LOBATO - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RICARDO OLIVEIRA MARQUES - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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