Ata Órgão Especial n. 8, de 7 de outubro de 2010

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Título: Ata Órgão Especial n. 8, de 7 de outubro de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2010-11-19
Data de disponibilização: 2010-11-18
Fonte: 19/11/2010 DEJT/TRT3 18/11/2010, p. 51/54
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 08 (oito), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 07 (sete) de outubro de 2010, com início às 17 (dezessete) horas, tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida anteriormente. Presidente: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Emília Facchini. Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro, Anemar Pereira Amaral e César Pereira da Silva Machado Júnior.
Exma. Desembargadora ausente: Maria Laura Franco Lima de Faria, com causa justificada.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Júnia Soares Nader.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão e submeteu ao Órgão Especial a apreciação da Ata de número 07/10, da sessão realizada no dia 09 do mês de setembro do corrente ano, tendo sido aprovada, à unanimidade de votos. Em seguida, procedeu-se ao pregão dos processos inseridos na pauta judiciária.
I. Processo TRT nº 00613-2010-000-03-00-0 MS - Relator: Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral - Revisor: Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva - Impetrantes: Maria Cristina de Araújo Abreu e outras - Advogado: Oscar Costa - Impetrados: Desembargador Presidente da Comissão de Concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e outra - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares suscitadas e admitiu o Mandado de Segurança; no mérito, sem divergência, denegou a segurança pretendida. Custas, pelas Impetrantes, no importe de R$10,64 (mínimo legal, CLT - art.789), calculadas sobre R$550,00, valor atribuído à causa na inicial, isentas. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. - Suspeitos: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle.
II. Processo TRT nº 00872-2010-000-03-00-1 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral - Agravante: Geovanny de Sousa Liduário - Advogado: José Jorge da Silva Júnior - Agravado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar de incompetência; sem divergência, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, ainda à unanimidade, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini. - Impedidos: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato e Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues.
III. Processo TRT nº 00380-2010-000-03-00-6 ED - Relator: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais - Embargantes: Luciana Corrêa de Azevedo e outros Advogado: Gustavo Marques de Melo - Partes contrárias: Fundação Carlos Chagas e outra - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento parcial apenas para prestar os esclarecimentos. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. Impedido: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Melo. - Suspeito: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Finda a pauta judiciária, o Exmo. Desembargor-Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observando a preferência regimental.
IV. Processo TRT nº 01166-2010-000-03-00-7AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros - Agravante: Contax S. A. - Advogado: Hebert Chimicatti - Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault. - Declarou-se suspeito, em sessão, o Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle.
V. Processo TRT nº 00743-2010-000-03-00-3 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa - Agravante: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB/MG - Advogado: Fabrício Fausto Lima Rabelo - Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região- DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
VI. Processo TRT nº 00788-2010-000-03-00-8 AgR - Relator: Exmo. Desembargador César Machado - Agravante: Brasiliano Santana Dean - Agravado: Desembargador Corregedor Auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental; no mérito, sem divergência, declarou a extinção da Reclamação Correicional, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa e por intempestividade, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
VII. Processo TRT nº 01018-2010-000-03-00-2 AgR - Relator: Exmo. Desembargador César Machado - Agravante: Planova Planejamento e Construções S.A - Advogado: Heraldo Jubilut Júnior - Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
VIII. Processo TRT nº 01025-2010-000-03-00-4 AgR - Relator: Exmo. Desembargador César Machado - Agravante: Makro Atacadista S.A. - Advogado: Luciano Guarnieri Galil - Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
IX. Processo TRT nº 01135-2010-000-03-00-6 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador César Machado - Recorrente: Maria Marum Soares - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do presente processo, em face do pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira
de Mello. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini. - Impedido: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
X. Processo TRT nº 00843-2010-000-03-00-0 MA - Interessados:Juiz Luis Furian Zorzetto (3ª Região) - Juíza Sandra Carla Simamoto da Cunha (15ª Região) - Assunto: Permuta Bilateral - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, aprovou o pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos, Dr. Luiz Furian Zorzetto, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Dra. Sandra Carla Simamoto da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, passando esta a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa nº 53/2007.
XI. Processo TRT nº 03071-2010-000-03-00-8 MA - Interessados: Juiz Fábio Ribeiro da Rocha (3ª Região) - Juíza Natália Azevedo Sena (2ª Região) - Assunto: Permuta Bilateral - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, autorizou o processamento do pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes Fábio Ribeiro da Rocha e Natália Azevedo Sena, pertencentes aos quadros das 3ª e 2ª Regiões, respectivamente.
XII. Processo TRT nº 02261-2010-000-03-00-8 MA - Assunto: Proposição TRT/DG/45/2010 - Calendário 2011 - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o calendário de feriados para o ano de 2011, nos termos da Proposição TRT/DG/45/2010, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
XIII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e SDC, de 01 de setembro a 15 de setembro de 2010, em função de atuação do mesmo como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg.Tribunal, com base no art. 31, parágrafo único do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01581/2010, e da PSGP/1216/2010, a partir de 01.09.2010.
XIV. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Emerson José Alves Lage nas Eg. 6ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 16 de setembro a 16 de outubro de 2010, em função de atuação do mesmo como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg.Tribunal, com base no art. 31, parágrafo único do Regimento Interno; e de 17 de outubro a 24 de outubro de 2010 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando
sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01588/2010.
XV. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 16 de setembro a 16 de outubro de 2010, em função de férias; e no dia 17 de outubro de 2010 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01218/2010.
XVI. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho Rogério Valle Ferreira, Titular da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 28 de setembro de 2010 a 03 de março de 2011, compor as Eg. 8ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal, em virtude da vaga decorrente da nomeação/posse do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/01630/2010, a partir do dia 22 de setembro de 2010.
XVII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Márcio José Zebende, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 11 de outubro a 17 de dezembro de 2010, em função de seu afastamento para se dedicar com exclusividade na condução dos programas e projetos da Escola Judicial, de natureza acadêmica e administrativa, nos termos do ofício OF-TRT-EJ-218/2010; e de 18 de dezembro a 25 de dezembro de 2010 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVIII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho Rogério Valle Ferreira, Titular da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 06 de outubro de 2010 a 03 de março de 2011, compor a Egs. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI deste Tribunal, em virtude da vaga decorrente da nomeação/posse do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/01702/2010, a partir do dia 06 de outubro de 2010.
XIX. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Emerson José Alves Lage nas Eg. 6ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de outubro a 16 de outubro de 2010, em função de atuação do mesmo como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg. Tribunal.
XX. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Titular da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 10ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 26.10 a 02.11.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 03.11 a 10.12.2010 em função de férias regimentais; e de 11.12 a 18.12.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Orlando Tadeu de Alcântara, Titular da Vara do Trabalho de Itaúna, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 31.10 a 07.11.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 08.11 a 08.12.2010 em função de férias regimentais; e de 09.12 a 16.12.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antônio Viégas Peixoto nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 05.10 a 12.10.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 13.10 a 12.11.2010 em função de férias regimentais; e de 13.11 a 20.11.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Titular da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 9ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 22.10 a 21.11.2010 em função de férias regimentais; e de 22.11 a 29.11.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXIV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 08.11 a 15.11.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 16.11 a 16.12.2010 em função de férias regimentais; e de 17.12 a 24.12.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Denise Amâncio de Oliveira, Titular da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 03.10 a 10.10.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 11.10 a 10.11.2010 em função de férias regimentais; e de 11.11 a 18.11.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXVI. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo Exmo. Desembargador PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA, da Egrégia 8ª Turma para a 5ª Turma deste Tribunal e, em consequência, DECLAROU a existência de vaga junto à 8ª Turma, a ser ocupada, interinamente, pelo Dr. Rogério Valle Ferreira.
XXVII. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo Exmo. Desembargador FERNANDO ANTÔNIO VIÉGAS PEIXOTO, da Egrégia Turma Recursal de Juiz de Fora para a 8ª Turma deste Tribunal, a partir de 06.10.2010, e, em consequência, DECLAROU a existência de vaga junto à Turma Recursal de Juiz de Fora, a ser ocupada, interinamente, pelo Dr. Rogério Valle Ferreira, a partir da mencionada data.
XXVIII. REFERENDOU a suspensão do funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de PASSOS/MG, no período de 20 a 23 de setembro de 2010, tendo em vista os procedimentos necessários para inauguração da nova sede.
XXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 34/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria da Conceição de Oliveira Lopes Chaves, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa propôs voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal, Dr. Aécio Ferreira da Cunha, pai do Exmo. Governador Aécio Neves da Cunha.
O Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault propôs voto de pesar pelo falecimento do senhor Leonardo Bahia Machado, pai da servidora Maria Virgínia Alves Machado.
Ao final dos trabalhos, o Exmo. Desembargador-Presidente propôs votos de congratulações com a servidora que ora se aposenta, determinando que lhe seja encaminhado ofício de agradecimentos pelos relevantes serviços prestados a este Regional.
Aderiram às moções a d. Procuradora-Chefe Substituta do Ministério Público do Trabalho e todos os Desembargadores presentes.
Por fim, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 15 (quinze) minutos.
Sala de Sessões, 07 de outubro de 2010.

EDUARDO AUGUSTO LOBATO - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RICARDO OLIVEIRA MARQUES - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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