Ata Órgão Especial n. 1, de 3 de fevereiro de 2011

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Título: Ata Órgão Especial n. 1, de 3 de fevereiro de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2011-03-16
Data de disponibilização: 2011-03-15
Fonte: 16/03/2011 DEJT/TRT3 15/03/2011, p. 54/56
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 01 (um), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 03 (três) de fevereiro de 2011, com início às 16 (dezesseis) horas, tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Exmos. Desembargadores presentes: Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e José Murilo de Morais.
Exmos. Desembargadores ausentes: Antônio Álvares da Silva, Manuel Cândido Rodrigues, Heriberto de Castro, Anemar Pereira Amaral e César Pereira da Silva Machado Júnior, em férias regimentais.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe Substituta, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Júnia Soares Nader.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão e submeteu ao Órgão Especial a apreciação da Ata de número 10/10, da sessão realizada no dia dezesseis do mês de dezembro do ano de 2010, tendo sido aprovada, à unanimidade de votos.
Em seguida, procedeu-se ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
I. Processo TRT nº 00921-2010-000-03-00-6 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle - Agravantes: José Lúcio Fernandes e outro - Advogado: José Lúcio Fernandes - Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Assistente: Comissão de Defesa Assistência e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Minas Gerais - Advogado: Fabrício Fausto Lima Rabelo- DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. Impedidos: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias e Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Sustentação oral: Dr. Fabrício Fausto Lima Rabelo (pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais).
II. Processo TRT nº 03653-2010-000-03-00-4 MA - Interessada: Juíza Shirley da Costa Pinheiro - Assunto: Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Eduardo Augusto Lobato, Paulo Roberto Sifuentes Costa e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, aprovou o pedido de remoção, formulado pela MM. Juíza Substituta Shirley da Costa Pinheiro, do Egrégio TRT da 3ª Região para o Egrégio TRT da 8ª Região, nos termos do art. 7º da Resolução n. 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do art. 1º da Resolução Administrativa n. 053/2007 deste Regional. Após o julgamento da matéria supra, o Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello pediu permissão para se retirar da sessão, justificando sua ausência, o que foi deferido pelo Exmo. Desembargador-Presidente.
III. Processo TRT nº 00036-2011-000-03-00-8 MA - Interessado: Juiz Geraldo Magela Melo - Assunto: Licença para elaboração de tese - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle, deferiu, para fins de elaboração de dissertação do curso de Mestrado em Direito Privado, com ênfase em Direito do Trabalho, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), o pedido de licença, formulado pelo MM. Juiz do Trabalho Substituto Geraldo Magela Melo, por 90 (noventa) dias, pelo período de 14 de março de 2011 a 13 de junho de 2011, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens. Declarou-se suspeito, em sessão, o Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
IV. Processo TRT nº 00050-2011-000-03-00-1 MA - Interessada: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Terceira Região - AMATRA 3 - Assunto: Auxílio-alimentação - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo supra de pauta, em face do pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
V. Processo TRT nº 00093-2011-000-03-00-7 MA - Assunto: Constituição de Comissão para estudos e apresentação de propostas de implantação da Resolução nº 63/CSJT no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, constituiu uma Comissão para, no prazo de 90 (noventa) dias, promover estudos e apresentar propostas visando implementar os ditames da Resolução nº 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, a seguir transcrita:
Exma. Desembargadora Emília Facchini,
Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira,
Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias,
Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria e
Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VI. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e SDC, de 17 de dezembro de 2010 a 15 de janeiro de 2011, em função de licença-médica, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/02053/2010, a partir de 17.12.2010.
VII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Márcio José Zebende, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Ouro Preto/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 16 de dezembro a 17 de dezembro de 2010, em função de seu afastamento para se dedicar com exclusividade na condução dos programas e projetos da Escola Judicial, de natureza acadêmica e administrativa, nos termos do oficio OF-TRT-EJ-218/2010; e de 18 de dezembro a 25 de dezembro de 2010 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01703/2010 a partir do dia 16 de dezembro de 2010.
VIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Rogério Valle Ferreira nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 16.01 a 23.01 com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 24.01 a 04.03.2011, em função de férias regimentais; e de 05.03 a 12.03.2011, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
IX. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Murilo de Morais nas Eg. 5ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 17.04 a 24.04, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 25.04 a 25.05.2011, em função de férias regimentais; e de 26.05 a 02.06.2011, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno; de 21.08 a 28.08.2011, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 29.08 a 28.09.2011, em função de férias regimentais; e de 29.09 a 06.10.2011, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
X. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Betim, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 21.02 a 28.02.2011, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 01.03 a 28.06.2011, em virtude de férias regimentais, e de 29.06 a 06.07.2011, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XI. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maristela Íris da Silva Malheiros, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira, nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08.03 a 15.03.2011, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 16.03 a 15.04.2011, em virtude de férias regimentais, e de 16.04 a 23.04.2011, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XII. REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de ALMENARA/MG, no dia 17 de janeiro de 2011, tendo em vista a edição do Decreto Municipal n. 26, de 06/12/2010, que alterou o feriado em comemoração à emancipação políticoadministrativa do município de Almenara do dia 13.01.11 para o dia 17.01.2011
XIII. ALTEROU o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, passando de 28.10.2011 (sexta-feira) para o dia 31.10.2011 (segunda-feira).
XIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 02/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Márcio Rocha de Azevedo Branco, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe "C", Padrão 15.
XV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 01/2011-A) que concedeu aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, ao servidor Waldyr Eufrásio de Souza, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe "C", Padrão 15, a partir de 31/12/10.
XVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 03/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Francisca Honorato, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 04/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Lúcia Helena Viana de Rezende, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe "C", Padrão 15.
XVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 06/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Luciana Maria Piancastelli do Monte Furtado, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 07/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Hélio Canguçu de Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XX. APROVOU a indicação da servidora Cláudia Sampaio Gonçalves para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Material e Patrimônio, código CJ-3, em face da exoneração, a pedido, de Elaine Petrocchi da Costa Vieira.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu os valiosos serviços prestados pelos servidores que ora se aposentam, determinando encaminhamento de ofícios.
Aderiram às moções a d. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região e os Exmos. Desembargadores presentes.
Por fim, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 35 (trinta e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 03 de fevereiro de 2011.

EDUARDO AUGUSTO LOBATO - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RICARDO OLIVEIRA MARQUES - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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