Ata Órgão Especial n. 3, de 7 de abril de 2011

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Título: Ata Órgão Especial n. 3, de 7 de abril de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2011-05-19
Data de disponibilização: 2011-05-18
Fonte: 19/05/2011 DEJT/TRT3 18/05/2011, p. 27/29
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 03 (três), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 07 (sete) de abril de 2011, com início às 16 (dezesseis) horas, tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro e Anemar Pereira Amaral.
Exmos. Desembargadores ausentes: Maria Laura Franco Lima de Faria, em férias regimentais, e César Pereira da Silva Machado Júnior, em gozo de licença médica.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Júnia Soares Nader.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão e submeteu ao Órgão Especial a apreciação da Ata de número 02/11, da sessão realizada no dia três do mês de março do ano de 2011, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Em seguida, procedeu-se ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
I. Processo TRT nº 01033-2008-000-03-00-6 MA - Interessado: Juiz Luís Felipe Lopes Boson - Assunto: Referendar o ato da Presidência que deferiu o pedido do Magistrado de cancelamento da licença para defesa de tese de doutorado, no período de 19.06 a 08.07.2011. - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, referendou o ato da Presidência que deferiu o cancelamento do gozo de vinte dias de afastamento do MM. Juiz Luís Felipe Lopes Boson, no interregno de 19.06 a 08.07.2011, anteriormente concedidos ao Magistrado para defesa de tese de Doutorado na área de Autonomia Individual e Autonomia Coletiva, ministrado pela Universidade de Roma - Tor Vergata, ficando reservado o direito de usufruir dos mesmos vinte dias, oportunamente, tão logo seja precisada a data da defesa de tese.
II. Processo TRT nº 00350-2011-000-03-00-0 MA - Interessada: Juíza Rosemary de Oliveira Pires - Assunto: Licença curso - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle, deferiu, para fins de preparação do texto referente à tese do curso de Doutorado em Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, o pedido de licença formulado pela MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, por 90 (noventa) dias, pelo período de 10 de maio de 2011 a 07 de agosto de 2011, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
III. Processo TRT nº 00351-2011-000-03-00-5 MA - Interessado: Desembargador Manuel Cândido Rodrigues - Assunto: Indenização de férias - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues, concedendo-lhe o pagamento da indenização de 60 (sessenta) dias de férias integrais, relativas ao exercício de 2011, acrescidas de um terço, imprimindo caráter normativo em relação a qualquer hipótese de aposentadoria de Magistrado, quando se tratar de indenização de férias relativas ao ano corrente. Após o julgamento da matéria supra, a Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros pediu permissão para se retirar, justificando sua ausência, o que foi deferido pelo Exmo. Desembargador-Presidente.
IV. Processo TRT nº 00382-2011-000-03-00-6 MA - Assunto: Proposta de atualização do Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, adiou julgamento do presente processo, determinando a remessa de cópia da matéria a todos os Exmos. Desembargadores desta Casa, para que estes, querendo, possam apresentar emendas até às 18 (dezoito) horas do dia 29 (vinte e nove) de abril do corrente ano. O Egrégio Órgão Especial resolveu, ainda, estabelecer que o Exmo. Desembargador-Presidente, na qualidade de Relator do processo, examinará as emendas apresentadas, procedendo à adequação da proposta original, quanto às que forem acolhidas. O Órgão Especial resolveu, também, que as emendas rejeitadas pelo Exmo. Desembargador-Presidente serão por ele encaminhadas à Comissão constituída pela Resolução Administrativa 14/11, juntamente com a proposta adaptada e que a referida Comissão examinará as emendas rejeitadas, definindo quais serão apreciadas pelo Egrégio órgão julgador.
V. Processo TRT nº 00398-2011-000-03-00-9 MA - Assunto: Proposição que concede o nome de "Dr. José de Paula" ao prédio das Varas do Trabalho de Pedro Leopoldo. - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a proposição que concede o nome de "Doutor José de Paula" ao prédio das Varas do Trabalho de Pedro Leopoldo. Na oportunidade, o Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, acompanhado pelos Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Anemar Pereira Amaral, sugeriu que, por meio de critérios objetivos, seja criada norma para tratar da concessão de nome aos prédios da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
VI. Processo TRT nº 00409-2011-000-03-00-0 MA - Interessados: Juíza Michelle Pires Bandeira (3ª Região) - Juiz Fabrício Lima Silva (2ª Região) - Assunto: Permuta bilateral - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Eduardo Augusto Lobato e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, autorizou o processamento do pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes Michelle Pires Bandeira e Fabrício Lima Silva, pertencentes aos quadros das 3ª e 2ª Regiões, respectivamente.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VII. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho MÁRCIO TOLEDO GONÇALVES, da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena/MG, para a 2ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Barbacena/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
VIII. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho PAULA BORLIDO HADDAD, da Vara do Trabalho de Nanuque/MG, para a Vara do Trabalho de Três Corações/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Nanuque/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
IX. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho RITA DE CÁSSIA BARQUETTE NASCIMENTO, da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG, para a Vara do Trabalho de Cataguases/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
X. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho HITLER EUSTÁSIO MACHADO OLIVEIRA, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, para a 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XI. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para compor este TRT, em vaga decorrente da aposentadoria compulsória do Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães, nas Eg. 9ª Turma e SDC, no período de 16.03.2011 a 11.09.2011.
XII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Rogério Valle Ferreira nas Eg. 1ª Turma e 2ª SDI, de 11 de março a 20 de março de 2011, em função de licença-médica, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00251/2011.
XIII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Rogério Valle Ferreira nas Eg. 6ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 21 de março a 19 de abril de 2011, em função de licença-médica; e de 20 de abril a 27 de abril de 2011 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIV. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 23 de março a 06 de maio de 2011, em função de licença para tratamento de saúde em pessoa da família; e de 07 de maio a 14 de maio de 2011 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Márcio Flávio Salem Vidigal, nas Eg. 10ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 20.06 a 29.07.2011, em função de férias regimentais, e de 30.07 a 06.08.2011, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XVI. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Titular da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Márcio Ribeiro do Valle, nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 03.04 a 10.04.2011, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 11.04 a 20.05.2011, em função de férias regimentais; e de 21.05 a 28.05.2011, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XVII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, Titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Luiz Ronan Neves Koury, nas Eg. 2ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 24.04 a 01.05.2011, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 02.05 a 01.06.2011, em função de férias regimentais; e de 02.06 a 09.06.2011, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XVIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 20.04 a 24.04.2011, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 25.04 a 25.05.2011, em função de férias regimentais, e no dia 26.05.2011, em decorrência de folga compensatória; e de 27.05 a 03.06.2011, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XIX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Júlio Bernardo do Carmo, nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 24.05 a 31.05.2011, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 01.06 a 29.08.2011, em função de férias regimentais; e de 30.08 a 06.09.2011, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 13/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria de Fátima Oliveira Miranda, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 14/2011-A) que concedeu aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, ao servidor Farídio Bichara da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe "C", Padrão 15, a partir de 11/2/2011.
XXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 15/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, à servidora Maria das Graças Martins da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 16/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Rosa Maria Gualberto da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 17/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor José Eustáquio Antunes, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 18/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Sônia Drosghic Araújo, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXVI. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte- MG, para, nos períodos de 22 de fevereiro a 08 de março de 2011 e de 09 de abril a 19 de dezembro de 2011, atuar junto à Egrégia 1ª Turma deste Tribunal.
XXVII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Weber Leite de Magalhães Pinto Filho, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Pará de Minas-MG, para, no período de 21 de março a 19 de dezembro de 2011, atuar junto à Egrégia 2ª Turma deste Tribunal.
XXVIII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Antônio Carlos Rodrigues Filho, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Santa Luzia- MG, para, no período de 28 de fevereiro a 19 de dezembro de 2011, atuar junto à Egrégia 4ª Turma deste Tribunal.
XXIX. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, Juiz Titular da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para, no período de 28 de fevereiro a 19 de dezembro de 2011, atuar junto à Egrégia 5ª Turma deste Tribunal.
XXX. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juíza Titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para, no período de 28 de fevereiro a 19 de dezembro de 2011, atuar junto à Egrégia 6ª Turma deste Tribunal, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/1903/10, a partir de 16.02.2011.
XXXI. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Sueli Teixeira, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Betim-MG, para, no período de 28 de fevereiro a 19 de dezembro de 2011, atuar junto à Egrégia 10ª Turma deste Tribunal.
XXXII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennaco, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora-MG, para, no período de 25 de fevereiro a 19 de dezembro de 2011, atuar junto à Egrégia Turma Recursal de Juiz de Fora.
XXXIII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Frederico Leopoldo Pereira, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Alfenas-MG, para, no período de 18 de abril a 19 de dezembro de 2011, atuar junto à Egrégia 3ª Turma deste Tribunal.
XXXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00575/11, de 22 de março de 2011) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01896/10 de 21/10/2010, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 05/11/2010, a partir de 20/12/2011, referente à atuação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, na Eg. 8ª Turma, nos termos da Proposição TRT/SGP/23/2011.
XXXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00576/11, de 22 de março de 2011) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01900/10 de 21/10/2010, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 05/11/2010, a partir de 20/12/2011, referente à atuação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, na Eg. 9ª Turma, nos termos da Proposição TRT/SGP/23/2011.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu os valiosos serviços prestados pelos servidores que ora se aposentam, determinando encaminhamento de ofícios.
Aderiram à moção os Exmos. Desembargadores presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região.
Por fim, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 50 (cinquenta) minutos.
Sala de Sessões, 07 de abril de 2011.

EDUARDO AUGUSTO LOBATO - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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