Ata Órgão Especial n. 7, de 7 de julho de 2011

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Título: Ata Órgão Especial n. 7, de 7 de julho de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2011-08-19
Data de disponibilização: 2011-08-18
Fonte: 19/08/2011 DEJT/TRT3 18/08/2011, p. 102/105
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 07 (sete), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 07 (sete) de julho de 2011, com início às 16 (dezesseis) horas e 10 (dez) minutos, tendo em vista a sessão do Tribunal Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro, Anemar Pereira Amaral e César Pereira da Silva Machado Júnior.
Exma. Desembargadora ausente: Alice Monteiro de Barros, em licença médica.
Presente a Exma. Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Lutiana Nacur Lorentz.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão e submeteu ao Órgão Especial a apreciação das Atas de nº 05/11 e 06/11, das sessões realizadas nos dias 09 e 30 do mês de junho do ano de 2011, respectivamente, que foram aprovadas, à unanimidade de votos.
Na sequência, procedeu-se ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 00436-2011-000-03-00-3 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle - Agravante: Humberto Kennedy de Araújo - Advogado: Marcelo Heringer Leitão de Almeida - Agravado: Desembargador Auxiliar da Corregedoria do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
II. Processo TRT nº 00737-2011-000-03-00-7 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria - Agravantes: Fernanda Bruck e outra - Advogada: Suzana Horta Moreira - Agravado: Desembargador Auxiliar da Corregedoria do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, preliminarmente e à unanimidade de votos, determinou a retificação da autuação, para que conste como agravado DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRT DA 3ª REGIÃO; sem divergência, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, ainda à unanimidade de votos, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedidos: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault e Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
III. Processo TRT nº 00202-2011-000-03-00-6 ED - Relatora: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias - Embargante: GK Industrial Ltda. - Advogado: Josué Irffi Júnior - Parte Contrária: Desembargador Auxiliar da Corregedoria do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
IV. Processo TRT nº 00198-2011-000-03-00-6 ED - Relator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa - Embargante: GK Industrial Ltda. - Advogado Josué Irffi Júnior - Parte Contrária: Desembargador Auxiliar da Corregedoria do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, negou- lhes provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
V. Processo TRT nº 00749-2011-000-03-00-1 MA - Assunto: Regulamentação de Postos Avançados. - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do processo, em face do pedido de vista formulado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA 3, concedendo-lhe o prazo de dez dias para manifestação.
VI. Processo TRT 00748-2011-000-03-00-7 MA - Assunto: Estruturação das Varas do Trabalho de Congonhas, Iturama, Pedro Leopoldo e Formiga - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do processo, em face do pedido de vista formulado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA 3, concedendo-lhe o prazo de dez dias para manifestação.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz Titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e SDC, no período de 01 de julho a 10 de julho de 2011, em função de atuação do mesmo como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg. Tribunal, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/709/2011, a partir de 01 de julho de 2011.
VIII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Juiz Titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte- MG, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e SDC, no período de 11 de julho a 07 de agosto de 2011, em função de atuação do mesmo como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg. Tribunal, e de 08 de agosto a 15 de agosto de 2011, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria TRT/SGP/1045/2011.
IX. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora-MG, para, no período de 04 de julho a 19 de dezembro de 2011, atuar junto à Egrégia 2ª Turma deste Tribunal.
X. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho MARCO TÚLIO MACHADO SANTOS, da 2ª Vara do Trabalho de Passos-MG para a Vara do Trabalho de Alfenas-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 2ª Vara do Trabalho de Passos-MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XI. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho JÚLIO CÉSAR CANGUSSU SOUTO, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni-MG para a Vara do Trabalho de Monte Azul-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Teófilo Otoni-MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XII. APROVOU a indicação da servidora Jacelly de Oliveira Araújo para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Nanuque, código CJ-3, a partir de 23 de maio de 2011, em face da exoneração, a pedido, de Edna Lúcia de Assis.
XIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 40/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Fernando de Castro César, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 39/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Newton Luiz Felipe, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 38/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Eduardo Crispin Costa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 37/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Elpídio Gonçalves da Costa Neto, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Administração, Classe "C", Padrão 15.
XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 36/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Sônia Bussab Baraldi, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 48/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor João Pereira da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 47/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Félix dos Santos Cordeiro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 46/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Lourizete Alves, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe "C", Padrão 15.
XXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 45/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Lúcia Pinheiro Alves da Silva, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe "C", Padrão 15.
XXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 44/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Helenita Cezarina de Souza Passos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 43/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Agnaldo Pereira de Assis Costa, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 42/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Ana Maria Cordovil, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 41/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Ana Lúcia Turete Inhan Vale, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe "C", Padrão 15.
XXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 49/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Fernando Paixão Santana, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe "C", Padrão 15.
XXVII. AUTORIZOU a abertura de Concurso Público para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de acordo com a Proposição TRT/SGP/CCJ/004/2011, e CONSTITUIU a Comissão Central do referido Concurso, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
XXVIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08.08 a 16.09.2011, em função de férias regimentais, e de 17.09 a 24.09.2011, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a Resolução Administrativa nº 086/2011 e a CI nº STPOE/048/2011.
XXIX. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Vanda de Fátima Quintão Jacob, Titular da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para compor este TRT, junto às Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e SDC, na vaga ensejada pela aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Manuel Cândido Rodrigues, nos seguintes períodos: de 11.07 a 10.08.2011, bem como de 03.07 a 10.07 e de 11.08 a 18.08.2011, nos termos do art. 66, § 2º, e 69, § 1º, do Regimento Interno, respectivamente, tendo em vista as férias do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, aprazadas de 11.07 a 10.08.2011.
XXX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Titular da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para compor este TRT, junto às Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e SDC, na vaga ensejada pela aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Manuel Cândido Rodrigues, no período de 11.08.2011 a 11.02.2012, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a PSGP 00376/2011, o item V da Resolução Administrativa nº 24/2011 e a CI TRT/STPOE/22/2011, a partir de 11.07.2011.
XXXI. REFERENDOU a nomeação do MM. Juiz do Trabalho Substituto RODRIGO CÂNDIDO RODRIGUES, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção da Juíza Maria Raimunda Moraes.
XXXII. REFERENDOU a nomeação do MM. Juiz do Trabalho Substituto FÁBIO GONZAGA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do Juiz Cláudio Roberto Carneiro Castro.
XXXIII. REFERENDOU a nomeação do MM. Juiz do Trabalho Substituto FABIANO GOMES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção da Juíza Érica Aparecida Pires Bessa.
XXXIV. REFERENDOU a nomeação do MM. Juiz do Trabalho Substituto VINÍCIUS DE MIRANDA TAVEIRA, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do Juiz Agnaldo Amado Filho.
XXXV. REFERENDOU a nomeação da MM. Juíza do Trabalho Substituta ANDRESSA BATISTA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da remoção, a pedido, da Dra. Thatyana Cristina de Rezende Esteves.
XXXVI. REFERENDOU a nomeação da MM. Juíza do Trabalho Substituta LETÍCIA CAVALCANTI SILVA, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, da Dra. Ana Carolina Marinelli.
XXXVII. REFERENDOU a nomeação da MM. Juíza do Trabalho Substituta CAMILA XIMENES COIMBRA, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da remoção, a pedido, do Dr. Luís Augusto Fortuna.
XXXVIII. REFERENDOU a nomeação da MM. Juíza do Trabalho Substituta ALINE PAULA BONNA, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da remoção, a pedido, da Dra. Natália Queiroz Cabral Rodrigues.
XXXIX. REFERENDOU a nomeação do MM. Juiz do Trabalho Substituto RENATO CLEMENTE PEREIRA, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da remoção, a pedido, da Dra. Sara Lúcia Davi Souza.
XL. REFERENDOU a nomeação da MM. Juíza do Trabalho Substituta MARIA FERNANDA ZIPPINOTTI DUARTE, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da remoção, a pedido, da Dra. Cristiane Souza de Castro Toledo.
XLI. REFERENDOU a nomeação da MM. Juíza do Trabalho Substituta HELENA HONDA ROCHA, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da remoção, a pedido, do Dr. Eduardo do Nascimento.
XLII. APROVOU a indicação da servidora Railda Rodrigues de Morais para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 8ª Turma deste Regional, código CJ-3.
XLIII. DEFERIU o pedido formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG, para alterar o feriado em comemoração ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Magistrado e Dia do Advogado, passando do dia 11.08.2011 (quinta-feira) para o dia 12.08.2011 (sexta-feira).
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu os valiosos serviços prestados pelos servidores que ora se aposentam, determinando o encaminhamento de ofícios.
O Exmo. Desembargador-Presidente expôs que, alertado pelo setor competente a respeito dos riscos de grandes eventos no plenário do Tribunal, por se situar no meio do prédio e não nos primeiros ou último andar, recebeu sugestão da Assessoria de Comunicação Social de realizar a solenidade de posse da nova diretoria da Instituição, marcada para o dia 15 de dezembro do corrente ano, no Buffet Catarina.
Diante dos fatos, o Egrégio Órgão Especial decidiu que o Presidente deverá tomar a decisão que achar mais adequada para a ocasião.
O Exmo. Desembargador-Presidente levou ao conhecimento dos eminentes pares que pretende votar o Regulamento Geral do Tribunal na próxima sessão, ocasião em que também pretende aprovar um projeto de lei, a ser encaminhado no mês de agosto, transformando funções em cargos, sem nenhum impacto orçamentário. Segundo ele, a ideia é criar, com isso, 24 CJ-3, para atender aos Gabinetes. Acrescentou que, além de implantar as disposições da Resolução 63, do CSJT, há a pretensão de trabalhar com estrutura mais enxuta, sendo que a implantação do projeto de gestão por competência tem por objetivo a valorização do mérito do servidor.
Quando da apreciação do processo TRT nº 00965-2011-000-03-00-7 MA, que trata da indicação da servidora Railda Rodrigues de Morais para ocupar o cargo de Diretor de Secretaria da 8ª Turma deste Regional, houve as seguintes manifestações:
- o Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello parabenizou a servidora, ressaltando seu mérito e esforço durante todos esses anos;
- o Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault também reconheceu a dedicação da referida servidora ao Tribunal, que trabalhou na 1ª Instância;
- o Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle disse que a indicação da servidora é justa, uma vez que a mesma é muito competente e diligente;
- o Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira disse que a servidora merece a homenagem que lhe é prestada, por se tratar de uma pessoa séria e dedicada, destacando-se, também, nas comunidades com as quais convive.
Na oportunidade, o Exmo. Desembargador José Murilo de Morais agradeceu, em seu nome e em nome da servidora, as manifestações de apreço, dizendo que a carreira de sua esposa foi construída com mérito próprio.
O Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa propôs voto de louvor aos servidores que ora se aposentam, na pessoa do servidor Fernando de Castro César.
A Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias aderiu à homenagem prestada pelo Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
A Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria também prestou homenagem ao servidor Fernando de Castro César, acrescentando que ele, além de ser um servidor competente, sempre foi uma pessoa cortês e gentil com todos.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região. Por fim, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 55 (cinquenta e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 07 de julho de 2011.

EDUARDO AUGUSTO LOBATO - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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