Ata Órgão Especial n. 8, de 4 de agosto de 2011

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Título: Ata Órgão Especial n. 8, de 4 de agosto de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2011-09-16
Data de disponibilização: 2011-09-15
Fonte: 16/09/2011 DEJT/TRT3 15/09/2011, p. 113/115
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 08 (oito), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 04 (quatro) de agosto de 2011, com início às 16 (dezesseis) horas e 15 (quinze) minutos, tendo em vista a sessão do Tribunal Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro, Anemar Pereira Amaral e César Pereira da Silva Machado Júnior.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros, em licença médica, e Paulo Roberto Sifuentes Costa, em gozo de férias regimentais.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Júnia Soares Nader.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão e submeteu ao Órgão Especial a apreciação da Ata de nº 07/11, da sessão realizada no dia 07 do mês de julho do ano de 2011, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Na sequência, procedeu-se ao pregão do processo inserido na pauta judiciária.
I. Processo TRT nº 00795-2010-000-03-00-0 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral - Agravante: Thiago Francisco de Oliveira Pinto - Advogado: Lucas Murta Resende - Agravados: Desembargador Presidente da Comissão de Concurso Público do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e outros - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar de incompetência do Egrégio Órgão Especial; sem divergência, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, ainda por unanimidade, negou-lhe provimento, nos termos da fundamentação, parte integrante. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini. - Impedidos: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato e Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Em seguida, passou-se ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, invertendo-se a ordem da pauta, observada a preferência regimental.
II. Processo TRT nº 00991-2011-000-03-00-5 RecAdm - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria - Recorrente: Walter Loschi de Freitas - Advogada: Juliana Benício Xavier - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault e Antônio Álvares da Silva. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini. - Impedido: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Sustentação oral: Dr. Cléber Carvalho dos Santos (pelo recorrente).
III. Processo TRT nº 00822-2011-000-03-00-5 RecAdm - Relatora: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias - Recorrente: Eduardo Jose de Souza Leal - Advogada: Juliana Benício Xavier - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias, Marcus Moura Ferreira e José Murilo de Morais, a primeira porque negava provimento ao recurso, e os dois últimos porque convertiam o julgamento em diligência. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini. - Impedido: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Declarou-se suspeito, em sessão, o Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle. - Designado Redator do acórdão o Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora. - Sustentação oral: Dr. Cléber Carvalho dos Santos (pelo recorrente). - Antes do pregão da matéria seguinte da pauta, a Exma. Desembargadora Emília Facchini pediu para se retirar, justificandose, tendo o Exmo. Desembargador-Presidente autorizado a saída da eminente Desembargadora.
IV. Processo TRT nº 00601-2011-000-03-00-7 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Heriberto de Castro - Agravante: JHM8 Bar e Restaurante Ltda - Advogado: Afonso César Boabaid Burlamaqui - Agravado: Desembargador Auxiliar da Corregedoria do TRT da 3ª Região- DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, admitiu o Agravo Regimental interposto, porque presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, nos termos da fundamentação. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.- Sustentação oral: Dra. Adriana de Menezes Gonçalves Moreira (pelo agravante).
V. Processo TRT nº 00749-2011-000-03-00-1 MA - Assunto: Regulamentação de Postos Avançados. - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a Resolução TRT3/GP/DG nº 6/2011, que dispõe sobre a criação e a estruturação dos Postos Avançados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
VI. Processo TRT 00748-2011-000-03-00-7 MA - Assunto: Estruturação das Varas do Trabalho de Congonhas, Iturama, Pedro Leopoldo e Formiga - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido parcialmente o Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, aprovou a Proposição TRT/DG/08/2011, que trata da reestruturação de funções comissionadas neste Regional, com a finalidade de estruturação das Varas do Trabalho de Iturama e Congonhas, do Foro e 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo e do Foro e 2ª Vara do Trabalho de Formiga, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
VII. Processo TRT nº 00382-2011-000-03-00-6 MA - Assunto: Proposta de atualização do Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, adiou o julgamento da matéria, declinando da competência e remetendo o referido processo à apreciação do Egrégio Pleno, vencidos os Exmos. Desembargadores Eduardo Augusto Lobato, Cleube de Freitas Pereira, Antônio Álvares da Silva e César Pereira da Silva Machado Júnior.
VIII. Processo TRT nº 00936-2011-000-03-00-5 PP - Interessado: Juiz Marcos César Leão - Assunto: Afastamento para curso - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Marcus Moura Ferreira e José Murilo de Morais, indeferir o pedido de licença formulado pelo MM. Juiz Marcos César Leão, para fins de frequência ao curso de Pós-Graduação de Especialização em Direito do Trabalho - 'O Código do Trabalho Revisto', oferecido pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL, Portugal, de acordo com os fundamentos do voto proferido pelo Exmo. Desembargador- Presidente. - Declarou-se suspeito em sessão o Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior.
IX. Processo TRT nº 00937-2011-000-03-00-0 PP - Interessada: Juíza Maria Tereza da Costa Machado Leão - Assunto: Afastamento para curso - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Marcus Moura Ferreira e José Murilo de Morais, indeferiu o pedido de licença formulado pela MM. Juíza Maria Tereza da Costa Machado Leão, para fins de frequência ao curso de Pós-Graduação de Especialização em Direito do Trabalho - 'O Código do Trabalho Revisto', oferecido pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL, Portugal, de acordo com os fundamentos do voto proferido pelo Exmo. Desembargador-Presidente. - Declarou-se suspeito em sessão o Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior.
X. Processo TRT nº 00759-2011-000-03-00-7 MA - Assunto: Regulamenta o horário de funcionamento do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a proposta apresentada pela Presidência, para suspender a eficácia do caput do artigo 3º da Resolução Administrativa TRT3/STPOE nº 102/2011, e fixar o horário de atendimento ao público, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
XI. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Contagem-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 9ª Turma e 2ª SDI, de 02 de junho a 16 de junho de 2011, em função de licença médica.
XII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Contagem-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Paulo Roberto de Castro nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 28 de junho a 27 de julho de 2011, em função de licença médica; e de 28 de julho a 04 de agosto de 2011 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00905/2011.
XIII. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Contagem-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 9ª Turma e 2ª SDI, de 04 de julho a 09 de julho de 2011, em função de licença médica, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01015/2011 a partir do dia 04 de julho de 2011.
XIV. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 9ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 de julho a 08 de agosto de 2011, em função de licença médica; e de 09 de agosto a 16 de agosto de 2011 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XV. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Contagem-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 9ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 de agosto a 01 de setembro de 2011, em função de licença médica; e de 02 de setembro a 09 de setembro de 2011 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVI. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juíza do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para, substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira, nas Eg. 2ª Turma e SDC, de 01.08.11 e até ulterior deliberação, em virtude da licença que lhe foi concedida, nos termos do art. 66 do Regimento Interno.
XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1232/2011, de 1 de julho de 2011) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00966/11 de 27/05/2011, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 02/06/2011, no período de 12 de setembro a 11 de outubro de 2011, referente à atuação do MM. Juiz Frederico Leopoldo Pereira, na Eg. 3ª Turma, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XVIII. APROVOU a indicação da servidora Adriana de Moura Maia para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, código CJ-3, em face da exoneração, a pedido, do servidor Eduardo José da Fonseca.
XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 50/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor João Teófilo Madureira Brandão, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 53/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Sônia Bastos Leão, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXI. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Titular da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Denise Alves Horta, nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 08.08 a 15.08.2011, com base no art. 66. § 2º, do Regimento Interno; de 16.08 a 14.10.2011, em função de férias regimentais, e de 15.10 a 22.10.2011, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Heriberto de Castro, nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: 08.08 a 15.08.2011, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 16.08 a 15.09.2011, em função de férias regimentais, e de 16.09 a 23.09.2011, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Betim, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 27.09 a 25.11.2011, em função de prorrogação de férias regimentais, e de 26.11 a 03.12.2011, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu os valiosos serviços prestados pelos servidores que ora se aposentam, determinando o encaminhamento de ofícios.
Aderiram à moção os Exmos. Desembargadores presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região.
Por fim, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 18 (dezoito) horas e 40 (quarenta) minutos.
Sala de Sessões, 04 de agosto de 2011.

EDUARDO AUGUSTO LOBATO - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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