Ata Órgão Especial n. 9, de 8 de setembro de 2011

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Título: Ata Órgão Especial n. 9, de 8 de setembro de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2011-10-14
Data de disponibilização: 2011-10-13
Fonte: 14/10/2011 DEJT/TRT3 13/10/2011, p. 62/64
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 09 (nove), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 08 (oito) de setembro de 2011, com início às 15 (quinze) horas e 50 (cinquenta) minutos, tendo em vista a sessão do Tribunal Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro, Anemar Pereira Amaral e César Pereira da Silva Machado Júnior.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros, em licença médica, e Marcus Moura Ferreira, em gozo de férias regimentais.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão e deu as boas-vindas aos novos membros do Órgão Especial, Exmos. Desembargadores José Miguel de Campos e Júlio Bernardo do Carmo.
Após, a Exma. Desembargadora Presidente submeteu ao Órgão Especial a apreciação da Ata de nº 08/11, da sessão realizada no dia quatro do mês de agosto do ano de 2011, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Na sequência, procedeu-se ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
I. Processo TRT nº 01229-2011-000-03-00-6 MA - Interessada: Desembargadora Cleube de Freitas Pereira. - Assunto: Aposentadoria voluntária - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, formulado pela Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Cleube de Freitas Pereira, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, via colendo Tribunal Superior do Trabalho.
II. Processo TRT nº 01250-2011-000-03-00-1 MA - Interessado: Juiz Fernando Saraiva Rocha - Assunto: Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de remoção, formulado pelo MM. Juiz Substituto Fernando Saraiva Rocha, do Egrégio TRT da 23ª Região para o Egrégio TRT da 3ª Região, nos termos do art. 7º da Resolução nº 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do art. 1º da Resolução Administrativa nº 053/2007 deste Regional.
III. Processo TRT nº 01266-2011-000-03-00-4 MA - Interessada: Juíza Kátia Fleury Costa Carvalho. - Assunto: Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MM. Juíza Kátia Fleury Costa Carvalho, Titular da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, com efeitos a partir de 10 de outubro de 2011.
IV. Processo TRT nº 00953-2011-000-03-00-2 MA - Assunto: Composição das Comissões examinadoras do Concurso Público nº 01/2011 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, designou as Comissões Examinadoras do Concurso Público nº 01/2011 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto deste Tribunal, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
V. Processo TRT nº 01181-2011-000-03-00-6 MA - Interessada: Juíza Solange Barbosa de Castro Coura - Assunto: Afastamento para defesa de tese de mestrado - DECISÃO: O presente processo foi retirado de pauta, em face da coincidência do período de licença médica da Magistrada com o de afastamento para a defesa de tese (fl. 17), devendo a interessada, se julgar conveniente, renovar seu pedido, adaptando-o à situação fática superveniente.
VI. Processo TRT nº 01268-2011-000-03-00-3 MA - Assunto: Indicação do servidor Cassiano Carneiro da Cunha Nóbrega Neto, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Apoio Administrativo, código CJ-3. - DECISÃO: O presente processo foi retirado de pauta, em face da posse da Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias na Presidência deste Tribunal e do disposto no inciso XX do art. 25 do Regimento Interno desta Casa.
VII. Portaria TRT/SGP/1449/2011, de 01 de agosto de 2011 - DECISÃO: A Exma. Desembargadora Presidente retirou de pauta a portaria TRT/SGP/1449/2011, que trata da convocação do MM. Juiz Substituto MARCOS VINÍCIUS BARROSO, para, no período de 01 de agosto de 2011 e até ulterior deliberação, atuar como auxiliar junto à Presidência deste Tribunal.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VIII. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juíza do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para, substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira, nas Eg. 2ª Turma e SDC, no período de 16 de agosto de 2011 a 19 de dezembro de 2011, em razão de sua convocação para o Colendo TST, nos termos da Resolução Administrativa nº 1460/2011 do TST e do Ato SEGJUD nº 459/2011, de 26.07.11, tornando sem efeito a PSGP/1407/2011, a partir de 16/08/2011.
IX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 55/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Felipe Néri do Nascimento, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe "C", Padrão 15.
X. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 51/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Miquelina Marcelina de Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 54/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor David Caiaffa Toledo, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 56/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Célia Nazaré Parente, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 57/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Ângela Faulhaber do Amaral, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 58/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Rosangela Peixoto Guimarães Ubirajara e Silva, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe "C", Padrão 15.
XV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 59/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Helena de Oliveira Giboski, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 52/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Elizabeth Rabelo Guimarães, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 60/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Letícia Bertoldo de Araújo Meireles, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe "C", Padrão 15.
XVIII. APROVOU a indicação do servidor Estevão Luiz Fidélis para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Iturama, código CJ-3, a partir de 18 de julho de 2011.
XIX. APROVOU a indicação do servidor Antônio das Graças Silva, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Contagem, código CJ-3.
XX. AUTORIZOU a prorrogação da convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para compor este TRT, na vaga ensejada pela aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Antônio Fernando Guimarães, nas Eg. 9ª Turma e SDC, no seguinte período: de 12.09.2011 a 12.03.2012.
XXI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para compor este TRT, na vaga ensejada pela aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Antônio Álvares da Silva, nas Eg. 4ª Turma e SDC, no seguinte período: de 08.08.2011 a 08.02.2012.
XXII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, Titular da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08.08 a 16.09.2011, em razão de férias regimentais, e de 17.09 a 24.09.2011, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Titular da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem, nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 26.10 a 02.11.2011, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 03.11 a 03.12.2011, em função de férias regimentais, e de 04.12 a 11.12.2011, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XIV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Contagem, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, nas Eg. 9ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 04.09 a 11.09.2011, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 12.09 a 31.10.2011, em função de férias regimentais, e de 01.11 a 08.11.2011, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a PSGP 1304/11 a partir de 04.09.2011.
XXV. TORNOU SEM EFEITO o item I da Resolução Administrativa nº 120/2011, que autorizou a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08.08 a 16.09.2011, em função de férias regimentais, e de 17.09 a 24.09.2011, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle prestou a seguinte homenagem a Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira, quando da apreciação de seu pedido de processamento de aposentadoria:
"Prezados colegas Desembargadores:
Na pauta do Órgão Especial que hoje se realiza, chama a atenção a proposição da Presidência da Corte, solicitando autorização ao Colegiado para encaminhamento aos órgãos superiores da Justiça do Trabalho e à Presidência da República, do processo de aposentadoria da nossa ilustre e querida colega Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Sem sombra de dúvidas é mais que merecida a aposentadoria que se avizinha, eis que a Dra. Cleube conta com mais de trinta anos no exercício de profícua magistratura, nomeada que foi nos idos de 1980, após a aprovação em dificílimo concurso, vindo, desde então,
... pontificando como magistrada ímpar, operosa, sendo verdadeiro exemplo para os jovens que se iniciam na magistratura trabalhista.
Atuando a princípio como juíza substituta, a partir de 1986 presidiu as Varas do Trabalho de Cataguases, João Monlevade, 3ª, 10ª e 30ª de Belo Horizonte. Em 2001, após regularmente eleita, foi empossada e vem exercendo, com raro brilho, a Vice-Presidência Administrativa do nosso Tribunal.
A Bíblia Sagrada nos diz que há um tempo próprio para se plantar e um tempo propício para se colher, dizendo-nos mais que a boa colheita está íntima e diretamente ligada à boa semeadura. Por isso, hoje, se a Dra. Cleube realça os louros de uma vida ímpar na Justiça do Trabalho, isso não acontece em vão, sendo antes a colheita efetiva de uma profícua semeadura em sentenças lavradas com justiça, em prestação jurisdicional efetivada a tempo e a hora, enfim, na sua atuação dignificante entre aqueles que lutam pela harmonia entre capital e o trabalho e pela consecução da almejada e necessária paz social.
Queremos, pois, cumprimentar a Dra. Cleube neste momento, que é de alegria e também de despedida, embora saibamos que ela estará sempre presente nesta casa, onde deixa amigos caros e que se sentem altamente honrados de com ela terem dividido à atuação da toga.
Temos certeza de que, doravante, agora com um pouco mais de tempo para se dedicar às tarefas mais amenas, por certo que a Dra. Cleube continuará a brindar àqueles que dela se acercam com os acordes sempre harmônicos extraídos do seu inseparável piano.
À Dra. Cleube, pois, os agradecimentos de toda a Justiça do Trabalho, Justiça que ela honra e sempre honrou ao longo da sua invejável carreira."
A Exma. Desembargadora Vice-Presidente Judicial Emilia Facchini confidenciou estar reservando para a Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira uma despedida bastante festiva.
A Exma. Desembargadora Presidente, prestando homenagem à Juíza Kátia Fleury Costa Carvalho, ressaltou ser a Magistrada uma Juíza competente e compromissada com a prestação jurisdicional.
Na oportunidade, o Exmo. Desembargador José Murilo de Morais acrescentou que a Juíza honra as melhores tradições deste Tribunal.
A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu os valiosos serviços prestados pelos servidores que ora se aposentam, determinando o encaminhamento de ofícios.
O Exmo. Desembargador José Miguel de Campos manifestou seu apreço especial pela servidora Ângela Faulhaber do Amaral, que ora se aposenta, a quem agradeceu por sua dedicação, notadamente nos trabalhos de instalação do Foro de Juiz de Fora.
Os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello destacaram a servidora Maria Helena de Oliveira Giboski, desejando que usufrua bem da merecida aposentadoria.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região.
Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 10 (dez) minutos.
Sala de Sessões, 08 de setembro de 2011.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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