Ata Tribunal Pleno n. 8, de 8 de agosto de 2011

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 8, de 8 de agosto de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2011-08-19
Data de disponibilização: 2011-08-18
Fonte: 19/08/2011 DEJT/TRT3 18/08/2011, p. 99/101
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata n° 08 (oito), da sessão plenária solene, realizada no dia 08 (oito) de julho de 2011.
Às dezessete horas do dia oito de julho de dois mil e onze, no Plenário do 10º andar, à Avenida Getúlio Vargas, nº 225, nesta cidade de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, reuniu -se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária solene, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Eduardo Augusto Lobato. Presentes os Exmos. Desembargadores: Emília Facchini (Vice-Presidente Judicial), Cleube de Freitas Pereira (Vice-Presidente Administrativo), Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Márcio Flávio Salem Vidigal, Emerson José Alves Lage e Marcelo Lamego Pertence. Presentes também os MM. Juízes convocados: Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Milton Vasques Thibau de Almeida, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Manoel Barbosa da Silva e Antônio Gomes de Vasconcelos, e a Exma. Procuradora Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Lutiana Nacur Lorentz.
A aludida sessão solene foi destinada a dar posse e as boasvindas aos MM. Juízes do Trabalho Substitutos, aprovados no Concurso nº 01/2010.
Participaram da composição da mesa, juntamente com o Exmo. Desembargador-Presidente, o Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues, pai do empossando Rodrigo Cândido Rodrigues, 1º colocado no concurso; o Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, Diretor da Escola Judicial; a Exma. Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho, Lutiana Nacur Lorentz, representando o Exmo. Procurador-Chefe Arlélio de Carvalho Lage; o Presidente da Associação dos Magistados da Justiça do Trabalho da Terceira Região - AMATRA3, em exercício, MM. Juiz Alexandre Wagner de Morais Albuquerque; a Presidente da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas - AMAT e Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, Dra. Isabel das Graças Dorado, representando o Presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves.
Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, cantado pelo Coral do TRT/MG "Acordos e Acordes", regido pela maestrina Marisa Simões e acompanhado ao piano pela Vice-Presidente Administrativo do TRT da 3ª Região, Desembargadora Cleube de Freitas Pereira, o Exmo. Desembargador-Presidente saudou os digníssimos membros da mesa, os ilustres empossandos e seus convidados, e declarou aberta a sessão solene.
Dando andamento à solenidade, o empossando Rodrigo Cândido Rodrigues foi convidado a fazer a leitura do compromisso de posse, que foi repetido pelos demais empossandos.
Após, o Secretário-Geral da Presidência Demósthenes Silva procedeu à leitura do termo de posse, que foi assinado pelos novéis Juízes, de acordo com a classificação geral no concurso, a saber: Rodrigo Cândido Rodrigues, Fábio Gonzaga de Carvalho, Fabiano Gomes de Oliveira, Vinícius de Miranda Taveira, Andressa Batista de Oliveira, Letícia Cavalcanti Silva, Camila Ximenes Coimbra, Aline Paula Bonna, Renato Clemente Pereira, Maria Fernanda Zippinotti Duarte e Helena Honda Rocha.
Convidada a fazer seu pronunciamento, a Exma. Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, Lutiana Nacur Lorentz, cumprimentou os MM. Juízes empossados, desejando-lhes muitas felicidades na nova carreira.
Em prosseguimento, o MM. Juiz do Trabalho Substituto Rodrigo Cândido Rodrigues foi convidado a falar em nome dos colegas empossados:
"Exmo. Desembargador Presidente Eduardo Augusto Lobato, Exmos. Desembargadores, Exma. Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Exmos. Srs. Juízes, Caríssimos Servidores, Colegas, Familiares e Amigos aqui presentes.
Foi-me confiada a honra de proferir algumas breves, brevíssimas palavras, neste dia que é tão significativo para nós. Sem ter a pretensão de falar por todos, vou tentar expressar-me naquilo que é comum aos onze empossandos, prestes a abraçar ou dar continuidade à carreira da magistratura.
O primeiro sentimento que nos é comum é a alegria e a honra de estarmos sendo acolhidos por um dos maiores, mais eficientes e mais respeitados Tribunais deste país, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Mas muito do que sentimos também se volta para vocês, nossos familiares, amigos, namorados e namoradas que hoje nos prestigiam.
A vocês, só podemos expressar nossa gratidão. Ninguém chegou aqui por acaso; esta vitória é fruto de muito esforço e abdicação, que seriam fardos insuportáveis se não fosse por vocês, que tornaram nosso estudo menos solitário.
Agradecemos em primeiro lugar aos nossos pais e mães, estejam entre nós ou já no céu, mas que pelo seu amor, e também pelo suor de seus rostos nos permitiram conseguir estas e outras vitórias.
Agradecemos aos irmãos, aos filhos, às esposas/maridos, namoradas/namorados e aos amigos, que sacrificaram nosso precioso tempo juntos, e que às vezes suportaram conosco o mau humor e a frustração de algumas batalhas perdidas.
Nesta gratidão, porém, esconde-se também um pedido: um pedido de continuidade desta compreensão e apoio de vocês, tão essencial para que alcançássemos este sonho.
Afinal de contas, o dia de hoje é um marco que sela todo o nosso esforço de aprovação, mas que nem por isso significa o fim de nossos sacrifícios.
Quando escolhemos a carreira de juiz, sabíamos que o maior sacrifício vem agora, e que somente com o apoio de vocês, nossos amigos e familiares, é que este caminho pode continuar a ser trilhado.
Afinal, o povo brasileiro espera muito de nós.
Este povo que agora deposita sobre nossos ombros a toga, e em nossas mãos o poder para julgar, e que destina uma parcela de seu suor cotidiano para nos dar, a partir de agora, certo nível de estabilidade de vida, sem a qual não é possível julgar com serenidade e imparcialidade, é o povo do 9º país mais desigual do planeta, conforme dados da ONU, em estudo realizado há poucos anos.
E, no plano social, desigualdade é sinônimo de injustiça, razão pela qual não é errado afirmar que estamos num dos 10 países em que há mais injustiça entre as pessoas.
A expectativa sobre nós, portanto, é imensa.
E, surpresa das surpresas, não é restrita ao povo brasileiro, nem ao tempo em que vivemos, mas é uma expectativa atemporal e universal sobre todos aqueles que vestem a toga.
Afinal, já dizia o italiano Piero Calamadrei, há qual 80 anos:
"O juiz é o Direito tornado homem. Na vida prática, só deste homem, posso esperar a proteção prometida pela lei, em sua forma abstrata. Só se este homem souber pronunciar em meu favor a palavra da justiça poderei certificar-me que o Direito não é uma obra vã.
Não posso encontrar nas ruas, por onde passo, na realidade social, este direito abstrato, que vive apenas nas regiões astrais da quarta dimensão, mas posso encontrar-te, ó juiz, testemunha corpórea da lei de que depende a sorte de meus bens terráqueos.
Como não te amar, se eu sei que esta assistência contínua a todos os meus atos, que o Direito promete, só pode ser real, pelo teu trabalho.
Sei que é o guarda e a garantia de tudo quanto há de mais caro tenho no mundo, em ti saúdo a paz do meu lar, a minha honra, e a minha liberdade."
É o que dizia Calamandrei, e é o que nos dirão cada um dos cerca de 70.000 jurisdicionados (uma média, contado aí Autores e Réus) que serão por nós julgados ao longo do nosso tempo de vida como magistrados.
A responsabilidade e a pressão social, repito, são imensas; e só podem ser suportadas pelo constante apoio de vocês, familiares e amigos.
Por isso, fazemos este pedido, e em contrapartida prestamos o nosso compromisso de que, apesar do peso e da intensidade do trabalho desta nova carreira, nunca perderemos de vista que vocês são o que temos de mais caro nesta vida, ainda que nem sempre continuemos a poder despender juntos todo o tempo que merecemos.
E feito este compromisso com a família, também não podemos deixar de firmar um compromisso de respeito e cuidado com os servidores deste Tribunal, pois sem o seu apoio, é absolutamente impossível atender a toda demanda por Justiça, de nosso povo. São e serão nossos companheiros constantes, até o final dos nossos dias, como magistrados, e sempre nossos maiores aliados fora da sala de audiências.
Mas dentro da sala de audiências, nossos maiores aliados são outros, os advogados. Não só porque assim diz a Constituição, mas, sobretudo, porque a prática demonstra que o advogado é essencial a uma conciliação justa e a uma sentença justa, e com eles também firmamos compromisso de respeito e atenção. Afinal de contas, que Juízes do Trabalho seríamos nós, se não percebêssemos que entre nós e as partes - Autor e Réu - estão lá também dois outros trabalhadores ganhando o sustento deles e de suas famílias, trabalhadores estes que são os advogados.
Firmamos um compromisso com o Ministério Público do Trabalho, incansáveis companheiros no caminho da Justiça.
Firmamos, ainda, um compromisso de respeitar sempre os entendimentos de nossos colegas magistrados, pois esta é a condição essencial para que nossos entendimentos, ainda que divergentes, sejam também por eles respeitados.
E, por fim, um compromisso com nós mesmos.
Haverá dias em que nos sentiremos desapontados, por litigantes que não acreditam na Constituição, mas só na lei que infelizmente mais se conhece no Brasil, que é a "lei de Gérson".
Haverá dias em que nos sentiremos frustrados, pois não obstante o número de casos que julguemos, parecerá que não fizemos diferença, neste mundo, pois a injustiça no Brasil parece não ter fim.
Nestes dias, nosso "auto-compromisso" é de compreendermos que quando chegamos a este mundo, ele já era tão injusto como é hoje, e que a nenhuma pessoa foi dado o poder de resolver, sozinha, todas injustiças do mundo.
E que, não obstante isso, todos os dias teremos oportunidade de resolver dezenas de injustiças, um caso de cada vez, e que ao menos para aquelas pessoas, o mundo terá se tornado menos injusto pelo esforço de nosso trabalho.
E que por isso Deus seja sempre louvado, e também vocês, que tanto nos apoiaram para que tivéssemos agora este privilégio de poder levar ao injustiçado a chama da Justiça, a crença no Estado de Direito e a fé na própria humanidade."
Na sequência, o Exmo. Desembargador-Presidente proferiu sua saudação oficial:
"Minhas senhoras e meus senhores
De todas as solenidades realizadas por este Tribunal Regional do Trabalho, a que mais nos gratifica é esta com a qual aqui nós recebemos novos juízes. E mais ainda quando a turma é generosa como esta, formada por onze novos magistrados.
Recebam, doutoras Aline Paula Bonna, Andressa Batista de Olivera, Camila Ximenes Coimbra, Helena Honda Rocha, Letícia Cavalcanti Silva e Maria Fernanda Zippinotti, e doutores Fabiano Gomes de Oliveira, Fábio Gonzaga de Carvalho, Renato Clemente Pereira, Rodrigo Cândido Rodrigues e Vinicius de Miranda Taveira, nossos mais calorosos cumprimentos pelo sucesso obtido no difícil concurso para o ingresso na magistratura trabalhista da Terceira Região.
Mas, sobretudo, recebam nossas boas vindas a esta carreira jurídica que os senhores agora passam a honrar. A todos nós emociona, e não apenas aos senhores, participar desta cerimônia que vale como um verdadeiro marco na vida de quem se torna um magistrado. Doravante os senhores serão uma nova pessoa no seio das comunidades onde atuem, pois um juiz precisa conquistar a credibilidade dos cidadãos, comportando-se com respeitosa dignidade onde quer que ele se encontre; sendo comedido em suas expressões qualquer que seja o assunto que ele aborde; mostrando-se prudente, isento e perfeitamente equilibrado seja qual for a situação com a qual ele se depare.
É isto, muito mais do que a cultura jurídica que com o tempo os senhores haverão de ampliar, que a sociedade de cada um espera: honradez e equilíbrio no julgamento isento das causas submetidas ao seu exame para decidir pelo que for justo.
Trata-se de uma carreira, jovens magistrados, que muito gratifica aqueles que a abraçam com entusiasmo e sacerdotal dedicação.
Ela imporá aos senhores sacrifícios, por certo, mas estes serão muito menores do que os benefícios que traz a consciência de que atuam para que a paz e a civilizada harmonia no convívio das pessoas de uma sociedade sempre prevaleçam.
Que Deus os abençoe e lhes fortaleça o espírito de seguir esta carreira que livremente escolheram, sempre determinando-se pelos cânones da ética e pelos princípios que norteiam a ciência do Direito. E, assim, sejam muito felizes na vida nova que hoje iniciam.
Muito obrigado."
Antes do encerramento da sessão, o Coral do TRT/MG "Acordos e Acordes", regido pela maestrina Marisa Simões e acompanhado ao piano pela Vice-Presidente Administrativo do TRT da 3ª Região, Desembargadora Cleube de Freitas Pereira, se apresentou cantando o Hino da Justiça do Trabalho, de autoria de Vicente José Malheiros da Fonseca, Juiz do Trabalho da 8ª Região.
Findos os trabalhos às dezoito horas e trinta minutos, eu, Sandra Pimentel Mendes, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.

EDUARDO AUGUSTO LOBATO - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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