Ata Órgão Especial n. 10, de 6 de outubro de 2011

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Título: Ata Órgão Especial n. 10, de 6 de outubro de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2011-11-22
Data de disponibilização: 2011-11-21
Fonte: 22/11/2011 DEJT/TRT3 21/11/2011, p. 99/102
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 10 (dez), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 06 (seis) de outubro de 2011, com início às 15 (quinze) horas e 50 (cinquenta) minutos, tendo em vista a sessão do Tribunal Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro e Anemar Pereira Amaral.
Exma. Desembargadora ausente: Alice Monteiro de Barros, em férias regimentais; Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e César Pereira da Silva Machado Júnior, com causas justificadas.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Fernanda Brito Pereira.
Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente submeteu ao Órgão Especial a apreciação da Ata de nº 09/11, da sessão realizada no dia oito do mês de setembro do ano de 2011, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Na sequência, procedeu-se ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 01348-2011-000-03-00-9 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo - Recorrente: MM. Juiz Júlio César Cangussu Souto - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso administrativo; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para declarar a inexigibilidade de devolução da ajuda de custo imposta ao recorrente, conforme sadia exegese do artigo 4º, item I, letra "b" da Resolução Administrativa n. 147/2003.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Sustentação oral: Dr. Ricardo Drummond da Rocha, pelo recorrente.
II. Processo TRT nº 01185-2011-000-03-00-4 RecAdm - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria - Recorrente: Eliel Negromonte Filho - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso administrativo; no mérito, por maioria, deu-lhe provimento para declarar a inexistência de culpa do recorrente e revogar a ordem de ressarcimento ao erário pelo objeto furtado, vencidos os Exmos. Desembargadores Emília Facchini, Cleube de Freitas Pereira, Luiz Otávio Linhares Renault, Maria Laura Franco Lima de Faria e Júlio Bernardo do Carmo. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. Designado Redator do acórdão, o Exmo. Desembargador José Miguel de Campos, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora.
III. Processo TRT nº 00911-2011-000-03-00-1 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário - Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG - Advogada: Juliana Benício Xavier
Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso administrativo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
IV. Processo TRT nº 01435-2011-000-03-00-6 MA - Assunto: Portaria nº 72/2011 - Delega competências as Exmas. - Desembargadoras Vice-Presidente Judicial e Administrativo - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, referendou a Portaria nº 72, de 1º de setembro de 2011, que delega competência as Exmas. Desembargadoras Vice-Presidente Judicial e Vice-Presidente Administrativo para a prática de atos judiciários e administrativos, respectivamente.
V. Processo TRT nº 01388-2011-000-03-00-0 MA - Interessada: Juíza Luciane Cristina Muraro - Assunto: Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de remoção, formulado pela MM. Juíza Substituta Luciane Cristina Muraro, do Egrégio TRT da 3ª Região para o Egrégio TRT da 15ª Região, nos termos do art. 7º da Resolução n. 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do art. 1º da Resolução Administrativa n. 053/2007 deste Regional.
VI. Processo TRT nº 01400-2011-000-03-00-7 MA - Interessada: Juíza Kelly Cardoso da Silva - Assunto: Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de remoção, formulado pela MM. Juíza Substituta Kelly Cardoso da Silva, do Egrégio TRT da 3ª Região para o Egrégio TRT da 22ª Região, nos termos do art. 7º da Resolução n. 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do art. 1º da Resolução Administrativa n. 053/2007 deste Regional.
VII. Processo TRT nº 01427-2011-000-03-00-0 MA - Interessado: Juiz Cácio Oliveira Manoel - Assunto: Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de remoção, formulado pelo MM. Juiz Substituto Cácio Oliveira Manoel, do Egrégio TRT da 3ª Região para o Egrégio TRT da 21ª Região, nos termos do art. 7º da Resolução n. 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do art. 1º da Resolução Administrativa n. 053/2007 deste Regional.
VIII. Processo TRT nº 01430-2011-000-03-00-3 MA - Interessada: Juíza Luciana Espírito Santo Silveira - Assunto: Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de remoção, formulado pela MM. Juíza Substituta Luciana Espírito Santo Silveira, do Egrégio TRT da 3ª Região para o Egrégio TRT da 19ª Região, nos termos do art. 7º da Resolução n. 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do art. 1º da Resolução Administrativa n. 053/2007 deste Regional.
IX. Processo TRT nº 01455-2011-000-03-00-7 MA - Interessado: Juiz Osmar Pedroso - Assunto: Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de remoção, formulado pelo MM. Juiz Substituto Osmar Pedroso, do Egrégio TRT da 3ª Região para o Egrégio TRT da 18ª Região, nos termos do art. 7º da Resolução n. 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do art. 1º da Resolução Administrativa n. 053/2007 deste Regional.
X. Processo TRT nº 01456-2011-000-03-00-1 MA - Interessado: Juiz Celismar Coêlho de Figueiredo - Assunto: Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de remoção, formulado pelo MM. Juiz Substituto Celismar Coêlho de Figueiredo, do Egrégio TRT da 3ª Região para o Egrégio TRT da 18ª Região, nos termos do art. 7º da Resolução n. 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do art. 1º da Resolução Administrativa n. 053/2007 deste Regional.
XI. Processo TRT nº 01181-2011-000-03-00-6 PP - Interessada: Juíza Solange Barbosa de Castro Coura - Assunto: Afastamento para defesa de tese de mestrado - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle, deferiu o pedido de licença, formulado pela MM. Juíza Solange Barbosa de Castro Coura, para elaborar dissertação de Mestrado em Direito Privado da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, pelo prazo de 90 (noventa) dias, no período de 25.10.2011 a 22.01.2012, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
XII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para, no período de 16 de setembro de 2011 e até ulterior deliberação, atuar como auxiliar junto à Vice-Presidência Judicial deste Eg. Tribunal, sem prejuízo das Portarias TRT/SGP/194/2010 e TRT/SGP/1745/11.
XIII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 01 de outubro a 16 de dezembro de 2011, em função de seu afastamento, tendo em vista a necessidade de se dedicar com exclusividade na condução dos programas e projetos da Escola Judicial; e de 17 de dezembro a 24 de dezembro de 2011 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00194/2010.
XIV. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Orlando Tadeu de Alcântara, Titular da Vara do Trabalho de Itaúna, para, no período de 19 de setembro de 2011 e até ulterior deliberação, atuar como auxiliar junto à Presidência deste Tribunal.
XV. REFERENDOU a Portaria TRT/SGP/01818/11, de 27 de setembro de 2011, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00194/10 de 11/02/2010, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 19/02/2010, a partir de 19/09/2011, referente à atuação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, como auxiliar junto à Presidência deste Eg. Tribunal.
XVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01734/11, de 15 de setembro de 2011), que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00966/11 de 27/05/2011, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 02/06/2011, no período de 05 de setembro a 09 de setembro de 2011, referente à atuação do MM. Juiz Frederico Leopoldo Pereira, na Eg. 3ª Turma deste Tribunal, tendo em vista a concessão de licença-médica ao MM. Juiz.
XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01788/11, de 22 de setembro de 2011), que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01902/10 de 21/10/2010, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 05/11/2010, no período de 19 de setembro a 18 de outubro de 2011, referente à atuação do MM. Juiz Mauro César Silva, na 7ª Turma, tendo em vista a concessão de férias ao MM. Juiz.
XVIII. REFERENDOU o pedido de Remoção formulado pela Exma. Desembargadora Denise Alves Horta, da 2ª SDI para a SDC, a partir de 19.09.2011, e em consequência declarar a existência de vaga junto à 2ª SDI, a ser ocupada, interinamente, pelo Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida.
XIX. REFERENDOU o pedido de Remoção formulado pelo Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, da 2ª SDI para a SDC, a partir de 19.09.2011, e em consequência declarar a existência de vaga junto à 2ª SDI, a ser ocupada, interinamente, pelo Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto.
XX. REFERENDOU o pedido de Remoção formulado pelo Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça, da 1ª SDI para a SDC, a partir de 19.09.2011, e em consequência declarar a existência de vaga junto à 1ª SDI, a ser ocupada, interinamente, pelo Dr. João Bosco Pinto Lara.
XXI. REFERENDOU o pedido de Remoção formulado pela Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, da Egrégia 9ª Turma para a 4ª Turma deste Tribunal, a partir de 03.10.2011, e em consequência declarar a existência de vaga junto à 9ª Turma, a ser ocupada, interinamente, pelo Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto.
XXII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Maurílio Brasil, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Bolívar Viégas Peixoto, nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 27.09 a 02.10.2011, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 03.10 a 02.11.2011, em função de férias regimentais, e de 03.11 a 10.11.2011, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Titular da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Márcio Ribeiro do Valle, nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 30.10 a 06.11.2011, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 07.11 a 16.12.2011, em função de férias regimentais, e de 17.12 a 24.12.2011, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXIV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 30.10 a 06.11.2011, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 07.11 a 07.12.2011, em função de férias regimentais, e de 08.12 a 15.12.2011, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Alice Monteiro de Barros, nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 29.09 a 19.12.2011, em função de férias regimentais, e de 20.12 a 27.12.2011, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a PSGP 995/11, a partir de 29.09.2011.
XXVI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Betim, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 26.11.2011 a 16.12.2011, em caráter de prorrogação de férias regimentais, e de 17.12.2011 a 24.12.2011, com base no art. 69, § 1º do Regimento Interno, tornando sem efeito a vinculação anterior, objeto da PSGP 01434/11, a partir de 26.11.2011.
XXVII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Betim, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 08.01.2012 a 15.01.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 16.01.2012 a 24.03.2012, em função de férias regimentais, e de 25.03.2012 a 01.04.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 61/2011-A) que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, à servidora Vera Horta Duarte Alvarenga, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 62/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Denise Basílio Teodoro Neves, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 63/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Renata Sardi de Almeida, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XXXI. APROVOU a indicação do servidor Mauro Sérgio da Silva para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Guaxupé, código CJ-3, em face da exoneração, a pedido, da servidora Iolanda Lopes Cordeiro, a partir de 04 de agosto de 2011.
XXXII. APROVOU a indicação da servidora Sônia Maria da Fonseca para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Formiga, código CJ-3, a partir de 16 de agosto de 2011.
XXXIII. REFERENDOU a nomeação do servidor André Luiz Morais Mascarenhas, para exercer o cargo em comissão de Assessor- Chefe da Diretoria-Geral, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Maria Cristina Gonçalves Discacciati.
XXXIV. REFERENDOU a nomeação da servidora Bianca Kelly Chaves, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Diretoria-Geral, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Guilherme Augusto de Araújo.
XXXV. REFERENDOU a nomeação do servidor Ricardo Oliveira Marques, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Diretoria-Geral, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Ana Helena Duarte Timponi.
XXXVI. REFERENDOU a nomeação do servidor Sérgio Murilo Ribeiro dos Santos, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Administrativa da Presidência, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Paulo Henrique Canabrava Haddad.
XXXVII. APROVOU a indicação do servidor Hugo de Araújo Paula para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, código CJ-3, em face da exoneração, a pedido, do servidor Anderson Rander Dias Gomes, a partir de 12 de setembro de 2011.
XXXVIII. APROVOU a indicação do servidor Anderson Rander Dias Gomes para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Almenara, código CJ-3, em face da exoneração, a pedido, do servidor Marcelo Teixeira Gonçalves, a partir de 19 de setembro de 2011.
XXXIX. APROVOU a indicação do servidor Marcelo Teixeira Gonçalves para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Nanuque, código CJ-3, a partir de 19 de setembro de 2011.
XL. APROVOU a indicação do servidor Mozart Secundino de Oliveira Júnior para exercer o cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Apoio Administrativo, código CJ-3, a partir de 05 de outubro de 2011.
XLI. REFERENDOU a Portaria nº 92, de 28 de setembro de 2011, que atribuiu o nível CJ-3 ao cargo em comissão de Assessor de Implementação de Projetos Administrativos, e o nível CJ-2 ao cargo em comissão de Assessor de Apoio Externo e Institucional, ambos vinculados à Presidência.
XLII. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho VALMIR INÁCIO VIEIRA, da Vara do Trabalho de Bom Despacho-MG, para a Vara do Trabalho de Caratinga-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Bom Despacho-MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLIII. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho MARCO TÚLIO MACHADO SANTOS, da Vara do Trabalho de Alfenas-MG, para a 2ª Vara do Trabalho de Formiga-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Alfenas-MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLIV. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho CLÁUDIO ROBERTO CARNEIRO DE CASTRO, da Vara do Trabalho de Almenara-MG, para a Vara do Trabalho de Nanuque-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Almenara-MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLV. COMPÔS a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos, para preenchimento, pelo critério de MERECIMENTO, do cargo de Juiz do Trabalho da Vara de ITUIUTABA/MG: 1. MM. Juíza Célia das Graças Campos; 2. MM. Juiz André Luiz Gonçalves Coimbra; 3. MM. Juiz Jésser Gonçalves Pacheco, e REFERENDOU a PROMOÇÃO da MM. Juíza do Trabalho Substituta CÉLIA DAS GRAÇAS CAMPOS, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Ituiutaba-MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção da MM. Juíza CLÁUDIA ROCHA WELTERLIN.
XLVI. APROVOU o calendário de feriados para o ano de 2012, na Justiça do Trabalho da 3ª Região, nos termos da Proposição TRT/DG/26/2011, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
R E G I S T R O S
A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu os valiosos serviços prestados pelas servidoras que ora se aposentam, determinando o encaminhamento de ofícios.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região. Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 20 (vinte) minutos.
Sala de Sessões, 06 de outubro de 2011.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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