Ata Tribunal Pleno n. 11, de 6 de outubro de 2011

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 11, de 6 de outubro de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2011-11-22
Data de disponibilização: 2011-11-21
Fonte: 22/11/2011 DEJT/TRT3 21/11/2011, p. 95/98
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 11 (onze), da sessão plenária ordinária, realizada no dia 06 (seis) de outubro de 2011, às 14 (quatorze) horas.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, Jorge Berg de Mendonça, Márcio Flávio Salem Vidigal, Jales Valadão Cardoso, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Antônio Viégas Peixoto e Rogério Valle Ferreira.
MM. Juízes convocados presentes: João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Milton Vasques Thibau de Almeida, Maurílio Brasil, Antônio Gomes de Vasconcelos, Danilo Siqueira de Castro Faria, Maria Cristina Diniz Caixeta, Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Ana Maria Espi Cavalcanti e Vitor Salino de Moura Eça.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Emerson José Alves Lage e Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, em férias regimentais; Sebastião Geraldo de Oliveira, convocado para o Colendo TST, e César Pereira da Silva Machado Júnior, com causa justificada.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Fernanda Brito Pereira.
Inicialmente, a Exma. Desembargadora Presidente submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de número 10/11, da sessão plenária realizada no dia oito do mês de setembro do corrente ano, que foi aprovada, à unanimidade de votos, após determinada a inserção, na íntegra, dos votos proferidos pelos Exmos. Desembargadores Eduardo Augusto Lobato e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, o primeiro no que se refere à fundamentação da preliminar de suspeição arguida naquela oportunidade, e o segundo, no tocante ao referendo da posse da Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Após, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta judiciária, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 00061-2011-000-03-00-1 MS - Relator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa - Revisor: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos - Impetrante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS - Advogada: Jozefine Amabile Barros Moreira - Impetrada: Desembargadora Vice-Presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Litisconsorte: Celiodivo Gonçalves Dias - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria e Júlio Bernardo do Carmo, não conheceu do Mandado de Segurança, julgando-o extinto, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, IV, do CPC. Custas, pela Impetrante, de R$20,00, calculadas sobre o valor dado à causa (R$1.000,00).
Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedidos: Exma. Desembargadora Emília Facchini e Exmo. Desembargador Jales Valadão Cardoso.
Declarou-se impedido, em sessão, o Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
II. Processo TRT nº 01940-2006-143-03-00-0 AgR - Relator: MM. Juiz convocado Eduardo Aurélio Pereira Ferri - Agravante: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - Advogada: Betsaida Penido Rosa - Agravados: Roberto Silva (1) - Bel Limp Conservação e Limpeza Ltda (2) - Advogados: Francisco Quirino Machado (1) - Jorge Moisés e outros (2) - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, aplicando à agravante multa de 20% sobre o valor atualizado do débito exequendo, a ser revertida em proveito do exequente, por maliciosa oposição ao prosseguimento da execução, ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, II, c/c art. 17, VI e VII e art. 601 do CPC), vencidos, parcialmente, os Exmos. Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias, Emília Facchini, Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Ricardo Antônio Mohallem, Paulo Roberto de Castro, Jorge Berg de Mendonça, Márcio Flávio Salem Vidigal, Jales Valadão Cardoso e os MM. Juízes convocados João Bosco Pinto Lara e Maria Cristina Diniz Caixeta, que não aplicavam a multa, o Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury e a MM. Juíza convocada Olívia Figueiredo Pinto Coelho, que aplicavam multa de 10%, e o Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo, que aplicava multa de 1%. Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedida: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Finda a pauta judiciária, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença dos MM. Juízes convocados para substituir no Tribunal, determinando o pregão das matérias administrativas.
III. Processo TRT nº 03389-2010-000-03-00-9 MA - Assunto: Escala de plantões no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (Promoção DJ/20/11 - 2ª e 4ª Sub-Regiões e Promoção DJ/25/11 - Plantão da 2ª Instância - meses denovembro e dezembro de 2011) - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, referendou o ato da Exma. Desembargadora Presidente, que determinou seja adotada nova Escala de Plantão de 2ª Instância, a partir de 1º de novembro de 2011, e referendou o ato da Exma. Desembargadora Presidente, que determinou seja adotada nova escala dos Magistrados plantonistas de 1ª Instância deste Regional, referente às 2ª e 4ª Sub-Regiões, mantendo-se quanto ao mais, o disposto na Resolução Administrativa nº 170/2010, no tocante à escala das demais Sub-Regiões e à ressalva do plantão nas Varas do Trabalho do interior do Estado de Minas Gerais, nos feriados municipais, tudo de acordo com as planilhas em anexo a esta ata.
IV. Processo TRT nº 00427-2011-000-03-00-2 MA - Assunto: Preenchimento de vaga de Desembargador pelo critério de Merecimento (origem da vaga: aposentadoria do Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues) - O Egrégio Pleno, em conformidade com o artigo 93, incisos II e III, da Constituição Federal, com a Resolução 106/10 do CNJ, bem como o disposto nos artigos 73 a 75 e 77, do Regimento Interno deste Regional, procedeu à votação, em escrutínio público, para escolha da lista tríplice, pelo critério de merecimento, para preenchimento de vaga de Desembargador, em decorrência da aposentadoria do Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues.
Inicialmente, a Exma. Desembargadora Presidente expôs que, em face do pedido de desistência formulado pelo MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, figuravam como candidatos à lista tríplice para preenchimento de vaga de Desembargador, pelo critério de merecimento, os seguintes Juízes, pela ordem de inscrição: Mônica Sette Lopes, José Marlon de Freitas, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, José Eduardo de Resende Chaves Júnior e Milton Vasques Thibau de Almeida.
Prosseguindo, a Exma. Desembargadora Presidente designou como escrutinadores os Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle e Rogério Valle Ferreira, e apresentou ao plenário um roteiro para a votação, nos seguintes termos: 1) proceder-se-á a votação de forma nominal, aberta e fundamentada, podendo a escolha recair em qualquer dos Magistrados inscritos (art. 77/RITRT); 2) iniciar-se-á a votação pelo Desembargador votante mais antigo (caput do art. 1º da Resolução 106/CNJ); 3) cada Desembargador votará em três Juízes; 4) só poderão ser votados os Juízes inscritos (art. 2º da Resolução nº 106/10 do CNJ e art. 74, § 2º, I do RITRT); 5) figurará na lista o candidato que alcançar a maioria dos votos dos Desembargadores presentes à sessão (§ 1º do art. 77/RITRT); 6) em não se formando a lista na primeira votação, será subtraído das votações subsequentes o candidato menos votado, até fixar-se nos dois candidatos mais votados (§ 2º do art. 77/RITRT); 7) a lista será formada obedecendo-se o número de votos recebidos, observada a ordem dos escrutínios e, em caso de empate, o Juiz mais antigo precederá ao mais moderno (§ 3º do art. 77/RITRT); 8) se, após três escrutínios com apenas dois candidatos, nenhum deles alcançar a maioria dos presentes, comporá a lista o mais votado ou, se houver empate, sucessivamente, por aquele que já figurou em lista anterior ou pela antiguidade (§ 4º do art. 77/RITRT); 9) a fundamentação dos votos proferidos em sessão pelos Exmos. Desembargadores será juntada ao processo TRT nº 00427-2011-000-03-00-2 MA.
Dando sequência e em votação de forma nominal, aberta e fundamentada, sendo que os fundamentos então apresentados constam do processo respectivo, os Exmos. Desembargadores proferiram seus votos, a saber:
Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle: "MM. Juíza Mônica Sette Lopes, MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida."
Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias: "MM. Juíza Mônica Sette Lopes, MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida."
Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria: MM. Juíza Mônica Sette Lopes, MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e MM. Juiz José Marlon de Freitas."
Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa: "MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault: "MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exma. Desembargadora Emília Facchini: "MM. Juíza Mônica Sette Lopes, MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida."
Exmo. Desembargador José Miguel de Campos: "MM. Juíza Mônica Sette Lopes, MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida."
Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo: "MM. Juíza Mônica Sette Lopes, MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida."
Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato: "MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira: "MM. Juíza Mônica Sette Lopes, MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida."
Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello: "MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira: "MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exmo. Desembargador José Murilo de Morais: "MM. Juíza Mônica Sette Lopes, MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida."
Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto: "MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem: "MM. Juíza Mônica Sette Lopes, MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida."
Exmo. Desembargador Heriberto de Castro: "MM. Juíza Mônica Sette Lopes, MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida."
Exma. Desembargadora Denise Alves Horta: "MM. Juíza Mônica Sette Lopes, MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida."
Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury: "MM. Juíza Mônica Sette Lopes, MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida."
Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida: "MM. Juíza Mônica Sette Lopes, MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida."
Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral: "MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior e MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida."
Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juíza Mônica Sette Lopes e MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto."
Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal: "MM. Juíza Mônica Sette Lopes, MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida."
Exmo. Desembargador Jales Valadão Cardoso: "MM. Juíza Mônica Sette Lopes, MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida."
Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence: "MM. Juíza Mônica Sette Lopes, MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida."
Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exmo. Desembargador Rogério Valle Ferreira: "MM. Juíza Mônica Sette Lopes, MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida."
Contados e apurados os votos, o resultado proclamado foi o seguinte: MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, 27 (vinte e sete) votos; MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, 26 (vinte e seis) votos; MM. Juíza Mônica Sette Lopes, 18 (dezoito) votos; MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, 09 (nove) votos e MM. Juiz José Marlon de Freitas, 01 (um) voto, totalizando 81 (oitenta e um) votos.
Em face do resultado obtido, o Egrégio Pleno constituiu a seguinte LISTA TRÍPLICE para o provimento de vaga de Desembargador Federal do Trabalho do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pelo critério de MERECIMENTO: 1º) MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto (obteve 27 votos); 2º) MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida (obteve 26 votos); 3º) MM. Juíza Mônica Sette Lopes (obteve 18 votos); e, sem divergência, autorizou a remessa ao Ministério da Justiça, via Colendo Tribunal Superior do Trabalho, da referida lista.
V. Processo TRT nº 01402-2011-000-03-00-6 MA - Assunto: Preenchimento de vaga de Desembargador pelo critério de Antiguidade (origem da vaga: aposentadoria do Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães)
Inicialmente, a Exma. Desembargadora Presidente esclareceu que a MM. Juíza Mônica Sette Lopes apresentou pedido de desistência, no sentido de não concorrer à vaga de Desembargador pelo critério de antiguidade. Prosseguindo, propôs, de acordo com o disposto no § 1º do art. 74 do Regimento Interno, que fosse examinado o nome do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara. Desta forma, o Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, indicou o nome do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Titular da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para preenchimento, pelo critério de ANTIGUIDADE, de vaga de Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e autorizou a remessa ao Ministério da Justiça, via Tribunal Superior do Trabalho, da referida indicação.
VI. Processo TRT nº 01473-2011-000-03-00-9 MA - Assunto: Cancelamento da Súmula 9 do TRT da Terceira Região - Proposição TRT/CJ/nº 03/2011 - Adicional de Periculosidade. - Pagamento proporcional. Norma coletiva. - DECISÃO: O Tribunal Pleno decidiu que a proposta de cancelamento da Súmula nº 9 do TRT da 3ª Região permanecerá em pauta da sessão plenária, aplicando-se, por analogia, o disposto no § 3º do art. 146 do RITRT, tendo os Exmos. Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias, Cleube de Freitas Pereira, Luiz Otávio Linhares Renault, Márcio Ribeiro do Valle, Júlio Bernardo do Carmo, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Anemar Pereira Amaral, Jorge Berg de Mendonça, Márcio Flávio Salem Vidigal, Marcelo Lamego Pertence e Fernando Antônio Viégas Peixoto proferido voto no sentido de cancelar a Súmula nº 9, e os Exmos. Desembargadores Emília Facchini, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Luiz Ronan Neves Koury, Paulo Roberto de Castro, Jales Valadão Cardoso e Rogério Valle Ferreira votado no sentido de não cancelar a referida Súmula.
R E G I S T R O S
A Exma. Desembargadora Presidente comunicou aos eminentes pares que a sessão plenária a se realizar no próximo dia 20, para eleição dos Desembargadores que irão compor a nova Administração no biênio 2012/2013, terá início às 9 (nove) horas.
A Exma. Desembargadora Presidente parabenizou o Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, por estar aniversariando no mês em curso.
A Exma. Desembargadora Denise Alves Horta cumprimentou os três magistrados, Mônica Sette Lopes, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e Milton Vasques Thibau de Almeida, eleitos para compor a lista tríplice em vaga de Desembargador pelo critério de merecimento.
O Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence cumprimentou o MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, por ter sido indicado para o preenchimento de vaga de Desembargador pelo critério de antiguidade.
O MM. Juiz convocado Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto proferiu voto de pesar com o Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva, pelo falecimento de seu irmão, o senhor Jacinto Álvares da Silva.
O MM. Juiz convocado João Bosco Pinto Lara proferiu voto de pesar pelo falecimento do Padre Geraldo Magela de Teixeira.
As moções contaram com a adesão dos Exmos. Desembargadores presentes, bem como da Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Fernanda Brito Pereira.
Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas e 40 (quarenta) minutos.
Sala de Sessões, 06 de outubro de 2011.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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