Portaria n. 1, de 22 de junho de 2009

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Título: Portaria n. 1, de 22 de junho de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho (2ª VT Varginha)
Data de publicação: 2009-06-25
Data de disponibilização: 2009-06-24
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: XXXX
Assunto: Procedimento
Tramitação
Processo judicial
Secretaria
Regulamentação
Audiência
Notificação
Citação
Expedição
Contratação
Empresa
Comprovação
Devolução
Autos
Motivo
Rotina administrativa, norma aplicável, adequação
Celeridade
Economia
Aplicação
Remessa à juízo
Organização interna
Carta precatória
Vara do Trabalho (VT)
Vide: XXXX
Legislação correlata: Provimento TRT3 11/1988, que "Dispõe sobre o uso de carimbo na devolução de qualquer expediente processual enviado por esta Justiça."
Portaria TRT3/GP 174/1997, que "dispõe sobre contenção de despesas nas Juntas de Conciliação e Julgamento da 3ª Região e fixa diretrizes que colimam tal objetivo."
Ato Regulamentar TRT3/GP 2/1998, que estabelece formas de remessa de documentos diversos, de processos, de intimações, de citações para as unidades do Tribunal ou para as partes.
Ato Regulamentar TRT3/GP 6/2000, que estabelece: "Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2001, os órgãos da Justiça do Trabalho deverão fazer a remessa de documentos utilizando o SEED sem comprovante."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.