Ata Órgão Especial n. 1, de 9 de fevereiro de 2012

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Título: Ata Órgão Especial n. 1, de 9 de fevereiro de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2012-03-22
Data de disponibilização: 2012-03-21
Fonte: 22/03/2012 DEJT/TRT3 21/03/2012, p. 18/23
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 01 (um), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 09 (nove) de fevereiro de 2012, com início às 15 (quinze) horas.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Corregedor: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta e Marcelo Lamego Pertence.
Exmos. Desembargadores ausentes: Luiz Otávio Linhares Renault, em viagem correicional; Alice Monteiro de Barros, José Miguel de Campos e Júlio Bernardo do Carmo, em férias regimentais, e Maria Laura Franco Lima de Faria, convocada para o Colendo TST.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos. Parabenizou o colegiado renovado, e deu as boas vindas aos novos integrantes do Órgão Especial. Em seguida, submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de nº 12/11, da sessão realizada no dia quinze do mês de dezembro do ano de 2011, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Na sequência, procedeu-se ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
I. Processo TRT nº 00943-2011-000-03-00-7 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Emília Facchini - Agravante: Paulo Augusto Corrêa da Silva - Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, preliminarmente e à unanimidade de votos, acolheu o pedido de prioridade na tramitação em relação ao Requerente (Agravante), com base no artigo 1211-A, do CPC; sem divergência, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, à unanimidade de votos, negou-lhe provimento, determinando o encaminhamento de cópia do acórdão ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça, endereçando-a à Reclamação Correcional nº 0003462-09-2011-2-00-000. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. O Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira (Primeiro Vice- Presidente) não participou do julgamento, em face do disposto no § 5º do art. 86 do Regimento Interno deste Regional.
II. Processo TRT nº 01871-2011-000-03-00-5 RecAdm - Relatora: Exma. Desembargadora Emília Facchini - Recorrente: Carlos Humberto Pinto Viana - Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial, para deferir ao i. magistrado interessado, havendo disponibilidade financeira e orçamentária, a conversão em pecúnia dos períodos de férias não usufruídas em razão de imperiosa necessidade do serviço e de impossibilidade material de fruição até 26/01/2007, tempo que antecedeu o seu afastamento para tratamento de saúde e consequente aposentadoria por invalidez, sem prejuízo dos 120 dias deferidos pelo despacho de f. 18, ficando ratificadas as informações da Secretaria Geral da Presidência às fs. 09, verso, para o fim de apuração dos períodos ora deferidos. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
III. Processo TRT nº 00023-2012-000-03-00-0 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem - Recorrente: Alexandre César Jardim - Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou de pauta o processo, em face dos pedidos de vista formulados pelos Exmos. Desembargadores Denise Alves Horta e Marcelo Lamego Pertence. - O Exmo. Desembargador Relator Ricardo Antônio Mohallem proferiu voto no sentido de conhecer do Recurso Administrativo e, no mérito, negar-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
IV. Processo TRT nº 01773-2011-000-03-00-8 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem - Agravante: Marcos Letayf Macedo - Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
V. Processo TRT nº 00800-2011-000-03-00-5 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Heriberto de Castro - Agravante: José Carlos Sobrinho - Advogado: José Carlos Sobrinho - Agravado: Desembargador Auxiliar da Corregedoria do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Bolívar Viégas Peixoto e Marcelo Lamego Pertence. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
VI. Processo TRT nº 00006-2012-000-03-00-2 RecAdm - Relatora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta - Recorrente: Genaro Walson Gomes de Farias - Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para determinar que, quanto ao servidor GENARO WALSON GOMES DE FARIAS, seja considerada a data de 26/09/2011, publicação da Portaria nº 0328/11, tanto para a sua exclusão da FC-5, vinculada ao Gabinete da Presidência, quanto para a sua inclusão na FC-3, ligada à Secretaria da Ouvidoria, tudo com efeitos "ex nunc". - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorell Dias.
VII. Processo TRT nº 00009-2012-000-03-00-6 MA - Interessada: Juíza Cyntia Cordeiro Santos - Assunto: Remoção para o TRT da 5ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias, Marcus Moura Ferreira, Bolívar Viégas Peixoto e Márcio Flávio Salem Vidigal, aprovou o pedido de remoção, formulado pela MM. Juíza Substituta Cyntia Cordeiro Santos, do Egrégio TRT da 3ª Região para o Egrégio TRT da 5ª Região, nos termos do art. 7º da Resolução nº 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do art. 1º da Resolução Administrativa nº 053/2007 deste Regional.
VIII. Processo TRT nº 00010-2012-000-03-00-0 MA - Interessado: Juiz Valmir Inácio Vieira - Assunto: Autorização para residir fora da jurisdição - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu o pedido formulado pelo MM. Juiz Valmir Inácio Vieira, Titular da Vara do Trabalho de Itaúna, para residir fora dos limites da sua respectiva jurisdição.
IX. Processo TRT nº 00086-2012-000-03-00-6 MA - Interessados: Juiz Fabiano Gomes de Oliveira (3ª Região) - Juiz Arlindo Cavalaro Neto (9ª Região) - Assunto: Permuta bilateral - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Fabiano Gomes de Oliveira e Arlindo Cavalaro Neto, pertencentes aos quadros das 3ª e 9ª Regiões, respectivamente.
X. Processo TRT nº 00076-2012-000-03-00-0 MA - Interessado: Desembargador Eduardo Augusto Lobato - Assunto: Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, formulado pelo Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, via Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
XI. Processo TRT nº 00142-2012-000-03-00-2 MA - Interessado: Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello - Assunto: Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, formulado pelo Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, via Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
XII. Processo TRT nº 00143-2012-000-03-00-7 MA - Assunto: Substituição de integrante da Comissão Examinadora da Prova Prática-Sentença do Concurso Público 01/2011 para Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a indicação do MM. Juiz José Marlon de Freitas para atuar como Titular da Comissão Examinadora da Prova Prática - Sentença do Concurso Público nº 01/2011, para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT/3ª Região, em substituição ao Exmo. Desembargador Corregedor Bolívar Viégas Peixoto.
XIII. Processo TRT nº 00093-2011-000-03-00-7 MA - Assunto: Alteração da Comissão constituída pela Resolução Administrativa 14/2011 - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, alterou a composição da Comissão constituída pela Resolução Administrativa nº 14/2011, que passa a ser integrada pelos seguintes membros: Exma. Desembargadora Emília Facchini (Presidente); Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria; Exmo. Desembargador José Murilo de Morais; Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury, e estabeleceu como objetivos da referida Comissão promover estudos e apresentar propostas visando a implementar os ditames da Resolução nº 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o novo Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, determinando que a Comissão atuará até ulterior deliberação.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
XIV. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Juiz(a) do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Flávio Salem Vidigal nas Eg. 10ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 1º de janeiro a 31 de março de 2012, em função de o mesmo assumir a Vice-Corregedoria deste Eg. Tribunal, nos termos do art. 4º, parágrafo 3º, da Resolução nº 72/2009 do CNJ; e de 1º de abril a 08 de abril de 2012 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XV. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 14 de dezembro a 28 de dezembro de 2011, em função de licença médica; e de 29 de dezembro de 2011 a 05 de janeiro de 2012 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVI. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Santa Rita do Sapucaí-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 10ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 11 de janeiro a 09 de fevereiro de 2012, em função de licença médica; e de 10 de fevereiro a 17 de fevereiro de 2012 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00075/12, de 20 de janeiro de 2012) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/02377/11 de 07/12/2011, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 16/12/2011, no dia 09 de janeiro de 2012, referente à atuação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, nas Eg. 10ª Turma e 1ª SDI, em razão do que consta no SUP 1290/12.
XVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT.SGP/0057/2011-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho VALMIR INÁCIO VIEIRA, da Vara do Trabalho de Caratinga-MG para a Vara do Trabalho de Itaúna-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Caratinga-MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT.SGP/0058/2011-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho CLÁUDIO ROBERTO CARNEIRO DE CASTRO, da Vara do Trabalho de Nanuque-MG para a Vara do Trabalho de Guaxupé-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Nanuque-MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT.SGP/0059/2011-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho HENOC PIVA, da Vara do Trabalho de Iturama-MG para a Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Iturama-MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT.SGP/0060/2011-P) que promoveu o MM. Juiz do Trabalho Substituto ANDRÉ LUIZ GONÇALVES COIMBRA, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Ituiutaba-MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção da MM. Juíza CÉLIA DAS GRAÇAS CAMPOS.
XXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02395/11, de 13 de dezembro de 2011) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/02211/11 de 22/11/2011, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 01/12/2011, a partir de 02/12/2011, referente à atuação do MM. Juiz Frederico Leopoldo Pereira, na 3ª Turma deste Eg. Tribunal, tendo em vista a concessão de licença médica ao MM. Juiz.
XXIII. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Sueli Teixeira, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Betim-MG, para, no período de 01 de fevereiro a 31 de março de 2012, atuar junto à Egrégia 3ª Turma deste Tribunal.
XXIV. REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de PARACATU/MG, no dia 19 de dezembro de 2011, tendo em vista o falecimento da Diretora de Secretaria daquela unidade jurisdicional, Sra. Eliane Cristina de Carvalho, ocorrido em 18/12/2011.
XXV. REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de ALMENARA/MG, no dia 09 de janeiro de 2012, em razão da alteração do feriado municipal do dia 13/01/2012 para o dia 09/01/2012, conforme Decreto Municipal nº 027, de 11/11/11.
XXVI. REFERENDOU a Portaria nº 01, de 12 de janeiro de 2012, na qual a Exma. Desembargadora Presidente delega competência aos Exmos. Desembargadores 1º e 2º Vice-Presidentes e Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região para a prática de atos judiciários e administrativos.
XXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 73/2011-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Isabel Cristina de Souza Matos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 01/2012-A) que concedeu aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, ao servidor Raymundo Eurico de Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe "C", Padrão 15.
XXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 02/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Júlio César Alves de Campos Martins, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 03/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Clarice Abi Akel Vieira Gomide, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 06/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Marta de Cássia Martins, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 04/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Cirene de Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 05/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Sílvia Helena Faria de Oliveira, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 43/2011-N) que nomeou, a partir de 1º de janeiro de 2012, a servidora Rachel Virgínia dos Reis Rezende para exercer o cargo em comissão de Assessor da Secretaria da Corregedoria, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Ronaldo Alves da Silva
XXXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 44/2011-N) que nomeou, a partir de 1º de janeiro de 2012, o servidor Sylvio Túlio Peixoto para exercer o cargo em comissão de Diretor da Secretaria da Corregedoria, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Lucas Fernandes Viana.
XXXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 45/2011-N) que nomeou, a partir de 1º de janeiro de 2012, o servidor Lucas Fernandes Viana para exercer o cargo em comissão de Assessor da Ouvidoria, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Mozart Secundino de Oliveira Júnior.
XXXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 47/2011-N) que nomeou, a partir de 1º de janeiro de 2012, o servidor Ricardo Wagner Rodrigues de Carvalho para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio à Primeira Instância, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Sylvio Túlio Peixoto.
XXXVIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennaco, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, para compor as Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Manuel Cândido Rodrigues, nos seguintes períodos: de 16.01 a 25.01.2012, e de 08.01 a 15.01.2012, com base no art. 66, §2º, do Regimento Interno.
XXXIX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennaco, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, para compor as Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Antônio Álvares da Silva, nos seguintes períodos: de 26.01 a 19.02.2012, e de 20.02 a 27.02.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XL. TORNOU SEM EFEITO o item II da Resolução Administrativa nº 169/2011, que autorizou a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para compor este TRT, na vaga ensejada pela aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Antônio Álvares da Silva, nas Eg. 4ª Turma e SDC, a partir de 26.01.2012.
XLI. TORNOU SEM EFEITO o item III da Resolução Administrativa nº 120/2011, que autorizou a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Titular da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para compor este TRT, junto às Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e SDC, na vaga ensejada pela aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Manuel Cândido Rodrigues, a partir de 16.01.2012.
XLII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para compor as Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Antônio Álvares da Silva, no seguinte período: de 20.02 a 20.08.2012.
XLIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Maria Laura Franco Lima de Faria, nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 01.02.2012 a 30.06.2012 e de 01.08.2012 a 19.12.2012, em razão de sua convocação para atuar no Colendo Tribunal Superior do Trabalho; de 01.07.2012 a 08.07.2012 e de 20.12.2012 a 27.12.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XLIV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antônio Viégas Peixoto, nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 19.02 a 26.02.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 27.02 a 28.03.2012, em função de férias regimentais, e de 29.03 a 05.04.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XLV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Jales Valadão Cardoso, nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 01.04 a 08.04.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 09.04 a 06.06.2012, em função de férias regimentais, e de 07.06 a 14.06.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XLVI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Alice Monteiro de Barros, nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 18.02 a 22.08.2012, em função de prorrogação de férias regimentais, e de 23.08 a 30.08.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XLVII. APROVOU a indicação da servidora Maria Isabel Lana Dias de Faria Campos para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, código CJ-3.
R E G I S T R O S
Quando da apreciação dos pedidos de processamento de aposentadoria dos Exmos. Desembargadores Eduardo Augusto Lobato e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, o Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle prestou a seguinte homenagem:
" Senhora Presidente:
Senhores Desembargadores:
O Órgão Especial do Tribunal apreciou hoje dois requerimentos de aposentadoria, atados a dois Desembargadores da Corte, que prestaram à mesma e à Justiça do Trabalho incontestes e efetivos bons serviços.
Refiro-me aos Doutores Desembargadores Eduardo Augusto Lobato e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, o primeiro integrante da magistratura trabalhista desde 1980, tendo atuado em diversas Varas, a princípio como Juiz Substituto e posteriormente como Titular, alçando ao Tribunal em 1999, ocupando na Casa cargos relevantes na administração, sempre com atuação destacada e positiva. O segundo, que ingressou na magistratura em 2001, em vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, também ocupou cargos na administração do TRT mineiro, fazendo-o com segurança e positividade.
Hoje, os ilustres Desembargadores referidos, mercê dos seus requerimentos de aposentadoria, têm os expedientes pertinentes encaminhados à Presidência da República para a ultimação de suas aposentadorias.
A despeito de qualquer divergência em julgamentos, o que é próprio dos Colegiados e dos regimes democráticos, reconhecemos que ambos sempre se preocuparam com a prestação jurisdicional célere e efetiva, buscando sempre o melhor julgamento que pudesse desaguar na almejada paz social.
Auguramos aos Doutores Desembargadores Eduardo Augusto Lobato e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello o merecido usufruto de suas aposentadorias, esperando que o sucesso continue sendo uma constância em suas vidas e nas atividades que venham a exercer, junto de seus familiares e das pessoas que lhes são caras."
O Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costas reiterou as palavras do Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle e acrescentou que os Exmos. Desembargadores Eduardo Augusto Lobato e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello são grandes Desembargadores e colegas, sempre presentes em sua vida.
A Exma. Desembargadora Presidente disse que, apesar das questões judiciais nas quais estiveram envolvidos, sempre distinguiu o trabalho do Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato como Magistrado e como administrador. Ressaltou que, mesmo no período de disputa entre ambos, sempre houve lealdade, tendo S. Exa. se posicionado nas votações conforme as suas convicções, muitas vezes do mesmo lado. A Exma. Desembargadora Presidente desejou aos postulantes de aposentadoria votos de felicidade na nova etapa de suas vidas.
A Exma. Desembargadora Emília Facchini ressaltou a gentileza do Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato no trato com todos à sua volta. Enfatizou a confiança e o apoio recebidos dele no cumprimento do seu mandato de Vice-Presidente Judicial, encerrado no final do ano passado e disse ter recebido o mesmo apoio do Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, quando assumiu o referido cargo.
A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu os valiosos serviços prestados pelos servidores que ora se aposentam, reconhecendo a importância de todos, destacando o servidor Júlio César Alves de Campos Martins como modelo de servidor público, que muito dignificou este Tribunal, e as servidoras Clarice Abi Akel Vieira Gomide e Cirene de Oliveira, exemplos de esforço e dedicação.
O Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle também destacou os servidores Júlio César e Clarice Abi Akel, apontando o trabalho que desempenharam com eficiência neste Egrégio Tribunal.
A Exma. Desembargadora Denise Alves Horta homenageou a servidora Clarice Abi Akel, ressaltando sua seriedade e comprometimento com a Instituição, e desejou-lhe felicidades.
O Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa parabenizou a Exma. Desembargadora Presidente pela indicação do servidor Ricardo Wagner Rodrigues de Carvalho para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio à Primeira Instância.
O Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa propôs também voto de congratulação com os Exmos. Desembargadores José Altivo Brandão Teixeira e Antônio Carlos Cruvinel, pela posse, no dia 08 do corrente, nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ressaltando que o TRT da 3ª Região se fez presente na solenidade na pessoa do Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
O Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto fez o seguinte registro:
"Quero retribuir a gentileza do Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Dr. Márcio Vasques Thibau de Almeida, e agradecer pelo convite de posse do douto Desembargador Nery Sá e Silva Azambuja, desejando ao empossado muitas felicidades na nova empreitada, e ao Desembargador Márcio Thibau que continue na trajetória da sua grande administração. Requeiro que Vossa Excelência envie ofícios aos Desembargadores mencionados, com as minhas homenagens."
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região. Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 25 (vinte e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 09 de fevereiro de 2012.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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