Ata Tribunal Pleno n. 4, de 12 de abril de 2012

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 4, de 12 de abril de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2012-05-17
Data de disponibilização: 2012-05-16
Fonte: 17/05/2012 DEJT/TRT3 16/05/2012, p. 147/149
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 04 (quatro), da sessão plenária ordinária realizada no dia 12 (doze) de abril de 2012, às 14 (quatorze) horas.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Corregedor: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, Jorge Berg de Mendonça, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Antônio Viégas Peixoto, João Bosco Pinto Lara e Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto.
Exmos. Desembargadores ausentes: Luiz Otávio Linhares Renault, Márcio Flávio Salem Vidigal e Sebastião Geraldo de Oliveira, com causas justificadas; Alice Monteiro de Barros, Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, Emerson José Alves Lage, Jales Valadão Cardoso e Rogério Valle Ferreira, em férias regimentais; Eduardo Augusto Lobato, em licença médica; César Pereira da Silva Machado Júnior, em licença curso, e Maria Laura Franco Lima de Faria, convocada pelo colendo TST.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Sônia Toledo Gonçalves.
Cumprimentando a todos os presentes, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão e submeteu ao Pleno a apreciação da Ata de nº 03/2012, da sessão realizada no dia quinze de março do corrente, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Na sequência, procedeu-se ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
I. Processo TRT nº 01100-2011-000-03-00-8 RC - Requerido: Juiz de Vara do Trabalho - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - DECISÃO: O Tribunal Pleno, preliminarmente, por maioria de votos,: I) decidiu pelo julgamento do processo em sessão pública, vencido o Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo; II) sem divergência, decidiu que o quorum exigido pela Resolução nº 135 do CNJ ficaria caracterizado em 17 (dezessete) votos, número que representa a maioria absoluta dos trinta e dois Desembargadores que, atualmente, compõem a Terceira Região; III) por maioria absoluta de seus membros, vencido o Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo, rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa, arguida da tribuna pelo ilustre advogado Ricardo Drummond da Rocha; IV) ainda por maioria absoluta de votos, vencido o Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo, que votava pela conversão do processo em diligência, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra o MM. Juiz Titular de Vara, com fulcro nos arts. 13 e 14 da Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça, e nos arts. 52 e 53 do Regimento Interno deste egrégio TRT; V) à unanimidade de votos, acolhendo o pedido formulado pelo Exmo. Desembargador Corregedor, determinou o afastamento do Magistrado da atividade judicante, em defesa do interesse público, até decisão final do processo administrativo disciplinar, com a consequente designação, pela Exma. Desembargadora Presidente Deoclecia Amorelli Dias, de Juiz Substituto para atuar na Vara. Na oportunidade, a Exma. Desembargadora Presidente Deoclecia Amorelli Dias esclareceu que não participariam do sorteio do(a) Relator(a) designado(a) para atuar no presente processo, os Exmos. Desembargadores ocupantes de cargos da Administração e os Exmos. Desembargadores que já atuaram na relatoria de processos da mesma natureza, a saber, os Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Maria Laura Franco Lima de Faria, Emília Facchini e Sebastião Geraldo de Oliveira.
Dando sequência e tendo em vista o disposto no § 7º, do art. 14, da Resolução nº 135/2011, do CNJ, a Exma. Desembargadora Presidente Deoclecia Amorelli Dias procedeu, em mesa, ao sorteio do(a) Relator(a), que recaiu na pessoa do Exmo. Desembargador José Miguel de Campos.
Após, o Egrégio Pleno, em face do preceituado no § 6º, do art. 14, da Resolução nº 135/2011 do CNJ, determinou a remessa do r. acórdão à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. E, finalizando, o Egrégio Pleno determinou, também, a intimação do Magistrado das decisões proferidas em sessão, e que os autos deverão ser encaminhados, primeiramente, à douta Corregedoria Regional, para redação do r. acórdão; em seguida, à Presidência deste Regional, para expedição da portaria que conterá a imputação dos fatos e a delimitação do teor da acusação, de acordo com o disposto no § 5º, do art. 14, da Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça e, após a publicação da decisão e da citada portaria, ao Exmo. Desembargador Relator José Miguel de Campos.
II. Processo TRT nº 01306-2011-000-03-00-8 MA - Interessado: Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior - Assunto: Licença para curso no exterior. - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, deferiu, para fins de preparação, pesquisa e elaboração do texto de tese do curso de Máster, DIREITO, EMPRESA E JUSTIÇA, correspondente ao Mestrado, oferecido pela Universidade de Valência, na Espanha, o pedido de licença, formulado pelo Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, no período de 16 de maio de 2012 a 13 de agosto de 2012, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
R E G I S T R O S
A Exma. Desembargadora Presidente propôs os seguintes votos de pesar: I) ao MM. ex-Juiz Classista João Virgílio Sifuentes Costa e a todos os seus familiares, especialmente o Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa e a servidora Maria Helena Ribeiro Costa, pelo falecimento de Astrid Masetti Lobo Costa, esposa do Doutor João Virgílio; II) a MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, pelo falecimento de seu marido, Roberto Zeidler; III) ao MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, pelo falecimento de seu pai, Alírio Pires Sanna.
O Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara propôs voto de pesar pelo falecimento do MM. ex-Juiz Classista Virgílio Selmi Dei Falci, o que contou com as manifestações expressas dos Exmos. Desembargadores Emília Facchini e Ricardo Antônio Mohallem.
A Exma. Desembargadora Presidente propôs votos de congratulações com os Exmos. Ministros Carlos Augusto Ayres de Freitas Brito e Joaquim Benedito Barbosa Gomes, eleitos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, determinando a expedição de ofícios.
O Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle propôs voto de congratulações com a Exma. Desembargadora Denise Alves Horta, que proferiu aula magna na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/Minas, no último dia nove, com o tema 'Teletrabalho'.
O Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa ratificou convite aos eminentes pares para participarem do Encontro Mineiro de Direito Desportivo Trabalhista, evento promovido pelo TRT da 3ª Região, por meio de sua Escola Judicial, nos dias 12 e 13 de abril, no auditório da OAB-MG, e que tem como objetivo propiciar às comunidades jurídica e desportiva espaço de debate acerca dos temas do Direito Desportivo que se relacionam com a legislação trabalhista. O Exmo. Desembargador, coordenador geral do evento, ressaltou que a abertura, nesta quinta-feira, às 20 horas, terá conferência do Ministro do TST Carlos Alberto Reis de Paula, e que no segundo dia serão realizados paineis nos quais atuarão como palestrantes e debatedores Juízes e Desembargadores do TRT mineiro, advogados e Procuradores do Trabalho.
O Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral, gestor regional em Minas Gerais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, noticiou que o TRT da 3ª Região lançou a campanha 'Segurança no Trabalho', com ações que deverão atingir todo o Estado e que reforçam a responsabilidade social da instituição, por meio da conscientização sobre a importância de se prevenir os acidentes de trabalho. Dentre as diversas providências tomadas pelos gestores regionais, o Exmo. Desembargador citou: 1) inserção de frases de alerta contra acidentes de trabalho, quando da consulta processual no 'site' do TRT; 2) alertas também nas notificações de audiência, intimações de testemunhas e papeletas de distribuição de processos em 1ª Instância; 3) celebração de parcerias regionais, visando à formação da Rede de Prevenção de Acidentes de Trabalho a que se refere a Resolução CSJT nº 96/2012, a saber: Ministério Público do Trabalho da Terceira Região, SICEPOT-MG - Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais, e Sesiminas. Além disso, o Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral comunicou que será realizado no dia 27 deste mês de abril, no plenário do edifício-sede do TRT, o 'I Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho', com participação do Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, gestor do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, e do Exmo. Procurador Manuel Jorge da Silva Neto, da PRT da 5ª Região. Finalizando, o Exmo. Desembargador ressaltou que a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho tem como objetivo sensibilizar todos os envolvidos em obras, sobre as condições ideais de trabalho, prevenção de acidentes e a manutenção da integridade física do operário e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores em todo o país.
A Exma. Desembargadora Presidente parabenizou os Exmos. Desembargadores Márcio Flávio Salem Vidigal, Marcelo Lamego Pertence, Rogério Valle Ferreira e Emerson José Alves Lage, por estarem aniversariando no presente mês.
As moções contaram com a adesão dos Exmos. Desembargadores presentes, bem como da Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Sônia Toledo Gonçalves.
Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 50 (cinquenta) minutos.
Sala de Sessões, 12 de abril de 2012.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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