Ata Tribunal Pleno n. 7, de 2 de agosto de 2012

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 7, de 2 de agosto de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2012-09-26
Data de disponibilização: 2012-09-25
Fonte: 26/09/2012 DEJT/TRT3 25/09/2012, p. 20/22
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 07 (sete), da sessão plenária ordinária realizada no dia 02 (dois) de agosto de 2012, às 14 (quatorze) horas.
Presidenta: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Corregedor: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Emília Facchini, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, Jorge Berg de Mendonça, Emerson José Alves Lage, Jales Valadão Cardoso, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Antônio Viégas Peixoto, João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, José Eduardo de Resende Chaves Júnior e Mônica Sette Lopes.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Luiz Ronan Neves Koury, Paulo Roberto de Castro e Anemar Pereira Amaral, em férias regimentais; Luiz Otávio Linhares Renault, Heriberto de Castro e Rogério Valle Ferreira, com causas justificadas; César Pereira da Silva Machado Júnior, em licença curso, e Maria Laura Franco Lima de Faria, convocada pelo colendo TST.
MM. Juízes convocados presentes: Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Milton Vasques Thibau de Almeida, Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Taísa Maria Macena de Lima, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Antônio Gomes de Vasconcelos, Danilo Siqueira de Castro Faria, Maria Cristina Diniz Caixeta, Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Sabrina de Faria Fróes Leão, Jessé Cláudio Franco de Alencar, Helder Vasconcelos Guimarães e Vítor Salino de Moura Eça.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Cumprimentando a todos, a Exma. Desembargadora Presidenta declarou aberta a sessão e submeteu ao Pleno a apreciação da Ata de nº 06/2012, da sessão realizada no dia quatorze de junho do corrente, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidenta determinou o pregão dos processos inseridos na pauta judiciária, observando-se a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 00401-2008-058-03-00-6 AgR - Relator: Juiz convocado Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes - Agravante: Centro Federal de Educação Tecnológica de Bambuí - CEFET/BAMBUÍ - Advogado: Erival Antônio Dias Filho - Agravado: (1) Gilson Antônio de Melo (2) Ideal Serviços Ltda. - Advogados: (1) Clarindo Dias Andrade - (2) Napoleão José de Lima - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto (Parág. único do art. 11 do RITRT).
II. Processo TRT nº 00559-2012-000-03-00-5 AgR - Relator: Juiz convocado Helder Vasconcelos Guimarães - Agravante: Toque Celulares Ltda - Advogado: Agnaldo Reis dos Santos Pereira - Agravado: Desembargador Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, preliminarmente e à unanimidade de votos, determinou a retificação da autuação para constar como Agravada a Exma. Desembargadora Emília Facchini; sem divergência, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, ainda à unanimidade, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedidos: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, Exma. Desembargadora Emília Facchini, Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage, Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto e MM. Juiz convocado Vítor Salino de Moura Eça.
Dando continuidade aos trabalhos, a Exma. Desembargadora Presidenta agradeceu a presença dos MM. Juízes convocados para substituir no Tribunal e determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observando-se a preferência regimental.
III. Processo TRT nº 00575-2012-000-03-00-8 RecAdm - Relatora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta - Recorrentes: (1) Gabriel de Freitas Mendes - (2) Antônio Miranda de Mendonça - (3) Amauri Martins Ferreira e outros - (4)Dárcio Guimarães de Andrade Advogado: Thiago Cardoso Penna (3) - Recorrida: Desembargadora Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, sem divergência, conheceu dos Recursos Administrativos; por maioria de votos, rejeitou a prefacial de conversão do feito em diligência, arguida pelo Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça, vencido, também, o Exmo. Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior; no mérito, à unanimidade, afastou a alegação de nulidade por falta de designação de perícia técnica; por maioria, afastou a alegação de violação ao contraditório e à ampla defesa, rejeitando, ainda, a prejudicial de decadência, vencido o Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça; ainda por maioria, e após o voto de qualidade proferido pelo Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira, conferiu parcial provimento aos apelos para determinar que o ressarcimento ao erário, a ser realizado pelos recorrentes, conforme apurado pelo Tribunal de Contas da União, se dê pelos valores brutos recebidos pelos beneficiados, sem a incidência da correção monetária, nos termos do artigo 46 da Lei 8.112/90, vencidos, integralmente, o Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça, que dava provimento aos apelos e, parcialmente, os Exmos. Desembargadores Emerson José Alves Lage, Marcelo Lamego Pertence, José Eduardo de Resende Chaves Júnior e Mônica Sette Lopes, que lhes negavam provimento no tocante à correção monetária, e os Exmos. Desembargadores Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Sebastião Geraldo de Oliveira, Jorge Berg de Mendonça, João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, José Eduardo de Resende Chaves Júnior e Mônica Sette Lopes, que entendiam que o ressarcimento dar-se-ia pelos valores líquidos recebidos pelos beneficiados. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedidos os Exmos. Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias, Márcio Ribeiro do Valle, Júlio Bernardo do Carmo e José Murilo de Morais. - Suspeitos os Exmos. Desembargadores Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Jales Valadão Cardoso e Fernando Antônio Viégas Peixoto. - Julgamento iniciado na sessão ordinária do dia quatorze do mês de junho de 2012. - Voto de qualidade proferido pelo Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira, em face do disposto no caput do art. 19 do Regimento Interno do TRT. - Deferida a juntada de voto vencido aos Exmos. Desembargadores Sebastião Geraldo de Oliveira e Jorge Berg de Mendonça. - Quando do julgamento do processo TRT nº 00575-2012-000-03-00-8 RecAdm, o Exmo. Desembargador Jales Valadão Cardoso, em aditamento ao pedido de conversão do feito em diligência, formulado pelo Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça, requereu a juntada aos autos de expediente individualizado, referente a sua Excelência, solicitando que sua manifestação fosse registrada em ata. Após, o Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça solicitou permissão para se retirar, com causa justificada, no que foi atendido pela Exma. Desembargadora Presidenta.
IV. Processo TRT nº 01087-2012-000-03-00-8 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira - Recorrente: Desembargador Jorge Berg de Mendonça - Recorrida: Desembargadora Presidenta do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do processo, em face dos pedidos de vista formulados pelos Exmos. Desembargadores Marcelo Lamego Pertence e José Eduardo de Resende Chaves Júnior, observando-se a redação do § 4º do art. 111 do Regimento Interno. - Na Presidência : Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedidos os Exmos. Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias, Júlio Bernardo do Carmo, Jorge Berg de Mendonça e Jales Valadão Cardoso.
V. Processo TRT nº 00725-2012-000-03-00-3 MA - Relator: Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto - Interessado: Francisco José dos Santos Júnior (Juiz do Trabalho Substituto) - Assunto: Vitaliciamento - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, considerou apto o MM. Juiz do Trabalho Substituto Francisco José dos Santos Júnior para adquirir a vitaliciedade ao completar 02 anos de exercício de Magistratura, nos termos do artigo 6º, § 1º, da Resolução Administrativa nº 128/2004, e do artigo 95, I, da Constituição da República. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
VI. Processo TRT nº 01806-2011-000-03-00-0 MA - Relator: Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto - Interessado: Alexandre Reis Pereira de Barros (Juiz do Trabalho Substituto) - Assunto: Vitaliciamento - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a conduta profissional do magistrado em vitaliciamento, reputando-o apto à aquisição da vitaliciedade. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedida: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães. - Declararam-se suspeitos, em sessão, os Exmos. Desembargadores Bolívar Viégas Peixoto e Márcio Flávio Salem Vidigal.
VII. Processo TRT nº 00159-2012-000-03-00-0 MA - Relator: Exmo. Desembargador José Eduardo Resende Chaves Jr. - Interessado: Edísio Bianchi Loureiro (Juiz do Trabalho Substituto) - Assunto: Vitaliciamento - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, considerou apto o Juiz Federal do Trabalho Substituto Edísio Bianchi Loureiro para adquirir a vitaliciedade ao completar 02 anos de exercício na magistratura, nos termos do artigo 95, I, da CR e do artigo 6º, § 1º, da R.A. 128/2004. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedida: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
VIII. Processo TRT nº 00598-2012-000-03-00-2 PP - Interessados: Presidência do Tribunal Regional do Trabalho Corregedoria Regional do Trabalho - Assunto: Tramitação preferencial - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a proposta de Provimento, apresentada pela d. Corregedoria Regional, que altera o art. 16 do Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 3ª Região, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
IX. Processo TRT nº 00645-2012-000-03-00-8 PP - Interessada: Corregedoria Regional do Trabalho - Assunto: Instituição de Provimento - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Jales Valadão Cardoso, aprovou a proposta de Provimento, apresentada pela d. Corregedoria Regional, que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a alienação por iniciativa particular, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
X. Processo TRT nº 01140-2012-000-03-00-0 MA - Interessado: Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal - Assunto: REFERENDAR o ato da Presidência que deferiu, a partir de 19.07.2012, o pedido de dispensa do restante da licença concedida ao Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, no período de 09 a 28.07.2012, para defesa de tese de Doutorado na área de Autonomia Individual e Autonomia Coletiva, ministrado pela Universidade de Roma - Tor Vergata. - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, referendou o ato da Presidência que deferiu, a partir de 19.07.2012, o pedido de dispensa do restante da licença concedida ao Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, no período de 09 a 28.07.2012, para defesa de tese de Doutorado na área de Autonomia Individual e Autonomia Coletiva, ministrado pela Universidade de Roma - Tor Vergata.
R E G I S T R O S
A Exma. Desembargadora Presidenta cumprimentou o Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal e o MM. Juiz Luís Felipe Lopes Boson pela conclusão, com louvor, de curso de doutorado pela Universidade de Roma.
Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidenta propôs voto de pesar pelo falecimento da senhora Vitória Canaã Ribeiro, mãe do MM. Juiz Substituto Marcelo Ribeiro.
A Exma. Desembargadora Presidenta também comunicou que este Regional recepcionará, no próximo dia dez, o Programa 'Valorização. Juiz Valorizado, Justiça Completa', atendendo aos objetivos firmados pelo CNJ na Resolução 70/2009, que trata do planejamento e da gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário. O evento reunirá presidentes de Tribunais da Região Sudeste, de todos os segmentos do Poder Judiciário, além dos Corregedores, Diretores de Escolas Judiciais, Diretores de Comunicação e Presidentes de Associações dos respectivos órgãos.
Quando do início dos trabalhos, o MM. Juiz Auxiliar da 34ª Vara do Trabalho de BH, Fabiano de Abreu Pfeilsticker, a convite da presidência, apresentou ao Pleno o programa de videogravação de audiências, ainda em fase de testes, na referida Vara. Segundo o magistrado, trata-se de um sistema, intitulado DRS - Digital Recording System, para gravação em áudio e vídeo dos depoimentos das partes e testemunhas, que reduz drasticamente o tempo das audiências, evitando conflitos e questionamentos dos advogados a respeito de como o juiz reproduz os depoimentos, e permite que, ao julgar o recurso, o magistrado de 2º Grau faça o reexame das provas orais sem ater-se à transcrição fria da ata lavrada no papel.
A Exma. Desembargadora Presidenta propôs voto de congratulação pela posse da nova Ministra Assusete Magalhães, no Superior Tribunal de Justiça, que passou a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do Ministro Aldir Passarinho Júnior.
Por fim, a Exma. Desembargadora Presidenta parabenizou os Exmos. Desembargadores João Bosco Pinto Lara, Paulo Roberto Sifuentes Costa e Ricardo Antônio Mohallem, por estarem aniversariando no mês de julho, e os Exmos. Desembargadores José Murilo de Morais, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Márcio Ribeiro do Valle, Bolívar Viégas Peixoto e Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, no presente mês.
As moções contaram com a adesão dos Exmos. Desembargadores presentes, bem como do Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 40 (quarenta) minutos.
Sala de Sessões, 02 de agosto de 2012.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidenta do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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