Ata Órgão Especial n. 4, de 9 de maio de 2013

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Título: Ata Órgão Especial n. 4, de 9 de maio de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2013-06-20
Data de disponibilização: 2013-06-19
Fonte: 20/06/2013 DEJT/TRT3 19/06/2013, n. 1.249, p. 143/146
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 04 (quatro), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 09 (nove) de maio de 2013, às 10 (dez) horas.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Segundo Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Corregedor: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta e Marcelo Lamego Pertence. Presente, também, o Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira (Primeiro Vice-Presidente), a partir do julgamento do processo TRT nº 00106-2012-000-03-00-9 AgR.
Exma. Desembargadora ausente: Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, em férias regimentais.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes, e submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de nº 03/2013, da sessão realizada no dia onze de abril do ano de 2013, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Após, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão do processo inserido na pauta judiciária.
I. PJe - Processo TRT nº 0010164-64.2013.5.03.0000 MS - Relator: Exmo. Desembargador Heriberto de Castro - Impetrante: Lucas Pasquali Vieira - Advogado: Lucas Pasquali Vieira - Impetrada: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em face da perda superveniente do objeto; ainda sem divergência, deferiu ao Impetrante os benefícios da justiça gratuita, em face do requerimento contido na inicial e da declaração de hipossuficiência colacionada no Id 20390. Custas pelo impetrante, no importe de R$ 435,32, isento - art. 790 - A, CLT. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
II. Processo TRT nº 00106-2012-000-03-00-9 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle - Agravante: Deivide Francisco de Lira - Advogado: Daniel Leonardo Silva Ribeiro - Agravados: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - JHM8 Bar e Restaurante Ltda - (Interessado) (1) Meet Comércio Alimentício e Serviços Ltda - (Segunda Interessada) (2) - Advogados: João Carlos Corrêa Filho (1) - Luiz Henrique Coppoli Barros (2) - Cristiano Araújo Cateb (2) - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, conheceu do Agravo Regimental e rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva 'ad causam' do Agravante, suscitada pela segunda interessada; no mérito, à unanimidade de votos, negou provimento ao Agravo Regimental e ao pleito apenatório por litigância de má-fé, formulado pela segunda interessada, em sua contraminuta.- Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto. - Suspeito: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
III. Processo TRT nº 00181-2013-000-03-00-0 MA - Interessados: Juiz Raphael Jacob Brolio (3ª Região) - Juiz Luís Henrique Santiago Santos Rangel (2ª Região) - Assunto: Permuta bilateral (autorizar o processamento) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Raphael Jacob Brolio e Luís Henrique Santiago Santos Rangel, pertencentes aos quadros das 3ª e 2ª Regiões, respectivamente.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
IV. REFERENDOU o ato da Presidência (PORTARIA TRT/SGP/713/13, de 19.04.2013) que convocou a MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora-MG, para compor as Egs. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, no período de 16 a 19 de abril de 2013, em vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, ocorrida em 30/03/2012.
V. REFERENDOU o ato da Presidência (PORTARIA TRT/SGP/646/13, de 12.04.2013) que convocou o MM. Juiz Márcio José Zebende, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Contagem-MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Egs. 3ª Turma e SDC, no período de 09 a 26 de abril de 2013, em função de licença-médica.
VI. REFERENDOU o ato da Presidência (PORTARIA TRT/SGP/722/13, de 23.04.2013) que convocou a MM. Juíza Cristiana Maria Valadares Fenelon, Titular da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves-MG, para, no período de 19 de abril a 30 de outubro de 2013, compor as Egs. 1ª Turma e SDC, na vaga decorrente da aposentadoria da Exma. Desembargadora do Trabalho Alice Monteiro de Barros, ocorrida em 10/10/12, tornando sem efeito a Portaria TRT/SGP/2044/12, a partir de 19/04/2013.
VII. REFERENDOU o ato da Presidência (PORTARIA TRT/SGP/723/13, de 23.04.2013) que convocou o MM. Juiz José Marlon de Freitas, Titular da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para compor as Egs. 8ª Turma e 1ª SDI, no período de 19 de abril a 19 de outubro de 2013, em vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, ocorrida em 30/03/2012, tornando sem efeito a Portaria TRT/SGP/02206/2012, a partir de 19/04/2013.
VIII. REFERENDOU o ato da Presidência (PORTARIA TRT/SGP/721/13, de 23.04.2013) que convocou a MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, Titular da Vara do Trabalho de Sabará -MG, para, no período de 19 de abril a 21 de agosto de 2013, compor a Eg. 6ª Turma deste Tribunal.
IX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Márcio José Zebende, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Maria Stela Álvares da Silva Campos, nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 16 a 23.06.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 24.06 a 02.08.2013, em virtude de férias regimentais; no dia 05.08.2013, em razão de folga compensatória; e de 06 a 13.08.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
X. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Titular da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Júlio Bernardo do Carmo, nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 26.05 a 02.06.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 03.06 a 03.07.2013, em virtude de férias regimentais; e de 04 a 11.07.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XI. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, Titular da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para continuar a substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Luiz Ronan Neves Koury, nas Eg. 2ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 29.06 a 19.07.2013, em função de prorrogação de férias regimentais, e de 20 a 27.07.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a PSGP 391/13, a partir de 29.06.2013.
XII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho José Murilo de Morais, nas Eg. 5ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 11 a 18.08.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 19.08 a 18.09.2013, em virtude de férias regimentais; e de 19 a 26.09.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira, nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 1º.05 a 07.06.2013, tendo em vista a necessidade de seu afastamento para estruturação das atividades do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho - Programa Trabalho Seguro para o ano de 2013; e de 08 a 15.06.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XIV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Titular da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para compor a Eg. 3ª Turma deste Regional, nos seguintes períodos: de 14 a 21.04.2013, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 22.04 a 20.06.2013, com base no art. 66, § 9º, do Regimento Interno; e de 21 a 28.06.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00574/2013, de 04 de abril de 2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades da Vara do Trabalho de Santa Luzia/MG, no período de 06 a 10 de maio de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquela VT e da equipe encarregada de divulgar o PJe-TRT no âmbito deste Regional, conforme programa estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.
XVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00575/2013, de 04 de abril de 2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí/MG, no período de 13 a 17 de maio de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquela VT e da equipe encarregada de divulgar o PJe-TRT no âmbito deste Regional, conforme programa estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.
XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00576/2013, de 04 de abril de 2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades da Vara do Trabalho de Itajubá/MG, no período de 13 a 17 de maio de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquela VT e da equipe encarregada de divulgar o PJe-TRT no âmbito deste Regional, conforme programa estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.
XVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00577/2013, de 04 de abril de 2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades do Foro e Varas do Trabalho de Sete Lagoas/MG, no período de 20 a 24 de maio de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquelas VT's e da equipe encarregada de divulgar o PJe-TRT no âmbito deste Regional, conforme programa estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.
XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00578/2013, de 04 de abril de 2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades do Foro e Varas do Trabalho de Pedro Leopoldo/MG, no período de 20 a 24 de maio de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquelas VT's e da equipe encarregada de divulgar o PJe-TRT no âmbito deste Regional, conforme programa estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.
XX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/825/13, de 06 de maio de 2013) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/577/13, de 04/04/2013, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 11/04/2013, referente à suspensão dos prazos judiciais e as atividades do Foro e Varas do Trabalho de Sete Lagoas/MG, no período de 20 a 24/05/2013, para implantação do PJe.
XXI. REFERENDOU o ato da Presidência que aprovou a remoção do Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral, da Eg. 6ª Turma para a Eg. 2ª Turma deste Regional, a partir de 19 de abril de 2013.
XXII. REFERENDOU o ato da Presidência que aprovou a remoção do Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, da Eg. 8ª Turma para a Eg. 6ª Turma deste Regional, a partir de 19 de abril de 2013.
XXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 16/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Cláudio Matos Vale, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 27/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Jacinta Terezinha de Jesus, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 29/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Gilda Rocha, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13.
XXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 30/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Liliane Peixoto da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 32/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Hermeto Alves de Deus, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13.
XXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 31/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Isa de Melo Costa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 28/2013-A) que concedeu aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, ao servidor Jeferson Laguna, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe "C", Padrão 13.
XXX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 35/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Roberto Rodrigues da Costa, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 33/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Carlos Wagner Caldeira Garzon, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 34/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Eloiza Franco, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
R E G I S T R O S
A Exma. Desembargadora Presidente propôs votos de pesar pelos falecimentos da senhora Sônia Maria Bernardo do Carmo, irmã do Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo; do ilustre advogado trabalhista Luiz Roberto Capistrano, e do servidor requisitado Rony Carlos Pires, que prestava serviços junto à Vara do Trabalho de Guaxupé. Foi determinado o encaminhamento de ofício às famílias enlutadas.
A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos anos de dedicação ao Tribunal, e determinou o encaminhamento de ofício.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
O Exmo. Procurador Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim, convidou os presentes para participarem, no próximo dia vinte de maio, de um ato público que tem o propósito de divulgar o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que tramita na Câmara do Deputados, propiciando o debate e a reflexão da sociedade sobre o seu conteúdo. O Exmo. Procurador ressaltou que o projeto amplia os casos em que pode ocorrer terceirização, tanto no âmbito privado como no serviço público, e é visto, pelo Ministério Público do Trabalho, como prejudicial à estrutura de proteção social ao trabalhador.
Na oportunidade, a Exma. Desembargadora Presidente consultou os Exmos. Desembargadores sobre o horário de realização das sessões do Órgão Especial, aventando a possibilidade de retorno das mesmas para a parte da tarde. Após ponderações, os Exmos. Desembargadores acataram a sugestão e definiram que as sessões do Egrégio Órgão Especial serão realizadas, a partir de então, às 15 (quinze) horas, logo após as sessões do Egrégio Pleno, as quais realizar-se-ão a partir das 13 (treze) horas.
Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 11 (onze) horas e 15 (quinze) minutos.
Sala de Sessões, 09 de maio de 2013.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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