Ata Órgão Especial n. 7, de 8 de agosto de 2013

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Título: Ata Órgão Especial n. 7, de 8 de agosto de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2013-09-18
Data de disponibilização: 2013-09-17
Fonte: 18/09/2013 DEJT/TRT3 17/09/2013, n. 1.313, p. 34/37
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 7 (sete), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 8 (oito) de agosto de 2013, com início às 17 (dezessete) horas, tendo em vista a sessão do Tribunal Pleno, ocorrida anteriormente.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Corregedor: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta e Marcelo Lamego Pertence.
Exmos. Desembargadores ausentes: Luiz Otávio Linhares Renault, com causa justificada, e Marcus Moura Ferreira, em férias regimentais.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Havendo "quorum" regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes e deu as boas-vindas ao Exmo. Desembargador José Murilo de Morais que passou a compor temporariamente o Órgão Especial, em face da aposentadoria do Exmo. Desembargador José Miguel de Campos.
Em seguida, submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de nº 06/2013, da sessão realizada no dia onze de julho do ano de 2013, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Após, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 00271-2013-000-03-00-1 RecAdm - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria - Recorrente: Ednaldo da Silva Lima - Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
II. Processo TRT nº 00227-2013-000-03-00-1 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Emília Facchini - Agravante: Nivaldo Silvano dos Santos - Advogada: Margareth de Castro Ferro Brunharo - Agravado: Desembargador Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
III. Processo TRT nº 00199-2013-000-03-00-2 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães - Agravante: Mariene Luíza Macário dos Santos - Advogada: Margareth de Castro Ferro Brunharo - Agravado: Desembargador Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
IV. Processo: 00435-2012-000-03-00-0 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães - Agravantes: Marcel Lopes Machado e outra - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Agravados: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Durval Borges da Silva - Maria Alice Dias Costa - Paulo Umberto do Prado - Edu Henrique Dias Costa - Hérica Helena Gomes Braga Valadares - Advogado: Adriano Perácio de Paula - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, conheceu do Agravo Regimental, vencida a Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, apenas em relação ao agravante Marcel Lopes Machado; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
V. Processo TRT nº 00154-2013-000-03-00-8 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Heriberto de Castro - Agravante: Dárcio Guimarães de Andrade - Advogado: Dárcio Guimarães de Andrade - Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso, porque presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, nos termos da fundamentação. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto. - Declarou-se suspeito, em sessão, o Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
VI. Processo TRT nº 00197-2013-000-03-00-3 ED - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria - Embargantes: Jaqueline de Souza e outro - Advogado: Renato Ferreira Pimenta - Parte Contrária: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
VII. Processo TRT nº 00562-2012-000-03-00-9 ED - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria - Embargante: Farley Eduardo Rocha da Silva - Advogado: João Romualdo Fernandes da Silva - Parte Contrária: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
VIII. Processo TRT nº 01603-2012-000-03-00-4 ED - Relator: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo - Embargante: Juiz Cristiano Daniel Muzzi - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Parte Contrária: Jader Cardoso Rezende - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração opostos; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
IX. Processo TRT nº 00285-2013-000-03-00-5 MA - Interessados: Juiz Ricardo Machado Lourenço Filho (3ª Região) - Juiz Marcelo Marques (16ª Região) - Assunto: Permuta bilateral (autorizar a permuta) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes Ricardo Machado Lourenço Filho, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Marcelo Marques, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, passando este a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa nº 53/2007.
X. Processo TRT nº 00872-2012-000-03-00-3 MA - Assunto: Homologação do resultado do Concurso Público nº 01/2012 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT/3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, homologou o resultado do Concurso Público nº 01/2012 para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, com a seguinte classificação final e totalização dos pontos dos candidatos aprovados:

1° lugar - Henrique de Souza Mota (inscrição n° 0212) - 7,130 pontos;
2° lugar - Clarissa Nilo de Magaldi (inscrição n° 1088) - 6,582 pontos;
3° lugar - Jorge Fernando Xavier de Lima (inscrição n° 0438) - 6,550 pontos;
4° lugar - André Vítor Araújo Chaves (inscrição n° 1548) - 6,443 pontos;
5° lugar - Hélio Duques dos Santos (inscrição n° 0508) - 6,440 pontos;
6° lugar - Virgílio de Paula Bassanelli (inscrição n° 2143) - 6,367 pontos;
7° lugar - Mateus Crocoli Lionzo (inscrição n° 1562) - 6,350 pontos;
8° lugar - Érika Rodrigues Pedreus (inscrição n° 0992) - 6,310 pontos;
9° lugar - Patrícia Vieira Nunes de Carvalho Oliveira (inscrição n° 0617) - 6,270 pontos;
10° lugar - Alfredo Massi (inscrição n° 0620) - 6,262 pontos;
11º lugar - Carlos Arthur de Macedo Figueiredo (inscrição nº 1861) - 6,247 pontos;
12º lugar - Verena Sapucaia da Silveira (inscrição nº 0270) - 6,167 pontos;
13º lugar - Diego Alírio Oliveira Sabino (inscrição nº 1688) - 6,150 pontos;
14º lugar - Danusa Almeida dos Santos Silva (inscrição nº 1513) - 6,142 pontos;
15º lugar - Cláudio Luís Yuki Fuzino (inscrição nº 0600) - 6,140 pontos;
16º lugar - Uilliam Frederic D' Lopes Carvalho (inscrição nº 2035) - 5,920 pontos;
17º lugar - Anielly Varnier Comério Menezes Silva (inscrição nº 0243) - 5,910 pontos;
18º lugar - José Rodrigues da Silva Neto (inscrição nº 1581) - 5,910 pontos;
19º lugar - Tiago dos Santos Pinto da Motta (inscrição nº 1318) - 5,710 pontos.

O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,

XI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira, nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 02.09 a 03.10.2013, em virtude de seu afastamento para compor o Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro; e de 04 a 11.10.2013, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Varginha-MG, para continuar a compor a Eg. 3ª Turma, no seguinte período: de 22.08.2013 a 22.02.2014, com base no art. 66, § 9º, c/c art. 21, inc. XXXIV, e art. 24, todos do Regimento Interno.
XIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para continuar a compor a Eg. 4ª Turma, no seguinte período: de 22.08.2013 a 22.02.2014, com base no art. 66, § 9º, c/c art. 21, inc. XXXIV, e art. 24, todos do Regimento Interno.
XIV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, Titular da Vara do Trabalho de Sabará-MG, para continuar a compor a Eg. 6ª Turma, no seguinte período: de 22.08.2013 a 22.02.2014, com base no art. 66, § 9º, c/c art. 21, inc. XXXIV, e art. 24, todos do Regimento Interno.
XV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1326/13, de 08 de julho de 2013) que suspendeu o funcionamento do Posto Avançado de Piumhi-MG no dia 22 de julho de 2013, em razão da edição do Decreto n. 3.249/13, de 01/07/13, que alterou o feriado municipal do dia 20/07/13 para o dia 22/07/13.
XVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1532/2013, de 31 de julho de 2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades das Varas do Trabalho de Sete Lagoas/MG, no período de 05 a 09 de agosto de 2013, bem como do respectivo Foro no dia 09/08/2013, tendo em vista a necessidade de treinamento dos magistrados e dos servidores daquelas unidades jurisdicionais, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.
XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1515/13, de 26.07.2013) que convocou a MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Paulo Roberto Sifuentes Costa nas Eg. 5ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 1º a 03 de agosto de 2013, em função de compensação de férias parcialmente suspensas; e de 04 a 11 de agosto de 2013 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria PSGP/00389/2013, a partir de 1º/08/2013.
XVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 58/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria de Abadia dos Santos Castro, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13.
XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 59/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Nilma Maria Araújo de Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 57/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Helena Sílvia Trivelatto Messias, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 61/2013-A) que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, à servidora Sheila Raquel Santana, Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão 13.
XXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 60/2013-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Antônio Pacheco dos Santos, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13.
XXIII. REFERENDOU a decisão proferida pela Exma. Desembargadora Presidente Deoclecia Amorelli Dias, no pedido de desistência parcial da licença para fins de preparação, pesquisa e elaboração do texto de tese do curso Máster em DIREITO, EMPRESA E JUSTIÇA, oferecido pela Universidade de Valência, na Espanha, anteriormente deferida ao MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, alterando o período estabelecido no item II da Resolução Administrativa nº 89/2012, que passa a ser de 27 de maio de 2013 a 19 de agosto de 2013.

R E G I S T R O S

A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos anos de dedicação ao Tribunal, homenageando a todos e determinando o encaminhamento de ofício. Na oportunidade, o Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence fez um registro especial à servidora Nilma Maria Araújo de Oliveira, no que foi acompanhado pela Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e pelos demais pares.
O Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Helder Santos Amorim, registrou o término de seu mandato, no próximo dia vinte e um de agosto, agradeceu a todo o Tribunal, Desembargadores e servidores, pela forma cordial e altiva com que foi tratado na Casa e renovou os votos de que as relações interinstitucionais sejam sempre amenas e respeitosas. Agradeceu, também, a colhida respeitosa do Ministério Público do Trabalho pelo Presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, Desembargador Ricardo Antônio Mohallem.
A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu ao Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região pela postura de diálogo e de colaboração para com o Tribunal.
O Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem ressaltou a postura do Exmo. Procurador-Chefe Helder Santos Amorim como "parceiro de primeira hora".
A Exma. Desembargador Presidente registrou os agradecimentos aos Desembargadores, Júizes e Advogados que participaram das Comissões do Concurso Público nº 01/2012 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região, cumprimentando-os pelo trabalho árduo realizado, nominando a todos, a saber: da prova objetiva seletiva, MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida e o advogado Sérgio Murilo Diniz Braga; da prova escrita discursiva, Exma. Desembargadora Mônica Sette Lopes, MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar e o advogado Sílvio de Magalhães Carvalho Júnior; da prova prática de sentença, Exmo Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, MM. Juiz Mauro César Silva e o advogado Maurício Martins de Almeida, e da prova oral, Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle, Exmo. Desembargador José Murilo de Morais e o advogado Afonso Celso Raso.
A Exma. Desembargador Maria Laura Franco Lima de Faria elogiou o trabalho realizado pelos componentes da prova oral, os Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle e José Murilo de Morais e o advogado Afonso Celso Raso, que inovaram na maneira de sabatinar os candidatos.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 25 (vinte e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 08 de agosto de 2013.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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