Ata Tribunal Pleno n. 4, de 9 de maio de 2013

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 4, de 9 de maio de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2013-06-20
Data de disponibilização: 2013-06-19
Fonte: 20/06/2013 DEJT/TRT3 19/06/2013, n. 1.249, p. 136/139
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 4 (quatro), da sessão plenária ordinária realizada no dia 09 (nove) de maio de 2013, às 14 (quatorze) horas.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Segundo Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Corregedor: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Emerson José Alves Lage, Jales Valadão Cardoso, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Antônio Viégas Peixoto, João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Mônica Sette Lopes, Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Paulo Chaves Corrêa Filho, Maria Stela Álvares da Silva Campos e Luiz Antônio de Paula Iennaco.
Exmos. Desembargadores ausentes: Deoclecia Amorelli Dias, Paulo Roberto de Castro, com causas justificadas; Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, José Murilo de Morais, Jorge Berg de Mendonça e Rogério Valle Ferreira, em férias regimentais.
MM. Juízes convocados presentes: Cristiana Maria Valadares Fenelon, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Lucas Vanucci Lins, Ricardo Marcelo Silva, Maria Cristina Diniz Caixeta, Carlos Roberto Barbosa e Vítor Salino de Moura Eça.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Cumprimentando os presentes, o Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente Marcus Moura Ferreira declarou aberta a sessão, justificando a ausência da Exma. Desembargadora Presidente Deoclecia Amorelli Dias, e submeteu ao Egrégio Pleno o referendo das posses da Exma. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, nomeada em virtude de promoção pelo critério de antiguidade, em vaga criada pela Lei nº 12.616/12, e do Exmo. Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, nomeado em virtude de promoção pelo critério de merecimento, em vaga criada pela Lei nº 12.616/12. O Egrégio Pleno, à unanimidade de votos, referendou as posses, registrando-se ressalva apresentada pelo Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, quanto ao critério da alternância, previsto no art. 93, inciso III, da Constituição da República.
Em seguida, o Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente passou à apreciação da Ata de nº 3/2013, da sessão realizada no dia onze do mês de abril de 2013, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Após, foi feito o pregão do processo inserido na pauta judiciária eletrônica.
I. PJe - Processo TRT nº 0010149-95.2013.5.03.0000 AgR - Relatora: MM. Juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta - Agravante: Comércio e Distribuição Sales Ltda. - Advogado: Renato de Andrade Gomes - Agravado: Desembargador Vice-Corregedor do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, João Bosco Pinto Lara, José Eduardo de Resende Chaves Júnior e Paulo Chaves Corrêa Filho e a MM. Juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedidos: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle e Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto. - Designada Redatora do acórdão a MM. Juíza Relatora, Maria Cristina Diniz Caixeta. - Sustentação oral: Dr. Eduardo Augusto Gonçalves Dahas (pelo agravante).
II. Processo TRT nº 00923-2005-065-03-00-3 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler - Agravante: Universidade Federal de Lavras -UFLA - Advogado: Erival Antônio Dias Filho - Agravados: Geraldo Silveira Ferreira e outros (1) - CBEAGA Administração e Serviços Gerais Ltda (2) - Advogado: Wagner Lopes (1) - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencido o Exmo.
Desembargador Júlio Bernardo do Carmo, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. O Egrégio Pleno decidiu, ainda, por maioria de votos, não aplicar multa ao agravante, vencidos, integralmente, os Exmos. Desembargadores Bolívar Viégas Peixoto, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e José Eduardo de Resende Chaves Júnior, que a aplicavam no valor de 20%, e, parcialmente, o Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral, que votava pela multa, porém, no percentual de 10%. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedidos: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault e Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto.
III. Processo TRT nº 01511-2012-000-03-00-4 AgR - Relatora: MM. Juíza convocada Cristiana Maria Valadares Fenelon - Agravante: Ministério Público do Trabalho da 3ª Região - Procuradora: Maria Amélia Bracks Duarte - Agravada: União Federal - Procuradora: Lúcia Aparecida Lyra de Almeida - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, não conheceu do Agravo Regimental, por ausência de interesse recursal e perda do objeto, ressalvado o entendimento do Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, que lhe negava provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedido: Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto. - Declarou-se suspeito, em sessão, o Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage.
Finda a pauta judiciária e agradecendo a presença dos MM. Juízes convocados para substituir neste Tribunal, o Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
IV. Processo TRT nº 01600-2012-000-03-00-0 MA - Assunto: Preenchimento de vaga de Desembargador, pelo critério de merecimento (origem da vaga: aposentadoria da Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros).
O Egrégio Pleno, em conformidade com o artigo 93, incisos II e III, da Constituição Federal, com a Resolução nº 106, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, bem como com o disposto nos artigos 73 a 75 e 77, do Regimento Interno deste Regional, procedeu à votação, em escrutínio público, para escolha da lista tríplice, pelo critério de merecimento, para preenchimento de vaga de Desembargador em decorrência da aposentadoria da Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros.
Inicialmente, o Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente expôs que figuravam como candidatos à lista tríplice para preenchimento de vaga de Desembargador, pelo critério de merecimento, os seguintes Juízes, pela ordem de inscrição: MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima.
O Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente também registrou a desistência da MM. Juíza Cristiana Maria Valadares Fenelon e acrescentou que, de acordo com o caput do art. 77 do Regimento Interno, a votação para a lista tríplice realizar-se-ia em sessão pública de forma nominal, aberta e fundamentada, passando a votação a ter início pelo Desembargador votante mais antigo, em obediência ao caput do art. 1º da Resolução 106/CNJ.
Prosseguindo, o Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente designou como escrutinadores os Exmos. Desembargadores José Miguel de Campos e Camilla Guimarães Pereira Zeidler, registrando que a fundamentação dos votos proferidos pelos Exmos. Desembargadores, em sessão, será juntada ao processo TRT nº 01600-2012-000-03-00-0 MA. Dando sequência, e em votação de forma nominal, aberta e fundamentada, os Exmos. Desembargadores proferiram seus votos, a saber:
Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes e MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima."
Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes e MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima."
Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima e MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes."
Exmo. Luiz Otávio Linhares Renault: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes e MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima."
Exma. Desembargadora Emília Facchini: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes e MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima."
Exmo. Desembargador José Miguel de Campos: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes e MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima."
Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes e MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima."
Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima e MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes."
Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima e MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes."
Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes e MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima."
Exmo. Desembargador Heriberto de Castro: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes e MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima."
Exma. Desembargadora Denise Alves Horta: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima e MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes."
Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes e MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima."
Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes e MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima."
Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes e MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima."
Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes e MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima."
Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes e MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima."
Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes e MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima."
Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena e MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima."
Exmo. Desembargador Jales Valadão Cardoso: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes e MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima."
Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence: "MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto."
Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima e MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes."
Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes e MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima."
Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes e MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima."
Exmo. Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior: MM. Juiz Milton Vasquez Thibau de Almeida, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena e MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima."
Exma. Desembargadora Mônica Sette Lopes: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima e MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes."
Exma. Desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes e MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima."
Exmo. Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes e MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima."
Exma. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes e MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima."
Exmo. Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco: "MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida e MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes."
Contados e apurados os votos, o resultado proclamado foi o seguinte: MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, 30 (trinta) votos; MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, 29 (vinte e nove) votos; MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, 27 (vinte e sete) votos; MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, 2 (dois) votos; MM. Juíza Rosemary Oliveira Pires, 1 (um) voto e MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, 1 (um) voto; totalizando 90 (noventa) votos.
Em face do resultado obtido, o Egrégio Pleno constituiu a seguinte LISTA TRÍPLICE para o provimento de vaga de Desembargador do Trabalho do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pelo critério de MERECIMENTO: 1º) MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima (obteve trinta votos); 2º) Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida (obteve vinte e nove votos); e, 3º) Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes (obteve vinte e sete votos) e, sem divergência, autorizou a remessa ao Ministério da Justiça, via Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, da referida lista.
V. Processo TRT nº 01601-2012-000-03-00-5 MA - Assunto: Abertura de processo de promoção para provimento de vaga de Desembargador, pelo critério de antiguidade (terceira vaga decorrente da Lei 12.616/2012) - DECISÃO: O Tribunal Pleno indicou, por aclamação, o nome da MM. Juíza Cristiana Maria Valadares Fenelon, Titular da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves/MG, para preenchimento, pelo critério de antiguidade de vaga de Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e, à unanimidade de votos, autorizou a remessa ao Ministério da Justiça, via Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, da referida indicação.
VI. Processo TRT nº 00083-2013-000-03-00-3 MA - Interessado: Desembargador Marcelo Lamego Pertence - Assunto: Proposta de alteração regimental (arts. 41, 73 e 182 do Regimento Interno do TRT da 3ª Região) - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, adiou a apreciação da matéria, em face do pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara, observado o disposto no § 4º do art. 111 do Regimento Interno.
VII. Processo TRT nº 00093-2011-000-03-00-7 MA - Assunto: Prorrogação do prazo fixado para o cumprimento das medidas necessárias à reestruturação de cargos e funções do TRT da 3ª Região - Implantação da Resolução 63 do CSJT - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a Proposição TRT/DG/22/2013, apresentada pela Exma. Desembargadora Presidente e pela douta Comissão de Desembargadores instituída pela Resolução Administrativa n. 14/2011, e prorrogou o prazo para implementação da Resolução CSJT 63/2010, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, até o dia trinta de setembro de 2013.
R E G I S T R O S
O Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem agradeceu a presença dos ilustres Assessores dos Exmos. Desembargadores, acrescentando o importante papel dos mesmos na implantação do PJE deste Tribunal.
O Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente propôs voto de pesar pelo falecimento da Sra. Sônia Maria Bernardo do Carmo, irmã do Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo, determinando encaminhamento de ofício à família enlutada.
O Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence propôs voto de pesar pelo falecimento do ilustre advogado trabalhista Luiz Roberto Capistrano.
O Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente parabenizou os Exmos. Desembargadores Jorge Berg de Mendonça, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury, Mônica Sette Lopes e José Miguel de Campos, por estarem aniversariando no mês de maio do corrente.
O Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence registrou sua alegria e satisfação com a presença do Exmo. Desembargador José Miguel de Campos na sessão plenária, lamentando ser um dos seus últimos Plenos, tendo em vista estar o eminente Desembargador em fase de aposentação.
As moções contaram com a adesão dos Exmos. Desembargadores presentes e do Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim.
Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas e 55 (cinquenta e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 09 de maio de 2013.

MARCUS MOURA FERREIRA - Desembargador Primeiro Vice-Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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