Ata Tribunal Pleno n. 1, de 8 de março de 2001

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 1, de 8 de março de 2001
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2001-04-19
Fonte: DJMG 19/04/2001
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA nº 01 (um) da Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 08 (oito) de março de 2001, com início às 08 horas e 30 minutos.
Presidente: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
Corregedor: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Vice-Corregedor: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
Exmos. Juízes presentes: José Maria Caldeira, Gabriel de Freitas Mendes, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Virgílio Selmi Dei Falci, Antônio Fernando Guimarães, Márcia Antônia Duarte de Las Casas, Júlio Bernardo do Carmo, Eduardo Augusto Lobato, Maria Auxiliadora Machado Lima, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem, Maurício José Godinho Delgado, Nanci de Melo e Silva, José Marlon de Freitas, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Rudrigo Ribeiro Bueno e Maurílio Brasil.
Exmos. Juízes ausentes: José Miguel de Campos, em licença médica; e Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, com causa justificada.
Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região: Dr. Elson Vilela Nogueira.
Dando início aos trabalhos, o Exmo. Juiz Presidente propôs votos de congratulações com todas as Juízas, servidoras e advogadas que militam nesta Justiça, pelo Dia Internacional da Mulher, tendo o Ministério Público aderido à homenagem.
Havendo "quorum" regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a Sessão, tendo sido aprovadas as Atas de nº 11/00 e 12/00, das sessões realizadas em 07 e 18 de dezembro de 2000, respectivamente, passando, a seguir, ao pregão dos processos:
I - PROCESSO TRT/AI-2/01 - Agravo de Instrumento - Relator: Exmo. Juiz Marcus Moura Ferreira - Agravante (s): (1) Idevaldo de Oliveira e Outros - .Agravado (s): (1) Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, acolheu a preliminar de incompetência do Tribunal Pleno, para conhecer e julgar o recurso, determinando o envio dos autos à distribuição para que sejam remetidos a uma das seções de dissídios individuais. Impedido o Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça. Na Presidência o Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
II - PROCESSO TRT/ARG-442/00 - Agravo Regimental - Relator: Exmo. Juiz Luiz Otávio Linhares Renault - Agravante(s): (1) Speed Pizza Ltda. - João Marques dos Santos - Agravado(s): (1) João Olinto da Silva - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, não conheceu do agravo regimental, porque interposto fora do octídio legal. .Impedido o Exmo. Juiz Marcus Moura Ferreira .Na Presidência o Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade. .Assistiu ao Julgamento o Dr. Lay Freitas (pelo agravado).
III - PROCESSO TRT/ARG-491/00 - Agravo Regimental - Relatora: Exma. Juíza Maria Auxiliadora M. Lima - Agravante(s): (1) Míriam Antônia Ferreira Lima - Agravado(s): (1) MM. Juiz Substituto da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - DECISÃO: O Tribunal Pleno, preliminarmente, determinou a retificação da numeração das folhas dos autos, a partir daquela de nº 194 e a reautuação dos mesmos para que conste como agravado o Exmo. Juiz Vice-Corregedor do TRT da 3ª Região; à unanimidade, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, ainda sem divergência, negou-lhe provimento. Impedida a Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. Na Presidência o Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
IV - PROCESSO TRT/ARG-502/00 - Agravo Regimental - Relator: Exmo. Juiz Manuel Cândido Rodrigues - Agravante(s): (1) Banco Bandeirantes S/A - Agravada(s): (1) Stela Malheiro Queiroz Batista - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, não conheceu do Agravo Regimental, por perda de objeto, vencido o Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça. Impedida a Exma. Juíza Márcia Antônia Duarte de Las Casas. Na Presidência o Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade. Inscrito para a sustentação oral o Dr. Humberto Marcial Fonseca (pela agravada).
V - PROCESSO TRT/MS-326/00 - Mandado de Segurança - Relatora: Exma. Juíza Maria Auxiliadora M. Lima - Revisor: Exmo. Juiz Marcus Moura Ferreira - Impetrante(s): (1) Associação dos Servidores do Tribunal do Trabalho da 3ª Região - ASTTTER - Impetrado: (1) Superintendente Regional da Receita Federal em Minas Gerais - (2) Delegado Regional da Receita Federal de Belo Horizonte - (3) Exmo. Juiz Presidente do TRT da 3ª Região - (4) União Federal - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, conheceu do presente "writ"; por maioria de votos, rejeitou a preliminar de incompetência absoluta do foro trabalhista arguida pelos primeiro e segundo impetrados, vencidos os Exmos. Juízes Tarcísio Alberto Giboski, Fernando Antônio de Menezes Lopes e Relatora; ainda por maioria, julgou a impetrante carecedora de ação em relação ao Mandado de Segurança contra o Exmo. Juiz Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, devendo os autos retornarem à Justiça Federal, vencidos os Exmos. Juízes Antônio Álvares da Silva, Paulo Araújo, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa e Luiz Otávio Linhares Renault. Impedido: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade. Na Presidência: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça. Inscrito para sustentação oral: Dr. Henrique Alencar Alvim (pelo impetrante). - O Tribunal Pleno, quando do julgamento do processo TRT/MS-326/00, apreciando proposição formulada pelo Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, DECIDIU, por maioria de votos, que Mandado de Segurança em matéria administrativa deverá ser julgado como matéria judiciária, vencidos os Exmos. Juízes Gabriel de Freitas Mendes e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
VI - PROCESSO TRT/MS-417/00 - Mandado de Segurança - Relatora: Exma. Juíza Márcia A. Duarte de Las Casas - Revisor: Exmo. Juiz Maurício J. Godinho Delgado - Impetrante(s): (1) Banco Bandeirantes S/A - Impetrado: (1) Exmo. Juiz Vice-Presidente do TRT da 3ª Região - Litisconsorte: (1) Stela Malheiro Queiroz Batista - DECISÃO: O Tribunal Pleno determinou que todas as intimações sejam efetuadas TÃO-SOMENTE em nome da advogada MARIA DA GLÓRIA DE AGUIAR MALTA, OAB/MG 24.408; por maioria de votos, rejeitou a preliminar de não cabimento arguida pela d. Autoridade Impetrada e conheceu do presente "mandamus", vencidos os Exmos. Juízes Paulo Araújo, Deoclecia Amorelli Dias e Manuel Cândido Rodrigues; no mérito, ainda por maioria, julgou improcedente a Ação mandamental, denegando a ordem de segurança requerida, vencidos os Exmos. Juízes Fernando Antônio de Menezes Lopes, Antônio Fernando Guimarães, Júlio Bernardo do Carmo, Eduardo Augusto Lobato e Nanci de Melo e Silva. Custas, pelo Impetrante, no valor de R$20,00, considerando o valor dado à causa. Impedido o Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça. Na Presidência o Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
VII - PROCESSO TRT/MS-428/00 - Mandado de Segurança - Relator: Exmo. Juiz Maurílio Brasil - Revisor: Exmo. Juiz José Marlon de Freitas - Impetrante(s): (1) ASTTTER - Associação dos Servidores do Tribunal do Trabalho da Terceira Região - Impetrado: (1) Exmo. Juiz Presidente do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, RETIROU o processo de pauta, face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães. Impedido o Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade. Inscrito para sustentação oral pelo Impetrante, o Dr. Henrique Alencar Alvim.
VIII - PROCESSO TRT/ED-10176/00 - Embargos de Declaração - Relator: Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo - Embargante: (1) Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG - Parte Contrária: (1) Exmo. Juiz Vice-Presidente do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, conheceu dos embargos declaratórios e, no mérito, negou-lhes provimento. Impedido o Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça. Na Presidência o Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
IX - PROCESSO TRT/ED-10867/00 - Embargos de Declaração - Relatora: Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros - Embargante: (1) Ministério Público do Trabalho - Parte Contrária:(1) Sindicato dos Bancos nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Brasília e Outros - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e deu-lhes provimento para, sanando a contradição constatada, determinar que se faça constar na parte dispositiva do v. acórdão embargado o provimento parcial do agravo de petição interposto, a fim de declarar que a multa, por eventual descumprimento da obrigação de não fazer, imposta na r. decisão proferida pelo C. TST (RO-AA-422.680/98.0), deverá ser executada nestes autos. Impedido o Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça. Na Presidência o Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
X - PROCESSO TRT/ED-91/01 - Embargos de Declaração - .Relator: Exmo. Juiz Virgílio Selmi Dei Falci - Embargante: (1) Nívea Terezinha Vieira de Oliveira - Parte Contrária:(1) Exmo. Juiz Vice-Corregedor do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, conheceu dos embargos declaratórios e julgou-os improcedentes. Impedido o Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães. Na Presidência o Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
XI - PROCESSO TRT/MA-48/00 - Matéria Administrativa - Relator: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa - Interessado(s): (1) MM. Juíza Substituta Ângela Cristina de Ávila Aguiar Costa e Outros - Assunto: (1) Vitaliciamento de Juízes Substitutos - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, APROVOU as atuações dos MM. Juízes Ângela Cristina de Ávila Aguiar Costa, Fábio Eduardo Bonisson Paixão, Adriana Farnesi e Silva e Daniel Gomide Souza, ficando prejudicado o processo em relação a Advane de Souza Moreira, que hoje integra o TRT da 10ª Região, que deverá ser oficiado nos termos dos fundamentos retromencionados, com cópia deste acórdão, estando os mesmos aptos a se tornarem vitalícios ao completar 02 (dois) anos de exercício, desde que nenhum fato novo determine a reabertura de processo de avaliação, tudo conforme RA-142/91, com as modificações da RA-122/99. Na Presidência o Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
XII - PROCESSO TRT/RA-1/01 - Recurso Administrativo - Relatora: Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros - Recorrente: (1) SITRAEMG - Sind. Trab. do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado de Minas Gerais - Recorrido: (1) Exmo. Juiz Presidente do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, RETIROU o processo de pauta, face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães. Impedido o Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade. Na Presidência o Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
XIII - PROCESSO TRT/MA-08/96 - Matéria Administrativa - Relator: Exmo. Juiz Paulo Araújo - Interessado: (1) Ministério Público do Trabalho - Assunto: (1) Inquérito Administrativo contra Gaston Lemere Ferreira - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, declarou a ilicitude e ilegalidade da nomeação e posse do requerido na função de Juiz classista no triênio de 10/94 a 10/97 e anulou a nomeação, não gerando quaisquer efeitos quanto à contagem de tempo, precedente curricular para habilitar o requerido a outra função pública ou atestar sua idoneidade para exercê-la, vencidos os Exmos. Juízes Antônio Miranda de Mendonça, Antônio Fernando Guimarães, Virgílio Selmi Dei Falci e Márcia Antônia Duarte de Las Casas. Quanto aos salários percebidos, o Tribunal Pleno decidiu, por maioria de votos, que não serão eles devolvidos, considerando que o mandato foi exercido e os serviços respectivos prestados, vencidos os Exmos. Juízes Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Luiz Otávio Linhares Renault. Impedidos: Exmos Juízes Gabriel de Freitas Mendes, Alice Monteiro de Barros e Fernando Antônio de Menezes Lopes. Na Presidência o Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade .Assistiu ao julgamento o Dr. Rubens Machado (pelo recorrido).
O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
XIV - REFERENDOU a indicação da Drª. Maria de Lourdes Gonçalves Chaves, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara de Belo Horizonte - MG, para, no período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Deoclecia Amorelli Dias, em virtude de férias.
XV - REFERENDOU a indicação do Dr. José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 18ª Vara de Belo Horizonte - MG, para, no período de 30 de janeiro a 28 de fevereiro de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Gabriel de Freitas Mendes, em virtude de férias.
XVI - REFERENDOU a indicação do Dr. Rudrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Betim - MG, para, no período de 16 de janeiro de 2001 e até ulterior deliberação, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Araújo, convocado para atuar na Vice-Corregedoria.
XVII - REFERENDOU a indicação da Drª. Nanci de Melo e Silva, Juiz(a) do Trabalho da 24ª Vara de Belo Horizonte - MG, para, no período de 1º a 30 de março de 2001 e de 02 a 10 de abril de 2001 e de 16 de abril a 04 de maio de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Maria Caldeira, em virtude de férias.
XVIII - REFERENDOU a indicação da Drª. Jaqueline Monteiro de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Contagem - MG, para, no período de 12 de março a 10 de abril de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Marcus Moura Ferreira, em virtude de férias, suspendendo a convocação constante da Portaria TRT/SGP/02522/00 no período.
XIX - REFERENDOU a indicação do Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara de Belo Horizonte - MG, para, no período de 15 de fevereiro a 16 de março de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Miguel de Campos, em virtude de férias.
XX - REFERENDOU a indicação do Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara de Belo Horizonte - MG, para, no período de 06 de fevereiro a 07 de março de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, em virtude de licença-médica.
XXI - REFERENDOU a indicação do Dr. Lucas Vanucci Lins, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Nova Lima - MG, para, no período de 1º a 14 de fevereiro de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, convocado para o TST.
XXII - REFERENDOU a indicação do Dr. Ricardo Antônio Mohallem, Juiz do Trabalho da 31ª Vara de Belo Horizonte-MG, para, no período de 15 de fevereiro a 28 de junho de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, convocado para o TST.
XXIII - REFERENDOU a indicação do Dr. Maurício José Godinho Delgado, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Belo Horizonte- MG, para, nos períodos de 19 a 23 de fevereiro de 2001 e de 1º a 30 de março de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Laura Franco Lima de Faria, em virtude de licença especial e férias, respectivamente.
XXIV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento do Foro e das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de GOVERNADOR VALADARES/MG, no dia 30 de janeiro de 2001, em virtude do feriado municipal, conforme Lei Municipal nº 3.831, de 14.12.93.
.XXV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de ITAÚNA/MG, nos dias 15 de agosto e 16 de setembro de 2001, em virtude dos feriados municipais, nos termos da Lei Municipal nº 1.776.
XXVI - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Rita de Cássia Ligiero Armond, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2001, como Diretora do Foro de Congonhas, suspendendo a PSGP/1926/00 no período.
XXVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Helton Geraldo de Barros, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2001, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano, suspendendo a PSGP/1928/00 no período.
XXVIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Ângela Castilho de Souza Rogedo, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2001, como Diretora do Foro de Sete Lagoas, suspendendo a PSGP/1935/00 no período.
XXIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Manuel Galdino da Paixão Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Betim - MG, para atuar no período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2001, como Diretor do Foro de Betim, suspendendo a PSGP/2254/00 no período.
XXX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Erdman Ferreira da Cunha, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2001, como Diretor do Foro de Contagem, suspendendo a PSGP/1927/00 no período.
XXXI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Hitler Eustásio Machado Oliveira, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2001, como Diretor do Foro de Governador Valadares, suspendendo a PSGP/1930/00 no período.
XXXII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marcos César Leão, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2001, como Diretor do Foro de Divinópolis, suspendendo a PSGP/1929/00 no período.
XXXIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Juiz de Fora - MG, para atuar no período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2001, como Diretora do Foro de Juiz de Fora, suspendendo a PSGP/1932/00 no período.
XXXIV - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Rita de Cássia de Castro Oliveira, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2001, como Diretora do Foro de Uberlândia, suspendendo a PSGP/1937/00 no período.
XXXV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2001, como Diretor do Foro de João Monlevade, suspendendo a PSGP/2369/00 no período.
XXXVI - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Cel. Fabriciano - MG, para atuar do dia 15 de fevereiro de 2001 e até ulterior deliberação, como Diretora do Foro de Coronel Fabriciano.
.XXXVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Dorival Cirne de Almeida Martins, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Juiz de Fora - MG, para atuar no período de 15 de fevereiro a 10 de abril de 2001, como Diretor do Foro de Juiz de Fora, suspendendo a PSGP/01932/00 no período.
XXXVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, Juiz(a)do Trabalho da 22ª Vara de Belo Horizonte - MG, para atuar no período de 1º a 30 de março de 2001, como Diretor do Foro de Belo Horizonte, suspendendo a convocação da Portaria TRT/SGP/01910/00 no período.
XXXIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Cleber José de Freitas, Juiz(a)do Trabalho da 1ª Vara de Sete Lagoas - MG, para atuar no período de 12 a 14 de fevereiro de 2001, como Diretor do Foro de Sete Lagoas, suspendendo a convocação da Portaria PSGP 1935/00 no período.
XL - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Rinaldo Costa Lima, Juiz(a)do Trabalho da 3ª Vara de Coronel Fabriciano - MG, para atuar no período de 20 de fevereiro a 23 de fevereiro de 2001, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano, suspendendo a convocação da Portaria TRT/SGP/0036/01 no período.
XLI - APROVOU o Ato Regimental nº 01/2001, nos seguintes termos:
Ato Regimental nº 01/2001

Dispõe sobre a Direção do Foro e altera o Ato Regimental nº 06/2000.

Art. 1º O Juiz designado para Diretor de Foro será escolhido entre Titulares de Vara do Trabalho da localidade e não poderá eximir-se do encargo, a não ser por motivo considerado relevante, hipótese em que a designação recairá em outro Juiz Titular "ad referendum" do Tribunal Pleno, observada a antiguidade.
§ 1º O Juiz Diretor do Foro será designado para atuar pelo período de 6 (seis) meses consecutivos.
§ 2º O Diretor de Foro acumulará o encargo com as atribuições de Juiz de Vara do Trabalho e será substituído, em seus afastamentos, pelo Juiz de Vara do Trabalho da localidade que se lhe seguir em antiguidade.
Art. 2º Compete ao Diretor do Foro:
I - orientar em matéria judicial, sem prejuízo das atribuições do Presidente e do Corregedor, as unidades do Foro que não estejam diretamente subordinadas aos demais Juízes de Vara do Trabalho da localidade;
II - apresentar sugestões, quando considerar necessário, para o aprimoramento dos serviços referidos no inciso anterior;
III - exercer as funções de Distribuidor;
IV - realizar diligências, por delegação do Corregedor;
V - decidir sobre questões judiciais que não estejam subordinadas aos demais Juízes de Vara do Trabalho da localidade, procedendo a sua uniformização, respeitada a competência regimental do Presidente e do Corregedor;
VI - despachar expedientes e petições antes da distribuição, além daqueles apresentados nos períodos de recesso do Tribunal;
VII - expedir ordens, proferir despachos de expediente e promover as diligências necessárias em matéria de sua competência.
Art. 3º O item 42 do art. 25 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:
"42) exercer a direção geral do foro trabalhista, delegando-a, nas localidades em que houver mais de uma Vara do Trabalho, ao mais antigo entre os seus Juízes Titulares, "ad referendum" do Tribunal Pleno;"
Art. 4º Este Ato Regimental entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições regimentais em contrário.
XLII - REFERENDOU a convocação do Dr. Maurílio Brasil, MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para atuar junto à Egrégia 1ª Turma deste Tribunal, no período de 19 de dezembro de 2000 a 31 de maio de 2001, sem prejuízo das convocações constantes das portarias TRT/SGP/2248/00 e TRT/SGP/2293/00.
XLIII - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos Exmos. Juízes Togados do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01. Dr. José Maria Caldeira 22/11/83
02. Dr. Gabriel de Freitas Mendes 23/02/84
03. Dr. Dárcio Guimarães de Andrade 04/06/86
04. Dr. Antônio Álvares da Silva 26/01/90
05. Dr. Antônio Miranda de Mendonça 22/01/91
06. Drª. Alice Monteiro de Barros 05/02/91
07. Dr. Márcio Ribeiro do Valle 06/05/93
08. Dr. Paulo Araújo 06/05/93
09. Dr. Tarcísio Alberto Giboski 06/05/93
10. Drª. Deoclecia Amorelli Dias 06/08/93
11. Drª. Maria Laura Franco Lima de Faria 10/03/94
12. Dr. Manuel Cândido Rodrigues 13/06/95
13. Dr. Fernando Antônio de Menezes Lopes 29/07/96
14. Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa 21/01/98
15. Dr. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho 14/08/98
16. Dr. Luiz Otávio Linhares Renault 01/09/98
17. Drª. Emília Facchini 02/09/98
18. Dr. Antônio Fernando Guimarães 11/12/98
19. Dr. José Miguel de Campos 11/12/98
20. Dr. Júlio Bernardo do Carmo 23/06/99
21. Drª. Maria Lúcia Cardoso de Magalhães 20/09/99
22. Dr. Eduardo Augusto Lobato 16/12/99
XLIV - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos MM. Juízes das Varas do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01. Drª. Maria Auxiliadora Machado Lima 10/09/84
02. Drª. Cleube de Freitas Pereira 05/09/86
03. Dr. Bolívar Viégas Peixoto 24/04/87
04. Dr. José Murilo de Morais 04/06/87
05. Dr. Marcus Moura Ferreira 04/06/87
06. Dr. Heriberto de Castro 25/09/87
07. Dr. Ricardo Antônio Mohallem 25/09/87
08. Drª .Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo 25/09/87
09. Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira 25/09/87
10. Drª .Denise Alves Horta 25/09/87
11. Drª. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida 25/09/87
12. Dr. Paulo Roberto de Castro 19/08/88
13. Dr. César Pereira da Silva Machado Juni 30/06/89
14. Drª. Alice Lopes Amaral 27/10/89
15. Dr. Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra 27/10/89
16. Dr. Luiz Ronan Neves Koury 27/10/89
17. Dr. Jales Valadão Cardoso 27/10/89
18. Dr. Emerson José Alves Lage 27/10/89
19. Dr. Fernando Antônio Viégas Peixoto 27/10/89
20. Dr. José Roberto Freire Pimenta 23/02/90
21. Dr. Maurício José Godinho Delgado 09/03/90
22. Dr. Rogério Valle Ferreira 23/03/90
23. Drª. Mônica Sette Lopes 26/03/90
24. Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal 30/03/90
25. Dr. João Bosco Pinto Lara 05/06/90
26. Drª. Camilla Guimarães Pereira Zeidler 05/06/90
27. Dr. Carlos Augusto Junqueira Henrique 24/08/90
28. Drª. Maria José Castro Baptista de Oliveira 05/10/90
29. Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto 09/11/90
30. Drª. Maria Stela Álvares da Silva Campos 07/12/90
31. Drª. Cristiana Maria Valadares Fenelon 25/01/91
32. Dr. Dorival Cirne de Almeida Martins 08/03/91
33. Dr. Luis Felipe Lopes Boson 08/03/91
34. Drª. Cleide Amorim de Souza Carmo 12/07/91
35. Dr. Salvador Valdevino da Conceição 07/10/91
36. Dr. Jairo Vianna Ramos 14/10/91
37. Drª. Myrthes Tostes Ferreira 15/01/75
38. Dr. Paulo Chaves Correa Filho 19/12/91
39. Drª. Maria dos Anjos de Pinho Tavares 19/12/91
40. Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida 17/01/92
41. Dr. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes 18/02/92
42. Drª. Rosângela Pereira Bhering 10/04/92
43. Dr. Weber Leite de Magalhães Pinto Filho 14/04/92
44. Dr. João Eunápio Borges Júnior 17/07/92
45. Dr. Luiz Antônio de Paula Iennaco 04/12/92
46. Drª. Taísa Maria Macena de Lima 18/03/93
47. Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior 22/04/93
48. Drª. Rosemary de Oliveira Pires 22/04/93
49. Drª. Ana Maria Amorim Rebouças 22/04/93
50. Drª. Nanci de Melo e Silva 22/04/93
51. Dr. José Marlon de Freitas 28/05/93
52. Drª. Maria Cecília Alves Pinto 28/05/93
53. Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires 18/06/93
54. Dr. Antônio Neves de Freitas 03/09/93
55. Dr. Manoel Barbosa da Silva 03/09/93
56. Drª. Maristela Iris da Silva Malheiros 03/09/93
57. Drª. Maria de Lourdes Gonçalves Chaves 03/09/93
58. Dr. Lucas Fanucci Lins 03/09/93
59. Drª. Adriana Goulart de Sena 05/11/93
60. Drª. Jaqueline Monteiro de Lima 05/11/93
61. Dr. Rudrigo Ribeiro Bueno 05/11/93
62. Dr. Maurílio Brasil 07/01/94
63. Dr. Antônio Carlos Rodrigues Filho 07/01/94
64. Dr. Antônio Gomes de Vasconcelos 07/01/94
65. Dr. José Carlos Lima da Motta 07/01/94
66. Dr. Cleber José de Freitas 07/01/94
67. Dr. Valmir Inácio Vieira 07/01/94
68. Drª. Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo 03/03/94
69. Dr. Marcos Penido de Oliveira 03/03/94
70. Dr. José Quintella de Carvalho 03/03/94
71. Dr. Marcelo Moura Ferreira 10/06/94
72. Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria 10/06/94
73. Drª. Marília Dalva Rodrigues Milagres 19/08/94
74. Dr. Gláucio Eduardo Soares Xavier 13/01/95
75. Dr. Manuel Galdino da Paixão Júnior 13/01/95
76. Dr. Vicente de Paula Maciel Júnior 02/08/95
77. Dr. Ricardo Marcelo Silva 02/08/95
78. Drª. Wilméia da Costa Benevides 06/01/96
79. Drª. Betzaida da Matta Machado Bersan 17/05/96
80. Drª. Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim 19/07/96
81. Drª. Maria Cristina Diniz Caixeta 06/09/96
82. Dr. José Nilton Ferreira Pandelot 06/12/96
83. Drª. Denise Amâncio de Oliveira 06/12/96
84. Dr. Delane Marcolino Ferreira 06/12/96
85. Dr. Eduardo Aurélio Pereira Ferri 20/02/97
86. Dr. Fernando Sollero Caiaffa 09/10/97
87. Dr. Hudson Teixeira Pinto 13/03/98
88. Dr. Fernando César da Fonseca 13/03/98
89. Dr. Mauro César Silva 26/06/98
90. Drª. Kátia Fleury Costa Carvalho 02/10/98
91. Drª. Olívia Figueiredo Pinto Coelho 27/11/98
92. Drª. Vanda de Fátima Quintão Jacob 27/11/98
93. Dr. Vander Zambeli Vale 27/11/98
94. Dr. Newton Gomes Godinho 12/02/99
95. Dr. Rinaldo Costa Lima 12/02/99
96. Drª. Luciana Alves Viotti 12/02/99
97. Drª. Sabrina de Faria Fróes Leão 19/03/99
98. Dr. David Rocha Kock Torres 21/05/99
99. Drª. Ana Maria Espi Cavalcanti 23/06/99
100. Dr. Orlando Tadeu de Alcântara 30/07/99
101. Dr. Flávio Vilson da Silva Barbosa 02/09/99
102. Drª. Natalícia Torres Gaze 03/09/99
103. Dr. Carlos Roberto Barbosa 05/11/99
104. Dr. Charles Etienne Cury 14/03/00
105. Dr. Marcelo Paes Menezes 02/06/00
106. Dr. Cleber Lúcio de Almeida 02/06/00
107. Drª. Zaida José dos Santos. 02/06/00
108. Drª. Maria Luíza Ferreira Drummond 05/06/00
109. Drª. Vânia Maria Arruda. 22/09/00
110. Dr. João Alberto de Almeida 22/09/00
111. Drª. Vanda Lúcia Horta Moreira 06/11/00
112. Dr. João Bosco de Barcelos Coura 15/12/00
XLV - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos MM. Juízes Substitutos de Varas do Trabalho do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01 - Dr. Jessé Cláudio Franco de Alencar 04/03/94
02 - Dr. Marco Antônio de Oliveira 04/03/94
03 - Drª. Sônia Maria Rezende Vergara 04/03/94
04 - Dr. Marcelo Furtado Vidal 04/03/94
05 - Dr. Frederico Leopoldo Pereira 04/03/94
06 - Drª. Rita de Cássia de Castro Oliveira 04/03/94
07 - Dr. Márcio Toledo Gonçalves 04/03/94
08 - Dr. Helder Vasconcelos Guimarães 06/06/94
09 - Dr. Josué Silva Abreu 19/08/94
10 - Drª. Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt 21/10/94
11 - Drª. Jacqueline Prado Casagrande 21/10/94
12 - Dr. Alexandre Wagner de Morais Albuquerque 21/10/94
13 - Dr. Carlos Humberto Pinto Viana 21/10/94
14 - Drª. Simone Miranda Parreiras 21/10/94
15 - Dr. Vitor Salino de Moura Eça 21/10/94
16 - Dr. Waldir Ghedini 21/10/94
17 - Drª. Denízia Vieira Braga 21/10/94
18 - Drª. Sueli Teixeira 21/10/94
19 - Drª. Laudenicy Cardoso de Abreu 21/10/94
20 - Dr. Márcio José Zebende 21/10/94
21 - Dr. Robinson Marques 21/10/94
22 - Drª. Sônia Lage Santos 18/11/94
23 - Dr. Helton Geraldo de Barros 04/12/95
24 - Dr. Anselmo José Alves 04/12/95
25 - Dr. Edson Ferreira de Souza Júnior 04/12/95
26 - Dr. Gigli Cattabriga Júnior 08/01/96
27 - Dr. Leonardo Toledo de Resende 10/05/96
28 - Dr. Paulo Gustavo de Amarante Mercon 17/07/96
29 - Drª. Ângela Castilho de Souza Rogedo 17/07/96
30 - Dr. Leonardo Passos Ferreira 17/07/96
31 - Dr. Luiz Cláudio dos Santos Viana 17/07/96
32 - Dr. Renato de Souza Resende 03/12/96
33 - Dr. Sérgio Alexandre Resende Nunes 03/12/96
34 - Dr. Leverson Bastos Dutra 03/12/96
35 - Drª. Maritza Eliane Isidoro 07/01/97
36 - Dr. Marcos César Leão 12/05/97
37 - Drª. Stella Fiúza Cançado Cheib 12/05/97
38 - Drª. Graça Maria Borges de Freitas 12/05/97
39 - Dr. Jônatas Rodrigues de Freitas 12/05/97
40 - Dr. Marco Túlio Machado Santos 13/04/98
41 - Dr. Flânio Antônio Campos Vieira 06/01/98
42 - Dr. João Lúcio da Silva 06/01/98
43 - Drª. Adriana Campos de Souza Freire Pimenta 06/01/98
44 - Drª. Flávia Cristina Rossi Dutra 06/01/98
45 - Dr. Gastão Fabiano Piazza Júnior 06/01/98
46 - Dr. Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves 06/01/98
47 - Dr. Erdman Ferreira da Cunha 06/01/98
48 - Dr. Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues 06/01/98
49 - Drª. Paula Borlido Haddad 06/01/98
50 - Drª. Érica Martins Júdice 06/01/98
51 - Drª. Maria de Lourdes Sales Calvelhe 06/01/98
52 - Drª. Rita de Cássia Barquette Nascimento 06/01/98
53 - Dr. Fernando Antônio Rolla de Vasconcellos 06/01/98
54 - Drª. Cristina Adelaide Custódio 06/01/98
55 - Dr. Marcelo Segato Morais 06/01/98
56 - Dr. André Figueiredo Dutra 06/01/98
57 - Drª. Maria Tereza da Costa Machado Leão 06/01/98
58 - Drª. Clarice Santos Castro 06/01/98
59 - Dr. Edmar Souza Salgado 06/01/98
60 - Drª. Luciana Nascimento dos Santos 06/01/98
61 - Drª. Ivete McCloghrie 06/01/98
62 - Dr. Luiz Carlos Araújo 06/01/98
63 - Dr. Hitler Eustásio Machado Oliveira 06/01/98
64 - Drª. Maria Raimunda Moraes 06/01/98
65 - Dr. Cláudio Roberto Carneiro Castro 06/01/98
66 - Drª. Érica Aparecida Pires Bessa 06/01/98
67 - Dr. Agnaldo Amado Filho 06/01/98
68 - Drª. Andréa Marinho Moreira Teixeira 06/01/98
69 - Dr. Júlio César Cangussu Souto 06/01/98
70 - Dr. Henoc Piva 06/01/98
71 - Drª. Cláudia Rocha de Oliveira 06/01/98
72 - Drª. Célia das Graças Campos 06/01/98
73 - Dr. André Luiz Gonçalves Coimbra 06/01/98
74 - Drª. Rita de Cássia Ligiero Armond 06/01/98
75 - Dr. Jesser Gonçalves Pacheco 06/01/98
76 - Dr. Paulo Emílio Vilhena da Silva 01/10/98
77 - Dr. Tarcísio Correa de Brito 27/10/98
78 - Drª. Tânia Mara Guimarães Pena 27/10/98
79 - Dr. Marcelo Oliveira da Silva 27/10/98
80 - Dr. Adriano Antônio Borges 27/10/98
81 - Drª. Silene Cunha de Oliveira 27/10/98
82 - Drª. Sandra Maria Generoso Thomaz 27/10/98
83 - Drª. Eliane Magalhães de Oliveira 27/10/98
84 - Dr. Marcelo Ribeiro 27/10/98
85 - Drª. Maria Irene Silva de Castro Coelho 27/10/98
86 - Drª. Cristiane Souza de Castro 27/10/98
87 - Dr. Alexandre Chibante Martins 27/10/98
88 - Dr. João Rodrigues Filho 27/10/98
89 - Drª. Rosa Dias Godrim 27/10/98
90 - Drª. Renata Lopes Vale 27/10/98
91 - Drª. June Bayão Gomes 27/10/98
92 - Dr. Márcio Roberto Tostes Franco 27/10/98
93 - Drª. Solange Barbosa de Castro 27/10/98
94 - Dr. Simey Rodrigues 01/03/99
95 - Drª. Ângela Cristina de Ávila Aguiar 01/06/99
96 - Dr. Fábio Eduardo Bonisson Paixão 01/06/99
97 - Drª. Adriana Farnesi e Silva 01/06/99
98 - Dr. Daniel Gomide Souza 01/06/99
99 - Dr. Marco Antônio Silveira 07/07/99
100 - Drª. Cristiana Soares Campos 12/12/00
XL VI - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos Exmos. Juízes Classistas Titulares do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01 - Dr. Gilberto Goulart Pessoa 17/08/98
02 - Drª. Beatriz Nazareth Teixeira de Souza 17/08/98
03 - Dr. Virgílio Selmi Dei Falci 27/10/98
04 - Drª. Márcia Antônia Duarte de Las Casas 04/02/99
XLVII - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos Exmos. Suplentes de Juízes Classistas do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01 - Dr. Fernando Procópio Lima Netto 13/11/91
02 - Dr. Carlos Alves Pinto 02/06/90
XLVIII - O Tribunal Pleno, ao apreciar o parecer da Comissão de Uniformização de Jurisprudência, nº 11/2000/TRT/CUJ, decidiu, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Otávio Linhares Renault e Márcia Antônia Duarte de Las Casas, EDITAR a Súmula nº 07 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com a redação a seguir transcrita e com fundamento nos acórdãos abaixo referidos:
"SÚMULA 07 - PETROBRÁS. PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PL/DL 1971/82. Não compõe a base de cálculo do salário contribuição, para fins de complementação de aposentadoria devida pela PETROS, a parcela de participação nos lucros que por força do Decreto-Lei 1971, de 30/11/82 passou a ser paga pela PETROBRÁS, mês a mês, sob a rubrica "PL/DL 1971/82"."
Referência:
TRT/RO/4633/00 - 1ª Turma- Rel. Maria Lúcia Cardoso Magalhães-DJMG 29.09.2000
TRT/RO/3012/00 - 1ª Turma- Rel. Maria Auxiliadora Machado Lima-DJMG 25.08.2000
TRT/RO/3491/99 - 2ª Turma- Rel. José Maria Caldeira- DJMG 12.10.1999
TRT/RO/5195/99 - 2ª Turma- Rel. Nanci de Melo e Silva- DJMG 17.11.99
TRT/RO/19672/99 - 2ª Turma- Rel. Fernando Antônio M. Lopes- DJMG 24.05.2000
XLIX - PROCESSO: TRT/STP/MA 02/01 - PARECER Nº 012/2000/TRT/CUJ - ASSUNTO: COMIT- Contrato por prazo determinado - Obra Certa - Manutenção de Máquinas e Equipamentos da ACESITA - "Paradas" não programadas - DECISÃO: O Tribunal Pleno DECIDIU não editar súmula, face à ausência de quórum mínimo de votos, sendo que os Exmos. Juízes Antônio Miranda de Mendonça, Gabriel de Freitas Mendes, Antônio Álvares da Silva, Paulo Araújo, Deoclecia Amorelli Dias, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Virgílio Selmi Dei Falci e Júlio Bernardo do Carmo votaram na primeira alternativa, e os demais na segunda.
L - PROCESSO TRT/SGP/2607/00 - ASSUNTO: Preenchimento do cargo de juiz da Vara do Trabalho de Ituiutaba-MG - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
LI - PROCESSO TRT/SGP/2605/00 - ASSUNTO: Preenchimento do cargo de Juiz da 2ª vara do Trabalho de João Monlevade-MG - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, face ao pedido de vista formulado pelo Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
O TRIBUNAL PLENO, POR MAIORIA DE VOTOS,
LII - RESOLVEU que o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região é composto de 36 (trinta e seis) Juízes, vencidos os Exmos. Juízes Antônio Álvares da Silva, que juntará voto vencido, Virgílio Selmi Dei Falci e Márcia Antônia Duarte de Las Casas.
LIII - CONSTITUIU comissão, composta pelos Exmos. Juízes Antônio Miranda de Mendonça, Gabriel de Freitas Mendes e Antônio Fernando Guimarães para, sob a presidência do primeiro, apresentar à Comissão de Regimento Interno proposição no sentido de adequar o Ato Regimental nº 01/2000, tendo em vista a nova composição do Tribunal, vencido o Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski, que entendia ser a própria Comissão de Regimento Interno competente para tal.
O TRIBUNAL PLENO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
LIV - APROVOU nos termos do parágrafo 1º do artigo 5º da Resolução Administrativa nº 142/91, com as modificações introduzidas pela Resolução Administrativa nº 122/99, a atuação dos MM. Juízes que se tornarão vitalícios ao completarem 02 (dois) anos de exercício: Drª. Ângela Cristina de Ávila Aguiar Costa, Dr. Fábio Eduardo Bonisson Paixão, Drª. Adriana Farnesi e Silva e Dr. Daniel Gomide Souza.
LV - RATIFICOU a seguinte LISTA TRÍPLICE para o preenchimento de vaga de Juiz Togado de Carreira do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pelo critério de MERECIMENTO, constituída na sessão plenária de 17/02/00 (RA 001/2000, publicada no DJ/MG de 23/02/00): 1º - MM. JUIZ JOSÉ MURILO DE MORAIS; 2º - MM. JUIZ MARCUS MOURA FERREIRA; 3º - MM. JUIZ RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM e AUTORIZOU a remessa ao Ministério da Justiça, via Tribunal Superior do Trabalho, da referida lista, observando-se a antiguidade na ordem de colocação dos nomes.
LVI - RATIFICOU o nome da MM. Juíza MARIA AUXILIADORA MACHADO LIMA, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para preenchimento, pelo critério de ANTIGUIDADE, de vaga de Juiz Togado de Carreira do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, indicada pelo Tribunal Pleno na sessão de 17/02/00 (RA 002/2000, publicada no DJ/MG de 23/02/00) e AUTORIZOU a remessa ao Ministério da Justiça, via Tribunal Superior do Trabalho, da referida indicação.
LVII - PROCESSO TRT/STP/MA-04/01 - ASSUNTO: Preenchimento de vagas reservadas à representação da Ordem dos Advogados do Brasil, criadas pela Lei nº 8.497, de 26.11.92, junto ao Egrégio TRT da 3ª Região. - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, RETIROU o processo de pauta, face ao pedido de vista formulado pelos Exmos. Juízes Antônio Fernando Guimarães e Eduardo Augusto Lobato, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a partir de 09 de março de 2001. Votaram no sentido de atender ao ofício da OAB, completando as listas tríplices, os Exmos. Juízes Dárcio Guimarães de Andrade, Antônio Miranda de Mendonça, Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Alberto Giboski, José Maria Caldeira, Gabriel de Freitas Mendes, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Otávio Linhares Renault, Júlio Bernardo do Carmo e Virgílio Selmi Dei Falci, ficando vencidos os Exmos. Juízes Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, Márcia Antônia Duarte de Las Casas e Eduardo Augusto Lobato, que votaram por manter as listas tríplices anteriormente elaboradas. Os Exmos. Juízes Dárcio Guimarães de Andrade, Antônio Miranda de Mendonça, Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Alberto Giboski, José Maria Caldeira, Gabriel de Freitas Mendes, Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Otávio Linhares Renault, Márcia Antônia Duarte de Las Casas e Júlio Bernardo do Carmo anteciparam o voto, entendendo que devem ser excluídos das listas apenas os candidatos com idade acima de 70 (setenta) anos. Aguardam o decurso do prazo da vista deferida para posterior pronunciamento os Exmos. Juízes Alice Monteiro de Barros, Maria Laura Franco Lima de Faria, Emília Facchini e Virgílio Selmi Dei Falci.
O TRIBUNAL PLENO, POR MAIORIA DE VOTOS,
LVIII - DECIDIU que posteriores indicações de Juiz de Vara não serão admitidas em caso de acumulação, por juiz do mutirão, com convocação para compor a Turma, face ao disposto no Ato Regimental nº 13/2000, vencidos os Exmos. Juízes, Presidente, Antônio Álvares da Silva, Paulo Araújo, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Otávio Linhares Renault e Virgílio Selmi Dei Falci.
LIX - DECIDIU que em se tratando de promoção e remoção de Juiz de Vara, deverá a Secretaria-Geral da Presidência encaminhar o processo diretamente ao Corregedor, para expedir certidão, tudo de acordo com o disposto no inciso VIII do artigo 46 do Regimento Interno, vencido o Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
O Exmo. Juiz Presidente propôs voto de congratulações com os Exmos. Juízes, Alice Monteiro de Barros, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Auxiliadora Machado Lima, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues e Paulo Araújo, pelo transcurso de seus aniversários.
Aderiram às moções os Exmos. Juízes presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho.
Encerrados os trabalhos às 12 horas e 15 minutos.

DÁRCIO GUIMARÃES DE ANDRADE - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Diretora-Geral Judiciária do TRT da 3ª Região


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