Ata Tribunal Pleno n. 4, de 2 de maio de 2001

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 4, de 2 de maio de 2001
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2001-05-29
Fonte: DJMG 29/05/2001
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 04 (quatro) da Sessão Plenária Extraordinária, realizada no dia 02 (dois) de maio de 2001, com início às 08 horas e 30 minutos.
Presidente: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
Corregedor: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Vice-Corregedor: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
Exmos. Juízes presentes: José Maria Caldeira, Gabriel de Freitas Mendes, Antônio Álvares da Silva, Paulo Araújo, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Márcia Antônia Duarte de Las Casas, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Maria Auxiliadora Machado Lima e Marcus Moura Ferreira.
Exmos. Juízes ausentes: Alice Monteiro de Barros, em férias; Virgílio Selmi Dei Falci, com causa justificada.
Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região: Dr. Elson Vilela Nogueira.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a Sessão destinada à eleição dos novos componentes da administração da Casa, para o biênio 2001/2003.
Inicialmente, o Tribunal Pleno referendou a posse da Exma. Juíza MARIA AUXILIADORA MACHADO LIMA e do Exmo. Juiz MARCUS MOURA FERREIRA, como membros titulares dessa Corte.
O Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes pediu a palavra e propôs que o exame das Atas 02 e 03/2001 fosse adiado para a sessão seguinte. Propôs também que a eleição fosse feita por aclamação.
O Exmo. Juiz Presidente ressaltou que a Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros enviou um expediente comunicando que não poderia comparecer a esta sessão, tampouco concorreria a quaisquer das vagas. E, em face do disposto no artigo 102 da LOMAN, passou a consultar os Juízes mais antigos.
O Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva declarou que não concorreria a nenhuma das quatro vagas.
O Exmo. Juiz Paulo Araújo declarou que não concorreria nesta oportunidade, ressalvando que fica resguardado o seu direito a se candidatar ao cargo de Vice-Presidente na próxima eleição, observada a ordem de antiguidade.
O Exmo. Juiz Presidente, ainda observando o disposto no artigo 102 da LOMAN, indagou aos Exmos. Juízes Antônio Miranda de Mendonça, Márcio Ribeiro do Valle e Tarcísio Alberto Giboski sobre a aceitação dos cargos a serem preenchidos, tendo os mesmos se manifestado no sentido de que concorreriam aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor, respectivamente.
Na oportunidade, o Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski reiterou o compromisso assumido particularmente com os Exmos. Juízes Presidente e Paulo Araújo, quanto a sua fiel e irrestrita obediência à antiguidade na Corte.
A Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias, em resposta à consulta feita pelo Exmo. Juiz Presidente, aceitou concorrer ao cargo de Vice-Corregedor, ressalvando que o fazia porque galgada pela antiguidade, tendo em vista a renúncia dos três Juízes mais antigos.
O Exmo. Juiz Presidente, acatando sugestão feita pelo Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, propôs que a eleição fosse realizada por aclamação.
O Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça manifestou-se no sentido de que, após entendimento com os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Alberto Giboski e Deoclecia Amorelli Dias, concluíram pela adequação do período de duração da nova administração para um ano e meio, com término em 31 de dezembro de 2002, tendo em vista a nova Lei de Responsabilidade Fiscal. A redução seria uma forma de fazer coincidir o início da administração dos tribunais com o ano civil, evitando-se, assim, problemas de natureza fiscal.
O Exmo Juiz Presidente deu prosseguimento aos trabalhos, indagando se os ilustres colegas estariam de acordo com a eleição por aclamação.
O Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães manifestou-se pela concordância com a eleição dos quatro membros por aclamação, apesar de a LOMAN dispor que a mesma se dê por votação.
O Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato, em face do precedente da eleição anterior, concordou com a votação por aclamação.
O Exmo. Juiz Presidente declarou aprovada a proposição do Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, tendo sido a eleição da nova Administração realizada por aclamação.
A Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias apresentou suas escusas por não poder continuar participando da sessão, devido a compromissos anteriormente assumidos no Excelso Tribunal Superior do Trabalho. Pedindo licença para se retirar, agradeceu a todos.
O Exmo. Juiz Presidente cumprimentou os novos eleitos, desejando-lhes boa sorte, colocando-se à inteira disposição para ajudar naquilo que fosse necessário, invocando a Deus para que iluminasse os Exmos. colegas.
O Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle se manifestou no sentido de que concorda com a proposta de redução de 6 (seis) meses do mandato dos novos dirigentes. Todavia, ressalta que tal modificação demandaria alterações regimentais, as quais deveriam ser estudadas pela Comissão de Regimento Interno, ficando registrada, desde já, a anuência de todos os membros eleitos com relação à duração do mandato.
O Exmo. Juiz Presidente determinou que se constasse em Ata a proposição de redução dos mandatos, ficando a questão para posterior exame pelo Pleno, após os estudos da Comissão de Regimento Interno.
O Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes externou, em nome de todos os pares, a grande alegria de o Tribunal contar, pela primeira vez, com uma mulher em seu quadro diretivo.
O Exmo. Juiz Presidente deferiu a palavra ao Exmo. Procurador-Chefe que, cumprimentando a todos pela eleição, desejou aos novos integrantes da Administração do Tribunal felicitações para que tenham uma gestão profícua. Agradeceu ao Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade pela atuação e colaboração no trabalho em conjunto e prontidão com que sempre foi atendido. Ressaltou o gesto nobre do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça abrindo mão de 6 (seis) meses de mandato, ato de desprendimento próprio de quem pautou sua vida e sua atuação com a maior isenção e retidão.
O Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça apresentou os agradecimentos, assumindo o compromisso de, juntamente com os nobres colegas eleitos, continuarem trabalhando da maneira como sempre fizeram, almejando que este Tribunal continue pacificado, conforme já vem acontecendo.
O Exmo. Juiz Presidente agradeceu a colaboração do Ministério Público, mencionando que dedicará, em seu discurso de despedida, um parágrafo ao Dr. Elson Vilela Nogueira e a Drª. Júnia Castelar Savaget, ressaltando que o mutirão foi exitoso por contar, também, com a douta Procuradoria como grande aliada.
O Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes congratulou-se com os eminentes Juízes eleitos, transmitindo efusivos votos de feliz gestão, colocando-se à disposição para tudo que se fizer necessário. Parabenizou o Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade pelas conquistas alcançadas em sua administração, mantendo o Tribunal dentro do espírito de união, fundamental para o fortalecimento da Instituição.
O Exmo Juiz Márcio Ribeiro do Valle apresentou esclarecimentos no sentido de que se encontra atualmente compondo o TST mas que, tão-logo se desonere do compromisso assumido, retornará a este Eg. Regional para exercer com seriedade o cargo para o qual fora eleito, tentando seguir as passadas brilhantes do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça na Vice-Presidência. Agradeceu aos Colegas a eleição por aclamação e a confiança nele depositada.
A essa altura, compareceu ao Plenário o Exmo. Juiz Virgílio Selmi Dei Falci.
O Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski agradeceu aos Colegas a manifestação de confiança, amizade e companheirismo neste momento. Registrou a prestimosa colaboração dos eminentes Juízes da Casa que contribuíram com ele na Corregedoria.
O Exmo. Juiz Presidente declarou encerrada a sessão, cumprimentando a todos, eleitores e eleitos, e desejando-lhes um bom dia.
Encerrados os trabalhos às 9 horas e 20 minutos.

DÁRCIO GUIMARÃES DE ANDRADE - Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Diretora-Geral Judiciária do TRT da 3ª Região


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