Ata Tribunal Pleno n. 7, de 6 de junho de 2001

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Ata Tribunal Pleno n. 7, de 6 de junho de 2001
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2001-07-06
Fonte: DJMG 06/07/2001
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA da 7ª (sétima) Sessão Plenária Extraordinária solene, realizada aos 06 (seis) dias do mês de junho do ano de dois mil e um.
Às 17 (dezessete) horas do dia 06 (seis) de junho de dois mil e um, no Plenário do 10º andar, à Avenida Getúlio Vargas, nº 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária solene, sob a presidência do Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade. Presentes o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira, e os Exmos. Juízes Antônio Miranda de Mendonça, Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Alberto Giboski, José Maria Caldeira, Gabriel de Freitas Mendes, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Gilberto Goulart Pessoa, Beatriz Nazareth Teixeira de Souza, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Virgílio Selmi Dei Falci, Carlos Alves Pinto, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Márcia Antônia Duarte de Las Casas, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Maria Auxiliadora Machado Lima, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Ricardo Antônio Mohallem, Maurício José Godinho Delgado, Márcio Flávio Salem Vidigal, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, José Marlon de Freitas e Rodrigo Ribeiro Bueno. Na aludida sessão de caráter solene e que se destinava à posse dos Exmos. Srs. Juízes, Presidente, Vice-Presidente, Corregedor e Vice-Corregedor do Tribunal, respectivamente, Drs. Antônio Miranda de Mendonça, Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Alberto Giboski e Deoclecia Amorelli Dias, eleitos para o biênio 2001/2003, participaram da composição da mesa, juntamente com o Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade e o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira: Exmo. Sr. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Wantuil Abdala; Exmo. Sr. Deputado Estadual Antônio Júlio, Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais; Exmo. Sr. Desembargador Sérgio Léllis Santiago, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Exmo. Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, Dr. Marcelo Leonardo; Exmo. Sr. Juiz Federal, Antônio Francisco do Nascimento, representando o Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal, Lourival Gonçalves de Oliveira; Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça Adjunto do Ministério Público de Minas Gerais, Jacson Camponise, representando o Procurador-Geral, Nedens Ulisses Freire Vieira; Exmo. Sr. Procurador-Geral do Município, Marco Antônio de Resende Teixeira, representando o Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Célio de Castro; Exmo. Sr. Tenente-Coronel Eduardo Ribeiro Corrêa, representando o Exmo. Sr. General de Divisão Gilberto César Barbosa, Comandante da 4ª Região Militar do Exército. Estavam presentes à solenidade: Exmo. Sr. Gelson de Azevedo, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Exmo. Sr. Manoel Mendes de Freitas, Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho; Exmo. Sr. Ney Proença Doyle, Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho; Exma. Sra. Regina Resende Ezequiel, ex-ministra do Tribunal Superior do Trabalho, representando o Dr. Waldemar Araújo, Presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros de Minas Gerais - FETRAM; Exmo. Sr. Agostinho Silveira, Deputado Estadual; Exmo. Sr. Ivo José, Deputado Estadual; Exma. Sra. Elaine Matozinhos, Deputada Líder do PSB na Assembléia; Exma. Sra. Ana Maria Cossermelli, Juíza Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; Exmo. Sr. Carlos Francisco Berardo, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Exmo. Sr. Lauremi Camaroski, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, representando a Drª. Adrianna Nucci Paes Cruz, Juíza Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; Exma. Sra. Maria da Conceição Silveira Ferreira da Rosa, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, representando o Exmo. Sr. Carlos Alberto Moreira Xavier, Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; Exma. Sra. Maria Francisca dos Santos Lacerda, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, representando o Exmo. Sr. Sérgio Moreira Oliveira, Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região; Exmo. Sr. Márcio Eurico Vitral Amaro, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, representando o Exmo. Sr. André Luiz Moraes de Oliveira, Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; Exmo. Sr. Gerson Lima, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, representando o Exmo. Sr. Américo Bedê, Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região; Exmo. Sr. Sebastião Renato de Paiva, Juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região; Exmo. Sr. José César de Oliveira, Juiz aposentado do Tribunal do Trabalho da 3ª Região; Exmo. Sr. José Antonino Baía Borges, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Exmo. Sr. José Luciano Gouveia Rios, Juiz do Tribunal de Alçada de Minas Gerais; Exmo. Sr. Ronaldo Maurílio Cheib, Procurador do Estado de Minas Gerais, representando a Exma. Sra. Carmem Lúcia Antunes Rocha, Procuradora-Geral do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Ildeu de Rezende Chaves, Juiz Federal; Exma. Sra. Eulina do Carmo Almeida, Juíza de Direito de Belo Horizonte; Exmo. Sr. José Augusto de Oliveira Machado, Procurador-Chefe da União em Minas Gerais, representando o Exmo. Sr. Walter do Carmo Barletta, Procurador-Geral da União; Exma. Sra. Silvana Raniere de Albuquerque Queiroz, Procuradora do Trabalho em Minas Gerais; Exmo. Sr. Anemar Pereira Amaral, Procurador do Trabalho em Minas Gerais; Exma. Sra. Valéria Abras Ribeiro do Vale, Procuradora do Trabalho em Minas Gerais; Exma. Sra. Yamara Viena de Figueiredo Azze, Procuradora do Trabalho em Minas Gerais; Exma. Sra. Maria Cristina Dutra Fernandes, Procuradora do Trabalho em Minas Gerais; Exmo. Sr. Agenor Ribeiro, Superintendente da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais, representando o Sr. Renato Rossi, Presidente da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. João Batista da Silveira, Presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Ildeu do Couto Balbino, Presidente da Associação dos Juízes Classistas da 3ª Região - AJUCLA; Exmo. Sr. Joel Rezende Júnior, Presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas, representando a AMATRA e o Conselho da OAB-MG; Exmo. Sr. Luiz Carlos Costa, Presidente do Jornal Diário do Comércio; Exmo. Sr. Roberto Sorbilli, Procurador-Geral Adjunto do Município de Belo Horizonte; Exmo. Sr. José Carlos Cury, Diretor do Banco ABN AMRO-Real; Exmo. Sr. Antônio Braz Neves, Procurador-Geral do Município de Contagem; Exma. Sra. Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG; Exmo. Sr. José Francisco Lemos Filho, Superintendente do Metrô de Belo Horizonte e Vice-Presidente do Cruzeiro Esporte Clube, representando o Exmo. Sr. Deputado Zezé Perrela, Presidente do Cruzeiro Esporte Clube; Exmo. Sr. Álvaro Teixeira da Costa, Diretor-Executivo do Jornal Estado de Minas; Exmo. Sr. Edson Zenóbio, Diretor-Geral do Jornal Estado de Minas; Exma. Sra. Rita de Cássia Velloso Rocha, Presidente da ASTTTER - Associação dos Servidores do Tribunal do Trabalho da 3ª Região; Exmo. Sr. Osmani Teixeira de Abreu, Vice-Presidente da FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, representando o Sr. Stefan Salej, Presidente da FIEMG; Exmo. Sr. Ernani Rodrigues Gomes, Secretário de Administração do Município de Contagem; Exmo. Sr. Adamastor José Dutra Baeta, Gerente Supervisor do Banco Real, representando a Diretoria Regional do Banco Real; Exmo. Sr. Roberto Meira de Almeida Barreto, Superintendente Estadual do Banco do Brasil; Exmo. Sr. José Maria Soares, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas no Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Nereu Nunes Pereira, Prefeito Municipal de Periquito; Exmo. Sr. Donaldo José de Almeida, Vice-Presidente da Associação dos Advogados de Minas Gerais; Exmo. Sr. Cristóvão Colombo Vita Filho, Prefeito Municipal de Lassance; Exma. Sra. Sabrina Leão, Juíza do Trabalho da Vara de Formiga; Exmo. Sr. Marco Túlio Machado Santos, Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região; Exma. Sra. Alcione Margarida de Carvalho, Juíza do Trabalho Substituta da 18ª Região; Exmo. Sr. Danilo Savassi, Juiz Classista aposentado da Justiça do Trabalho da 3ª Região; Ilmo. Sr. Ermelindo Moura Pereira, Delegado de Polícia; Exmo. Sr. Eduardo Gomes, Vice-Presidente da AJUCLA; Exmo. Sr. Márcio Paixão Braga, Juiz Classista da Vara do Trabalho de Sabará; Exmo. Dr. Flávio Silva Borges, representando o Sindicato dos Bancos de Minas Gerais e a Federação Nacional dos Bancos; Exmo. Sr. Geraldo Simão Vaz, Prefeito do Município de Bom Despacho; Exmo. Sr. José Nilton Pandelot, Presidente da AMATRA da 3ª Região; Exmo. Sr. Claudemir Desto, Superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; Exmo. Sr. Marcos Fidélis Campos, Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho; Exmo. Sr. Eduardo Cançado, Prefeito do Município de Pitangui; Exmo. Sr. José Theodoro Guimarães da Silva, Presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Minas Gerais; Sr. Samir de Freitas Bejjani, Secretário-Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; MD. Familiares dos Ilustres Empossados; demais Juízes, Funcionários da Casa e Amigos. Pelo Sr. Presidente foi declarada aberta a sessão, tendo, inicialmente, sido executado o Hino Nacional. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente Dárcio Guimarães de Andrade manifestou-se com as seguintes palavras: "Excelentíssimo Senhor Ministro Wantuil Abdala, na pessoa de quem saúdo todos os ilustres componentes da mesa; Senhores Juízes; Advogados; Servidores; Senhoras e Senhores. Em cinco de maio de 1999, após ter percorrido, passo a passo, a longa peregrinação da magistratura brasileira, por aclamação e em eleição inédita, alcancei o supremo posto desta Instituição, sendo o derradeiro Presidente do século e o primeiro do novo milênio, em momento de grande turbulência no cenário do Judiciário Trabalhista. Com efeito, ameaças de extinção da Justiça do Trabalho e da representação paritária avultavam-se, culminando-se com o fim dos juízes classistas, o que encerrou capítulo de grande importância na história da nossa Justiça. CPI do Judiciário, noticiários ferinos, generalizando perversamente acusações localizadas, como se em todo o Judiciário houvesse prevaricação e malversação de verbas públicas, redução do orçamento, introdução de leis de grande impacto no nosso ordenamento jurídico como as do Rito Sumaríssimo e da Comissão de Conciliação Prévia, além da proliferação de atos regimentais e denúncias anônimas, provocaram um turbilhão de mudanças, que foram estruturadas e amalgamadas da melhor forma possível. Aceitei os desafios, usando coragem, astúcia, equilíbrio e, com boa vontade, combati o bom combate. A experiência foi gratificante, permitindo-me tomar conhecimento da estrutura organizacional e operacional desta Casa, dificuldades e problemas a serem resolvidos no dia-a-dia e perspectivas de providências adequadas para superá-los com determinação, urgência, criatividade e, sobretudo, espírito público. O grande tribuno e jornalista Carlos Lacerda já dizia que o poder era bom, mas exercê-lo bem e para o bem era um terrível desafio. A caminhada é, sem dúvida, atraente, empolgante, não raro difícil, mas encantadora. Mas, é preciso, sobretudo, ignorar a polêmica oriunda do despeito, da paixão e da mágoa. Em qualquer circunstância não se deve julgar dono da verdade, porque como bem disse Carnelutti: "A verdade é como a luz ou como o silêncio, os quais compreendem todas as cores e todos os sons.... A verdade é decomposta nas diversas razões ou versões tal qual as cores do espectro solar... A sua relatividade não autoriza a se considerar legítima toda e qualquer versão dos fatos." O sucesso desperta vaidade, sem dúvida. É preciso, pois, policiá-la. A defesa de ideais superiores, santuário dos interesses sociais e individuais indisponíveis deve ser preservada a qualquer custo, em detrimento dos poderosos, prepotentes, mentirosos, invejosos, covardes, caluniadores ou perigosos. A nós compete, sobretudo, ampliar os horizontes da aplicação do Direito, em nome de indeclináveis princípios de igualdade, eficácia e competência, pois somos, antes de tudo, devedores dos nossos jurisdicionados, e a execução das suas garantias fundamentais deve ser efetivada dentro dos princípios morais e éticos que norteiam a nobre função de administrar uma Casa de Justiça. Senhoras e Senhores, é hora de despedida. Finalizo mais esta etapa da vida que o destino me reservou, sem trégua, sem descanso, sem vassalagens e sem submissões, tendo plena consciência do dever cumprido e a tranquilidade de ter doado a esta administração o meu melhor em todos os sentidos. Sempre se diz que o pessimista acha que o vendaval nunca passará; o otimista crê que a ventania será breve; o realista ajusta as velas. A humanidade precisa dos três, para que aprumem um no outro seus desvios e para que o mundo siga sempre em frente. Acredito que estive sempre acompanhado de realistas, pessoas competentes que estiveram ao meu lado, às quais chegou o momento de dizer muito obrigado, pois agradecer faz bem a quem agradece e a quem se dirige, porque tudo se soma e engrandece. Ab-initio, agradeço a Deus, formidável e diuturno aliado, companheiro de todas as horas, ajuda preciosa no embate aos inevitáveis óbices e às injustiças. Sua benção foi meu baluarte no cumprimento desta missão. A todos os Juízes do TRT da 3ª Região, lúcidos, competentes, amadurecidos ao longo da sofrida carreira da magistratura, detentores da bandeira sincera de amor ao Direito e à Justiça, magnos aplicadores das leis, resistindo a toda espécie de sedução e atores de um papel quase sacerdotal, meu pleito de gratidão, porque, indubitavelmente, foram imprescindíveis para alcançarmos tantos resultados positivos na prestação jurisdicional célere e eficiente, com ênfase para o grande sucesso do mutirão. Sempre superdimensionei os objetivos de acabar com os resíduos de distribuição na Corte e, com o apoio emprestado pelos colegas, transformei a doce quimera em inelutável realidade. Hoje, o quadro que se apresenta nesta Casa é invejável e a torna modelo em todo o território nacional. Nenhum juiz de 1º grau ultrapassa o prazo de 10 dias para publicação de sentenças, prova indiscutível de gabarito e zelo na aplicação da melhor justiça. Estendo as mãos aos dedicados Diretores, nas pessoas dos Doutores Alexandre Santoro Francisco, Sandra Pimentel Mendes, Júlio César Alves Campos Martins, Samir de Freitas Bejjani e Alexandre Horta Maciel, exemplos públicos de lealdade, eficiência e solidariedade. Jamais mediram esforços no sentido de melhorar nossas atividades-fim e meio, a prestação jurisdicional e nosso conceito perante a sociedade, fazendo com que nosso Tribunal passasse a ocupar a posição de vanguarda no Brasil. Não há como negar. As Varas estão informatizadas, bem equipadas, em locais decentes, oferecendo excelentes condições de trabalho a todos os que operam no domínio jurisdicional. Aos zelosos servidores do meu Gabinete, que diretamente trabalharam comigo, enfrentando momentos felizes e de tristeza, meu agradecimento pessoal. Aos queridos advogados, na pessoa do Professor Marcelo Leonardo, saúdo-os efusivamente, e destaco a parceria de alta qualidade, ao longo desta gestão. Minha administração ofereceu melhoras sensíveis para a atuação dos advogados nesta Justiça Especializada, implantando o protocolo integrado, o acesso fácil à Internet, a inscrição para sustentação oral via fone/fax ou E-mail, entre outras. As salas dos advogados estão equipadas e funcionam sem transtornos. Meu passado na advocacia não me deixa esquecer da importância desse ofício fundamental para o efetivo exercício dos direitos dos cidadãos e, mais além, para a sobrevivência do próprio Estado Democrático de Direito. Já se dizia que advogados e juízes funcionam no mecanismo da justiça como na pintura as cores complementares que, precisamente, por serem opostas, brilham mais ao estarem próximas. A convivência foi, portanto, serena, respeitosa e produtiva. E mais. O meu muito obrigado se alonga aos Procuradores do Trabalho, nas pessoas dos Drs. Júnia Castellar Savaget e Elson Vilela Nogueira, pela efetiva colaboração nos momentos necessários. A concretização do decantado mutirão adveio do apoio dos representantes do Ministério Público do Trabalho, vigilantes fiscais da lei e grandes profissionais. E tem mais. Aos Presidentes da AMATRA (Dr. Rios Neto), AJUCLA (Nereu Nunes Pereira e Ildeu do Couto Balbino), ASTTTER (Drª. Rita de Cássia) e SITRAEMG (Drª. Lúcia Bernardes), meus agradecimentos, principalmente pela compreensão nos momentos de escasso orçamento. Ressalto, porém, que tudo fiz para atender às pretensões, dentro das limitações impostas pelo cargo da Presidência. Ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com especial relevo para seus Superintendentes, Dr. Roberto Meira de Almeida Barreto e Dr. Homero Ferreira Diniz, minha gratidão pelas formidáveis parcerias em prol da Instituição. Senhoras e Senhores, todas as metas traçadas foram cumpridas e deixo esta Presidência com a altivez de quem alcançou o planejado. Conduzir os caminhos de uma Instituição do porte da 3ª Região é tarefa que exige um permanente estado de vigília. Imprescindível a tolerância e a solução pacífica dos conflitos em detrimento do individualismo. Abnegação, trabalho e muita dedicação me foram exigidos. Mas, ao final da história de um tempo vivido entre tantos trabalhos e deveres, nem sempre tranquilo, gravo, na história desta Casa, responsabilidade, progresso e eficiência, características da administração que ora se finda, sempre atenta a tudo e a todos. Após alçar todos os degraus impostos pela árdua carreira de juiz, consciente das dificuldades da escalada, tive a certeza de que a direção deste Tribunal pede mãos experientes, seriedade, competência e confiança. Deixo uma administração limpa e transparente, sem nada dever a fornecedores como a Telemar, Copasa, Cemig e locadoras, com recursos financeiros para suportar todas as despesas de custeio, indistintamente, até o final de 2001, o que garantirá ao meu ilustre sucessor tranquilidade para começar a longa estrada da sua gestão e implementar suas metas, a partir de hoje. Em momento oportuno, copioso relatório será enviado, relatando, com minudências, a profícua gestão. Impossível, no momento, relatar todas as obras alavancadas. Não posso deixar de fazer um carinhoso agradecimento à mídia que, graças ao trabalho fecundo dos colegas, diretores e da ACS, na pessoa do seu diretor Alexandre Horta Maciel, profissional altamente competente, nos respeitou e ressaltou a eficiência desenvolvida pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais. Sempre sustentei que uma Assessoria de Comunicação Social eficiente é essencial em um Tribunal, para ressaltar a verdadeira atuação do Judiciário, dentro da sociedade. E mais. Se a perfeição existisse, homens não seríamos, pois a própria natureza do ser humano exige o constante aprimoramento. Assim, me penitencio das possíveis falhas que, se surgiram, não foram por omissão, senão por excesso, eis que a omissão é o maior dos pecados, na visão do grande Pe. Antônio Vieira. Afinal, tudo se resume no testemunho de amor desmedido a este templo de justiça. Amor intenso, elaborado pacientemente na observação diária, persistente e cuidadosa, ganhando as duras batalhas dos vícios que comprometem o poder, expondo-o a censuras indesejáveis. Amor intenso que se derrama na indescritível sensação de alegria, que hoje experimento, por entrever na linha do horizonte a aurora magnífica de um novo tempo que há de iluminar esta Casa. Senhoras e Senhores, desejo muito sucesso aos Doutores Antônio Miranda de Mendonça, Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Alberto Giboski e Deoclecia Amorelli Dias, para quem peço apoio de todos os colegas. Formulo votos sinceros de que esta união se eternize à sombra das mãos de Deus sobre nós estendida em uma benção constante. A todos agradeço de coração. Pe. Antônio Vieira, cuja obra muito admiro, no Sermão da Sexagésima, pregado na Capela Real, no ano de 1665, disse, com sapiência: "... que as palavras ouvem-se, as obras vêem-se; as palavras entram pelos ouvidos, as obras entram pelos olhos e a nossa alma rende-se muito mais pelos olhos do que pelos ouvidos". Meu tesouro pessoal está, assim, enriquecido, pela preciosidade deste tempo na Presidência do nosso querido TRT. Temos um Regional respeitado pela qualidade e celeridade dos seus julgamentos, servindo de paradigma para todo o País. Fico imensamente feliz de ter colaborado para colocar a Justiça do Trabalho mineira em lugar tão primoroso. A acusação de morosidade não pode ser articulada contra nossa Corte. Nós, defensores da verdadeira Justiça, sabemos que o valor fundamental do Direito é a dignidade humana. Não há dignidade sem trabalho e não pode haver trabalho sem direitos. Como Deus na Religião, como o sol na dimensão física do nosso Universo, a dignidade representa o valor dos valores para o homem e para o Direito. Assim, entre os postulados sistemáticos e dinâmicos, que visam o bem comum e a preservação da dignidade humana, enquadram-se o regime democrático, adoção e respeito à Constituição e seus valores fundamentais e, sobretudo, o Poder Judiciário como garantia do devido processo legal. Espero ter correspondido às generosas esperanças em mim depositadas, consubstanciadas na inexigibilidade de outra conduta senão a preocupação constante com a melhoria das condições de trabalho, envidando esforços para a humanização das relações. Foi bom, muito bom mesmo, dirigir o TRT da 3ª Região nos derradeiros dois anos. Tenho plena consciência de que a obra realizada não foi tarefa solitária. Expressou, sem qualquer sombra de dúvida, o resultado do esforço comum dos valorosos servidores desta Casa. Fica a certeza de que a próxima administração, tendo à sua frente o comando diretivo e competente do nosso colega Dr. Antônio, prosseguirá nesta jornada de sucesso, mantendo o nosso Regional na posição de vanguarda, no atendimento às demandas judiciais colocadas sob sua proteção, com a ajuda de todos: magistrados, servidores, procuradores, advogados, e, sobremaneira, do Divino, porque sem Ele nada será possível. A palavra ingratidão inexiste no meu coração. Aos insatisfeitos, lamento não ter conseguido atendê-los a contento. Ficou sempre a minha boa intenção. Fiz de tudo ao meu alcance para atender aos seus pedidos. Mas, o mais importante foi ter obtido a vitória diante de tantas dificuldades e colocado o Tribunal da 3ª Região no seu lugar de verdadeiro poder, desempenhando fielmente seu papel de instituição pública a serviço da sociedade. O cumprimento integral dos objetivos traçados foi fruto de um trabalho de equipe bem estruturado e assimilado por todos, produzindo resultados eficazes e atendendo à preleção de Gibran: "É belo dar quando solicitado; é mais belo ainda dar por haver simplesmente compreendido." Agradeço, Senhor, por tudo que me permitiu realizar e por tudo que desejei realizar. Na sua infinita sabedoria Vós dissestes que colhemos tudo o que plantamos. A semente plantada, cuidada com carinho e dedicação, trouxe na sua essência trabalho, amor, caridade, respeito e solidariedade, sempre voltada para o bem comum, sentido primordial da vida. Que a Sua benção possa iluminar esta Instituição a cada dia! Que nós possamos agradecer a cada dia as bênçãos recebidas! Obrigado!" Dando prosseguimento à solenidade, o Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade convidou o Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça para a leitura do compromisso de posse, no cargo de Presidente. Após prestar o compromisso legal e assinar o termo de posse, o Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça foi declarado empossado no cargo de Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, tendo, em seguida, assumido a presidência da sessão. A seguir, após prestarem os compromissos legais e assinarem os termos de posse, pelo Presidente da Corte, foram declarados empossados no cargo de Vice-Presidente, o Juiz Márcio Ribeiro do Valle; no cargo de Corregedor, o Juiz Tarcísio Alberto Giboski; como Vice-Corregedora, a Juíza Deoclecia Amorelli Dias. Em seguida, em nome dos Srs. Magistrados do Tribunal, o Exmo. Juiz José Maria Caldeira, saudando o novo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Antônio Miranda de Mendonça, assim se pronunciou: "Excelentíssimo Juiz Presidente Antônio Miranda de Mendonça, em nome de quem saúdo todos os Juízes de 2ª Instância e 1ª Instância. Dignos integrantes da mesa. Desvanecido pela formosa missão que me é conferida em saudar, em nome do Tribunal, a nova administração da Casa, faço-o com invejável contentamento, enlevado por vivenciar este feliz instante, no dizer de Montaigne. A solenidade de hoje reveste-se de inexcedível fulgor com a posse dos novos dirigentes do Tribunal, à frente o Exmo. Juiz Presidente, Dr. Antônio Miranda de Mendonça; figurando na Vice Presidência, o Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle; na Corregedoria, o Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Gibosky e na Vice-Corregedoria, a Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias. Dono de personalidade de extrema singeleza, onde despontam o equilíbrio e a sensatez de um magistrado de alta envergadura, o Dr. Miranda é um nome de escol para ocupar a presidência do Tribunal. Natural de Pará de Minas, iniciou ali sua atividade escolar para completar em Belo Horizonte sua formação jurídica, vindo a bacharelar-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Exerceu, em seguida, a advocacia trabalhista, cível e criminal e, mais tarde, o cargo de Procurador do então Instituto Nacional de Previdência Social, por três anos, de onde ingressou, por concurso, na magistratura do trabalho como Juiz Substituto, logo, galgando, por seus méritos, a promoção a Juiz Titular em Ponte Nova, havendo também exercido o magistério na Pontifícia Universidade Católica, ao lecionar a cadeira de Direito Processual do Trabalho. Em 1991, S. Exa. foi promovido a Juiz do Tribunal Regional, eleito Corregedor em 1997 e, após, alcançou a Vice-Presidência desta Corte. Juiz Presidente, somos privilegiados com sua ascensão à presidência e vemo-lo atingir o ápice da carreira, após atravessar vida de labor incessante. Assume a Vice-Presidência, o Dr. Márcio Ribeiro do Valle, presença firme de disciplinador com os méritos de acurado senso de justiça, a encobrir preciosa sensibilidade. Na Corregedoria, figura Dr. Tarcísio, de invejável capacidade de trabalho em que ressumbre a jovialidade e o destemor de férrea disciplina jurídica. E, na Vice-Corregedoria, a Drª. Deoclécia surge como a primeira mulher eleita para o cargo de administração, na história deste Tribunal. Ela, que tem ocupado posições relevantes no cenário jurídico, procedente do Ministério Público. Por outro lado, despede-se o Dr. Dárcio Guimarães de Andrade, que transmite a presidência sob o respeito e, mais que isso, a admiração pelo passado de trabalho, bravura e enfrentamento dos problemas dia a dia, com a dignidade dos grandes realizadores, desde logo, preservando a chama da conciliação e contribuindo, assim, para a magnitude e o prestígio deste Tribunal no concerto nacional. Presidente Miranda: Dividimos as nossas emoções neste momento. Na sua figura, profundamente humana, sei que flamejam a fraternidade e a paz, cercadas de elevado respeito à legitimidade das instituições, irmanados que estamos na perseguição dos ideais de justiça, que o direito e a lei nos transmitem, por isso que, sendo a vida a arte do encontro, o que nos importa é atravessá-la com saúde e nos amarmos e a nossa própria existência, pois dela emanam os frutos por que vivemos, os nossos filhos, a nossa família, os nossos amigos. E a história do nosso Tribunal, Sr. Presidente, não cabe ser contida no simples exame dos que pouco o conhecem, mas dos que por ele não têm medido sacrifícios, ao derramarem "sangue, suor e lágrimas", na lapidar concepção de Winston Churchill. Sr. Presidente, repito que muito me conforta saudá-lo como novo Presidente desta Casa, eis que minha admiração e sinceridade não me pertencem, exclusivamente, porque, a ser assim pelo pouco que sou, nada representaria. Dirijo-me a V. Exa. como decano deste Tribunal e minhas palavras valem como expressão da alegria dos que compõem este sodalício, ao tê-lo nesta Presidência, companheiro de velhas jornadas. Nossos sonhos não têm limites, daí a crença num Judiciário Trabalhista, forte, unido, independente e, justamente reverenciado, em cujas portas possam bater todos aqueles que sentem e vêem nos ideais de verdade e de Justiça, a redenção e a luz do próprio caminho, traçado desde os primórdios dos atenienses até as lições de Montesquieu. E a importância das instituições se mede pelo grau de reverência que se lhes atribui, donde apropriado evocar-se o episódio do pós-guerra, do segundo conflito mundial, em que o velho Gal. De Gaulle, chamado a salvar a República da França, fez, em seu primeiro ato, retornar à respeitabilidade as instituições jurídicas e políticas do País. Que a inspiração de tudo isso, portanto, esteja insculpida na visão dos nossos administradores para preservação da concórdia, por que tanto lutamos e da convivência fraterna que é, também, o nosso desiderato. É pois, hora de nos darmos as mãos para, no silêncio das nossas preces, orarmos no sentido da construção de um futuro sempre melhor para nossa instituição e os nossos entes queridos. Sob as bênçãos de Deus, que assim seja." Em seguida, discursou o Exmo. Juiz Ildeu do Couto Balbino, Presidente da Associação dos Juízes Classistas da Terceira Região - AJUCLA e da ANAJUCLA, que assim se manifestou: "Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Miranda de Mendonça, digno Presidente deste Egrégio Tribunal Regional da Terceira Região, a quem me permito aclamar a todos que estão presentes e cumprimentar a todas as Senhoras e Senhores. Sejam minhas primeiras palavras de agradecimento pela oportunidade e pela honra de, em nome dos juízes classistas de todo o Brasil, saudar o novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Antônio Miranda de Mendonça. E, ao mesmo tempo, cumprimentar o presidente que se vai, Dr. Dárcio Guimarães de Andrade. Ambos são merecedores de nossa estima e de nosso apreço pela dimensão moral de seu trabalho e pela generosidade de seu espírito. Devo dizer, senhores e senhoras, que minha convivência profissional com o presidente Dr. Antônio Miranda de Mendonça data de pelo menos vinte anos, ao tempo em que trabalhávamos em Contagem. Ele, presidindo a junta de conciliação e julgamento, e eu, atuando como juiz classista representante dos empregados. Permitiu Deus que 20 anos depois, na condição de presidente da Associação Nacional dos Juízes Classistas - ANAJUCLA e da AJUCLA mineira, tivesse o privilégio de saudar o bom amigo, homem simples, ameno, povoado por sua imensa humanidade mas firme em suas decisões. Vivemos na mesma Casa, o nosso Tribunal, e nele sempre tivemos a sua palavra encorajadora quando fomos vítimas de pérfida e cruel campanha que culminou com o banimento dos classistas do âmbito do Poder Judiciário Trabalhista. Ao longo desse tempo, a amizade continuou inalterada. Somos, o presidente que se empossa e este amigo, que lhe fala, de origem humilde. Conhecemos o esforço do trabalho desde a meninice e, exatamente por isso, cabe-me a justa alegria de vê-lo alçado à Presidência de nosso Tribunal Regional do Trabalho, sucedendo outro prezado e caro amigo, o Dr. Dárcio Guimarães de Andrade. Os classistas mineiros, é sempre bom lembrar, têm para com o Dr. Dárcio um sentimento de gratidão que não cabe na singeleza dessas palavras. Pedimos a Deus que não lhe falte com a inspiração generosa e a cívica coragem com que se expõe diante dos poderosos. Os juízes, todos sabemos, não são nomeados para fazerem favores com a Justiça, mas para julgar segundo as leis. Esse conceito, rotineiro na Terceira Região, é motivo de orgulho para todos nós que conhecemos o caráter de seus presidentes e de seus juízes. Afinal, não se pode ser justo se não se é humano. Os classistas, principalmente os aposentados e pensionistas, que são perenes, mantêm sua expectativa em relação à indispensável proteção do Tribunal na pessoa de seu Presidente. Afinal, são décadas de trabalho sério e sempre reconhecido pelos juízes presidentes das Varas de Conciliação e Julgamento. Invariavelmente, quando um classista se afasta, o juiz presidente faz constar em ata os seus agradecimentos e o reconhecimento pela sua atuação. Desejamos ao Presidente que se empossa, ao Vice-Presidente Márcio Ribeiro do Valle, Corregedor Tarcísio Alberto Giboski e Vice-Corregedora Deoclecia Amorelli Dias e aos demais membros deste Egrégio Tribunal que também são alçados à Direção desta Casa, com muitos dos quais tive a honra de conviver na condição de juiz de Primeira e Segunda Instâncias, paz necessária à administração profícua e serena que certamente imporão a esta Casa. E ao Presidente que se vai, o Dr. Dárcio, a certeza de nossa amizade e nossa gratidão. Ao Dr. Miranda, pedimos as bênçãos de Deus, que certamente não lhe faltarão. Muito Obrigado." Em seguida, discursou o Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Terceira Região - AMATRA III, com as seguintes palavras: "Excelentíssimo Senhor Antônio Miranda de Mendonça, Digníssimo Juiz Presidente do Egrégio TRT 3ª Região, Excelentíssimo Senhor Márcio Ribeiro do Valle, Digníssimo Juiz Vice-Presidente deste Tribunal, Excelentíssimo Senhor Tarcísio Alberto Giboski, Digníssimo Juiz Corregedor, Excelentíssima Senhora Deoclecia Amorelli Dias, Digníssima Juíza Vice-Corregedora, Legislativo, Executivo, Excelentíssimo Senhor Elson Vilela Nogueira, Digníssimo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, Excelentíssimo Senhor Marcelo Leonardo, Presidente da OAB, seção Minas Gerais, Magistrados, Procuradores, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, demais autoridades, advogados, familiares dos juízes empossados, senhoras e senhores. É tempo, mesmo que breve, de relembrar, aos 18 dias do mês de agosto de 1978, às 16 horas e 30 minutos, no salão nobre de reuniões do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, situado no 11º andar da Rua Curitiba, 835, Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniram-se, com a finalidade de constituírem uma associação para congregar os magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região, os juízes Orlando Rodrigues Sette, Heros de Campos Jardim, Orestes Campos Gonçalves, Élio Lage, Manoel Mendes de Freitas, Carlos Dênis Machado, João Bosco Leopoldino da Fonseca, Antônio Álvares da Silva, Longuinho de Freitas Bueno, José Luciano de Castilho Pereira, Ricardo Vasconcelos Moreira da Rocha, Antônio Miranda de Mendonça, Levy Henrique Faria de Souza, Gabriel de Freitas Mendes e, por procuração, Fernando Américo da Veiga Damasceno. Este é o intróito da ata de fundação da AMATRA, a Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região. Pelas páginas amarelecidas de seu livro de ata, descortina-se a história da entidade, construída sobre a base da pluralidade ideológica, mas que encontrou, em ranhura tênue do amálgama profissional, o norte seguro da congregação para tutela dos interesses de classe em suas relações com os poderes constituídos ou com terceiros, como se inseriu no art. 2º dos estatutos originais. Com este desiderato é que, na assembléia geral extraordinária de 16 de junho de 1982, reuniram-se, dentre muitos, os juízes Dárcio Guimarães de Andrade, Longuinho de Freitas Bueno, Carlos Alberto Reis de Paula, Tarcísio Alberto Giboski, Wilce Paulo Leo Jr., Ney Proença Doyle, Levy Henrique Faria de Souza, Élio Lage, Cleube de Freitas Pereira, Abelardo Flores, Manoel Cândido Rodrigues, Aroldo Plínio Gonçalves, Pedro Lopes Martins, Antônio Figueiredo, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo e Abel Murta de Gouvêa, em reunião, a primeira de cunho nitidamente político, na qual todos se solidarizaram com um nobre magistrado, por estar sofrendo injustos agravos no exercício da função. A importância do apoio irrestrito manifestado por aqueles juízes pode ser expressado nas palavras do orador, Paulo Araújo, que, em desagravo, disse considerar o colega um juiz inatacável por ser honorável e íntegro, respeitado e admirado por todos, razão pela qual, naquela oportunidade, repudiava as críticas gratuitas, infundadas e sumárias, pois destituídas do sagrado direito de defesa. A relevância deste episódio, maior que a dos protagonistas envolvidos, é a identificação do sentimento integrador manifestado naquela reunião, o mesmo que inspirou o Ministro Marco Aurélio, Presidente do Supremo Tribunal Federal, a pedir a unidade da magistratura no seu discurso de posse, e que continua a arrimar a atuação política da AMATRA da 3ª Região na defesa das prerrogativas dos juízes e dos interesses de seus associados. Outros dirigentes da Associação aqui presentes também se imbuíram deste sentimento inspirador, com firmeza e propósito superlativos, sendo oportuna a citação de §. Exas.: o juiz Tarcísio Alberto Giboski, presidente da AMATRA em duas gestões, 1988/1989 e 1989/1991, alçando-se ao cargo mais alto do associativismo nacional, a presidência da Anamatra, ora empossado no cargo de Corregedor, e o juiz Marcus Moura Ferreira, presidente da AMATRA no biênio 1993/1995, exemplo do ativismo associativo e de força incontestavelmente influente no pensamento da magistratura como instituição, promovido há pouco para 2ª instância, ambos atores importantes no processo evolutivo das relações entre os juízes do trabalho e os poderes constituídos e terceiros e de concretização da AMATRA como fórum de defesa dos interesses de seus associados, que se confundem com a defesa do próprio Estado Democrático de Direito. Os novos dirigentes associativos somos, portanto, os herdeiros dessa tradição que se consolida no tempo, transforma seu ideário e se afirma como instituição política, razão pela qual não se pode cogitar, em qualquer instância, que a voz de nossa Associação seja calada. E é essa voz, novos juízes dirigentes do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, que os saúda em nome de toda a magistratura trabalhista da 3ª Região, que lhes deseja uma profícua administração e que se dispõe a contribuir, principalmente, para o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços públicos judiciários. Evidentemente os propósitos e os meios nem sempre serão convergentes, mas isso, como já esclarecido pessoalmente a V.Exa., Juiz Antônio Miranda de Mendonça, digno Presidente desta Casa, e nobre fundados da AMATRA, não afetará o bom relacionamento que deve guiar, mesmo nos conflitos, os espíritos serenos do administrador público e do dirigente político. Do mesmo modo que cerraremos fileira no intuito de proteger o Poder Judiciário dos ataques desqualificados e das tentativas de dirigismo reformista daqueles defensores de interesses inconfessáveis, envidaremos esforços na correção de nossos próprios vícios. Afinal, quem somos nós, senão juízes. Quem somos nós, senão os próprios cidadãos. Quem somos nós, senão os responsáveis pela Justiça. A despeito de alguns percalços institucionais nestes quase cinco lustros de existência da entidade, atuação conjunta da AMATRA com este Tribunal houve, há e haverá sempre, temos certeza. É por isso que não nos incomodam as divergências e os eventuais desvios de perspectiva, uma vez que serviram, de um ou de outro lado, para consolidar a qualidade maior que se espera da instituição, porque fundamental na figura do próprio juiz, que é a independência. Cumpre-nos, portando, o papel de reivindicar aos novos dirigentes do Tribunal a oportunidade de a AMATRA, como legítima representante da magistratura, contribuir com suas idéias e participar efetivamente das futuras reformas jurídico-administrativas a serem implementadas. Contribuição e participação: palavras que não devem ser tomadas por outras como usurpação ou invasão. Prezados Senhores, o Poder, aquele que nos diz respeito diretamente, foi atribuído pela Constituição aos juízes da Corte e aos dirigentes, dos quais a magistratura espera, tão-somente, a percepção da necessidade imperiosa, neste estágio da evolução das instituições e diante do cenário apreensivo da reforma do poder judiciário, de democratizar o nosso querido TRT. Símbolo deste espírito democrático é o conjunto de providências já anunciadas por V.Exa. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, dentre elas a designação de um magistrado para ocupar função especial e estratégica em seu Gabinete. A AMATRA coloca-se à disposição dos novos dirigentes como canal de comunicação entre a Instituição e a Magistratura, para assim, garantir a nossa unidade neste salto evolutivo que se aproxima e evitar, de maneira preventiva, o surgimento ou a intensificação de eventuais conflitos. Contem conosco, porque, certamente, contaremos com os senhores. BOA SORTE." Proferidas estas palavras, pronunciou-se o Exmo. Sr. Dr. Marcelo Leonardo, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção de Minas Gerais: "Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Doutor Antônio Miranda de Mendonça, em cuja pessoa saúdo todas as autoridades integrantes da mesa. Ilustre Vice-Presidente do Tribunal que hoje se empossa, Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Excelentíssimos Senhores Corregedores, ilustres juízes Doutor Tarcísio e Doutora Deoclécia. Caríssimo amigo, ex-presidente deste Tribunal, Doutor Dárcio Guimarães de Andrade. Autoridades presentes, Procuradores, caríssimos colegas advogados e advogadas que saúdo de modo especial, na figura do nosso colega, Dr. José Cabral, símbolo da advocacia trabalhista em Minas Gerais e no Brasil. Eu gostaria de fazer, aos ilustres juízes, uma saudação de modo especial aos recém empossados, magistrados, que integram o quinto constitucional deste Tribunal, Dr. Caio Luiz Vieira de Mello e Dr. Hegel Boson, que com suas posses encerraram uma novela de longos anos que estava a prejudicar a representação da classe dos advogados neste Tribunal. Numa oportunidade como esta, em que mercê da descoincidência de mandatos, vejo a possibilidade de conviver na presidência da Ordem dos Advogados do Brasil com quatro presidentes deste Tribunal, eu não poderia deixar de registrar um agradecimento especial à feliz convivência havida nos últimos dois anos, entre a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais e este Tribunal, na pessoa do Presidente Dárcio Guimarães de Andrade. Temos que considerar que em virtude do bom relacionamento, da parceria construtiva que se estabeleceu entre as nossas administrações, foi possível, primeiro, resolver o problema do quinto constitucional neste Tribunal, foi possível dar um exemplo para o Brasil na perspectiva do pagamento dos precatórios trabalhistas. Há poucos dias, com alegria vi, no "site" do Tribunal Superior do Trabalho, a notícia de que a Vara de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, fruto do entendimento entre este Tribunal, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Procuradoria do Estado de Minas Gerais, era um exemplo nacional para a questão do pagamento dos precatórios. Sem dúvida nenhuma, o sucesso de se ter comemorado há poucos dias o pagamento do milésimo precatório trabalhista, num curto espaço de tempo, representa algo de significativo, embora nós não devêssemos comemorar isto, porque o cumprimento da Constituição deveria ser uma rotina para os nossos administradores públicos de executivo, o que infelizmente não é. Inauguramos juntos a Sala do Advogado neste Tribunal. A convivência entre a advocacia e a magistratura trabalhista, com a assessoria deste Tribunal, nos possibilitou fazer interessante parceria na edição do jornal Varal, extremamente alegre na sua colocação gráfica e que tem dado uma contribuição à divulgação das atividades, tanto da Justiça do Trabalho quanto da Advocacia. A solução do problema da inscrição para sustentação oral neste Tribunal com a abertura para a inscrição por fax, por e-mail, sem a necessidade, especialmente para os colegas advogados do interior, da viagem prévia para esta capital, para o fim da inscrição da sustentação oral, é outro dado significativo. Tivemos a oportunidade, neste período, de realizar um sonho dos colegas advogados trabalhistas, no final do ano. Poder gozar as suas merecidas férias, prolongadas, no mês de janeiro para que, na convivência familiar, os colegas recarregassem as suas energias para o ano de trabalho que se iniciava. O protocolo integrado, a facilidade do acesso a informação pela internet, sem dúvida nenhuma, são dados significativos, que é preciso de reconhecer nesta oportunidade, foram fruto da ação da direção deste Tribunal em parceria com a OAB e a Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas. Nesta linha de consideração, tivemos inúmeras vezes a oportunidade da participação do ilustre Juiz hoje Presidente da Casa, Dr. Antônio Miranda, e temos certeza que sua Exa., pela sua experiência de advogado, pela sua tradição na magistratura trabalhista, pela sua singeleza de trato, facilidade de convivência, com certeza vai dar continuidade a este relacionamento útil à prestação jurisdicional no âmbito da Justiça do Trabalho, que é interesse comum de magistrados e advogados. Espero, caríssimo Presidente, Dr. Miranda, que nós possamos, na sua gestão, comemorar o fim desta excrescência jurídica que é a atermação no âmbito da Justiça do trabalho sem a participação dos advogados no exercício do "jus postulandi". Temos certeza também que se viabilizará, provavelmente em sua administração, o sistema de gravação das audiências na justiça do trabalho. Idéia sua, que por certo haverá de contribuir para evitar os atritos desnecessários entre partes, advogados, magistrados, nas audiências trabalhistas. Tudo isto se vai fazer com um propósito único, que é a contribuição para a realização da finalidade maior da justiça do trabalho, que é a solução dos conflitos de interesses. Estaremos firmes no propósito de que a legislação brasileira não se modifique para eliminar do âmbito de nosso ordenamento os direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora brasileira na Constituição de 1988. Não podemos conceber que a pretexto da globalização, da satisfação de interesses de capital estrangeiro externo, se venha a eliminar conquistas a duras penas alcançadas pela classe trabalhadora brasileira. Com certeza, juntos estaremos empenhando esforços para que o respeito aos direitos da cidadania e do trabalhador sejam garantidos e, uma das finalidades desta justiça, sem dúvida nenhuma, é esta. Espero que Vossa Excelência, na companhia do ilustre Vice-Presidente, Dr. Márcio Ribeiro do Valle, desempenhem, com o brilhantismo que lhes é peculiar, as nobres funções que hoje assumem nesta Casa. Temos certeza que os ilustres Corregedores estarão de braços dados com a OAB, empreendendo esforços para que no desempenho da missão os juízes trabalhistas da 3ª Região não sejam nunca afetados por aquela lamentável doença chamada juizite. Muito obrigado." Após, o Exmo. Sr. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, Dr. Elson Vilela Nogueira, pronunciou as seguintes palavras: "Excelentíssimo colega Doutor Antônio Miranda de Mendonça e Doutor Wantuil Abdala, Ministro do TST, ambos meus colegas de turma. Estranha magia esta que nos apronta a vida, coisas do destino, diriam os poetas, que entretanto não crêem no destino, mas sim no milagre da amizade nos laços da fraternidade que se solidificam com o tempo. Este é um momento de grande emoção para mim, porque nesta solenidade de relevante importância para o meio jurídico do Estado de Minas Gerais, me é concedida a oportunidade - com grande alegria - certamente pelas bênçãos de Deus - de saudar o meu dileto amigo e colega de sala no turno da noite, companheiro de tantas caminhadas, Antônio Miranda. Penso, então no distante e longínquo ano de 1964 em que, jovens humildes e tímidos, vindos ambos do interior, Passos e Pará de Minas, sonhávamos, apesar de tantas dificuldades, em cursar a faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais. O país estava conturbado por crises políticas, idealistas. Pretendíamos, com nossos colegas, salvar o mundo com idéias, não com armas. A nossa revolução era o pensamento, a nossa luta era pela igualdade de condições entre os homens, ancorados na trincheira da paz, embora ecos dos canhões se fizessem ouvir na casa de Afonso Pena e, não poucas vezes invadida pela repressão violenta. O período era de sombras, de ameaças, de confrontos, de prisões perto de nós, desapareciam colegas e amigos, com destaque para José Carlos da Matta Machado, de quem fui companheiro na direção do centro acadêmico Afonso Pena - CAAP, morto brutalmente pela repressão em Recife. A notícia da sua morte ficou indelevelmente gravada em minha memória. Por estas coisas do destino é que subia a rua da Bahia em meu carro em direção à igreja de Lourdes, onde se realizaria o casamento do nosso colega José Antonino Baia Borges, quando vislumbrei na mesma caminhada, a pé, o estimado professor Edgard da Matta Machado e sua esposa, que seriam padrinhos dos noivos. Neste exato momento o rádio noticiava a morte do seu filho Zé Carlos. Na igreja foi uma comoção geral que tomou conta de todos nós, o que não poderia ser diferente. Muito antes, o Zé Carlos já possuía a estranha mania de ter fé na vida; que buscava a justa distribuição dos quinhões para os cidadãos; que almejava um país justo e solidário, forte e respeitado; que esperava contribuir, junto com os demais idealistas e sonhadores da época, de alguma forma, para a construção de algo que mudasse a face da terra e o destino da humanidade. Não tivéssemos os longos 25 anos da revolução de 1964 certamente já teríamos avançado na democratização do país e não estaríamos, até hoje, presenciando essa avalanche de casos de corrupção, nem assistindo essa lavação de roupa suja na política brasileira. Todavia, a sociedade brasileira não deve desanimar, pois este é o preço da democracia. É preciso continuar votando, ainda que muitos até pessoas bem informadas, por desânimo, se abdiquem de exercitar o voto na sua plenitude. Fazer com que a democracia floresça é um dever de cidadania plena. Jamais queiramos o retorno daqueles tempos de escuridão, porque muitos se foram precocemente, inclusive lideranças importantes das quais o Brasil sente muita falta hoje. Miranda e eu a tudo assistíamos, nós do grêmio acadêmico da turma de 1964 - gat/64, que marcou época na escola de Direito, cuja primeira iniciativa logo no início das aulas, foi criar uma escola primária para alunos carentes no anexo da faculdade, ainda em construção, cedida pelo então diretor da época, o velho e saudoso professor Deodato Maia Barreto, também professor de ciência das finanças. Para muitos de nós, bolsistas da fundação Mendes Pimentel, a salvação era o bandejão da escola de direito, sob o olhar atento do Galdino, por nós carinhosamente chamado de capitão. Era o prenúncio - quem sabe - de uma viagem que alcança - hoje - um porto solene. Esta foi e continua sendo uma turma abençoada, não só pelas relações de amizade, mas porque quase 40 deles se realizaram nas carreiras jurídicas, sobressaindo o número de magistrados, alguns hoje ministros dos tribunais superiores, e outro tanto de competentes advogados. Entre aqueles incluo o também colega de sala Hegel de Brito Melo Boson, recém nomeado para esta corte representando o quinto constitucional. A convivência com o Antônio Miranda sempre foi a mais cordial e amena, que os vocábulos não sabem traduzir e nossos temperamentos contidos não conseguem demonstrar. A amizade se fortalecia na sala de aula e se estendia no futebol da universidade e do forense; dele recebi sempre o incentivo e acabei entrando para a magistratura trabalhista, tendo a honra de integrar o quadro de juízes deste Tribunal, antes de passar pelos Tribunais da 15ª e 2ª Região. Era a época do Marguerita, da cantina do Lucas, do Albamar, do Malletta, das tardes do DCE, do CAAP, das excursões ao Rio de Janeiro, das aulas inesquecíveis e que burilaram nosso perfil acadêmico, marcando-nos indelevelmente para a trajetória profissional em que nos encontramos, dos saudosos professores Lídio Bandeira de Mello, Lourival Villela, João Eunápio Borges, Raimundo Cândido, Oswaldo Pataro, professor Edgard da Matta Machado, Washington Albino, Messias Donato Pereira, o então jovem professor Ariosvaldo Campos Pires e tantos outros mestres que moldaram, com cinzel, as nossas vocações para o direito. Não poderia esquecer as traquinagens do Augusto Vieira Neto, o bala doce, do Wantuil Abdalla, do José Antonino Baia Borges, do José Luciano Gouveia Rios, e do Nadim Bechara, hoje, respectivamente, Juiz de direito, Ministro do TST, Desembargador do Tribunal de Justiça e Diretor da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves, que teimavam em jogar baldes d'água do 14º andar nos colegas que ficavam na calçada e, o Professor Lídio Bandeira de Mello, que prevenido, já adentrava à faculdade portando seu guarda-chuva, fizesse chuva ou sol. Nascidos de grande prole, acabamos, Miranda e eu, nos identificando, pela origem de nossos pais lavradores da terra e hoje, como escutando o sino que badalava nas mãos do bedel, o velho Samuel, chamando-nos para a realidade, rendo minhas homenagens sinceras e fraternais ao novo Presidente desta Casa, um homem que tem no seu patrimônio moral o maior legado de seus saudosos e queridos pais e familiares, para gerir este Tribunal, que abriga a luta pelo direito do trabalho, objetivando relações equilibradas entre o capital e o trabalho, de tal forma que se possa imprimir na história a pretendida marca da igualdade do direito, afastando os preconceitos sociais marchando em direção ao desenvolvimento pleno da humanidade, com a confiança na vocação do homem para alterar os destinos, para propiciar a aproximação e o entendimento entre a sociedade e o judiciário, dificultada pela crescente desumanização do mundo - observa o sempre lembrado Milton Campos - "exige-se que o juiz traga no espírito uma acentuada marca de humanismo, isto é, da exata valorização da condição humana e de sua dignidade. Não pode ser maquinal nem olímpico, para que nunca fique fora da humanidade. Dentro dela é que deve estar e estará sempre, em meio aos seus júbilos e às suas angústias, vivendo os problemas sociais e os destinos da comunidade". Que não falte a V.Exa., amigo Miranda, na rotina de cada dia, o amparo da oração que, no dizer de Rui Barbosa, é o sublimar-se d'alma com Deus, o grande sustentáculo do juiz para bem cumprir sua missão que assumiu. Através desta singela homenagem que lhe dedico boa parte dela cabe muito bem nos seus ilustres pares na direção desta casa. Isto porque tenho certeza de que eles também vivenciaram estes tempos difíceis e de alguma forma foram nossos companheiros de jornada. Ao Dr. Márcio Ribeiro do Valle, Vice-Presidente deste TRT, ao Dr. Tarcísio Alberto Giboski, Juiz Corregedor e, à Drª Deoclecia Amorelli Dias, Vice-Corregedora, as minhas homenagens e o desejo de muito sucesso em suas nobres funções. Como Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, em Minas Gerais, expresso nossa disposição em mantermos uma atuação conjunta, implementando parcerias para buscarmos soluções mais rápidas e eficientes para os problemas que envolvem nossas instituições e afligem trabalhadores e empregadores em nosso Estado. Finalmente, não poderia deixar de cumprimentar o Dr. Dárcio Guimarães de Andrade, não só pela brilhante e produtiva gestão que ora se encerra, mas pela maneira sempre cordial com que distinguiu-me pessoalmente e, também no exercício da chefia do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, por isso, os meus penhorados agradecimentos. Muito obrigado." Em seguida, foi pronunciado discurso pelo Exmo. Sr. Presidente: "Digníssimas autoridades que compõem esta seleta mesa, nobres Ministros Gelson, Manoel e Ney Doyle, Juízes de outras Regiões que nos honram com a presença, nobres pares, diletos colegas, que responsavelmente me trouxeram até este lugar, meus familiares e familiares de todos, Márcio Ribeiro do Valle, Doutor Tarcísio, Doutora Deoclécia, meus estimados colegas de 1ª Instância, Advogados, Senhoras e Senhores. Ainda parece que foi ontem - 26 anos passados - e eu me tornava Juiz desta Casa, pelas mãos acolhedoras do então Presidente Luiz Philippe Vieira de Mello. Galopava eu, então, sob o ímpeto da juventude, imaginando poder contribuir para modificar o mundo. Vieram os cabelos brancos, aqui e ali, vieram as perdas de amigos e familiares pelas trilhas da vida e chegou a hora do amadurecimento e da constatação de uma verdade: também faço parte de uma legião de bem intencionados que fracassou na tentativa de acertar as desigualdades. Esta constatação veio como um corte na carne, sob a conclusão de que, isoladamente, só chegaremos ao nada. Somente associando ideais e esforços é que o homem conquistou o mundo. Outras vezes, caíram os grandes Impérios porque os ideais se distanciaram. Foi assim com o Império Romano, no qual o sol não se punha e que caiu ao quebrar a unidade. Floresceu o Comunismo na década de 20 e também caiu sem um tiro, porque se desuniu internamente. Assim foi Hitler, que tantas desgraças trouxe à humanidade no século passado, conseguiu unir um povo ao redor de uma idéia falsa e levá-lo ao desastre. E ainda mais longe - Jesus Cristo - uniu-se a um pequeno grupo e pregou-lhes o bem, outros vieram, frutificou-se a união e até hoje ela persiste... e persistirá. Também nós, o Poder Judiciário, precisamos repensar novas convicções. Somos tantos ideais, quantas são as "justiças": Federal, Eleitoral, Trabalhista, Militar, Comum e até, porque não, Esportiva. Cada uma com sua estrutura, sua competência e ideologia. Uma progressista por natureza, outra estática por convicção e, às vezes, nem se falam dentro de mesma comunidade. Uma corre aceleradamente, outra apenas caminha. O jurisdicionado pede e espera e exige... e alguns até resolvem a pendência com as mãos. A Justiça é o grande pilar da Democracia: perde-se esta quando aquela se ausenta. E para evitar isto, precisamos conversar, discutir, entender e examinar nossas entranhas para ver onde estão nossas falhas. Assim não acontecendo, o jurisdicionado, as CPIs e a mídia nos desnudarão em público. Somente com este auto exame honesto poderemos refutar as acusações que suportamos, muitas vezes, infundadamente. E foi assim que alguns membros do Congresso Nacional nos igualaram todos, pelos atos ditos como praticados por um ex-Juiz. Este fato justificou - com alarde - uma CPI, cujo resultado foi o estampido de um traque. Mas, o faturamento político foi colhido sordidamente. A CPI nos pôs de joelhos e algemados e só saímos desta posição quando unimos nossas idéias e provamos à sociedade que não somos corruptos. E esta sonhada união hoje mostra o pelourinho de onde saímos, agora ocupado por alguns que ontem nos vergastavam. Mudou-se esta parte da história, tal como caiu o muro de Berlim, pelo poder mágico da palavra unissonamente proferida. Palavra que foi levada à sociedade, aos gritos e sussurros, pela mídia honesta e pelo silêncio eloquente dos que tombaram antes. A necessidade nos uniu: Juízes e servidores, associações, sindicatos e entidades congêneres. A sociedade nos escutou, viu nossa defesa e concluiu - em julgamento honesto - que o Judiciário não poderia ser julgado pelo eventual erro de um de seus membros. Não nos incomoda ser julgados. Mas que o sejamos em função de nossos eventuais erros e acertos, não só pelos erros de um ou dois. Em um primeiro passo, fomos condenados antes do julgamento. Mas veio o fato que nos salvou: a mídia nos deu um espaço para defesa e a verdade emergiu. Não pretendíamos ser a flor do pântano, mas nos recusamos a ser o pântano. Porém, isto não nos basta: urge que caminhemos mais e que, como dito, mostremos nossas entranhas. Precisamos tirar a venda dos olhos da justiça para detectarmos nossas falhas e para tanto, necessariamente, temos que rever nossas concepções! Podemos investir mais em noções de bom relacionamento. Precisamos ter à nossa frente a realidade do Brasil (desemprego, pobreza, desigualdade, dificuldade administrativa) e dar as costas para o Atlântico. A vida jurídica e social no além mar está consolidada e, daqui, só se leva, nunca se traz. Convém combater a injustiça contra nós praticada, sob alegativa de que a Justiça do Trabalho é cara, morosa e elitista. Inverdades consolidadas pelo menos parcialmente e vendidas a preço baixo sem uma voz que se alevante. Nosso trabalhador, de ofício, tem impulsionado todo o seu processo: atermação, gratuidade total (custas, depósito recursal, despesas e emolumentos), assistência judiciária integral, inclusive com advogados (Sindicatos, Federações e Confederações). Quanto ao custo é bom dizer que o bem estar social não tem preço e que Justiça não existe para dar lucro. Se se comparar o custo benefício do Judiciário com o Legislativo, podemos concluir que somos o primo pobre da realidade brasileira. No que toca à morosidade, mais uma meia verdade é vendida. Mostram as estatísticas que neste Regional 60%, de nossos processos são conciliados em primeira instância. Somente 11% dos processos ajuizados são recorridos ordinariamente e apenas 70% deles têm Recurso de Revista, dos quais, somente 37% são veiculados. Portanto, de cada 100 ações ajuizadas somente 11 são recorridas ordinariamente. Destas 11, apenas 8 vão ao Recurso de Revista. E destes 8, somente 3 são processados. Nossos prazos médios na primeira instância são de 25 dias. Na segunda, de 47 dias. Já no TST, que acode Recursos de todo este País continental, quem chega lá é porque pode esperar. Com tantos e quantos recursos, mais celeridade é impossível. Porém, curvamo-nos ante a verdade, o processo executório é caótico. Mas, o pecado não é nosso. Inicialmente, caberia ao legislador encurtar este caminho recursal. Ademais, em segundo lugar, paga quem pode e se o devedor não tem como cumprir a decisão, não é por culpa da justiça. Acusam-nos de elitistas. Outra falácia injusta daqueles que querem nos ver fora do seu caminho. Somos o único segmento do Judiciário que admite o "jus postulandi" em todas as instâncias. Dispensamos o terno, a gravata, o calçado etc. Mas, precisamos rever nossas entranhas. Somos forçados a admitir que nosso relacionamento com os advogados tem deixado a desejar. Precisamos detectar a origem deste fato, ouvir o que não gostamos e falar o que gostaríamos. Desta reflexão, certamente, sairá algum fruto. Precisamos estudar parâmetros para o direito alternativo, pois que sua aplicação, de acordo com o subjetivismo de cada julgador, desvia de empregado e empregador os limites prefixados do dever e do direito. Daí, mais conflito. Daí, mais dificuldade no relacionamento. Um mesmo fato e uma mesma fonte legal não podem aportar a decisão no norte ou no sul, na dependência de quem julga. Isto nos conduz à infirmação do Juízo natural e leva as partes à escolha de seu julgador, desistindo da ação ou permitindo seu arquivamento no juízo que não lhe interessa. A democracia não dispensa um ordenamento jurídico. Se a lei não é boa, o bom juiz pode salvá-la, do mesmo modo que a boa lei pode ser condenada pelo mau juiz. Todavia, o abraço inadequado e subjetivo ao direito alternativo tem trazido a mais drástica consequência ao jurisdicionado: a incerteza do direito e da obrigação. Prevenir demanda com direito alternativo ilimitado é impossível. Muito se tem criticado aos demais Poderes da União pelas suas imunidades sem limites. O Judiciário tem preferido limitar-se às suas prerrogativas. Dentre estas - porque sagrado - vem o livre convencimento, que tem adquirido feições de imunidade. Administrativamente, não deve existir prerrogativa: paga-se pelo erro. Já no exercício da função judicante, os nossos erros se escondem por detrás da prerrogativa. A sociedade não suporta mais isto. O erro, quando viciado, mesmo no exercício da função judicante, abre feridas. Daí, porque a sociedade clama pelo controle externo. Até quando vamos olvidar este clamor? Mas, isto não é tudo: quer ainda a sociedade a Súmula Vinculante, para ter ela um parâmetro que nossos julgados não dão. Vamos resistir àquela e aplaudir as demais súmulas, enunciados e precedentes? Este clamor social não advém, também, do subjetivismo, na concepção e aplicação do direito alternativo? Sei que vou violentar e, por isto, já me penitencio, mas ouso afirmar: onde há lei expressa não cabe direito alternativo e este somente será benéfico onde faltar lei ou onde o poder discricionário emergir. Assim não sendo, o jurisdicionado perderá seu referencial limítrofe entre direito e obrigação. Se de um lado há um empregado carente e buscando aqui, hoje, o que deveria ter recebido ontem, há, no outro pólo, o empregador que pede rumos. E ele insiste em perguntar (e nós insistimos em não responder): é justo vedar a dispensa imotivada, sem vedar o pedido de demissão imotivado? Onde está a justificativa para aplicar reparação por dano moral na dispensa, sob alegação de justa causa e não o fazer nos pedidos de rescisão indireta? Porque os princípios da Lei Civil se aplicam em favor do trabalhador e o artigo 1.531, renitentemente, não é aceito no processo trabalhista? Este silêncio nosso se oculta nas cômodas sombras do direito alternativo subjetivista? Lamento se não estou agradando, mas o direito do trabalho é progressista por convicção. E eu aprendi, já com seis anos de idade, quando meu pai, igualitariamante, dividia comigo a marmita, dizendo: você trabalha, tem direito de comer à vontade. Daí veio a minha primeira noção de Justiça: o Direito. Mas, como jurista, fracassei com minhas idéias e com aqueles que pensam como eu. Não tive o tempero de Heros de Campos Jardim. Não tive a cultura de Abel Murta de Gouvêa. Não tive a gana de Alaor Satuf Rezende. Porém, prefiro continuar fracassado, mas entendendo que professar o direito é dar a cada um o que é seu. E, por isto, agradeço a Deus ter me dado vida e por me conservá-la até hoje. E, no Juízo Final, ao ditar-me a sentença, não o faço como homem, nem com olhos no direito alternativo. A meus pais, semi-alfabetizados, que guiaram meus primeiros passos, minha eterna gratidão e imensa saudade. Obrigado pelo pouco que tiveram e pelo muito que me deram. A meus familiares, meu obrigado pela compreensão. À Democracia, que me permitiu deixar de ser mais um bóia fria, pelas então poeirentas estradas de Pará de Minas e chegar a ser um privilegiado neste País de gente feliz, mas carente de tudo. A meu semelhante - jurisdicionado ou não - peço a caridade do perdão pelos pecados e erros praticados e pelos que ainda venha a praticar. À Igreja Católica, meu agradecimento pela oportunidade de dar os primeiros passos em meus estudos. Aos meus pares, que tiveram a ousada coragem e a amizade de me conduzir a este ato, agradeço e prometo continuar sendo a mesma pessoa. Aos servidores da Casa - o melhor servidor público do Brasil - o meu integral respeito e reconhecimento. À nossa Primeira Instância, alma e corpo desta Justiça, suportando o peso do "front", meu respeito e meu compromisso de estar com ela onde ela estiver. Aos advogados, meu compromisso de nunca me esquecer de que de lá provenho e para lá voltarei. Aos Classistas que caíram pela força democrática do povo, meu particular respeito pelo trabalho que prestaram. Aos colegas de administração, Drs. Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Alberto Giboski e Deoclecia Amorelli Dias, meu tributo e meu antecipado agradecimento pelo comprometimento em dividir os futuros sacrifícios da administração. À administração que sai, na pessoa do Dr. Dárcio Guimarães de Andrade, meu reconhecimento pelo muito que fez e pelo apoio e confiança delegados à então Vice-Presidência. E à distinta mesa, nobres autoridades presentes, Colegas da Magistratura, Servidores da Casa, aos presentes em geral, muito obrigado pela paciência com que me suportaram." Ao final, S. Exa. convidou os presentes para um coquetel que seria oferecido pela AMATRA, ASTTTER e SITRAEMG no salão do Minas Tênis Clube - Unidade II, à Av. Bandeirantes, 2.323, Mangabeiras, dando por encerrada a solenidade e eu, Sandra Pimentel Mendes, Diretora-Geral Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, lavrei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.

Belo Horizonte, 06 de junho de 2001.

ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA - Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Diretora-Geral Judiciária do TRT da 3ª Região


Aparece na(s) coleção(ões):