Ata Tribunal Pleno n. 4, de 9 de maio de 2002

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 4, de 9 de maio de 2002
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2002-07-05
Fonte: DJMG 05/07/2002
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 04 (quatro) da sessão plenária solene, realizada no dia 09 (nove) de maio de 2002.
Às 17 (dezessete) horas e 30 (trinta) minutos do dia 09 (nove) de maio de dois mil e dois, no Plenário do 10º andar, à Avenida Getúlio Vargas, nº 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária solene, sob a presidência do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça. Presentes o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira, e os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Paulo Araújo, Gabriel de Freitas Mendes, Antônio Álvares da Silva, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Luiz Ronan Neves Koury, Jales Valadão Cardoso, Mônica Sette Lopes, Maurício José Godinho Delgado, Emerson José Alves Lage, José Roberto Freire Pimenta, Márcio Flávio Salem Vidigal, Rodrigo Ribeiro Bueno e Maurílio Brasil. Na aludida sessão de caráter solene, destinada ao recebimento do novel Juiz Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira e posse dos candidatos aprovados no Concurso número 01/2001 para o cargo de Juiz Substituto do Trabalho do TRT da 3ª Região, participaram da composição da mesa, juntamente com o Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira; o Exmo. Juiz Pedro Benjamim Vieira, Ex-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/São Paulo e da 15ª Região/Campinas; o Exmo. Juiz Guilbert Vieira Peixoto, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/Rio de Janeiro; o Exmo. Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA III. Estavam presentes à solenidade: o Ilmo. Sr. Júlio César Magalhães, representando a Drª. Assuzete Magalhães, Juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; o Exmo. Sr. Sérgio Santos Melo, Juiz Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais e o Ilmo Sr. Cláudio José Coelho Costa, Diretor da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais.
O Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão e passou a palavra ao Exmo. Juiz Ricardo Antônio Mohalem, que assim discursou em nome de todos os Juízes da Casa, dando as boas-vindas ao Exmo. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, recém chegado ao Tribunal:
"Exmo. Sr. Juiz Presidente, Senhores Juízes, Sr. Procurador, demais convidados, senhores e senhoras. Gostaria de escrever do mesmo modo como respiro: naturalmente. Soltar a palavra como o ar, para compor, não uma peça oratória, mas a imagem do juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, arrebatado a esta casa por merecimento. A missão é impossível. Palavra é forma que só designa, dentro das limitações do vocábulo, o que mais se assemelha ao ser descrito.
Senhores. É preciso, ainda que superficialmente, narrar a trajetória do recepcionado. Afinal, um juiz do Tribunal não é só o seu presente de juiz no Tribunal, é também o seu passado.
Sua excelência nasceu no ano em que se iniciou a construção da Capital Federal. Seu berço, porém, não foi o Planalto Central, mas um Vale, situado nos contrafortes da Serra da Moeda, a mesma em que nasceu o ilustre professor, memorialista e gramático Antônio Lara Resende, fundador do Colégio Padre Machado, pai de Otto Lara Resende, o escritor que faria 80 anos no dia 1º de maio passado, se vivo estivesse.
A origem de sua Excelência é singela. Genuíno montanhês, filho do matuto José Vieira de Oliveira, pequeno produtor rural, já falecido, e de Ana Maria de Oliveira. Lutou contra todas as adversidades para estudar e realizar um sonho. Como os minérios das Gerais, foi exportado, e no Rio de Janeiro, em 1976, fez a sua primeira escrita fiscal. Ainda em 76 ingressou numa tradicional empresa de andaimes, escalando-os até chegar ao cume, ocupando relevantes funções. Graduou-se, especializou-se em diversas áreas e em 1986 sentiu que era o momento de retornar às suas montanhas para ingressar na Magistratura.
Fomos aprovados no mesmo concurso. Desde o início, rompemos as barreiras que separam os colegas de profissão e entrelaçamos nossos vínculos profundamente. Daí a minha incontida satisfação em saudá-lo.
Academicamente, dissertou perante renomada banca, na UFMG, para obter, com nota máxima, o título de mestre. Perfeccionista, fez a propedêutica, chegou ao diagnóstico e traçou o prognóstico da saúde do trabalhador, tema que lhe é tão grato e que o destacou, no cenário nacional, como conferencista renomado, juntamente com sua obra "Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador".
No âmbito associativo, sua atuação é marcante. Ninguém jamais ouvira o termo "qualidade de vida dos juízes", até que o Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, verdadeiro bandeirante, empunhou essa bandeira. No início, sabemos, a luta foi difícil. Com o passar dos anos, os juízes do trabalho da Terceira Região e este Tribunal compreenderam a sua pregação e a ela aderiram, na busca de uma mente sã, de um corpo são, enfim, do equilíbrio. A "qualidade de vida do magistrado" como epidemia, contagiou a magistratura nacional, a ponto de se tornar tema de inúmeros congressos e seminários, estando na pauta das discussões também nas Justiças Federal e Estadual.
Paralelamente, sua Excelência tem preocupações metafísicas, superiores ao bem estar físico dos juízes. Espiritualista, sempre agiu em prol dos que vivem nos vales de lágrimas, desgraçados pela miséria, ignorância, doença ou vícios que os colocam na cloaca da sociedade. Pauta-se pelo primado do espírito em relação às condições materiais. Habituado a lidar com os dramas mais pungentes da vida, doa-se por inteiro a quem dele se aproxima, sem distinções de raça, credo ou cor.
Uma vida rica e frutuosa tem como lastro o apoio incondicional e a cumplicidade participativa da sua amada Sueli, com quem tem três filhos, Leonardo, Vítor e Henrique. Na longa carreira solitária de Magistrado sobressaiu-se pelo tom progressista de suas decisões. Contudo, sonhou sempre coletivamente. Conheço o seu sonho mais recôndito, aquele a que já me referi: repartir com a humanidade o seu Belo Vale de alegrias, cercado de montanhas verdes encobertas pelo inigualável céu azulejado dos dias de maio, na esperança de que a vida seja simplesmente melhor. Melhor para todos.
Pincelei o perfil de um grande homem. É esse juiz que, de coração, confesso, há muito queremos para o Tribunal. Seus atributos são superiores à sua titulação acadêmica: especialista em gente, mestre na profissão, doutor na vida.
Sebastião Geraldo de Oliveira, e eu me permito chamá-lo assim, seja bem-vindo. Sinta-se em casa e enriqueça-nos com sua experiência."
O Exmo. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira agradeceu a homenagem, retribuindo com as palavras abaixo:
"Exmo. Sr. Presidente deste Eg. TRT, Dr. Antônio Miranda de Mendonça, em nome do qual eu saúdo todos os Juízes desta Corte, meus colegas juízes titulares de Vara e Substitutos, Membro do Ministério Público, demais Autoridades, Funcionários desta Casa, meus Familiares, Senhoras e Senhores.
Confesso que é muito difícil proferir uma palavra depois da visão poética do meu colega Ricardo Mohalem, mas vou tentar fazê-lo.
O calendário assinalava um dia especial: 14 de abril de 1986.
Essa data já fazia parte da minha história, porque exatamente naquele dia meu primeiro filho, Leonardo, estava completando um ano de vida.
Mas aquele 14 de abril era diferente e o significado da data também aumentou. No 10º andar do prédio da Justiça do Trabalho da Rua Curitiba, 19 novos juízes tomavam posse para o cargo de Juiz do Trabalho substituto. Como acontece aqui hoje com nossos dez novos colegas. No olhar de todos havia uma promessa entusiástica de servir à causa da justiça e uma energia muito grande para enfrentar todos os desafios. Meu filho, Leonardo, com apenas um ano nada entendia; meu pai, já no seu penúltimo ano de vida, contemplava orgulhoso aquele ato solene.
O desconhecido da carreira, a tensão das primeiras audiências e as mudanças aceleradas deixavam no ar emoções indefiníveis, que ainda agora, percorrendo os arquivos da memória posso perceber. Em dezesseis anos de carreira, aprendi muito, quase que diariamente. Pude travar contato com os principais problemas que afligem a sociedade, constatar as grandes transformações no mundo do trabalho, vivenciar a angústia dos que são espoliados, bem como a esperteza de alguns que buscam direitos imaginários, ferindo princípios éticos.
Na sala de audiência - este palco improvisado do teatro da vida - colhi impressões diversificadas e conheci um pouco mais da natureza humana: pude presenciar atitudes de grandeza, de conciliação, de alegria, de ingratidão, de tolerância, de agressividade, de bondade ou de intensa emoção. Algumas audiências ficaram gravadas para sempre, como um arquivo vivo "indeletável", muito mais pelo aspecto humano do que pelo seu teor jurídico. Em uma delas realizada na 1ª Vara do Trabalho de Betim, depois de três horas de tensas negociações, conseguimos um acordo que foi praticamente um Tratado de Paz. A reclamada era uma senhora da zona rural que ainda estampava no rosto e nas vestes de luto o sofrimento da viuvez recente, e o reclamante era o seu próprio genro, inimigo declarado, que vinha promovendo ameaças ostensivas. Conseguimos que o autor se mudasse da região, mediante uma indenização pela sua casa e benfeitorias edificadas em terrenos da reclamada, e todos ficaram aliviados. A reclamada aguardou os demais se retirarem da sala de audiência e com os olhos ainda umedecidos me disse:
- Doutor, eu quero pagar ao senhor. Eu lhe respondi: A senhora não me deve nada, cumpri minha obrigação e já recebo para isto.
- Mas eu pago e fico satisfeita porque eu acredito que o senhor conseguiu evitar uma tragédia na nossa família. Como eu posso lhe retribuir isto?
- A senhora acredita em Deus?
- Sim.
- Então, reze por mim para que eu consiga exercer bem a minha função.
Ela apertou minha mão com força, enxugou uma lágrima espontânea e se foi. E eu nunca mais me esqueci desta cena.
Outra vez, em Belo Horizonte, empenhamos firmemente para conseguir um acordo no processo de uma reclamante portadora do vírus HIV. Duas horas de negociações e desabafos, dramas profissionais e pessoais, com alta carga de emotividade, o acordo por um fio, qualquer palavra mal colocada poderia colocar tudo a perder. A datilógrafa foi ágil para concluir a ata do acordo. E após as assinaturas, a reclamante, em prantos, falou-me quase sem controle:
- Doutor, não sei por quanto tempo vou viver, nem sei mesmo se amanhã acordarei viva, mas pode ter uma certeza, o senhor está me ajudando a morrer com dignidade, já que não vou deixar dívidas para minha família pagar e vou poder comprar os medicamentos que uso. Nunca vou esquecer o que o senhor fez por mim.
Nada respondi, nem precisava. As emoções daquele momento eram mais expressivas que quaisquer palavras e não poderiam ser verbalizadas.
Hoje, decorridos mais de 16 anos daquela posse inesquecível de abril de 86, estou novamente perante este Egrégio Tribunal, agora para o exercício do honroso cargo de Juiz Togado desta Corte. Subo este importante degrau da carreira enriquecido pela experiência adquirida, pelas amizades que consolidei e pelo carinho fraternal com que sou recebido por todos os integrantes desta Casa de Justiça. Neste momento marcante da carreira, estou mais consciente de que faço aquilo de que gosto e por isso mesmo reafirmo o meu compromisso de sempre atuar para dignificar o Judiciário e buscar a aplicação serena dos valores supremos da ciência jurídica.
Se de um lado fico orgulhoso de passar a integrar este Tribunal, composto de juristas do mais alto gabarito e sensibilidade jurídica, reconhecidos no Brasil e até no exterior, por outro enfoque, estou também consciente da responsabilidade e do grande desafio de atuar para bem cumprir o meu dever. Renovo a promessa íntima de tentar superar minhas limitações que são muitas, trabalhando com afinco, consagrando empenho e dedicação para a função que abraço, com o firme propósito de corresponder à expectativa daqueles que me elegeram para tão severa missão.
Lembro-me, ainda, com grande emoção e reverência da séria advertência do meigo Nazareno, constante do Evangelho de Lucas, Cap. XII, versículo 48: "A todo aquele a quem muito foi dado, muito será pedido, e ao que muito confiaram, mais contas lhe tomarão".
Neste momento tão conturbado da vida nacional, em que o emprego formal declina rapidamente e que o Direito do Trabalho sofre repetidos "ataques especulativos", exigindo cada vez mais concessões, precisamos de atuar com serenidade para superar os modismos passageiros e garantir a paz duradoura. Acima das rajadas momentâneas, que por vezes sacodem os mercados e as instituições neste mundo globalizado, estão o ser humano da vida real, o trabalhador e a harmonia da convivência em sociedade. Jeremy Rifkin, presidente da Fundação das Tendências Econômicas de Washington, afirmou com lucidez que "o Capitalismo está fazendo o que ele faz de melhor, que é criar novas oportunidades. Mas o que ele não sabe fazer é distribuir os frutos colhidos pelo seu sucesso" - Folha de São Paulo, 25.08.97.
O PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) criou o "relógio da pobreza", segundo o qual atualmente no mundo, a cada ano, 25 milhões de pessoas se incorporam ao grupo dos que vivem com menos de 1 dólar por dia e já se conta hoje com 1.500.000 pessoas. (Editorial da Folha do dia 07.09.97). Estamos assistindo portanto a um paradoxo perigoso do crescimento econômico juntamente com o aumento da pobreza. As consequências desse fenômeno todos conhecemos: desemprego, subemprego, miséria e violência.
Os estudiosos independentes são categóricos em afirmar: não se inventou ainda nenhum mecanismo mais eficiente para distribuir renda que o emprego. Romper as bases essenciais do Direito do Trabalho, com a promessa enganosa de criar mais empregos, pode custar muito caro para as futuras gerações. Diante deste panorama de incertezas, quero atuar neste Tribunal com a visão voltada para o futuro, mas sem desprezar as experiências vitoriosas do passado. Neste ponto adoto como linha diretriz o pensamento inspirado de MIGUEL REALE: "devemos velar por uma ordem jurídica que seja estável, sem ser estática, e que seja dinâmica, sem ser frenética, o que se nos impõe é a prudência de um equilíbrio em movimento, combinando o amor dos bens já adquiridos com o amor dos bens que a perfectibilidade humana reclama". (in Estudos de Filosofia e Ciência do Direito, Ed. Saraiva, p. 5).
Pretendo ainda nesta minha carreira empenhar em fazer justiça em benefício de um trabalhador meio esquecido: o Juiz. Não é lógico nem razoável que o juiz tenha que cumprir longas jornadas, deixar de ser pai ou mãe e membro de uma família, isolar-se da sociedade e do mundo.
Pode parecer até ironia, mas o Juiz também deve ter direito ao repouso semanal regular, e não trabalhar nas férias para tirar atraso de serviço, a cumprir jornada razoável de trabalho, sem esquecer que o tempo despendido na leitura de livros, revistas técnicas e na reciclagem profissional integra também a atividade normal do julgador. Não se deve permitir que a vocação de julgar atinja o estágio perigoso da compulsão incontrolável de resolver um número cada vez maior de processos, tornando-se um viciado no trabalho, um verdadeiro "workaholic". Vale citar a advertência sábia da psicóloga Thais Delboni, consultora de grandes organizações: "Descobrir que o dia possui realmente e tão-somente 24 horas, que muitas coisas não dependem exclusivamente de nós e que o cargo de Deus não está disponível, são os primeiros passos para reencontrarmos nossa saúde e o nosso equilíbrio".
No entanto, é preciso afastar um equívoco por vezes repetido. Não se pode confundir qualidade de vida no trabalho com inércia ou ociosidade ou mesmo pouco trabalho. Definitivamente, não é isso. O equilíbrio só ocorrerá quando o trabalho tiver sua importância respeitada, mas conjugada harmonicamente com os demais valores da vida, de modo que o exercício profissional não venha a sufocar nem anular o bem-estar pessoal, familiar, social, intelectual e espiritual do magistrado.
Finalmente, quero agradecer sinceramente a todos aqueles que me apoiaram nessa trajetória para chegar a este Tribunal e, especialmente, as palavras do amigo e colega de concurso Ricardo Antônio Mohallem, na sua afetuosa saudação ao meu ingresso nesta Corte. Como todos puderam perceber, sua avaliação muito generosa a meu respeito decorre mais do nosso vínculo de amizade do que dos meus predicados pessoais.
Agradeço a atenção de todos. Muito obrigado."
Dando continuidade à solenidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região empossou os novos Juízes Substitutos, aprovados no Concurso Público nº 01/2001, e o Exmo. Juiz Presidente saudou os recém-empossados, manifestando-se com as seguintes palavras:
"Novos componentes da mesa, dignos juízes de 2º grau e juízes de 1º grau, senhoras e senhores, nobres novos colegas que aqui adentram pela primeira vez.
Acabaram os senhores de dar um passo em suas vidas adotando a Magistratura e abraçando um sacerdócio.
Doravante suas vidas sofrem uma guinada e novo futuro se descortina, consolidando o alcance de um ideal que veio temperado com sacrifício e abnegação.
Agora, novo mister se descortina: dirimir conflitos assegurando, o quanto possível, o bem estar social. E para tanto cultura ajuda, e ajuda muito, mas o bom senso é indispensável.
Não desconheçam as dificuldades e nem as tenham como novidade. Abnegação estará de mãos dadas com cada um até o derradeiro dia nesta Casa. Empregado querendo receber seus direitos e empregador correndo desta obrigação: isto é o prato de cada dia. Advogado fustigando ou advogado resistindo: é ingrediente encontrado em toda peça ou ato do processo. Com ele, o advogado, você terá que conviver até o fim.
Façam seu trabalho como se fosse o primeiro, como se fosse o único, como se fosse o último. Faça toda sentença como se fosse aquela que Deus terá como parâmetro para julgá-lo no juízo final. Deixem as concepções solidificadas fora desta Casa. Nunca se permitam presumir aprioristicamente uma parte ter sempre razão e a outra ser sempre o vilão da história. Cada processo conta sua história.
Sejam modelos e exemplos, mas não queiram ser juízes dentro de suas casas. A convivência familiar não pode ser sentenciada com outras cores que não as até então vivificadas. Aceitem a idéia de que são homens, são falíveis, não são super-homens, nem são semi-deuses.
Guiem suas consciências pela orientação de que o exercício da Magistratura é praticado por delegação. Delegação de Deus para aqueles que Nele crêem ou delegação da sociedade para os outros. Um ou a outra te confortará ou cobrará quando as luzes se apagarem um dia... Nunca levem na consciência o peso da injustiça praticada conscientemente porque esta dívida é impagável.
Nobres novos juízes, este Tribunal dá a todos vocês as boas-vindas.
A todos, este Tribunal deseja felicidades. As noites indormidas deram a vocês o direito de receber os parabéns de todos estes colegas que estão aqui para recebê-los. Sejam muito felizes conforme todos nós temos sido felizes aqui dentro. A casa é suas. Muito obrigado."
Em seguida, procedeu-se à leitura do compromisso de posse feita pela empossanda Lisiane Vieira e repetido pelos demais empossandos.
Na sequência, foi ouvida a leitura do Termo de posse pela senhora Zélia Beatriz Freire e Silva, representando o Secretário-Geral da Presidência, Sr. José Dias Lanza.
Prosseguindo, o empossado Juiz Luiz Olympio Brandão Vidal falou em seu nome e em nome dos outros Juízes recém-empossados:
"Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Antônio Miranda de Mendonça, em cuja pessoa cumprimento todas as autoridades aqui presentes. Nobres colegas, Juízes do Trabalho Substitutos, ora empossandos. Senhoras e Senhores,
Escreveu José Saramago: "O Cristo do Corcovado desapareceu, levou-o Deus quando se retirou para a eternidade, porque não tinha servido de nada pô-lo ali. Agora, no lugar dele, fala-se em colocar quatro enormes painéis, virados às quatro direções do Brasil e do mundo, e todos em grandes letras, dizendo o mesmo: Um Direito que respeite, uma Justiça que se cumpra."
Em verdade, o Cristo do Corcovado continua no mesmo lugar. Mas não faria mal algum se os quatro enormes painéis a que se referiu o escritor português fossem instalados junto à imagem do Redentor. Mais do que instaladas, melhor seria que todos, especialmente os governantes, lessem e respeitassem os dizeres dos painéis do poeta.
A mensagem calha em boa hora, quando a Justiça do Trabalho completa o seu sexagésimo primeiro aniversário, resistindo a investidas de toda ordem, como se viu há bem pouco tempo, que teve como protagonista um certo senador de quem o ostracismo já se encarregou. Vivemos um momento social delicado. Além da reforma do Poder Judiciário, está na berlinda da ordem do dia o desmantelamento dos direitos da classe trabalhadora, consequência das diretrizes neoliberais impostas pelo FMI, Banco Mundial e BIRD, mediante a prevalência do negociado sobre o legislado. Esse projeto que a elite governante pretende levar a efeito não pode ser a senha de acesso do Brasil no mundo globalizado e há de ser repudiado pela sociedade, porque será um Direito que não respeita, logo, será uma Justiça que não se cumpre.
Não podemos fechar os olhos às mazelas indeléveis que o capitalismo especulativo deixa pela América do Sul.
Também não podemos conceber que uma Nação soberana como a nossa venha a prostrar-se genuflexa diante de opiniões de agências de investimento, que num simples piscar de olhos fazem desaparecer empresas e lançam na vala do desemprego milhares de trabalhadores, tudo isso com o aval dos arautos do neoliberalismo.
É nesse contexto que nós, empossandos, estamos ingressando na Magistratura do Trabalho. A responsabilidade do cargo pesa-nos sobre os ombros. E mais aumenta essa carga de responsabilidade integrar a Magistratura através do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, exemplo de Corte Trabalhista cuja eficiência é capaz de causar inveja aos demais Tribunais Regionais . Não cabe aqui citar estatísticas, pois quem convive com esta Justiça bem sabe a que nos referimos. Podemos afirmar, sem medo de errar, de que aqui não existem autos a dormitar nos escaninhos das Secretarias Judiciais por anos a fio.
Como servidores públicos, saberemos retribuir à sociedade a confiança agora depositada. Estamos cientes de que não basta o afinco e a vontade de trabalhar, atendendo ao jurisdicionado em atenção, presteza e dedicação. Tudo isso nos move, mas estamos também cientes de que esbarraremos no formalismo da legislação, no excesso de recursos e na falta de estrutura.
Porém, conforta-nos saber que teremos o privilégio de cursar a Escola Judicial deste Egrégio TRT, numa preparação imprescindível para a judicatura e louvamos a iniciativa da medida.
Sem embargo de toda responsabilidade com a qual somos investidos, nossa missão maior é mesmo para com o jurisdicionado. Por ele faremos respeitar o Direito e cumprir a Justiça, garantindo o exercício da cidadania plena, que não se alcança somente com o acesso ao Judiciário, mas sobretudo com o acesso a uma ordem jurídica justa. De outro modo, não legitimaremos o Estado Democrático de Direito.
Acreditamos na Justiça do Trabalho e estamos conscientes da sua nobre missão, com a acuidade necessária para não confundi-la com as outras Justiças. Lidaremos diretamente com o que Ferreira Goullart chamou de matéria humilde e humilhada e por ela faremos atuar o Direito, respeitando-o e fazendo cumprir a Justiça. Mas não uma Justiça qualquer: move-nos, sobretudo, um ideal que, com a ajuda de Deus, dele não olvidaremos jamais: a busca eterna da Justa Justiça. Muito obrigado."
O Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos às 18 (dezoito) horas e 15 (quinze) minutos e eu, Sandra Pimentel Mendes, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, lavrei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2002.

ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA - Juiz Presidente do TRT da Terceira Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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