Ata Órgão Especial n. 1, de 7 de fevereiro de 2002

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Título: Ata Órgão Especial n. 1, de 7 de fevereiro de 2002
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2002-03-16
Fonte: DJMG 16/03/2002
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 01 (hum) da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 07 (sete) de fevereiro de 2002, com início às 16 (dezesseis) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Corregedor: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Corregedora: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
Exmos. Juízes presentes: José Maria Caldeira, Gabriel de Freitas Mendes, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Manuel Cândido Rodrigues e Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Juízes ausentes: Dárcio Guimarães de Andrade, Maria Laura Franco Lima de Faria e Fernando Antônio de Menezes Lopes, em férias regulamentares.
O Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva compareceu à sessão apenas para julgar as matérias constantes dos itens 10 e 11 do roteiro.
Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região: Dr. Elson Vilela Nogueira.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a Sessão, tendo sido aprovada a Ata de nº 09/2001, da sessão de 19 de dezembro de 2001. Em seguida, passou-se ao pregão do processo em pauta.
I - PROCESSO TRT/RA-13/01 - Recurso Administrativo - Recorrente: Maria Ângela Abreu Ribeiro - Recorrido: Exmo. Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial decidiu, por maioria de votos, ser desnecessária a determinação de diligência para intimar a litisconsorte para integrar a lide, face ao documento de fl. 55 dos autos que noticia o seu falecimento, vencido o Exmo. Juiz Paulo Araújo; à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Juízes Tarcísio Alberto Giboski, Gabriel de Freitas Mendes e Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedidos: Exmos. Juízes Antônio Miranda de Mendonça e Dárcio Guimarães de Andrade. - Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. - Deferida a juntada de voto vencido ao Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
A essa altura, o Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa pediu permissão para se retirar, justificando que fora convocado tão somente para julgar o processo TRT/RA-13/01.
II - PROCESSO TRT/MA 02/02 - (Proposição TRT/DG/02/2002) - ASSUNTO: Índices de Juros e Correção Monetária a serem aplicados nos Cálculos de Valores devidos a Juízes e Servidores do TRT - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, APROVOU a Proposição TRT/DG/02/2002 referente a índices de juros e correção monetária a serem aplicados nos cálculos dos valores devidos aos Juízes e Servidores deste Tribunal, à vista do Ato GDGCA.GP.711, de 12-12-2000, quando da extinção da UFIR.
III - PROCESSO TRT/MA 03/02 - (Proposição TRT/SGP/MA/000172/2002) - INTERESSADO: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de serviço - Antes do exame da matéria, o Exmo. Juiz Presidente dedicou algumas palavras ao Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, demonstrando seu pesar pela jubilação requerida. Ressaltou que o mesmo pretende seguir outro caminho na vida e finalizou desejando-lhe muitas felicidades. Em seguida, passou-se à apreciação do pedido. - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, AUTORIZOU o processamento do pedido de aposentadoria por tempo de serviço, formulado pelo EXMO. JUIZ DÁRCIO GUIMARÃES DE ANDRADE, requerida com fundamento no artigo 3º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, c/c o artigo 74 da Lei Complementar nº 35/79, com os proventos acrescidos da vantagem do artigo 184, inciso II, da Lei 1.711/52, em razão do direito adquirido de que trata o artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, através do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
IV - PROCESSO TRT/MA 04/02 - (Proposição 03/2002) - ASSUNTO: Diretoria de Foro do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, APROVOU a Proposição 03/2002 referente à designação de Juiz Diretor de Foro nas cidades de Congonhas, Divinópolis, Governador Valadares, Sete Lagoas e Uberaba, observando-se o critério de antiguidade.
V - PROCESSO TRT/MA/05/02 - (Proposição TRT/DG/05/2002) - ASSUNTO: Criação de comissão para elaboração de estudos visando a ampliação das hipóteses de cobertura do TRTer Saúde. - DECISÃO: O Órgão Especial decidiu, à unanimidade de votos, pela autonomia do Presidente desta Casa para conduzir a questão, face à natureza administrativa da matéria.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VI - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos Exmos. Juízes Togados do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
1 Dr. José Maria Caldeira 22/11/83
2 Dr. Gabriel de Freitas Mendes 23/02/84
3 Dr. Dárcio Guimarães de Andrade 04/06/86
4 Dr. Antônio Álvares da Silva 26/01/90
5 Dr. Antônio Miranda de Mendonça 22/01/91
6 Drª. Alice Monteiro de Barros 05/02/91
7 Dr. Márcio Ribeiro do Valle 06/05/93
8 Dr. Paulo Araújo 06/05/93
9 Dr. Tarcísio Alberto Giboski 06/05/93
10 Drª. Deoclecia Amorelli Dias 06/08/93
11 Drª. Maria Laura Franco Lima de Faria 10/03/94
12 Dr. Manuel Cândido Rodrigues 13/06/95
13 Dr. Fernando Antônio de Menezes Lopes 29/07/96
14 Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa 21/01/98
15 Dr. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho 14/08/98
16 Dr. Luiz Otávio Linhares Renault 01/09/98
17 Drª. Emília Facchini 02/09/98
18 Dr. Antônio Fernando Guimarães 11/12/98
19 Dr. José Miguel de Campos 11/12/98
20 Dr. Júlio Bernardo do Carmo 23/06/99
21 Drª. Maria Lúcia Cardoso de Magalhães 20/09/99
22 Dr. Eduardo Augusto Lobato 16/12/99
23 Drª. Maria Auxiliadora Machado Lima 26/04/01
24 Dr. Marcus Moura Ferreira 26/04/01
25 Dr. Hegel de Brito Boson 22/05/01
26 Dr. Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello 22/05/01
27 Drª. Cleube de Freitas Pereira 06/07/01
28 Dr. José Murilo de Morais 06/07/01
29 Dr. Bolívar Viégas Peixoto 16/08/01
30 Dr. Ricardo Antônio Mohallem 16/08/01
31 Dr. Heriberto de Castro 28/09/01
32 Drª. Denise Alves Horta 28/09/01
VII - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos MM. Juízes das Varas do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
1 Drª. Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo 25/09/87
2 Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira 25/09/87
3 Drª. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida 25/09/87
4 Dr. Paulo Roberto de Castro 19/08/88
5 Dr. César Pereira da Silva Machado Júnior 30/06/89
6 Dr. Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra 27/10/89
7 Dr. Luiz Ronan Neves Koury 27/10/89
8 Dr. Jales Valadão Cardoso 27/10/89
9 Dr. Emerson José Alves Lage 27/10/89
10 Dr. Fernando Antônio Viégas Peixoto 27/10/89
11 Dr. José Roberto Freire Pimenta 23/02/90
12 Dr. Maurício José Godinho Delgado 09/03/90
13 Dr. Rogério Valle Ferreira 23/03/90
14 Drª. Mônica Sette Lopes 26/03/90
15 Dr. Marcio Flávio Salem Vidigal 30/03/90
16 Dr. João Bosco Pinto Lara 05/06/90
17 Drª. Camilla Guimarães Pereira Zeidler 05/06/90
18 Dr. Carlos Augusto Junqueira Henrique 24/08/90
19 Drª. Maria José Castro Baptista de Oliveira 05/10/90
20 Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto 09/11/90
21 Drª. Maria Stela Álvares da Silva Campos 07/12/90
22 Drª. Cristiana Maria Valadares Fenelon 25/01/91
23 Dr. Dorival Cirne de Almeida Martins 08/03/91
24 Dr. Luis Felipe Lopes Boson 08/03/91
25 Drª. Cleide Amorim de Souza Carmo 12/07/91
26 Dr. Salvador Valdevino da Conceição 07/10/91
27 Dr. Jairo Vianna Ramos 14/10/91
28 Dr. Paulo Chaves Correa Filho 19/12/91
29 Drª. Maria dos Anjos de Pinho Tavares 19/12/91
30 Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida 17/01/92
31 Dr. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes 18/02/92
32 Drª. Rosangela Pereira Bhering 10/04/92
33 Dr. Weber Leite de Magalhães Pinto Filho 14/04/92
34 Dr. João Eunápio Borges Júnior 17/07/92
35 Drª. Myrthes Tostes Ferreira 15/01/75
36 Dr. Luiz Antonio de Paula Iennaco 04/12/92
37 Drª. Taísa Maria Macena de Lima 18/03/93
38 Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior 22/04/93
39 Drª. Rosemary de Oliveira Pires 22/04/93
40 Drª. Ana Maria Amorim Rebouças 22/04/93
41 Drª. Nanci de Melo e Silva 22/04/93
42 Dr. José Marlon de Freitas 28/05/93
43 Drª. Maria Cecília Alves Pinto 28/05/93
44 Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires 18/06/93
45 Dr. Antônio Neves de Freitas 03/09/93
46 Dr. Manoel Barbosa da Silva 03/09/93
47 Drª. Maristela Iris da Silva Malheiros 03/09/93
48 Drª. Maria de Lourdes Gonçalves Chaves 03/09/93
49 Dr. Lucas Vanucci Lins 03/09/93
50 Drª. Adriana Goulart de Sena 05/11/93
51 Drª. Jaqueline Monteiro de Lima 05/11/93
52 Dr. Rodrigo Ribeiro Bueno 05/11/93
53 Dr. Maurílio Brasil 07/01/94
54 Dr. Antônio Carlos Rodrigues Filho 07/01/94
55 Dr. Antônio Gomes de Vasconcelos 07/01/94
56 Dr. José Carlos Lima da Motta 07/01/94
57 Dr. Cleber José de Freitas 07/01/94
58 Dr. Valmir Inácio Vieira 07/01/94
59 Drª. Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo 03/03/94
60 Dr. Marcos Penido de Oliveira 03/03/94
61 Dr. José Quintella de Carvalho 03/03/94
62 Dr. Marcelo Moura Ferreira 10/06/94
63 Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria 10/06/94
64 Drª. Marília Dalva Rodrigues Milagres 19/08/94
65 Dr. Gláucio Eduardo Soares Xavier 13/01/95
66 Dr. Manuel Galdino da Paixão Júnior 13/01/95
67 Dr. Vicente de Paula Maciel Júnior 02/08/95
68 Dr. Ricardo Marcelo Silva 02/08/95
69 Drª. Wilméia da Costa Benevides 06/01/96
70 Drª. Betzaida da Matta Machado Bersan 17/05/96
71 Drª. Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim 19/07/96
72 Drª. Maria Cristina Diniz Caixeta 06/09/96
73 Dr. José Nilton Ferreira Pandelot 06/12/96
74 Drª. Denise Amâncio de Oliveira 06/12/96
75 Dr. Delane Marcolino Ferreira 06/12/96
76 Dr. Eduardo Aurélio Pereira Ferri 20/02/97
77 Dr. Fernando Sollero Caiaffa 09/10/97
78 Dr. Hudson Teixeira Pinto 13/03/98
79 Dr. Fernando César da Fonseca 13/03/98
80 Dr. Mauro César Silva 26/06/98
81 Drª. Kátia Fleury Costa Carvalho 02/10/98
82 Drª. Olívia Figueiredo Pinto Coelho 27/11/98
83 Drª. Vanda de Fátima Quintão Jacob 27/11/98
84 Dr. Vander Zambeli Vale 27/11/98
85 Dr. Newton Gomes Godinho 12/02/99
86 Dr. Rinaldo Costa Lima 12/02/99
87 Drª. Luciana Alves Viotti 12/02/99
88 Drª. Sabrina de Faria Fróes Leão 19/03/99
89 Dr. David Rocha Koch Torres 21/05/99
90 Drª. Ana Maria Espi Cavalcanti 23/06/99
91 Dr. Orlando Tadeu de Alcântara 30/07/99
92 Dr. Flávio Vilson da Silva Barbosa 02/09/99
93 Drª. Natalícia Torres Gaze 03/09/99
94 Dr. Carlos Roberto Barbosa 05/11/99
95 Dr. Charles Etienne Cury 14/03/00
96 Dr. Marcelo Paes Menezes 02/06/00
97 Dr. Cleber Lúcio de Almeida 02/06/00
98 Drª. Zaida José dos Santos 02/06/00
99 Drª. Maria Luíza Ferreira Drummond 05/06/00
100 Drª. Vânia Maria Arruda 22/09/00
101 Dr. João Alberto de Almeida 22/09/00
102 Drª. Vanda Lúcia Horta Moreira 06/11/00
103 Dr. João Bosco de Barcelos Coura 15/12/00
104 Dr. Jessé Cláudio Franco de Alencar 10/08/01
105 Dr. Marco Antônio de Oliveira 14/09/01
106 Drª. Sônia Maria Rezende Vergara 30/11/01
VIII - APROVOU a seguinte ordem na lista de antiguidade dos MM. Juízes Substitutos de Varas do Trabalho do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
01 Dr. Marcelo Furtado Vidal 04/03/94
02 Dr. Frederico Leopoldo Pereira 04/03/94
03 Drª. Rita de Cássia de Castro Oliveira 04/03/94
04 Dr. Márcio Toledo Gonçalves 04/03/94
05 Dr. Helder Vasconcelos Guimarães 06/06/94
06 Dr. Josué Silva Abreu 19/08/94
07 Drª. Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt 21/10/94
08 Drª. Jacqueline Prado Casagrande 21/10/94
09 Dr. Alexandre Wagner de Morais Albuquerque 21/10/94
10 Dr. Carlos Humberto Pinto Viana 21/10/94
11 Drª. Simone Miranda Parreiras 21/10/94
12 Dr. Vitor Salino de Moura Eça 21/10/94
13 Dr. Waldir Ghedini 21/10/94
14 Drª. Denízia Vieira Braga 21/10/94
15 Drª. Sueli Teixeira 21/10/94
16 Drª. Laudenicy Cardoso de Abreu 21/10/94
17 Dr. Márcio José Zebende 21/10/94
18 Dr. Robinson Marques 21/10/94
19 Drª. Sônia Lage Santos 18/11/94
20 Dr. Helton Geraldo de Barros 04/12/95
21 Dr. Anselmo José Alves 04/12/95
22 Dr. Edson Ferreira de Souza Júnior 04/12/95
23 Dr. Gigli Cattabriga Júnior 08/01/96
24 Dr. Leonardo Toledo de Resende 10/05/96
25 Dr. Paulo Gustavo Amarante Mercon 17/07/96
26 Drª. Ângela Castilho de Souza Rogedo 17/07/96
27 Dr. Leonardo Passos Ferreira 17/07/96
28 Dr. Luiz Cláudio dos Santos Viana 17/07/96
29 Dr. Renato de Sousa Resende 03/12/96
30 Dr. Sérgio Alexandre Resende Nunes 03/12/96
31 Dr. Leverson Bastos Dutra 03/12/96
32 Drª. Maritza Eliane Isidoro 07/01/97
33 Dr. Marcos César Leão 12/05/97
34 Drª. Stella Fiuza Cançado Cheib 12/05/97
35 Drª. Graça Maria Borges de Freitas 12/05/97
36 Dr. Jônatas Rodrigues de Freitas 12/05/97
37 Dr. Marco Túlio Machado Santos 13/04/98
38 Dr. Flânio Antônio Campos Vieira 06/01/98
39 Dr. João Lúcio da Silva 06/01/98
40 Drª. Adriana Campos de Souza Freire Pimenta 06/01/98
41 Drª. Flávia Cristina Rossi Dutra 06/01/98
42 Dr. Gastão Fabiano Piazza Júnior 06/01/98
43 Dr. Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves 06/01/98
44 Dr. Erdman Ferreira da Cunha 06/01/98
45 Dr. Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues 06/01/98
46 Drª. Paula Borlido Haddad 06/01/98
47 Drª. Érica Martins Júdice 06/01/98
48 Drª. Maria de Lourdes Sales Calvelhe 06/01/98
49 Drª. Rita de Cássia Barquette Nascimento 06/01/98
50 Dr. Fernando Antônio Rolla de Vasconcellos 06/01/98
51 Drª. Cristina Adelaide Custódio 06/01/98
52 Dr. Marcelo Segato Morais 06/01/98
53 Dr. André Figueiredo Dutra 06/01/98
54 Drª. Maria Tereza da Costa Machado Leão 06/01/98
55 Drª. Clarice Santos Castro 06/01/98
56 Dr. Edmar Souza Salgado 06/01/98
57 Drª. Luciana Nascimento dos Santos 06/01/98
58 Drª. Ivete McCloghrie 06/01/98
59 Dr. Luiz Carlos Araújo 06/01/98
60 Dr. Hitler Eustásio Machado Oliveira 06/01/98
61 Drª. Maria Raimunda Moraes 06/01/98
62 Dr. Cláudio Roberto Carneiro Castro 06/01/98
63 Drª. Érica Aparecida Pires Bessa 06/01/98
64 Dr. Agnaldo Amado Filho 06/01/98
65 Drª. Andréa Marinho Moreira Teixeira 06/01/98
66 Dr. Júlio César Cangussu Souto 06/01/98
67 Dr. Henoc Piva 06/01/98
68 Drª. Cláudia Rocha de Oliveira 06/01/98
69 Drª. Célia das Graças Campos 06/01/98
70 Dr. André Luiz Gonçalves Coimbra 06/01/98
71 Drª. Rita de Cássia Ligiero Armond 06/01/98
72 Dr. Jesser Gonçalves Pacheco 06/01/98
73 Dr. Paulo Emílio Vilhena da Silva 01/10/98
74 Dr. Tarcísio Correa de Brito 27/10/98
75 Drª. Tânia Mara Guimarães Pena 27/10/98
76 Dr. Marcelo Oliveira da Silva 27/10/98
77 Dr. Adriano Antônio Borges 27/10/98
78 Drª. Silene Cunha de Oliveira 27/10/98
79 Drª. Sandra Maria Generoso Thomaz 27/10/98
80 Drª. Eliane Magalhães de Oliveira 27/10/98
81 Dr. Marcelo Ribeiro 27/10/98
82 Drª. Maria Irene Silva de Castro Coelho 27/10/98
83 Drª. Cristiane Souza de Castro 27/10/98
84 Dr. Alexandre Chibante Martins 27/10/98
85 Dr. João Rodrigues Filho 27/10/98
86 Drª. Rosa Dias Godrim 27/10/98
87 Drª. Renata Lopes Vale 27/10/98
88 Drª. June Bayão Gomes 27/10/98
89 Dr. Márcio Roberto Tostes Franco 27/10/98
90 Drª. Solange Barbosa de Castro 27/10/98
91 Dr. Simey Rodrigues 01/03/99
92 Drª. Ângela Cristina de Ávila Aguiar 01/06/99
93 Dr. Fábio Eduardo Bonisson Paixão 01/06/99
94 Drª. Adriana Farnesi e Silva 01/06/99
95 Dr. Daniel Gomide Souza 01/06/99
96 Dr. Marco Antônio Silveira 07/07/99
97 Drª. Cristiana Soares Campos 12/12/00
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
IX - REFERENDOU a indicação do Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Belo Horizonte/ MG, para, no período de 18 de fevereiro a 19 de março de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Bolívar Viégas Peixoto, nas Eg. 3ª Turma e 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais, em virtude de férias.
X - REFERENDOU a indicação do Dr. Maurílio Brasil, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Betim/ MG, para, no período de 1º a 30 de abril de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Bolívar Viégas Peixoto, nas Eg. 3ª Turma e 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais, em virtude de férias.
XI - REFERENDOU a indicação do Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara de Belo Horizonte/ MG, para, no período de 20 de fevereiro a 21 de março de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada de Dissídios Individuais, em virtude de férias.
XII - REFERENDOU a indicação da Drª. Cristiana Maria Valadares Fenelon, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Ribeirão das Neves/ MG, para, no período de 14 de fevereiro a 15 de março de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros, nas Eg. 2ª Turma e Seção Especializada de Dissídios Coletivos, em virtude de férias.
XIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Belo Horizonte/ MG, para atuar no período de 20 de dezembro de 2001 a 18 de janeiro de 2002, como Diretora do Foro de Belo Horizonte, suspendendo a convocação constante da Portaria TRT/ SGP/01268/01 no período.
XIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Maurício José Godinho Delgado, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara de Belo Horizonte/ MG, para atuar no período de 21 de janeiro a 19 de fevereiro de 2002, como Diretor do Foro de Belo Horizonte, suspendendo a convocação constante da Portaria TRT/ SGP/01268/01 no período.
XV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Betim/ MG, para atuar no período de 1º a 20 de janeiro de 2002, como Diretor do Foro de Betim, suspendendo a convocação constante da Portaria TRT/ SGP/01362/01 no período.
XVI - REFERENDOU a designação da MM.Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Betim/ MG, para atuar no período de 21 de janeiro a 19 de fevereiro de 2002, como Diretora do Foro de Betim, suspendendo a convocação constante da Portaria TRT/SGP/01362/01 no período.
XVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz José Quintella de Carvalho, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Congonhas/ MG, para atuar no período de 21 de janeiro a 19 de fevereiro de 2002, como Diretor do Foro de Congonhas, suspendendo a convocação constante da Portaria TRT/ SGP/01926/00 no período.
XVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marcelo Moura Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Contagem/ MG, para atuar do dia 20 de dezembro de 2001e até ulterior deliberação, como Diretor do Foro de Contagem.
XIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Manuel Galdino da Paixão Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Contagem/ MG, para atuar no período de 21 de janeiro a 19 de fevereiro de 2002, como Diretor do Foro de Contagem, suspendendo a convocação constante da Portaria TRT/ SGP/2070/01 no período.
XX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Newton Gomes Godinho, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Coronel Fabriciano/ MG, para atuar do dia 20 de dezembro de 2001 e até ulterior deliberação, como Diretor do Foro Coronel Fabriciano.
XXI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Anselmo José Alves, Juiz(a) do Trabalho Substituto, para atuar no período de 21 de janeiro a 19 de fevereiro de 2002, como Diretor do Foro de Divinópolis, suspendendo a convocação constante da Portaria TRT/ SGP/01929/00 no período.
XXII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de João Monlevade/ MG, para atuar do dia 20 de dezembro de 2001 e até ulterior deliberação, como Diretora do Foro de João Monlevade.
XXIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz José Carlos Lima da Motta, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Juiz de Fora/ MG, para atuar no período de 10 a 20 de dezembro de 2001, como Diretor do Foro de Juiz de Fora, suspendendo a convocação constante da Portaria TRT/ SGP/01607/01 no período.
XXIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Leonardo Toledo de Resende, Juiz(a) do Trabalho Substituto, para atuar no período de 21 de janeiro a 19 de fevereiro de 2002, como Diretor do Foro de Juiz de Fora, suspendendo a convocação constante da Portaria TRT/ SGP/01607/01 no período.
XXV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Flânio Antônio Campos Vieira, Juiz(a) do Trabalho Substituto, para atuar no período de 21 de janeiro a 19 de fevereiro de 2002, como Diretor do Foro de Montes Claros, suspendendo a convocação constante da Portaria TRT/ SGP/00690/01 no período.
XXVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Passos/ MG, para atuar do dia 20 de dezembro de 2001 e até ulterior deliberação, como Diretor do Foro de Passos.
XXVII - REFERENDOU a designação da MM.Juíza Ângela Castilho de Souza Rogedo, Juiz(a) do Trabalho Substituta, para atuar no período de 21 de janeiro a 19 de fevereiro de 2002, como Diretora do Foro de Sete Lagoas, suspendendo a convocação constante da Portaria TRT/ SGP/1935/00 no período.
XXVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Renato de Sousa Resende, Juiz(a) do Trabalho Substituto, para atuar no período de 21 de janeiro a 19 de fevereiro de 2002, como Diretor do Foro de Uberaba, suspendendo a convocação constante da Portaria TRT/ SGP/01936/00 no período.
XXIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Márcio José Zebende, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2002, como Diretor do Foro de Betim, suspendendo a convocação constante da Portaria TRT/SGP/2065/01 no período.
XXX - REFERENDOU a exoneração, a pedido, de EDWÂNIA PEREIRA GOMES RAIMUNDI, da função comissionada de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Ponte Nova.
XXXI - REFERENDOU a nomeação de APARECIDA DE CÁSSIA SOARES GOMES para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Ponte Nova, Código FC-09, em vaga decorrente da exoneração de EDWÂNIA PEREIRA GOMES RAIMUNDI.
XXXII - REFERENDOU a nomeação de EURO ANTÔNIO LAGES VIANA para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Código FC-09, em vaga decorrente da exoneração de JOÃO ALBINO DE ALMEIDA CHAVES.
XXXIII - REFERENDOU a nomeação de CÉLIO SÍLVIO TAVARES para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Manhuaçu, Código FC-09, em vaga decorrente da exoneração de EDMAR MOREIRA CASTRO.
XXXIV - REFERENDOU a nomeação de CLÁUDIA ALEIXO DE PROENÇA DOYLE para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 7ª Turma do Tribunal, Código FC-09, para lotação oportuna.
XXXV - REFERENDOU a nomeação de ALEXANDRE SANTORO FRANCISCO para exercer a função comissionada de Diretor de Secretaria da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Código FC-09, em vaga decorrente da exoneração de CLÁUDIA ALEIXO DE PROENÇA DOYLE, para lotação oportuna.
XXXVI - REFERENDOU a exoneração, a pedido, de CLÁUDIA ALEIXO DE PROENÇA DOYLE, da função comissionada de Diretor de Secretaria da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
XXXVII - REFERENDOU a exoneração, a pedido, de ALEXANDRE SANTORO FRANCISCO, da função comissionada de Assessor de Comunicação Social.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR MAIORIA DE VOTOS,
XXXVIII - REFERENDOU a nomeação de ROBERTO MARCOS CALVO para exercer a função comissionada de Assessor de Comunicação Social, Código FC-09, em vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE SANTORO FRANCISCO, para lotação oportuna. Na oportunidade, o Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva apresentou voto por escrito, a ser juntado aos autos.
REGISTROS
O Exmo. Juiz Presidente propôs votos de congratulações com as Exmas. Juízas Alice Monteiro de Barros e Maria Laura Franco Lima de Faria, pelo transcurso dos aniversários e com o Exmo. Juiz Manuel Cândido Rodrigues, pelo aniversário a se realizar no dia 11 próximo.
Aderiram às moções os Exmos. Juízes presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho.
O Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Encerrados os trabalhos às 17 (dezessete) horas e 15 (quinze) minutos.
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2002.

ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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