Ata Órgão Especial n. 4, de 3 de maio de 2002

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Título: Ata Órgão Especial n. 4, de 3 de maio de 2002
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2002-06-07
Fonte: DJMG 07/06/2002
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 04 (quatro) da sessão extraordinária do Órgão Especial, realizada no dia 03 (três) de maio de 2002, com início às 14 (quatorze) horas .
Presidente: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Vice-Corregedora: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
Exmos. Juízes presentes: José Maria Caldeira, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes e Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Juízes ausentes: Tarcísio Alberto Giboski e Gabriel de Freitas Mendes, ambos com causa justificada.
O Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa compareceu à sessão apenas para votar em matérias administrativas, tendo em vista estar convocado, no período, para compor o Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Exma. Senhora Procuradora-Chefe Substituta, em exercício, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região: Drª. Márcia Campos Duarte.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a Sessão, tendo sido aprovada a Ata de nº 03/2002, da sessão de 25 de abril de 2002. Em seguida, passou-se ao pregão dos processos em pauta.
I - Processo TRT/MS-519/01 - MANDADO DE SEGURANÇA - Relator(a): Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva - Revisor(a): Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros - Impetrante: Ridan Dias Cardoso e Silva - Advogado: Marco Antônio Chelotti - Impetrado: Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Concurso para Juiz Substituto da Justiça do Trabalho da 3ª Região.- DECISÃO: O Órgão Especial, dando continuidade ao julgamento dos presentes autos, decidiu, por maioria de votos, julgar prejudicado o mandado de segurança, por perda de objeto, vencidos os Exmos. Juízes Antônio Miranda de Mendonça, Deoclecia Amorelli Dias, Fernando Antônio de Menezes Lopes e Revisora. Custas de R$10,00, calculadas sobre R$500,00,valor dado à causa, pelo impetrante. Impedido(s): Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Na Presidência: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
II - Processo TRT/MS-533/01 - MANDADO DE SEGURANÇA - Relator(a): Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros - Revisor(a): Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria - Impetrante: Janice Martins Alves - Advogado(a): Janice Martins Alves - Impetrado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, conheceu do "mandamus", mas denegou a segurança, vencidos os Exmos. Juízes Manuel Cândido Rodrigues e Fernando Antônio de Menezes Lopes. Na Presidência: Exmo. Juiz Antonio Miranda de Mendonça.
III - Processo TRT/ARG-46/02 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator(a): Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva - Agravante: José Feliciano Coelho - Advogado(a): Marcelo Cunha e Silva - Leonardo Negrães - Agravado: CENIBRA S/A - DECISÃO: O Órgão Especial, preliminarmente, determinou a retificação da autuação, para que conste como agravada Celulose Nipo-Brasileira S/A- CENIBRA; à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental, mas negou-lhe provimento. Impedido(s): Exmos. Juízes Deoclecia Amorelli Dias e Paulo Araújo. Na Presidência: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
IV - HOMOLOGOU o resultado do Concurso nº 01/2001 para provimento do cargo de Juiz Substituto do Trabalho, com a seguinte classificação:
1º) LUIZ OLYMPIO BRANDÃO VIDAL;
2º) LISIANE VIEIRA;
3º) SÉRGIO OLIVEIRA DE ALENCAR;
4º) GUILHERME GUIMARÃES LUDWIG;
5º) CÉLIO BAPTISTA BITTENCOURT;
6º) NEI MESSIAS VIEIRA;
7º) GILMARA DELOURDES PEIXOTO DE MELO;
8º) HENRIQUE ALVES VILELA;
9º) CRISTIANO DANIEL MUZZI;
10º) PAULA CRISTINA NETTO GONÇALVES GUERRA.
V - REFERENDOU a indicação do Dr. Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 32ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 03 de maio a 1º de junho de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Roberto Sifuentes Costa, convocado para o TST.
VI - REFERENDOU a indicação do Dr. João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 24 a 30 de abril de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Sebastião Geraldo de Oliveira, nas Eg. 3ª Turma e Seção Especializada de Dissídios Coletivos, em virtude de férias.
VII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Rinaldo Costa Lima , Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Coronel Fabriciano/MG, para atuar no período de 19 de abril de 2002 a 19 de abril de 2003, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano.
VIII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/0454/02), de 23/04/2002, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/02073/01, de 19/12/2001, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 21/12/2001, a partir de 19/04/2002, referente ao MM. Juiz Newton Gomes Godinho.
IX - REFERENDOU a Portaria TRT/SGP/0519/02, de 24/04/02, alterando o item I da Resolução Administrativa 047/02 e tornando sem efeito a convocação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Titular da 12ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar na Egrégia 4ª Turma deste Tribunal, bem como na Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em virtude da aposentadoria do Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, a partir de 24 de abril de 2002.
X - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para atuar nas Egrégias 4ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal, no período de 24 de abril de 2002 até ulterior deliberação.
XI - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/516/02), de 24/04/02, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01965/01, de 13/12/2001, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 21/12/2001, a partir de 24/04/2002, referente ao MM. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, tendo em vista o que consta do Ato Regimental nº 03/01, aprovado pela Resolução Administrativa nº 063/01, publicada em 19/06/01.
XII - REFERENDOU a Portaria TRT/SGP/0517/02, de 24/04/02, alterando o item I da Resolução Administrativa 016/02 e tornando sem efeito a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, nas Egrégias 3ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal, a partir de 24 de abril de 2002.
R E G I S T R O S
Antes do término dos trabalhos, o Exmo. Juiz Presidente pediu um minuto de atenção para agradecer aos abnegados Juízes, participantes da Comissão de Concurso presidida pelo Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle, a dedicação de vários fins de semana, ministrando as provas do Concurso para o provimento do cargo de Juiz Substituto deste Tribunal. Estendeu também os agradecimentos aos funcionários que auxiliaram neste trabalho.
Em seguida, o Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle pediu que se registrasse em ata os agradecimentos aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil: Dr. Alberto Magno Gontijo Mendes, Dr. João Luiz de Amuedo Avellar, Dr. João Carlos Gontijo de Amorim, Drª. Ellen Mara Ferraz Hazan e o Dr. Longuinho de Freitas Bueno pela colaboração prestada.
Por fim, o Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Encerrados os trabalhos às 15 (quinze) horas .
Belo Horizonte, 03 de maio de 2002.

ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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