Ata Tribunal Pleno n. 12, de 9 de dezembro de 2003

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 12, de 9 de dezembro de 2003
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2004-01-08
Fonte: DJMG 08/01/2004
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 12 (doze) da sessão plenária solene, realizada no dia 09 (nove) de dezembro de 2003.
Às 17 (dezessete) horas do dia 09 (nove) de dezembro de dois mil e três, no Plenário do 10º andar, à Avenida Getúlio Vargas, nº 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária solene, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente Antônio Miranda de Mendonça. Presentes a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento, e os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Vice-Presidente, Deoclecia Amorelli Dias, Vice-Corregedora, José Maria Caldeira, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, Maria Auxiliadora Machado Lima, Hegel de Brito Boson, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta e Paulo Roberto de Castro. A presente sessão solene é destinada à posse dos Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Antônio Fernando Guimarães e Júlio Bernardo do Carmo, nos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Corregedor e Vice-Corregedor, respectivamente, para o biênio 2004/2005. Participaram da composição da mesa, juntamente com o Exmo. Juiz Presidente Antônio Miranda de Mendonça, o Exmo. Sr. Dr. José Bonifácio Borges de Andrada, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, representando o Governador do Estado de Minas Gerais; o Exmo. Sr. Ministro Vantuil Abdala, representando o Colendo Tribunal Superior do Trabalho; o Exmo. Sr. Ministro do Colendo Tribunal Superior do Trabalho Carlos Alberto Reis de Paula; a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra Marilza Geralda do Nascimento; o Exmo. Sr. Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, representando o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; o Exmo. Sr. Conselheiro Simão Pedro Toledo, Presidente do Egrégio Tribunal de Contas; o Exmo. Sr. Juiz Federal Francisco de Assis Betti, Diretor do Foro da Justiça Federal; o Exmo. Sr. Vereador Betinho Duarte, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte e o Exmo. Juiz Orlando Tadeu de Alcântara, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Terceira Região - AMATRA III.
Com a palavra, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão, dando início à solenidade.
Após a execução do Hino Nacional, o Exmo. Juiz Presidente fez o seguinte pronunciamento:
"Mais que dois anos se passaram e novamente aqui estamos para entregar o cargo e fazer a prestação de contas. E esta se restringirá a agradecimentos já que ninguém nos cobrou preço algum por nossa passagem pela Presidência desta Casa. Não temos porque afirmar prática de sacrifício porque buscamos livremente o exercício da função. Cumprir o dever é obrigação de todos e nunca significará favor, pois que é para tanto que todos nós somos pagos. Chegamos ao fim do mandato, sempre na presença de Deus e à vista de todos os juízes e servidores. No dia que entramos nada prometemos realizar. Apenas nos comprometemos continuar sendo a mesma pessoa. Não falhamos nisso, a menos que alguém tenha superestimado nossas convicções. Policiamo-nos, dia a dia, para não permitir que a euforia violentasse os limites do mandato que ontem nos foi conferido. Não temos porque nos ufanar de realizações quaisquer. Estas, poucas que existiram, foram o fruto de cooperação integrada e fraterna de 36 amigos que aqui militam e a todos nós tributamos a satisfação do dever cumprido. Frutificou-se a amizade. Cresceu o companheirismo. Juntos e de mãos dadas, dividindo responsabilidades, vimos passar os dias sem que um colega sequer sonegasse sua ajuda nos destinos da Instituição. Foi com trabalho diuturno e profícuo de juízes e servidores que continuamos vendo nosso TRT com sua função judicante vaidosamente em dia e fazendo-se presente nos anseios de quantos buscaram algum tipo de reparação. Mágoas nós não vamos levar. Eventuais dissabores se desfizeram ante o sopro benfazejo das alegrias e amizades, cujo peso ensinou-nos a preferir ver positivamente todos os momentos vividos. Aos juízes de 1º e 2º graus, nossa eterna gratidão pelo engajamento, cooperação e confiança. Deus lhes pague com bênçãos profícuas. Aos servidores, todos, em qualquer lugar, em qualquer posto, que tanto ajudaram a manter limpa a camisa que vestiram. Sem eles esta Casa não seria a mesma. Abraço especial àqueles que diuturnamente conviveram próximos de nós, ajudando-nos a suportar o peso do cargo. Obrigado, muito obrigado, por terem transformado o Tribunal em seu lar e nos transformar todos em uma só família, nossos filhos e nossos irmãos. A mão de Deus os conduza em todos os caminhos. Aos nossos pais, onde estiverem, e nossos familiares - fiquem certos: nada fizemos para desviar-nos dos básicos ensinamentos: todos nascemos dignos, não podemos nos desfazer deste valor. Aos colegas da Administração que finda, Drs. Márcio, Tarcísio e Deoclécia, conviventes e parceiros nos acertos e solidários e amigos nos erros, nossa gratidão eterna e fraterna. O que se consolidou entre nós nunca se desmontará. Aos colegas administradores que ora se empossam, nossos votos e certeza da mais profícua realização sob o manto de Deus. Muito obrigado."
Dando prosseguimento à solenidade, o Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça convidou o Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle para a leitura do compromisso de posse, no cargo de Presidente. Após prestar o compromisso legal e assinar o termo de posse, o Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle foi declarado empossado no cargo de Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, tendo, em seguida, assumido a presidência da sessão. A seguir, após prestarem os compromissos legais e assinarem os termos de posse, pelo Presidente da Corte, foram declarados empossados no cargo de Vice-Presidente, a Juíza Deoclecia Amorelli Dias; no cargo de Corregedor, o Juiz Antônio Fernando Guimarães; como Vice-Corregedor, o Juiz Júlio Bernardo do Carmo.
Em seguida, o Exmo. Juiz José Maria Caldeira foi convidado a fazer a sua homenagem aos novos Dirigentes do Tribunal:
"Desvanecido pela honrosa missão que me foi conferida para saudar, em nome do Tribunal, a nova administração da Casa, faço-o com invejável contentamento, enlevado por vivenciar este feliz instante. Reveste-se a solenidade de hoje de inexcedível brilho com a posse dos novos dirigentes do Tribunal, à frente o Exmo. Juiz Presidente, Dr. Márcio Ribeiro do Vale - na Vice-Presidência, a Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias - na Corregedoria, o Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães e na Vice-Corregedoria, o Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo. Sr. Presidente, somos privilegiados em participar deste momento histórico para o Tribunal, com sua ascensão ao ápice da carreira, após uma travessia de labor incessante. Natural de Juiz de Fora, Márcio Ribeiro do Vale foi Juiz de Direito em Minas Gerais, antes de ingressar na Justiça do Trabalho. Aqui atuou nas então Juntas de Conciliação e Julgamento de Brasília e Minas Gerais, como Juiz substituto e, mais tarde, como Juiz do Titular presidiu as Varas de Itajubá e Barbacena, foi Juiz instrutor de Dissídios Coletivos neste Tribunal, havendo ainda, atuado como Ministro convocado durante três anos no Tribunal Superior do Trabalho. Teve atuação paralela como professor de Direito Processual do Trabalho no curso de Pós-Graduação em Direito de Empresa na PUC e autor de obras jurídicas, sobretudo na execução de precatórios e execução de contribuições previdenciárias. Dono de forte personalidade, conjugada à presença firme de disciplinador, jurista emérito, Dr. Márcio expõe, ainda, um acurado sendo de justiça a encobrir preciosa sensibilidade. Na Vice-Presidência, o nome da Dra. Deoclécia representa a meritória elevação do elemento feminino aos cargos de direção na história do Tribunal, ela que procede do Ministério Público do Trabalho, com presença consagrada na carreira jurídica. Na Corregedoria, figura o Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães, de invejável capacidade de trabalho em que ressumbra a jovialidade e o destemor, aliados à inteligência e indiscutível competência jurídica. Na Vice-Corregedoria, surge o Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo, nome de escol, sempre com destacada atuação nas esferas por onde passou, com evidentes méritos. Por outro lado, despede-se o Dr. Antônio Miranda de Mendonça, que transmite a presidência sob o respeito e admiração pelo relevante passado de trabalho e enfrentamento dos problemas cotidianos, com a dignidade dos grandes realizadores ao preservar, sobretudo a magnitude da conciliação e a harmonia em sua figura simples e amiga. Presidente Márcio: Dividimos as nossas emoções neste momento. No seu íntimo sei que flamejam a fraternidade e a paz, cercadas pelo absoluto respeito às leis, na perseguição dos ideais de justiça, por que lutamos e dos quais emanam os frutos que colhemos e pelos quais emprestamos nosso viver, os nossos filhos, a nossa família, os nossos amigos. E a vida do nosso Tribunal, Sr. Presidente, não cabe ser contida nos simples exame dos que pouco dela conhecem, mas dos que por ela não tem medido sacrifícios, ao derramarem "sangue, suor e lágrimas", consoante a lapidar concepção de Winston Churchill. Sr. Presidente, repito que muito nos conforta saudá-lo e à nova administração, eis que minha sinceridade e admiração transcendem os limites da amizade. Dirijo-me a V. Exas., como decano deste Tribunal e minhas palavras valem como expressão de júbilo por vê-los na direção da Casa. Na filosofia de Victor Hugo, nada há como um sonho para criar o futuro, porque ao homem resta sonhar e lutar para concretizar seu ideal, daí a crença num Judiciário, forte, unido e independente, na redenção à luz do seu próprio caminho, traçado desde os primórdios dos atenienses até as lições de Montesquieu. E a importância das instituições se mede pelo grau de reverência que se lhes atribui, donde apropriado evocar o episódio do pós-guerra, em que o velho General Charles de Gaulle, chamado a salvar a República da França, fez, em seu primeiro ato, retornar à respeitabilidade as instituições jurídicas e políticas do país. E, lá, já se tinham em mente as atrações do Poder, que se revela bom, tanto quanto saber bem exercê-lo e está aí o terrível desafio. Por isso, que a utopia da felicidade não é a ausência do conflito, mas a habilidade em com ele lidar, donde avulta a sensação de que a pessoa feliz nem sempre tem o melhor de tudo, mas procura tornar tudo melhor. É a lição para o mundo de hoje convulsionado pelo terrorismo em que a criminalidade passou a ser banalidade cotidiana. Porém, a confiança em um futuro de paz sobre ser utópica traduz sempre a esperança que não morre, daí que, ao agradecer dizemos muitas coisas mais, as que vêm de longe e as que vêm de perto; de tão longe como a origem do próprio homem, de tão perto como o secreto pulsar do nosso coração, na visão de Pablo Neruda. Sr. Presidente, que a inspiração esteja insculpida na visão de nossos administradores para a preservação da concórdia e da convivência fraterna, por que temos lutado e tanto desejamos. É, pois, hora de nos darmos as mãos para, no silêncio de nossas preces, orarmos para a construção de um futuro sempre melhor para o nós todos. Sob as bênçãos de Deus, que assim seja."
Nesse momento foram anunciadas as presenças das seguintes autoridades: o Exmo. Sr. Eduardo Morato Fonseca, Procurador-Chefe da República, em exercício; o Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, representando o presidente da AMB; o Exmo. Sr. Desembargador José Antônio Bahia Borges, representando o presidente da AMAGIS; o Exmo. Sr. General de Divisão Paulo César de Castro, Comandante da 4ª Região Militar, representando o Comando do Estado Maior da 4ª Região Militar; o Exmo. Sr. Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Manoel Mendes de Freitas; o Exmo. Sr. Arlindo Porto, ex-senador e ex-vice Governador de Minas Gerais; o Ilmo. Sr. Marco Antônio Rezende Teixeira, Procurador Geral do Município, representando o Prefeito de Belo Horizonte; o Ilmo. Sr. Carlos Alberto Menezes Calazans, Delegado Regional do Trabalho em Minas Gerais e a Ilma. Sra. Tenente Marta Carmen, representando o Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica.
Em prosseguimento, foi dada a palavra ao Exmo. Juiz Orlando Tadeu de Alcântara, para a saudação aos Exmos. Juízes empossados, em nome da AMATRA III:
"Ontem, dia 8 de dezembro, comemoramos o Dia da Justiça de forma inovadora, exatamente como temos desejado ao longo dos últimos anos: dialogando com a sociedade.
Todos os veículos da mídia, com maior ou menor intensidade, acorreram a integrantes do Poder Judiciário, especialmente aos dirigentes dos Tribunais e das associações de magistrados, em busca de informações e pronunciamentos que abrissem as suas entranhas à população.
O inusitado do momento está em que, de um lado, há quem diga que o Judiciário está vivendo um verdadeiro pesadelo; de outro, e contra a corrente em que nos lançou certos setores da sociedade e até mesmo integrantes de outros Poderes da República, nós, juízes, insistimos em demonstrar nossa disposição em romper com mais esta armadilha: queremos, cada vez mais, a transparência, eficiência e democracia.
Em histórica entrevista ao Jornal do Brasil, no auge do Regime Militar, disse certa vez Dom Helder Câmara, que "quanto mais negra a noite, mais carrega em si a madrugada" E não é que os juízes brasileiros, a quem pretendem responsabilizar pelas mazelas da sociedade, se de fato estão a viver um grande pesadelo, insistem em despertar para uma nova realidade, em abrir a cortina dos seus sonhos, que é o de construir as bases de um novo Poder. Queremos, sim, mais transparência na sua administração, mais democracia interna e, como é óbvio, mais celeridade e eficácia na prestação jurisdicional. Para todas estas questões, temos propostas e queremos discuti-las com os demais Poderes e com a sociedade.
Com isto, temos absoluta certeza, estaremos participando de um mutirão maior, que é o da construção de uma democracia sólida e de uma sociedade próspera e justa.
Pois bem! Se marcamos nossa presença nesta solenidade de posse da nova Administração do nosso Tribunal é porque nós, os juízes trabalhistas mineiros, vimos nos últimos anos, a concretização de muitos daqueles sonhos.
Em primeiro lugar, com muito esforço e sacrifício pessoal de todos, inclusive de nossos servidores, mantivemos o título de campeão de celeridade na prestação jurisdicional, dentre os tribunais trabalhistas do país. Esta nossa performance, se ainda não é reconhecida, por todos é sabida!
E saibam todos que nós, juízes mineiros, não só não permitiremos perder de vista esse compromisso com a eficiência e a celeridade, assim como queremos arrastar nesta corrente os nossos colegas de outras regiões.
Prova disso, é que hoje somos exportadores de inúmeras experiências pioneiras e revolucionárias. Neste sentido, citamos como exemplos a Vara auxiliar de Conciliação de Precatórios e o sistema de execução das contribuições previdenciárias, este último inspirador da norma que hoje regula a matéria.
Vejam agora os avanços experimentados nos planos da transparência administrativa e da democracia interna, nos últimos dois anos e meio, neste Tribunal: a aprovação de moderno e democratizante Regimento Interno, após amplo debate com todos o segmentos interessados - juízes, servidores, integrantes do Ministério Público e advogados - onde foram registradas importantes conquistas, como p.ex. os poderes conferidos ao juiz da Vara para indicar o diretor de secretaria; submissão ao crivo do Órgão Especial dos provimentos expedidos pelo Juiz Corregedor; critérios objetivos para requisição de servidores de outros órgãos públicos e, finalmente, registre-se, a medida mais significativa para a efetivação da democracia interna: refiro-me à norma que instituiu a eleição de parte dos membros do Órgão Especial pelo Tribunal Pleno, regra que inspirou outros tribunais a seguirem o mesmo caminho.
Este relevante momento de uma posse em nosso Tribunal, desperta em nossos espíritos duas reações, necessárias e complementares entre si: a de comemorar e congratular com os integrantes da nova Administração, escolhidos através de um processo legitimado nas normas legais e regimentais em vigor, e o de estabelecer e aprofundar os compromissos com o presente e o futuro, na constante busca do aprimoramento da nossa instituição.
Devemos estar atentos, sobretudo, com os legados da transparência e da democracia já conquistados até aqui, pois, ainda se fazem presentes resistências naturais a este inovador modelo de administração judiciária.
Não só no campo institucional a que nos referimos acima, mas também naquele outro, o das conquistas de melhores de condições de trabalho, pretendemos insistir no aprimoramento deste modelo. Por isso, da nova Administração esperamos não só preservar os avanços já registrados, como também buscar uma solução para diversas demandas dos juízes, como p.ex., a fixação dos critérios para a sub-regionalização e designação de juízes substitutos e auxiliares, cujas propostas já foram debatidas na primeira instância e encaminhadas ao Tribunal.
Mas, queremos mais! Queremos perseverar no diálogo com a nova Administração, no sentido de buscar o seu comprometimento com novas conquistas em benefício das prerrogativas de todos os juízes.
Este momento também é apropriado para, em nome dos juízes, agradecer e congratular com aquele que fora o principal responsável pela administração que ora se finda.
Com a sua maneira simples e despojada de tratar as pessoas e de exercer o poder, o juiz Antônio Miranda de Mendonça conquistou de modo definitivo a nossa confiança. Como já ressaltado noutras passagens, a marca mais contundente da administração do Dr. Antônio Miranda, foi a ter proporcionado o amplo acesso de todos os juízes desta Casa aos escaninhos até então inacessíveis, fato que aconteceu sem que houvesse a diminuição ou perda da sua autoridade de Presidente deste Tribunal Regional do Trabalho. Muito ao contrário, esta maneira de administrar reafirmou a sua liderança perante os magistrados da 3ª Região. V.Exa. soube valorizar os juízes de 1ª e 2ª instâncias!
Para o presidente que agora assume, Dr. Márcio Ribeiro do Valle, desejamos muito êxito na empreitada de dar continuidade ao profícuo trabalho de modernização e democratização da Instituição, trabalho este a que emprestou, como vice-presidente, sua inestimável parceria nos últimos dois anos e meio.
Sabemos que V.Exa., juiz probo e severo, mas ao mesmo tempo acessível e cordial no trato com os colegas, credenciado por sua longa experiência na magistratura, reúne todas as condições para dar prosseguimento a este novo modelo de administração pública.
Referência especial devemos fazer a Dra. Deoclecia Amorelli Dias, que hoje assume a Vice-presidência do Tribunal.
São por demais conhecidas as suas qualidades de magistrada e colega, devendo ser destacada a permanente capacidade de dialogar com seus pares.
Soma-se a isto o fato de que, na condição de mulher, muito bem representa o grande universo feminino que hoje compõe a magistratura nacional.
O corregedor ora empossado, Dr. Antônio Fernando Guimarães, na sua difícil missão, talvez a mais espinhosa a que se possa entregar um juiz, terá a seu favor, além das suas reconhecidas virtudes da franqueza e firmeza de propósitos, o fato de conhecer, a fundo, a dura realidade da atividade juridiscional.
Ao Dr. Júlio Bernardo do Carmo, Vice-corregedor empossado, juiz também experimentado em longos anos de atividade judicante, desejamos pleno êxito no exercício da função. A sua reconhecida qualidade de juiz dedicado e estudioso o credencia para tanto.
Enfim, desejamos a todos os integrantes da nova administração, os melhores votos de pleno sucesso nesse árduo trabalho de dirigir uma instituição que cada vez mais se projeta no cenário do judiciário trabalhista.
Para isto, contem sempre com a AMATRA, cuja marca principal tem sido a lealdade de propósitos, até mesmo nas eventuais divergências.
Muito obrigado."
Em prosseguimento, a Dra. Marilza Geralda do Nascimento, Procuradora-Chefe, discursou em nome do Ministério Público do Trabalho:
"Excelentíssimo Sr. Juiz Márcio Ribeiro do Vale, Excelentíssimos Srs. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho Vantuil Abdala e Carlos Alberto Reis de Paula, nas pessoas de quem cumprimento as demais autoridades integrantes da mesa. Srs. Familiares dos empossandos, Srs. Juízes, Procuradores do Trabalho, demais autoridades, advogados, servidores, senhoras e senhores.
No dia de ontem, 8 de dezembro, como lembrou o Dr. Orlando Tadeu, o país comemorou o dia da justiça. Dia em que as instituições do Poder Judiciário confirmaram seu compromisso constitucional na pacificação dos conflitos. Justiça, esse nome complexo e pleno de sentidos, que já desafiou diversos filósofos, inclusive jusfilósofos dessa casa, permanece um tema em aberto. Justiça não é uma idéia gravada de uma vez para sempre, mas está em constante transformação com o correr dos tempos. Mas sua vocação há de ser sempre a expansão para que possa alcançar todas as pessoas e, nesse aspecto, falamos da justiça, tanto como o acesso ao judiciário, como também a justiça elementar entre os seres humanos, e que ainda não se verifica em nosso país: como o direito a um mínimo necessário para uma vida digna. Falamos do direito ao alimento, à moradia, à educação e à saúde. Falamos do direito a um "trabalho decente", na expressão forjada pela organização internacional do trabalho. Essa luta por um trabalho decente para todos os trabalhadores é a grande bandeira do Ministério Público do Trabalho, o qual também tem data marcada no calendário, no próximo dia 14. Senhores Magistrados que hoje tomam posse, o Ministério Público do Trabalho deseja que a Administração de Vossas Excelências seja a expressão da real finalidade do Poder Judiciário: Comprometida com os interesses sociais; alerta para os ataques que sofrem as instituições voltadas para esses interesses; arrojada no enfrentamento da precarização das relações do trabalho; consciente da situação do trabalhor, diante de um mundo do trabalho em acelerada mutação e perversa desagregação da identidade de classes; e também atenta a uma necessária e progressiva democracia nas instituições. Que Deus os ilumine na condução desse Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais, permitindo-lhes a difícil conjugação de serenidade e firmeza, que as funções a serem assumidas exigem. Felicidades a todos."
Após a fala da Procuradoria Regional do Trabalho, o novo Presidente da Casa, o Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle, proferiu as seguintes palavras:
"Numa rotina que se repete a cada biênio de sua existência, reúne-se hoje o pleno desta austera Casa de Justiça para a posse de sua nova direção. E nesse momento, não temos dúvida, estamos a vivenciar emoções múltiplas, ante a proximidade dos primeiros momentos desta nova Administração, cientes e conscientes da imperiosa necessidade de fazer o melhor pela Instituição que nos acolheu e nos elegeu para sua direção, enfim para a regência dos destinos administrativos da gloriosa Justiça do Trabalho da Terceira Região. E no limiar desta fala, já então na condição de novo Presidente do Tribunal, queríamos que nossas primeiras palavras fossem dirigidas, em agradecimento, a Deus, que tanto nos tem aquinhoado, por isso que, às vezes, nem mesmo compreendemos a razão de tantas benesses, estendendo estes agradecimentos também a nossos ilustres pares nesta Casa, os quais, com sua generosidade, elegeram-nos para sua suprema direção e dos quais, tenho certeza, jamais nos faltará o apoio para que sejam atingidas as metas almejadas, todas voltadas sempre para os interesses maiores da instituição Justiça do Trabalho. Meus caros presentes: Cada homem, na sua jornada comum, deixa suas pegadas pelos caminhos que enceta. E mesmo que ele não perceba, por onde quer que passe deixa sua marca, às vezes até invisível, mas realçada pela impressão que causa nos seus semelhantes mercê de suas atitudes, de suas ações. Como contrapartida, leva consigo também as marcas que a vida lhe deixa a cada caminho trilhado, pois ninguém, em sã consciência, consegue romper, de forma total, impunemente com o seu passado, razão precisa de sua vida presente. Aqui, pois, estamos a nos lembrar, saudosos, das passagens pelas Varas do Trabalho de Minas e de Brasília, nas quais atuamos como substituto e também das Varas do Trabalho de Itajubá e Barbacena, nas quais fomos titular, na última por longos quatorze anos, fazendo amizades entre os servidores e advogados e também entre os membros da comunidade social, de todos guardando gratas e felizes recordações. Estamos assumindo a presidência do nosso Tribunal num momento assaz delicado, quando muitos criticam a nossa Justiça Obreira, acoimando-a de inibidora do progresso, aqui invocando a globalização como justificativa para a volta ao liberalismo desenfreado e cruel que, em tempos idos, tantas e tantas injustiças gerou. A retrospectiva histórica revela, porém e na verdade, que o citado liberalismo, com certeza, foi causa de nítida escravização do trabalhador, por isso que não pode ser apontado agora como a forma de redenção da humanidade, para, com base nisso, ser a Justiça do Trabalho acusada de atravancar o progresso das empresas e impedir a geração de novos empregos ou de desencadear o fechamento de unidades produtivas, com o consequente desemprego. Em realidade, não pode a nossa Justiça ser responsável por imprevidência de administradores e por operações empresariais arriscadas que são capazes de gerar o naufrágio de diversos empreendimentos. É certo que não se quer obstar o avanço do progresso, mercê de novas tecnologias, com os seus benefícios para a humanidade. Porém, é preciso fazer ver aos defensores da modernidade desenfreada que é necessário preservar direitos elementares, não se podendo permitir avanço que deságue na mão-de-obra quase escrava, humilhante, pois aí não teremos o tão almejado equilíbrio entre capital e trabalho, sempre defendido pela Justiça do Trabalho, e muito menos haveremos de atingir a pretendida e indispensável paz social. Sabemos que existe um projeto de reforma do judiciário tramitando no Congresso Nacional há vários anos. Como sua discussão e aprovação ao longo do tempo quase nada avançou, temos que reconhecer que a demanda judicial, nesse interregno, aumentou consideravelmente e, face ao número desenfreado de recursos permitidos aos litigantes, a situação, sobretudo nos tribunais superiores, hoje é insuportável. Impõe-se, pois, com a máxima urgência, acelerar o curso da questionada reforma, não porém com a discussão primeira de seus aspectos materiais, mas sim de uma imprescindível agilização processual, pois não há como se ignorar que o judiciário está preso ao excesso de formalismos inúteis. Precisamos, bem sabemos disso, de uma nova regulamentação da vida sindical, do revigoramento da estabilidade no emprego, da regência escorreita das terceirizações e muito mais. Mas antes, sem dúvida, é preciso que sejam enxugadas as disciplinações procedimentais, sobretudo aquelas que obstaculizem o uso indiscriminado e condenável dos meios recursais, dos embargos de embargos e dos agravos de agravos, pois, assim como uma ponte que estivesse com sua estrutura abalada e que não se restauraria com uma mera pintura, também a agilização do processo trabalhista não pode ser feita com simples remendos, clamando sim pela reestruturação real dos seus procedimentos, reprimindo sempre a protelação cognitiva ou da execução, sem se desprezar, em complemento, a efetivação de investimentos estruturais que possibilitem a consecução da celeridade desejada. Defendendo igual entendimento, aliás, enfatiza o ilustre Ministro Carlos Mário da Silva Velloso a premência de se tornar a estrutura hoje existente mais condizente com a explosão de processos, causada pela facilidade de acesso à Justiça e de se aumentar o contingente de magistrados, já que no Brasil a média é de "um juiz para 25 mil jurisdicionados", salientando o eminente Ministro, ainda, como fator agravante, a possibilidade de um processo, entre o primeiro e o segundo graus, ser alvo de "mais de 50 recursos". Não nos negamos, assim, às reformas, somente as queremos harmônicas com as aspirações dos seus legítimos destinatários. Estamos, noutro enfoque, sucedendo, na presidência do Tribunal, ao Juiz Antônio Miranda de Mendonça. Confesso-lhes que não é nada fácil seguir-se a um Presidente que, por seus méritos, granjeou o merecido acolhimento respeitoso de todos: magistrados, procuradores, advogados, servidores, prestadores de serviço e demais beneficiários diretos e indiretos da jurisdição buscada. Se não foi difícil para ele angariar a reverência de todos como ser humano, já que sincero nas atitudes, leal na amizade, honesto nos gestos e prazenteiro no convívio, menos custoso o foi como administrador. Para só citar algumas das qualidades que o fizeram despontar como exímio condutor dos destinos desta Corte Regional, durante o período em que lhe esteve à frente, merecem especial enfoque a competência, a dedicação, o trabalho, a segurança e a transparência com que lidou com a coisa pública, fazendo-o com generoso desprendimento e incontestável zelo. Entretanto, isto, longe de causar esmorecimento à equipe diretora empossanda, fortalece-lhe a aspiração em atingir, com serenidade e seriedade, os fins propostos, quais sejam, a eficaz, correta e célere distribuição da justiça aliada à consecução do bem comum, do engrandecimento da instituição e da ventura dos administrados. E bem sabemos que tal mister não pode prescindir de esforços diários, de dedicação constante. Isto certamente não nos afugenta, estamos cônscios das responsabilidades exigidas pelo cargo ocupado e as abraçamos com segurança e natural orgulho. As dificuldades serão vencidas com galhardia, se pudermos contar com a colaboração de todos: Magistrados deste Regional, Juízes de Primeira Instância, dos Ministros do colendo Tribunal Superior do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil-MG, dos Órgãos de Imprensa, dos servidores desta Casa em especial, enfim, de toda a sociedade. Ilustres autoridades e seleta platéia: Honra-nos, sobremodo, é preciso aqui confessar, dirigir a Casa que nos acolheu, emprestando louros à opção que fizemos, em tempos idos, em resposta a uma vocação, quando éramos Juiz de Direito, pela magistratura trabalhista. Motiva-nos a esperança, que no dizer de Ruy Barbosa é "o mais tenaz dos sentimentos humanos", de poder contribuir, com fragmento de pequena monta que seja, para que se atinja a plenitude do equilíbrio entre o capital e o trabalho, de modo que ambos concorram, em seu âmago, generosamente, para o alcance da almejada paz social. Esta sim, a que verdadeiramente trará a convivência harmônica desejada por todos. Estes bons propósitos serão na prática atingidos, em verdade, dando-se ênfase, na medida do possível, ao maior e melhor aparelhamento físico e material dos órgãos de primeira instância; ao fornecimento de subsídios necessários aos Julgadores na adoção de procedimentos coerentes, que possibilitem a prestação, a tempo e modo, da tutela jurisdicional, fim precípuo a ser constantemente perseguido, embora saibamos que a morosidade que nos querem impingir resulta não de carência de labor, mas de nos serem negados os meios materiais e, sobretudo, processuais necessários à agilização. Prova disso, aliás, pelas estatísticas publicadas, é o alto índice de processos solucionados pelo Judiciário Trabalhista, sobremodo na nossa Terceira Região, inclusive com o pagamento inigualável de milhares precatórios, no que, não se pode deixar de realçar, tem papel destacado o Governo do Estado de Minas Gerais, liberando, mensalmente, considerável numerário para o ressarcimento de seus credores trabalhistas. Também não procede a onerosidade de que nos acusam. Na realidade, não fomos instituídos para dar lucro, mesmo assim, com a nova competência constitucional que nos foi outorgada - execução de ofício das contribuições previdenciárias devidas em razão de acordos homologados e sentenças proferidas - revertemos, por sinal na condição de Região que mais arrecada no país aos cofres públicos, receitas que, pela quantidade e certeza, não podem ser desprezadas. Contamos, meus caros presentes, na Terceira Região, com um quadro funcional do mais alto quilate, composto de servidores cônscios de suas responsabilidades, os quais, no dia a dia, sempre demonstraram e demonstram o engajamento indispensável à consecução das tarefas necessárias à boa administração da Justiça. A esses reais e leais companheiros de trabalho queremos aqui patentear a nossa homenagem e o nosso respeito, certos de que teremos de todos o auxílio necessário ao curso administrativo de uma boa gestão. Possibilitar a estes servidores a retomada de valores humanos essenciais é meta que nos propomos a atingir. Um ambiente de trabalho harmônico, abrigando funcionários satisfeitos é mais produtivo e, portanto, melhor para a Instituição e, melhor ainda, para os jurisdicionados, que são o motivo de sua existência. Queremos agradecer as amáveis manifestações que nos foram dirigidas, efetivadas nas alocuções do Ministério Público do Trabalho, através da douta e simpática Procuradora-Chefe, Dra. Marilza Geralda do Nascimento e da Amatra, por seu operoso e diligente Presidente, Juiz Orlando Tadeu de Alcântara, agradecendo também a especial saudação exteriorizada pelo Juiz José Maria Caldeira, representante do Tribunal, que tanto nos emocionou com sua eloquência, patenteando, com suas palavras, a grandeza de seus sentimentos e os laços de fraternidade presentes e indispensáveis no perfeito relacionamento dos Juízes desta Casa. Movem-nos, também, como integrantes da direção ora empossanda, neste instante, elevadas aspirações que procuraremos perpetuar na nova gestão, destituindo-nos de vaidades, competições e apego ao poder, pois o sabemos efêmero, mas prestigiando, isto sim, a completa interação entre administradores e integrantes do Órgão administrado, conciliando pretensões contrapostas para satisfação das necessidades dos jurisdicionados. Aliás, pretendemos basear o comando administrativo da Casa nos alicerces da concórdia e da serena convivência, pois só assim veremos fluir os positivos benefícios daí decorrentes. Problemas, ainda que difíceis, são solucionáveis quando as vontades convergem para uma mesma direção. A felicidade, bem sabemos, não está em viver, mas em saber viver. Não vive mais o que mais vive, mas o que melhor vive, porque a vida não mede o tempo, mas o emprego que dela fazemos. Não poderíamos encerrar nossas palavras sem um real agradecimento aos nossos familiares: à Marlene, minha devotada esposa e aos meus filhos Davis, Dimer e William, pela compreensão nas ausências, pelo incentivo constante, pela paciência nas esperas, pelos aplausos nas vitórias, pelas vigílias nos descansos, pedindo-lhes que tudo isso se renove nesta novel etapa, pois ela somente alcançará a plenitude do sucesso, se pudermos contar, novamente, com tal desprendimento e insubstituível desvelo daqueles que nos cercam. Lembramo-nos, neste derradeiro instante, também do espírito cristão de nossos saudosos pais, Lucas Spada do Valle e Geralda Ribeiro do Valle, dos quais, com orgulho, carregamos sempre pelas jornadas da vida os exemplos marcantes de retidão de caráter e de saber servir. Invocando, finalmente e uma vez mais, a proteção de Deus, rogamos-lhe que nos faça reais instrumentos semeadores de Justiça e de Paz, com o que, sem dúvidas, estaremos arregimentando créditos para que um dia, na nossa derradeira prestação de contas, já então despidos da materialidade da vida, termos condição de fitar o Criador e aí, confiantes, lhe repetirmos as palavras do apóstolo Paulo: Senhor, combatemos o bom combate, terminamos a luta, guardamos a fé. Muito obrigado a todos."
Terminadas as manifestações, o Exmo. Juiz Presidente Márcio Ribeiro do Valle agradeceu a todos que abrilhantaram a solenidade com suas presenças e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 18 (dezoito) horas e 30 (trinta) minutos.
Sala de Sessões, 09 de dezembro de 2003.

ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em exercício até 31 de dezembro de 2003
MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, eleito para o exercício de 1º de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2005
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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