Ata Órgão Especial n. 10, de 9 de dezembro de 2005

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Título: Ata Órgão Especial n. 10, de 9 de dezembro de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2006-01-28
Fonte: DJMG 28/01/2006
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 10 (dez), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 09 (nove) de dezembro de 2005, com início às 11 (onze) horas e 50 (cinquenta) minutos, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Vice-Presidente: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
Corregedor: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães.
Vice-Corregedor: Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo.
Exmos. Juízes presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira.
Ausentes os Exmos. Juízes Antônio Miranda de Mendonça, em férias regimentais, e José Miguel de Campos, com causa justificada.
Presente a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata de nº 09, referente à sessão realizada no dia 17 de novembro do corrente, aprovada à unanimidade de votos.
Dando início aos trabalhos, o Exmo. Juiz Presidente passou à apreciação das matérias constantes da pauta administrativa.
I - Processo TRT nº 00746-2002-000-03-00-7 RA - Relator: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Advogada: Márcia Campos Duarte - Recorrido: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA (1) - Adriana Maria Vaz Marques e Outros (2) - Litisconsortes: Marcelo Garnica dos Reis e outros (1) - Solange Haddad Melin Aburjeli e outro (2) - Advogado: Alberto Magno Gontijo Mendes - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, face ao pedido de vista formulado pela Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias. O Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato proferiu voto no sentido de extinguir o processo. Foi deferido o pedido de juntada de substabelecimento, formulado pelo ilustre advogado do litisconsorte Marcelo Fonseca Hamzi, Dr. Alberto Magno Gontijo Mendes. - Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. - Impedido: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
II - Processo TRT nº 01342-2005-000-03-00-3 ARG - Relator: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça - Agravante: Ângela Castilho Rogedo Ribeiro - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Agravado: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, face à ausência, com causa justificada, do Exmo. Juiz Relator. - Na Presidência: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias. - Impedido: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
III - Processo TRT nº 01380-2005-000-03-00-6 RA - Relator: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG - Advogada: Adriana de Oliveira Martini - Recorrido: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, preliminarmente e por maioria de votos, deferiu o pedido formulado pela ASTTTER de integração à lide, na condição de assistente, vencidos os Exmos. Juízes Antônio Álvares da Silva e Tarcísio Alberto Giboski; ainda por maioria, não conheceu do recurso, por incabível, vencidos os Exmos. Juízes Tarcísio Alberto Giboski, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira e Sebastião Geraldo de Oliveira. - Na Presidência: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães. - Impedidos: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle e Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias. - Deferida a juntada de voto vencido ao Exmo. Juiz Relator. - Designado Redator do acórdão o Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora.
IV - Processo TRT nº 01449-2005-000-03-00-1 RA - Relatora: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria - Recorrente: Thiago Saço Ferreira - Recorrido: Diretor Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso administrativo, interposto pelo servidor Thiago Saço Ferreira; no mérito, por maioria, vencidos os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Antônio Fernando Guimarães, Antônio Álvares da Silva, Tarcísio Alberto Giboski e Eduardo Augusto Lobato, deu-lhe provimento parcial para autorizar a sua remoção automática para uma das cinco Varas do Trabalho de Juiz de Fora, na primeira vaga que surgir, ou permuta com qualquer outro servidor dessas Varas. - Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. - Impedida: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias. - A essa altura, a Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros justificou sua saída, uma vez que, diante do adiantado da hora, teria que participar da sessão da Egrégia 7ª Turma, no plenário do 8º andar, com início previsto para às 14 (quatorze) horas. O Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença da Exma. Juíza e deu seguimento à pauta administrativa.
V - Processo TRT nº 01549-2005-000-03-00-8 RA - Relator: Exmo. Juiz José Murilo de Morais - Recorrente: Emíllia de Freitas - Recorrido: Diretor Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, não conheceu do recurso, por incabível, vencidos os Exmos. Juízes Júlio Bernardo do Carmo, Tarcísio Alberto Giboski, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira e Sebastião Geraldo de Oliveira. - Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. - Impedida: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
O ÓRGÃO ESPECIAL RESOLVEU, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VI - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01275/05, de 18 de novembro de 2005) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01203/05 de 03/11/2005, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 10/11/2005, referente à atuação da MM. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, tendo em vista o cancelamento de férias requerido pelo Exmo. Juiz José Murilo de Morais, conforme expediente protocolizado sob o n. TRT/SGP/MA/2555/2005.
VII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 01 de dezembro a 20 de dezembro de 2005, em função de férias; e de 21 de dezembro a 28 de dezembro de 2005 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VIII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Tarcísio Alberto Giboski nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 03 de dezembro a 19 de dezembro de 2005, em função de férias; e de 20 de dezembro a 27 de dezembro de 2005 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
IX - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01272/05, de 18 de novembro de 2005) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00939/05 de 30/08/2005, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 02/09/2005, a partir de 14/11/2005, referente à atuação do MM. Juiz César Pereira da Silva Machado Júnior, nas Egs. 2ª Turma e 1ª SDI, em vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Juiz Paulo Araújo, tendo em vista a sua promoção para o Tribunal.
X - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz do Trabalho Fernando Antônio Viégas Peixoto, Titular da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 07 de dezembro de 2005 a 21 de fevereiro de 2006, compor as Egs. 6ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, tendo em vista a aposentadoria concedida ao Exmo. Juiz Fernando Antônio de Menezes Lopes, cujo Decreto foi publicado no DOU do dia 22.02.05, tornando sem efeito a PSGP/01220/2005, a partir de 07.12.2005.
XI - REFERENDAR a convocação do Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para, no dia 11 de novembro de 2005, atuar, em caráter excepcional, como Juiz Auxiliar nas audiências de Conciliação de Dissídios Coletivos deste Eg. Tribunal, em razão do que consta do OF/TRT/GAB/VP n. 42/2005, protocolizado sob o n. TRT/SGP/MA/2530/2005.
XII - REFERENDAR o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho ROSÂNGELA PEREIRA BHERING, da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para a Vara do Trabalho de Cons.Lafaiete/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XIII - REFERENDAR o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho MARIA RAQUEL FERRAZ ZAGARI VALENTIM, da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para a 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XIV - REFERENDAR o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho WALDIR GHEDINI, da Vara do Trabalho de Pirapora/MG, para a Vara do Trabalho de Caratinga/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Pirapora/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XV - REFERENDAR o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho MÁRCIO JOSÉ ZEBENDE, da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, para a Vara do Trabalho de Patrocínio/MG, e, em consequência, DECLARAR vaga a 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XVI - REFERENDAR o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho EDSON FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, da 1ª Vara do Trabalho de Gov.Valadares/MG, para a Vara do Trabalho de Paracatu/MG, e, em consequência, DECLARAR vaga a 1ª Vara do Trabalho de Gov.Valadares/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XVII - REFERENDAR o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho ÂNGELA CASTILHO ROGEDO RIBEIRO, da Vara do Trabalho de Monte Azul/MG, para a Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Monte Azul/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XVIII - REFERENDAR o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho LEONARDO PASSOS FERREIRA, da Vara do Trabalho de Almenara/MG, para a Vara do Trabalho de Aimorés/MG, e, em consequência, DECLARAR vaga a Vara do Trabalho de Almenara/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XIX - REFERENDAR o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho SÉRGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES, da 3ª Vara do Trabalho de Gov.Valadares/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 3ª Vara do Trabalho de Gov.Valadares/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XX - REFERENDAR o pedido de REMOÇÃO formulado pelo Exmo. Juiz Hegel de Brito Boson, da Egrégia Segunda Turma para a Egrégia Sexta Turma deste Regional, a partir de 16.11.05 e, em consequência DECLARAR a existência de vaga junto à Segunda Turma, a ser preenchida por Juiz Vitalício de Segunda Instância, a partir da remoção do Exmo. Juiz referenciado, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo Edital.
XXI - COMPOR a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos para preenchimento da Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG: 1º - MM. Juiz(a) Maritza Eliane Isidoro; 2º - MM. Juiz(a) Marcos César Leão; 3º - MM. Juiz(a) Graça Maria Borges de Freitas e REFERENDAR a promoção da MM. Juíza do Trabalho Substituta MARITZA ELIANE ISIDORO, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz RENATO DE SOUSA RESENDE.
XXII - REFERENDAR a promoção do MM. Juiz do Trabalho Substituto MARCOS CÉSAR LEÃO, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de ARAÇUAÍ/MG, criada pela Lei 10.770/03.
XXIII - COMPOR a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos para preenchimento da Vara do Trabalho de Nanuque/MG: 1º - MM. Juiz(a) Graça Maria Borges de Freitas; 2º - MM. Juiz(a) Jonatas Rodrigues de Freitas; 3º - MM. Juiz(a) Flânio Antônio Campos Vieira e REFERENDAR a promoção da MM. Juíza do Trabalho Substituta GRAÇA MARIA BORGES DE FREITAS, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juíza do Trabalho da Vara de Nanuque/MG, criada pela Lei 10.770/03.
XXIV - REFERENDAR a designação da MM. Juíza Denízia Vieira Braga , Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Passos/MG, para atuar no período de 18 de novembro a 20 de dezembro de 2005, como Diretora do Foro de Passos.
XXV - REFERENDAR a designação da MM. Juíza Simone Miranda Parreiras, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Passos/MG, para atuar no período de 21 de dezembro de 2005 a 21 de junho de 2006, como Diretora do Foro de Passos.
XXVI - REFERENDAR a designação do MM. Juiz Renato de Sousa Resende, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Uberlândia/MG, para atuar no período de 1 de dezembro a 20 de dezembro de 2005, como Diretor do Foro de Uberlândia, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00711/05 nos referidos dias, tendo em vista o deferimento de férias do MM. Juiz Marco Antônio de Oliveira.
XXVII - REFERENDAR a designação do MM. Juiz Renato de Sousa Resende, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Uberlândia/MG, para atuar no período de 3 de janeiro a 3 de julho de 2006, como Diretor do Foro de Uberlândia.
XXVIII - REFERENDAR a suspensão do funcionamento do Foro e das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Montes Claros/MG, nos dias 12, 13, 14, 15 e 16 de dezembro de 2005, em razão da inauguração da 3ª Vara, cujo funcionamento fica suspenso somente no dia 16.12.2005, a fim de que sejam ultimadas as providências necessárias ao seu efetivo funcionamento.
XXIX - REFERENDAR a concessão da aposentadoria voluntária por implemento de idade, com proventos proporcionais, ao servidor Sylvio de Oliveira, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15.
XXX - REFERENDAR a concessão da aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, ao servidor Wagner Pereira Prado da Silva, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15.
XXXI - APROVAR a indicação de Edson Moreira Tibúrcio para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Varginha, código CJ-3, em decorrência da vacância do cargo.
XXXII - APROVAR a indicação de Adilson Dias dos Santos para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, código CJ-3, em virtude da vacância do cargo.
XXXIII - APROVAR a indicação de Kátia Fátima de Oliveira Nunes para ocupar o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Irene Miguel Inocência.
XXXIV - REFERENDAR o deferimento do pedido, formulado pelo Exmo. Juiz Luiz Ronan Neves Koury, concernente à liberação de passagens aéreas do trecho Brasília - Belo Horizonte - Brasília, a fim de participar da sessão do Tribunal Pleno do dia 14.12.05, em que será empossada a nova Administração deste Egrégio Tribunal
XXXV - Processo TRT nº 01428-2005-000-03-00-6 PP - Interessados: Vara do Trabalho de Araçuaí - Corregedoria Regional - Assunto: Requer redução no horário de atendimento ao público - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidas as Exmas. Juízas Deoclecia Amorelli Dias e Maria Laura Franco Lima de Faria, APLICOU à Vara do Trabalho de Araçuaí as disposições contidas na Resolução Administrativa nº 112/2004, que estabelece o horário de atendimento ao público de 09 (nove) horas às 16 (dezesseis) horas, ressalvando os serviços de atermação, protocolo, distribuição e o atendimento a advogados não militantes na região, cujo horário deve permanecer de 08 (oito) horas às 18 (dezoito) horas.
O Órgão Especial, sob a Presidência da Vice-Presidente, Deoclecia Amorelli Dias, face à suspeição e ao impedimento do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, resolveu, à unanimidade de votos,
XXXVI - REFERENDAR a nomeação de Sara Lúcia Davi Souza, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da exoneração do Dr. Sérgio Oliveira de Alencar.
XXXVII - REFERENDAR a nomeação de Walder de Brito Barbosa, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do Dr. Alexandre Wagner de Morais Albuquerque.
XXXVIII - REFERENDAR a nomeação de Ana Paula Costa Guerzoni, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do Dr. Carlos Humberto Pinto Viana.
XXXIX - REFERENDAR a nomeação de Stella Maris Lacerda Vieira, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção da Dra. Simone Miranda Parreiras.
REGISTROS FINAIS
Antes do término da sessão, o Exmo. Juiz Presidente expôs aos colegas que, tendo em vista o final do seu mandato, ele e os demais Juízes componentes da atual Administração gostariam de manifestar suas preferências em relação aos Órgãos do Tribunal aos quais voltarão a ocupar, ficando então acordado que o Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle passará a compor a 8ª Turma e a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, a Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias passará a compor a 1ª Turma e a 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, o Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães passará a compor a 6ª Turma e a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e o Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo passará a compor a 4ª Turma e a 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais.
Por fim, o Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 13 (treze) horas e 15 (quinze) minutos.
Sala de Sessões, 09 de dezembro de 2005.

MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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