Ata Órgão Especial n. 1, de 9 de março de 2007

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Título: Ata Órgão Especial n. 1, de 9 de março de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2007-04-03
Fonte: DJMG 03/04/2007
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 01 (um), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 09 (nove) de março de 2007, com início às 13 (treze) horas e 20 (vinte) minutos, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Vice-Presidente Administrativo: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos.
Corregedor: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros e Cleube de Freitas Pereira, em licença médica; Márcio Ribeiro do Valle, convocado pelo c. Tribunal Superior do Trabalho, e Manuel Cândido Rodrigues, com causa justificada.
Presente a Exma. Senhora Procuradora-Chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Em prosseguimento, passou-se ao pregão da matéria inserida na pauta judiciária.
I - Processo TRT nº 01307-2006-000-03-00-5 ED - Relator: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello - Embargantes: Juliana Campos Ferro e outra - Advogados: Antônio Machado - Élcio Berquó Machado Brom - Parte contrária: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos e, no mérito, deu-lhes provimento em parte, para acrescer ao acórdão embargado os esclarecimentos prestados. Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedido: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Dando continuidade, foram apregoados os processos da pauta administrativa.
II - Processo TRT nº 00993-2006-000-03-00-7 MA - Relator: Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva - Interessadas: Juíza Maria Gabriela Nuti - Juíza Keyla de Oliveira Toledo - Assunto: Pedido de permuta - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, julgou procedente o pedido de permuta formulado pelas Juízas Substitutas MARIA GABRIELA NUTI, até então vinculada a esta 3ª Região, e KEYLA DE OLIVEIRA TOLEDO, antes vinculada ao TRT da 1ª Região, passando esta a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, dando-se ciência ao Eg. Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Na Presidência: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
III - Processo TRT nº 01276-2006-000-03-00-2 MA - Relator: Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva - Interessados: Juiz Mauro Volpini Ferreira - Juiz José Barbosa Neto - Assunto: Pedido de permuta - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, julgou procedente o pedido de permuta formulado pelos Juízes Substitutos MAURO VOLPINI FERREIRA, até então vinculado a esta 3ª Região, e JOSÉ BARBOSA NETO, antes vinculado ao TRT da 2ª Região, passando este a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, dando-se ciência ao Eg. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. Na Presidência: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
IV - Processo TRT nº 01677-2006-000-03-00-2 RA - Relatora: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias - Recorrente: Associação dos Servidores do Tribunal do Trabalho da 3ª Região - Advogado: Tiago Cardoso Penna - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedido: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
V - Processo TRT nº 01678-2006-000-03-00-7 RA - Relatora: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias - Recorrentes: Maria Zélia Alves da Silva e outras - Advogado: Tiago Cardoso Penna - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedido: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
VI - Processo TRT nº 00033-2006-000-03-00-7 MA - Interessado: Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos - Assunto: Licença para tese de doutorado - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu, para fins de elaboração de tese de doutorado, o pedido de licença, formulado pelo MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, pelo período de 09.05.07 a 22.06.07, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
VII - Processo TRT nº 00075-2007-000-03-00-9 MA - Interessado: Juiz Mauro Volpini Ferreira - Assunto: Pedido de remoção - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, considerou prejudicado o pedido de remoção, formulado pelo MM. Juiz Mauro Volpini Ferreira, face ao julgamento do processo TRT 01276-2006-000-03-00-2 MA, que trata do pedido de permuta deste Juiz.
VIII - Processo TRT nº 00104-2007-000-03-00-2 MA - Interessados: Juíza Stella Maris Lacerda Vieira - Juiz Ranúlio Mendes Moreira - Assunto: Pedido de permuta (autorizar o processamento do pedido) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes Stella Maris Lacerda Vieira, Juíza do Trabalho Substituta do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Ranúlio Mendes Moreira, Juiz do Trabalho Substituto do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
IX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 de janeiro a 16 de fevereiro de 2007, em função de seu afastamento para atender as atividades da Escola Judicial, nos termos do art. 207 do Regimento Interno, tendo em vista o que consta do Processo TRT/SGP/MA/3449/2006; e de 17 de fevereiro a 24 de fevereiro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
X - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Antônio Carlos Rodrigues Filho, Juiz(a) do Trabalho da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Álvares da Silva nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 14 de janeiro a 21 de janeiro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2007, em função de férias; e de 21 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 12 de dezembro a 14 de dezembro de 2006, em função de sua viagem para Brasília, tendo em vista audiência com o Exmo. Procurador-Geral da República, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01675/2006 do dia 12 de dezembro a 14 de dezembro de 2006.
XII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 26 de fevereiro a 17 de março de 2007, em função de férias; e de 18 de março a 25 de março de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 de janeiro a 11 de fevereiro de 2007, em função de designação deste para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria desta Corte; e de 12 de fevereiro a 19 de fevereiro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01996/06, de 19 de dezembro de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01776/06 de 08/11/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 15/11/2006, referente à atuação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, nas Egs. 7ª Turma e 1ª SDI.
XV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 22 de fevereiro a 01 de março de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 02 de março a 31 de março de 2007, em função de férias; e de 01 de abril a 08 de abril de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVI - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maristela Íris da Silva Malheiros, Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de fevereiro a 31 de março de 2007, em função de reconvocação do mencionado Juiz para o Colendo TST; e de 01 de abril a 08 de abril de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 14 de janeiro a 21 de janeiro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2007, em função de férias da Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira; e de 21 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 12 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2007, em função de designação deste para atuar como Desembargador auxiliar da Corregedoria desta Corte.
XIX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 21 de março a 07 de abril de 2007, em função de designação deste para atuar como Desembargador auxiliar da Corregedoria desta Corte; e de 08 de abril a 15 de abril de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 26 de fevereiro a 20 de março de 2007, em função de férias.
XXI - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00012/07, de 8 de janeiro de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01768/06 de 20/11/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 13/12/2006, referente à atuação do MM. Juiz José Marlon de Freitas.
XXII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Manuel Cândido Rodrigues nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 16 de fevereiro a 07 de março de 2007, em função de férias; e de 08 de março a 15 de março de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 18 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 26 de fevereiro a 27 de março de 2007, em função de férias; e de 28 de março a 04 de abril de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01904/2006.
XXIV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Emília Lima Facchini nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 18 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 26 de fevereiro a 27 de março de 2007, em função de férias; e de 28 de março a 04 de abril de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01817/2006.
XXV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 26 de fevereiro a 17 de março de 2007, em função de férias; e de 18 de março a 25 de março de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXVI - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 15 de fevereiro a 16 de março de 2007, em função de férias; e de 17 de março a 24 de março de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01939/2006, a partir de 15.02.2007.
XXVII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de março a 02 de abril de 2007, em função de férias; e de 03 de abril a 10 de abril de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXVIII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 25 de fevereiro a 04 de março de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 05 de março a 03 de abril de 2007, em função de férias; e de 04 de abril a 11 de abril de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXIX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 17 de fevereiro a 13 de abril de 2007, em função de seu afastamento para atender as atividades da Escola Judicial, nos termos do art. 207 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do OF/TRT/GJRFP/03/07, protocolizado sob o nº TRT/SGP/MA/308/07; e de 14 de abril a 21 de abril de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01926/2006, a partir de 17.02.2007.
XXX - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 05 de março a 29 de junho de 2007, em função de sua convocação para o Colendo TST; e de 30 de junho a 07 de julho de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXXI - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00170/07, de 26 de fevereiro de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00084/07 de 01/02/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 07/02/2007, a partir de 05/03/2007, referente à atuação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, nas Egs. 8ª Turma e SDC deste Tribunal.
XXXII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Lucilde D'ajuda Lyra de Almeida nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 13 de maio a 20 de maio de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 21 de maio a 19 de junho de 2007, em função de férias; e de 20 de junho a 27 de junho de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXXIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de abril a 08 de abril de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 09 de abril a 08 de maio de 2007, em função de férias; e de 09 de maio a 16 de maio de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXXIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 29 de dezembro de 2006 a 29 de junho de 2007, como Diretor do Foro de Belo Horizonte.
XXXV - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/02010, de 20 de dezembro de 2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01399/06 de 05/09/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 12/09/2006, no período de 16 de dezembro de 2006 a 16 de janeiro de 2007, referente à atuação do MM. Juiz Cleber José de Freitas, como Diretor do Foro de Sete Lagoas, tendo em vista a licença médica deferida ao MM. Juiz.
XXXVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Gláucio Eduardo Soares Xavier, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Sete Lagoas/MG, para atuar no período de 16 de dezembro de 2006 a 16 de janeiro de 2007, como Diretor do Foro de Sete Lagoas.
XXXVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Uberaba/MG, para atuar no período de 22 de fevereiro a 23 de março de 2007, como Diretor do Foro de Uberaba.
XXXVIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 26 de fevereiro a 26 de agosto de 2007, como Diretora do Foro de Juiz de Fora.
XXXIX - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00005/07, de 10 de janeiro de 2007) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01578/06 de 10/10/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 19/10/2006, no período de 22 de fevereiro a 23 de março de 2007, referente à atuação da MM. Juíza Rita de Cássia Barquette Nascimento, como Diretora do Foro de Uberaba, tendo em vista o deferimento de férias a i. magistrada.
XL - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00007/07, de 10 de janeiro de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01457/06 de 18/09/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 30/09/2006, a partir de 26/02/2007, referente à atuação do MM. Juiz Leverson Bastos Dutra, como Diretor de Foro de Juiz de Fora, tendo em vista o deferimento de férias ao i. magistrado.
XLI - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00044/07, de 22 de janeiro de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01953/06 de 06/12/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 13/12/2006, referente ao MM. Juiz Cleber José de Freitas.
XLII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00037/07, de 22 de janeiro de 2007) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01977/06 de 12/12/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 20/12/2006, no período de 16 de fevereiro a 15 de março de 2007, referente à atuação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, como Diretor do Foro de Belo Horizonte, tendo em vista a sua convocação para o Eg. Tribunal.
XLIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 16 de fevereiro a 15 de março de 2007, como Diretor do Foro de Belo Horizonte.
XLIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Gláucio Eduardo Soares Xavier, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Sete Lagoas/MG, para atuar no período de 17 de janeiro a 16 de fevereiro de 2007, como Diretor do Foro de Sete Lagoas suspendendo a Portaria TRT/SGP/1399/06, no referido período, tendo em vista a concessão de licença médica ao MM. Juiz Cleber José de Freitas.
XLV - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00045/07, de 22 de janeiro de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01954/06 de 06/12/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 13/12/2006, referente à atuação do MM. Juiz Gláucio Eduardo Soares Xavier, como Diretor do Foro de Sete Lagoas.
XLVI - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Rita de Cássia de Castro Oliveira, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de J.Monlevade/MG, para atuar no período de 3 de fevereiro a 22 de março de 2007, como Diretora do Foro de João Monlevade.
XLVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Newton Gomes Godinho, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de J.Monlevade/MG, para atuar no período de 23 de março a 23 de setembro de 2007, como Diretor do Foro de João Monlevade.
XLVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marco Túlio Machado Santos, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Passos/MG, para atuar no período de 3 de fevereiro a 16 de fevereiro de 2007, como Diretor do Foro de Passos.
XLIX - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Passos/MG, para atuar no período de 17 de fevereiro a 4 de março de 2007, como Diretora do Foro de Passos.
L - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 5 de março a 27 de março de 2007, como Diretor do Foro de Passos, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/02017/06.
LI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marco Túlio Machado Santos, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Passos/MG, para atuar no período de 28 de março a 3 de abril de 2007, como Diretor do Foro de Passos.
LII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Passos/MG, para atuar no período de 4 de abril a 4 de outubro de 2007, como Diretora do Foro de Passos.
LIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, Juiz(a) do Trabalho da 20ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 16 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2007, como Diretora do Foro de Belo Horizonte, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00043/07 nos referidos dias, tendo em vista a concessão de licença médica ao MM. Juiz José Marlon de Freitas.
LIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Gláucio Eduardo Soares Xavier, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Sete Lagoas/MG, para atuar no período de 17 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2007, como Diretor do Foro de Sete Lagoas.
LV - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Flávia Cristina Souza dos Santos, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 26 de fevereiro a 18 de março de 2007, como Diretora do Foro de Sete Lagoas, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00018/07.
LVI - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, Juiz(a) do Trabalho da 20ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 1 de março a 15 de março de 2007, como Diretora do Foro de Belo Horizonte.
LVII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00132/07, de 13 de fevereiro de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01399/06 de 05/09/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 12/09/2006, a partir de 17/02/2007, referente à atuação do MM. Juiz Cleber José de Freitas, como Diretor do Foro de Sete Lagoas, tendo em vista a concessão de licença médica ao i. magistrado.
LVIII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00174/07, de 23 de fevereiro de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00043/07 de 22/01/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 25/01/2007, a partir de 01/03/2007, referente à atuação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, como Diretor do Foro de Belo Horizonte.
LIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Betim/MG, para atuar no período de 2 de março a 2 de setembro de 2007, como Diretor do Foro de Betim.
LX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Varginha/MG, para atuar no período de 5 de março a 5 de setembro de 2007, como Diretor do Foro de Varginha.
LXI - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00212/07, de 28 de fevereiro de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01932/06 de 04/12/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 13/12/2006, a partir de 02/03/2007, referente à atuação do MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, como Diretor do Foro de Betim.
LXII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho DENISE AMÂNCIO DE OLIVEIRA, da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG, para a 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LXIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho JOÃO BOSCO DE BARCELOS COURA, da 4ª Vara do Trabalho de Betim-MG, para a 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 4ª Vara do Trabalho de Betim-MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LXIV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho FLÂNIO ANTÔNIO CAMPOS VIEIRA, da Vara do Trabalho de Araçuaí-MG, para a Vara do Trabalho de Unaí-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Araçuaí-MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LXV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho FLÁVIA CRISTINA ROSSI DUTRA, da Vara do Trabalho de Araguari-MG, para a 3ª Vara do Trabalho de Gov. Valadares-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Araguari-MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LXVI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho ANDRÉ FIGUEIREDO DUTRA, da Vara do Trabalho de Ituiutaba-MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Uberaba-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Ituiutaba-MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LXVII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de ALMENARA/MG, no dia 15 de janeiro de 2007, em virtude do feriado municipal, conforme edição do Decreto Municipal nº 064, de 02/01/2007.
LXVIII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de Curvelo/MG, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2007, tendo em vista a reforma das instalações da sede da Vara, e a suspensão das audiências no período de 26/02 a 02/03/2007.
LXIX - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, no dia 15 de junho de 2007, em virtude do feriado religioso, consoante art. 1º, III, da Lei Municipal n. 4901/06, de 14/11/06.
LXX - APROVOU a indicação de Carla Lins Sambuc Ramalho para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, Código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de José Francisco de Alcântara.
LXXI - APROVOU a indicação de Guilherme Egídio Cunha Costa para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Antônio Carlos Ferreira da Silva.
LXXII - APROVOU a indicação de Evanayr Sargaço para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, Código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Neylúcio Pereira.
LXXIII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, à servidora Mariza Figueiredo Martins, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15.
LXXIV - REFERENDOU a concessão da aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, à servidora Isabel Maria de Campos Mendes, Analista Judiciário, Classe "A", Padrão I, Área Judiciária.
LXXV - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Antônio Eustáchio dos Santos, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu aos servidores, que ora se aposentam, pelos serviços prestados ao Tribunal. Em seguida, agradeceu também a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 13 (treze) horas e 35 (trinta e cinco) minutos.
Ata aprovada, por unanimidade de votos, no final dos trabalhos, nos termos do artigo 103, inciso IV, do Regimento Interno deste Regional.
Sala de Sessões, 09 de março de 2007.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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