Ata Órgão Especial n. 3, de 3 de abril de 2008

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Título: Ata Órgão Especial n. 3, de 3 de abril de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2008-05-14
Fonte: DJMG 14/05/2008
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 03 (três), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 03 (três) de abril de 2008, com início às 16 (dezesseis) horas e 30 (trinta) minutos, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Judicial: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
Corregedor: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Cleube de Freitas Pereira, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta e Anemar Pereira Amaral.
Exmos. Desembargadores ausentes: Deoclecia Amorelli Dias e Luiz Otávio Linhares Renault, em férias regulamentares.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata de nº 02, referente à sessão extraordinária, realizada aos seis dias do mês de março do corrente, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Na sequência, o Exmo. Desembargador-Presidente determinou o pregão do processo de natureza judiciária.
I - Processo TRT nº 00791-2007-000-03-00-6 ED - Relator: Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva - Embargante: União Federal - Advogado: Edwane Fabrizio Pimenta de Barros - Partes contrárias: (1) Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - (2) Carolina Lobato Góes de Araújo e outra - Advogado: (2) Élcio Berquó Curado Brom - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos de declaração da União e, no mérito, negou-lhes provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Impedidos: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Suspeito: Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta. Após, o Exmo. Desembargador-Presidente passou ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
II - Processo TRT nº 01620-2007-000-03-00-4 RA - Relator: Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva - Recorrente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho - 3ª Região - Amatra 3 - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, não conheceu do apelo, por ser intempestivo, vencidos os Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria e Manuel Cândido Rodrigues. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedidos: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle e Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Sustentação oral: Dr. Ricardo Drummond da Rocha (pela recorrente).
III - Processo TRT 01241-2007-000-03-00-4 AG - Relator: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle - Redator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa - Agravante: Juíza Substituta Renata Batista Pinto Coelho - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Agravado: Votorantim Metais e Zinco S/A - Advogada: Júlia Magalhães Ribeiro - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, não conheceu do agravo regimental, por ausência de interesse processual, vencidos os Exmos. Desembargadores Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues e Anemar Pereira Amaral. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedido: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. Designado Redator do acórdão o Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora. Sustentação oral: Dr. Ricardo Drummond da Rocha (pela agravante). Inscritos para sustentação oral: Dr. Marco Aurélio Salles Pinheiro e Dra. Leila Azevedo Sette (pela agravada).
IV - Processo TRT nº 000181-2008-000-03-00-3 RA - Relatora: Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida - Recorrente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho - 3ª Região - Amatra 3 - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso administrativo e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Impedidos: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Sustentação oral: Dr. Ricardo Drummond da Rocha (pela recorrente).
V - Processo TRT nº 01615-2007-000-03-00-1 AG - Relatora: Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida - Agravante: Orienge Engenharia Ltda. Advogada: Sônia de Souza Couto - Agravado: João Batista Resende Magalhães - Advogado: Marco Aurélio Júlio da Silva - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedido: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. Inscritos para sustentação oral: Dr. João Caetano Muzzi, Dr. Daniel Guerra Amaral, Dra. Sônia de Sousa Couto e Dr. Tiago Luís Coelho da Rocha Muzzi (pela agravante).
VI - Processo TRT nº 00040-2008-000-03-00-0 RA - Relator: Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva - Recorrente: Márcio Balbino Pereira de Carvalho - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, não conheceu do apelo, por ser intempestivo. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedido: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Suspeito: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle.
VII - Processo TRT nº 00234-2008-000-03-00-6 RA - Relator: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle - Recorrente: Joana D'arc Carvalho Guimarães - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães. Impedidos: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
VIII - Processo TRT nº 00089-2008-000-03-00-3 RA - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria - Redator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa - Recorrente: Juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso administrativo; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencida a Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedidos: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Designado Redator do acórdão o Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora. Deferida a juntada de voto vencido a Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
IX - Processo TRT nº 00315-2008-000-03-00-6 MA - Interessado: Marcos Henrique dos Santos - Assunto: Processo administrativo disciplinar - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aplicou a penalidade de demissão, capitulada no art. 132, inciso II, da Lei 8.112/90, ao servidor Marcos Henrique dos Santos, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15. Impedido: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
X - Processo TRT nº 00319-2008-000-03-00-4 MA - Assunto: Reestruturação de funções comissionadas - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle, inclusive quanto à competência deste órgão julgador para apreciar a matéria, aprovou a Proposição TRT/DG/31/2008, que trata da reestruturação de funções comissionadas neste Regional, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para sua implantação, de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
XI - Processo TRT nº 00334-2008-000-03-00-2 MA - Assunto: Comissão Examinadora da 1ª Prova Escrita do Concurso para Juiz do Trabalho Substituto nº 01/2007 - Indicação dos MM. Juízes Rodrigo Ribeiro Bueno, Vicente de Paula Maciel Júnior e Vítor Salino Moura Eça - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, após registrar a suspeição dos Exmos. Desembargadores Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e Tarcísio Alberto Giboski, referendou a constituição da Comissão Examinadora da 1ª Prova Escrita do Concurso Público nº 01/2007 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto deste Tribunal, em razão do desligamento, com causas justificadas, dos MM. Juízes José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Paulo Maurício Ribeiro Pires e Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, a seguir transcrita:
1ª PROVA ESCRITA
Titulares:
Exmo. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno
Exma. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt
Dr. André Schmidt de Brito
Suplentes:
Exmo. Juiz Vicente de Paula Maciel Júnior
Exmo. Juiz Vítor Salino de Moura Eça
Dr. Hezick Muzzi Filho
XII - Processo TRT nº 00352-2008-000-03-00-4 MA - Interessado: Desembargador Tarcísio Alberto Giboski - Assunto: Aposentadoria voluntária - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de aposentadoria voluntária por tempo de serviço, formulado pelo Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski, nos termos do artigo 93, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, em sua redação original, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, via colendo Tribunal Superior do Trabalho. Suspeito: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
XIII - Processo TRT nº 00747-2006-000-03-00-5 MA - Interessada: Jane Dias do Amaral - Juíza do Trabalho Substituta - Assunto: Licença para curso no exterior - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, deferiu, para fins de apresentação da defesa de Tesina, equivalente à dissertação de mestrado, na Universidad Castilla La Mancha (Espanha), o pedido de licença, formulado pela MM. Juíza Jane Dias do Amaral, no período de 23.05.08 a 11.06.08, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle e Tarcísio Alberto Giboski, quanto às convocações inferiores a trinta dias, feitas após a edição do Provimento nº 1/2008, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,
XIV - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Juiz(a) do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Jorge Berg de Mendonça nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 24 de março a 20 de abril de 2008, em função de férias; e de 21 de abril a 28 de abril de 2008 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XV - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, de 21 de fevereiro a 05 de março de 2008, em função de licença médica.
XVI - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Heriberto de Castro nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 06 de abril a 13 de abril de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 14 de abril a 14 de maio de 2008, em função de férias; e de 15 de maio a 22 de maio de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00321/08, de 12 de março de 2008) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01835/07 de 16/11/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 20/11/2007, a partir de 24/03/2008, referente à atuação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, para compor as Egs. 1ª Turma e 1ª SDI, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XVIII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00304/08, de 10 de março de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/02100/07 de 26/12/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 09/01/2008, no período de 25 de março a 23 de abril de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, para compor junto as Egs. 6ª Turma e 1ª SDI, em razão do deferimento de férias ao MM. Juiz.
XIX - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, compor as Egs. 7ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, nos seguintes períodos: de 16 de março a 23 de março de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 24 de março a 23 de maio de 2008, em razão da nomeação e posse do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Maurício José Godinho Delgado como Ministro do TST, conforme Decreto publicado no DOU de 05.11.07; e de 24 de maio a 31 de maio de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, determinando a retificação da Portaria TRT/SGP/236/08, para suprir erro material, alterando-se de 1ª para 7ª Turma.
XX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Titular da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, compor as Egs. 6ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, nos seguintes períodos: de 17 de março a 24 de março de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 25 de março a 25 de abril de 2008, em virtude da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Hegel de Brito Boson, com fulcro no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, c/c o art. 74 da Lei Complementar n. 35/79; e de 26 de abril a 03 de maio de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/02016/2007.
XXI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/ MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 2ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 27 de abril a 04 de maio de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 05 de maio a 03 de junho de 2008, em função de férias; e de 04 de junho a 11 de junho de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
XXII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Eliane Magalhães de Oliveira, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 11 de abril a 18 de abril de 2008, como Diretora do Foro de Poços de Caldas.
XXIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Renato de Sousa Resende, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Poços de Caldas/MG, para atuar no período de 19 de abril a 27 de abril de 2008, como Diretor do Foro de Poços de Caldas.
XXIV - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Thatyana Cristina de Rezende Esteves, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 28 de abril a 30 de abril de 2008, como Diretora do Foro de Poços de Caldas.
XXV - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no dia 11 de março de 2008, como Diretora do Foro de Passos, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00314/08 tendo em vista o que consta do expediente protocolizado sob o n. TRT/SGP/MA/530/2008.
XXVI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00265/08, de 3 de março de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01896/07 de 29/11/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 06/12/2007, no período de 11 de abril a 30 de abril de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Delane Marcolino Ferreira, como Diretor do Foro de Poços de Caldas, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XXVII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00316/08, de 11 de março de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01688/07 de 17/10/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 25/10/2007, no dia 11 de março de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Marco Túlio Machado Santos, no Foro de Passos.
XXVIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 24 de março a 18 de abril de 2008, como Diretora do Foro de Passos.
XXIX - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00336/08, de 13 de março de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01688/07 de 17/10/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 25/10/2007, no período de 24 de março a 18 de abril de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Marco Túlio Machado Santos, como Diretor do Foro de Passos, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XXX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Varginha/MG, para atuar no período de 7 de março a 7 de setembro de 2008, como Diretor do Foro de Varginha.
XXXI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Cleber José de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Sete Lagoas/MG, para atuar no período de 30 de março a 30 de abril de 2008, como Diretor do Foro de Sete Lagoas.
XXXII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Gláucio Eduardo Soares Xavier, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Sete Lagoas/MG, para atuar no período de 1 de maio a 1 de novembro de 2008, como Diretor do Foro de Sete Lagoas.
XXXIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Newton Gomes Godinho, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de J.Monlevade/MG, para atuar no período de 25 de março a 25 de setembro de 2008, como Diretor do Foro de João Monlevade.
XXXIV - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/0207/2008, de 26 de fevereiro de 2008) que reduziu o horário para funcionamento de 11h às 17h da 2ª Vara do Trabalho de BARBACENA/MG, no período de 01 a 14 de março de 2008, em virtude do pedido formulado pela MM. Juíza Titular, Dra. Vânia Maria Arruda, protocolizado sob o nº TRT/SGP/MA/374/2008.
XXXV - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/338/2008, de 14 de março de 2008) que reduziu o horário para funcionamento de 11h às 17h da 2ª Vara do Trabalho de BARBACENA/MG, no período de 15 a 31 de março de 2008, em virtude do pedido formulado pela MM. Juíza Titular, Dra. Vânia Maria Arruda.
REGISTROS FINAIS
Quando da autorização do processamento da aposentadoria do Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski, o Exmo. Desembargador-Presidente proferiu palavras, demonstrando o pesar de todos com o pedido do eminente Desembargador e acrescentou que o Tribunal fará a homenagem ao Desembargador no momento próprio.
O Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello propôs voto de congratulação com o ilustre Professor Messias Pereira Donato, Juiz de Vara do Trabalho aposentado, pela reedição de seu livro "Curso de Direito Individual do Trabalho".
O Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral propôs voto de pesar com a MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças e o MM. Juiz do Trabalho aposentado Carlos Augusto Junqueira Henrique, pelo falecimento de seu tio, Dr. Adauto Junqueira Rebouças, ex-professor das Faculdades Milton Campos.
O Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues propôs voto de pesar com o MM. Juiz aposentado Wilce Paulo Léo Júnior, pelo falecimento de seu filho, Fernando Eustáquio Alves Léo.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho.
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 18 (dezoito) horas e 20 (vinte) minutos.
Sala de Sessões, 03 de abril de 2008.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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