Ata Órgão Especial n. 4, de 8 de maio de 2008

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Título: Ata Órgão Especial n. 4, de 8 de maio de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2008-06-12
Fonte: DJMG 12/06/2008
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 04 (quatro), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 08 (oito) de maio de 2008, às 15 (quinze) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Judicial: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Corregedor: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Cleube de Freitas Pereira, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta e Anemar Pereira Amaral.
Exmos. Desembargadores ausentes: Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Márcio Ribeiro do Valle e Deoclecia Amorelli Dias, em férias regulamentares; Alice Monteiro de Barros, com causa justificada.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe Substituto, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Antônio Carlos Oliveira Pereira.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata de nº 03, referente à sessão ordinária, realizada aos três dias do mês de abril do corrente, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Na sequência, o Exmo. Desembargador-Presidente determinou o pregão dos processos de natureza administrativa.
I - Processo TRT nº 00233-2008-000-03-00-1 RA - Relator: Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta - Recorrentes: Antônio de Souza Pontes Filho e outro - Advogado: Tiago Cardoso Penna - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues, não conheceu do recurso administrativo, por intempestivo. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. - Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. - Sustentação oral: Dr. Tiago Cardoso Penna (pelos recorrentes).
II - Processo TRT nº 00189-2008-000-03-00-0 AG - Relator: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault - Agravante: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho - 3ª Região - Amatra 3 - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Agravado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo e, no mérito, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedidos: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
III - Processo TRT nº 00447-2008-000-03-00-8 RA - Relator: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault - Recorrente: Juiz Ranúlio Mendes Moreira - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencido o Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. - Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. - Designado Redator do acórdão o Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora.
IV - Processo TRT nº 01620-2007-000-03-00- 4 ED - Relator: Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva - Embargante: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Parte contrária: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos de declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento para, afastada a intempestividade do recurso administrativo de fls. 57/61 e julgando o respectivo mérito, conhecer do recurso administrativo da AMATRA III e dar-lhe provimento para reconhecer que a sala da Rua Goitacazes n. 1475, 2º andar, aludida no presente recurso, não é ocupada pela AMATRA, mas sim, disponibilizada pela Administração, aos Juízes do Foro da Capital, que a utilizam como sala de lanche, não sendo o caso de cobrança de aluguéis daquela Associação. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. - Assistiu ao julgamento o Dr. Ricardo Drummond da Rocha (procurador da embargante).
V - Processo TRT nº 00839-2007-000-03-00-6 ED - Relator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa - Embargante: Juiz do Trabalho Substituto André Luiz Gonçalves Coimbra - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Parte contrária: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, preliminarmente e à unanimidade de votos, julgou improcedentes as exceções de suspeição e impedimento arguidas; por maioria, vencido o Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. - Impedido: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Assistiu ao julgamento o Dr. Ricardo Drummond da Rocha (procurador do embargante).
VI - Processo TRT nº 00419-2008-000-03-00-0 MA - Interessada: Juíza Substituta Helen Mable Carreço Almeida Ramos - Assunto: Pedido de remoção - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de remoção, formulado pela MM. Juíza Substituta Helen Mable Carreço Almeida Ramos, nos termos do art. 7º da Resolução n. 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do art. 1º da Resolução Administrativa n. 053/2007.
VII - Processo TRT nº 00460-2008-000-03-00-7 MA - Interessada: Juíza Clarice Santos Castro - Assunto: Autorização à Juíza para residir fora dos limites da sua jurisdição - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu o pedido, formulado pela MM. Juíza Clarice Santos Castro, para residir fora dos limites da sua jurisdição, nos termos do art. 1º do Provimento nº 02/2007 deste Tribunal.
VIII - Processo TRT nº 00539-2008-000-03-00-8 MA - Interessada: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho - 3ª Região - AMATRA3 - Assunto: Pedido de alteração de feriado do Servidor Público face à realização dos "Jogos Nacionais da ANAMATRA" - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu o pedido, formulado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Terceira Região, para alterar o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, passando de 28.10.2008 (terça-feira) para o dia 31.10.2008 (sexta-feira).
IX - Processo TRT nº 01437-2007-000-03-00-9 MA - Assunto: Referendar as indicações dos MM. Juízes para comporem a Comissão da 2ª Prova Escrita e da Prova Prática de Sentença do Concurso Público nº 01/2007, para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, referendou a constituição das Comissões Examinadoras da 2ª Prova Escrita e da Prova Prática de Sentença, do Concurso Público nº 01/2007 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto deste Tribunal, em razão do desligamento, com causas justificadas, dos Exmos. Desembargadores Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e Márcio Flávio Salem Vidigal, a seguir transcritas:
2ª PROVA ESCRITA
Titulares:
Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta
Exmo. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Dr. José Caldeira Brant Neto
Suplentes:
Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage
Exmo. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos
Dr. Edson Antônio Fiúza Gouthier

3ª PROVA: PRÁTICA DE SENTENÇA
Titulares:
Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto
Exma. Juíza Adriana Goulart de Sena
Dr. Maurício Martins de Almeida
Suplentes:
Exmo. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri
Dr. João Carlos Gontijo de Amorim

O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
X - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho José Miguel de Campos nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 18 de maio a 25 de maio de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 26 de maio a 25 de junho de 2008, em função de férias; e de 26 de junho a 03 de julho de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XI - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Luiz Otávio Linhares Renault nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 05 de março a 04 de abril de 2008, em função de férias; e de 05 de abril a 12 de abril de 2008 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/02028/2007, e da PSGP/293/08.
XII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, de 02 de abril a 21 de abril de 2008, em função de designação deste para atuar como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg. Tribunal, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/02070/2007, a partir de 02.04.2008.
XIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 22 de abril a 21 de maio de 2008, em função de designação deste para atuar como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg. Tribunal; e de 22 de maio a 29 de maio de 2008 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 22 de maio a 30 de junho de 2008, em função de designação deste para atuar como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg. Tribunal; e de 01 de julho a 08 de julho de 2008 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Manuel Cândido Rodrigues nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 29 de junho a 06 de julho de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 07 de julho a 06 de agosto de 2008, em função de férias; e de 07 de agosto a 14 de agosto de 2008, em virtude do que consta no art.69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVI - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 20 de abril a 27 de abril de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 28 de abril a 30 de maio de 2008, em função de férias; e de 31 de maio a 07 de junho de 2008, em virtude do que consta no art.69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de julho a 08 de julho de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 09 de julho a 08 de agosto de 2008, em função de férias; e de 09 de agosto a 16 de agosto de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVIII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Flávio Salem Vidigal nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 de junho a 17 de junho de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2deg., do Regimento Interno; de 18 de junho a 15 de agosto de 2008, em função de férias; e de 16 de agosto a 23 de agosto de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho João Bosco Pinto Lara, Titular da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, compor as Egs. 6ª Turma e 1ª. SDI deste Tribunal, nos seguintes períodos: de 26 a 28 de abril de 2008, em virtude da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Hegel de Brito Boson, com fulcro no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, c/c o art. 74 da Lei Complementar n. 35/79; e de 29 de abril a 06 de maio de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/326/08, a partir de 26/04/2008.
XX - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00522/08, de 15 de abril de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/02100/07 de 26/12/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 09/01/2008, no período de 24 de abril a 28 de abril de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, nas Egs. 6ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal.
XXI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00460/08, de 16 de abril de 2008) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00236/08 de 13/03/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 12/04/2008, a partir de 16/04/2008, referente à atuação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, nas Egs. 7ª Turma e 1ª SDI.
XXII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Emerson José Alves Lage nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 16 de abril a 22 de junho de 2008, em função de férias; e de 23 de junho a 30 de junho de 2008 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00236/2008 a partir do dia 16 de abril de 2008.
XXIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Emília Lima Facchini nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 25 de maio a 01 de junho de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 02 de junho a 02 de julho de 2008, em função de férias; e de 03 de julho a 10 de julho de 2008, em virtude do que consta no art.69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXIV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 de junho a 15 de junho de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 16 de junho a 14 de agosto de 2008, em função de férias; e de 15 de agosto a 22 de agosto de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXV - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho José Murilo de Morais nas Eg. 5ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 11 de maio a 18 de maio de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 19 de maio a 18 de junho de 2008, em função de férias do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Murilo de Morais; e de 19 de junho a 26 de junho de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marco Túlio Machado Santos, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Passos/MG, para atuar no período de 25 de abril a 25 de outubro de 2008, como Diretor do Foro de Passos.
XXVII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Simone Miranda Parreiras, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Divinópolis/MG, para atuar no período de 30 de abril a 30 de outubro de 2008, como Diretora do Foro de Divinópolis.
XXVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Jonatas Rodrigues de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Cel. Fabriciano/MG, para atuar no período de 30 de abril a 30 de outubro de 2008, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano.
XXIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Márcio Toledo Gonçalves, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Barbacena/MG, para atuar no período de 1 de maio a 1 de novembro de 2008, como Diretor do Foro de Barbacena.
XXX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marcos César Leão, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Uberaba/MG, para atuar no período de 3 de maio a 3 de novembro de 2008, como Diretor do Foro de Uberaba.
XXXI - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Flávia Cristina Rossi Dutra, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Gov.Valadares/MG, para atuar no período de 6 de maio a 6 de novembro de 2008, como Diretora do Foro de Governador Valadares.
XXXII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00396/08, de 2 de abril de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01709/07 de 17/10/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 25/10/2007, no período de 31 de março a 29 de abril de 2008, referente à atuação da MM. Juíza Vânia Maria Arruda, como Diretora do Foro de Barbacena, tendo em vista a concessão de férias a MM. Juíza.
XXXIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Márcio Toledo Gonçalves, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Barbacena/MG, para atuar no período de 31 de março a 29 de abril de 2008, como Diretor do Foro de Barbacena.
XXXIV - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00555/08, de 18 de abril de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00376/08 de 31/03/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 04/04/2008, no período de 25 de abril a 21 de maio de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Marco Túlio Machado Santos, como Diretor do Foro de Passos, em virtude do deferimento de férias ao MM. Juiz.
XXXV - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00557/08, de 18 de abril de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00065/08 de 28/01/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 01/02/2008, no período de 05 de maio a 03 de junho de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Vander Zambeli Vale, como Diretor do Foro de Juiz de Fora, em virtude do deferimento de férias ao MM. Juiz.
XXXVI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00554/08, de 18 de abril de 2008) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01688/07 de 17/10/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 25/10/2007, a partir de 22/04/2008, referente à atuação do MM. Juiz Marco Túlio Machado Santos, como Diretor do Foro de Passos, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XXXVII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 22 de abril a 21 de maio de 2008, como Diretora do Foro de Passos.
XXXVIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 5 de maio a 3 de junho de 2008, como Diretora do Foro de Juiz de Fora.
XXXIX - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00562/08, de 22 de abril de 2008) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/02085/07 de 19/12/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 29/12/2007, no período de 12 de maio a 31 de maio de 2008, referente à atuação do MM. Juiz José Quintella de Carvalho, como Diretor do Foro de Congonhas, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XL - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Simey Rodrigues, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 12 de maio a 21 de maio de 2008, como Diretora do Foro de Congonhas.
XLI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Antônio Neves de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Congonhas/MG, para atuar no período de 22 de maio a 31 de maio de 2008, como Diretor do Foro de Congonhas.
XLII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00576/08, de 22 de abril de 2008) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01406/07 de 30/08/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 06/09/2007, no período de 12 de maio a 31 de maio de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Marcelo Furtado Vidal, como Diretor do Foro de Betim, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XLIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Mauro César Silva, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Betim/MG, para atuar no período de 12 de maio a 31 de maio de 2008, como Diretor do Foro de Betim.
XLIV - REFERENDOU o pedido de remoção, formulado pelo MM. Juiz do Trabalho EDMAR SOUZA SALGADO, da Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, para a Vara do Trabalho de Araxá/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLV - REFERENDOU a promoção do MM. Juiz do Trabalho Substituto LUIZ CARLOS ARAÚJO, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Patos de Minas/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz PAULO EDUARDO QUEIROZ GONÇALVES.
XLVI - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, no dia 30 de maio de 2008, em virtude do feriado municipal instituído pela Lei n. 4984, de 13.11.2007, em seu art. 1º, inciso III.
XLVII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, à servidora Zélia Ferreira, Técnico Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XLVIII - APROVOU a indicação de Samara Vilela de Souza Gonçalves Libório para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves, código CJ-03.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente homenageou o Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski, face à decretação de sua aposentadoria, consumada naquela data.
Aderiram à moção os Exmos. Desembargadores presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho.
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 25 (vinte e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 08 de maio de 2008.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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