Ata Órgão Especial n. 5, de 5 de junho de 2008

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Título: Ata Órgão Especial n. 5, de 5 de junho de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2008-07-11
Fonte: DJMG 11/07/2008
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 05 (cinco), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 05 (cinco) de junho de 2008, às 16 (dezesseis) horas e 50 (cinquenta) minutos, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Judicial: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
Corregedor: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Cleube de Freitas Pereira, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta e Anemar Pereira Amaral.
Exmos. Desembargadores ausentes: Emília Facchini, em férias regulamentares; Alice Monteiro de Barros, com causa justificada.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata de nº 04, referente à sessão ordinária, realizada aos oito dias do mês de maio do corrente, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Na sequência, o Exmo. Desembargador-Presidente determinou o pregão dos processos de natureza administrativa.
I - Processo TRT nº 00616-2008-000-03-00-0 RA - Relatora: Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros - Recorrente: Adriana Iunes Brito Vieira - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Decisão: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, face à ausência, com causa justificada, da Exma. Desembargadora Relatora Alice Monteiro de Barros. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. - Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
II - Processo TRT nº 00358-2008-000-03-00-1 AG - Relatora: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias - Agravante: Ivair Severo da Cruz - Advogado: Ivair Severo da Cruz - Agravado: Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - Decisão: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
III - Processo TRT nº 01534-2007-000-03-00-1 AG - Relatora: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias - Agravante: Corporação de Médicos Católicos - Hospital São Francisco de Assis - Advogado: Edison Haeckel Magalhães - Agravado: Desembargador Auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Decisão: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar de não conhecimento do agravo regimental por irregularidade na representação processual e, no mérito, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. - Impedido: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
IV - Processo TRT nº 00438-2008-000-03-00-7 RA - Relatora: Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida - Recorrente: Maria Alice Fernandes Quaresma - Advogado: Tiago Cardoso Penna - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Decisão: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso administrativo e, no mérito, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. - Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
V - Processo TRT nº 00553-2008-000-03-00-1 RA - Relator: Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral - Recorrente: Lucília Barbosa Monteiro - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Decisão: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso administrativo e, no mérito, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães. - Impedidos: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
VI - Processo TRT nº 00675-2008-000-03-00-8 MA - Assunto: Processo administrativo disciplinar - Advogados: José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior - Ana Flávia Santos Patrus de Souza - Emílio Peluso Neder Meyer - Decisão: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, referendou a aplicação da pena de demissão ao servidor Jorge Antônio Gomes, Técnico Judiciário, Classe 'C', Padrão 15, tendo em vista o disposto no processo administrativo disciplinar TRT nº 00675-2008-000-03-00-8 MA (SUP 6515-2008), nos termos da decisão da Presidência.
VII - Processo TRT nº 00704-2008-000-03-00-1 MA - Interessada: Juíza Myrthes Tostes Ferreira - Assunto: Concessão de aposentadoria voluntária - Decisão: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, concedeu aposentadoria a MM. Juíza Myrthes Tostes Ferreira, sob os fundamentos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com o art. 40, § 2º, da Constituição Federal, com efeitos a partir de 06 de junho de 2008.
VIII - Processo TRT nº 00639-2008-000-03-00-4 MA - Interessado: Marcos Antônio Novais Pinheiro Guimarães - Assunto: Concessão de aposentadoria - Decisão: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, a pedido do Exmo. Desembargador-Presidente, face à desnecessidade de 'referendum' do Órgão julgador.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
IX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 15 de junho a 22 de junho de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 23 de junho a 01 de agosto de 2008, em função de férias; e de 02 de agosto a 09 de agosto de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
X - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de junho a 09 de junho de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 10 de junho a 10 de julho de 2008, em função de férias; e de 11 de julho a 18 de julho de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XI - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 05 de maio a 27 de junho de 2008, em função de participação do mesmo como integrante da Comissão da 2ª Prova Escrita do Concurso n. 01/2007, para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto; e de 28 de junho a 05 de julho de 2008 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho João Bosco Pinto Lara, Titular da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, compor as Egs. 5ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal, nos seguintes períodos: de 08 a 24 de maio de 2008, em virtude da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Tarcísio Alberto Giboski, com fulcro no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, c/c o art. 74 da Lei Complementar n. 35/79; e de 25 de maio a 01 de junho de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/594/08.
XIII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza do Trabalho Rosemary de Oliveira Pires, Titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, compor as Egs. 5ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal, nos seguintes períodos: de 25 de maio a 08 de novembro de 2008, em virtude da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Tarcísio Alberto Giboski, com fulcro no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, c/c o art. 74 da Lei Complementar n. 35/79; e de 09 a 16 de novembro de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 28 de junho a 29 de junho de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 30 de junho a 30 de julho de 2008, em função de férias; e de 02 de agosto a 09 de agosto de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00616/2008, a partir de 28.06.2008.
XV - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 31 de julho a 01 de agosto de 2008, em função de folga compensatória, com fulcro no art. 182-B do Regimento Interno.
XVI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 10 de agosto a 17 de agosto de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 18 de agosto a 17 de setembro de 2008, em função de férias; e de 18 de setembro a 25 de setembro de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Júlio Bernardo do Carmo nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 de agosto a 17 de agosto de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 18 de agosto a 16 de outubro de 2008, em função de férias; e de 17 de outubro a 24 de outubro de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00446/2008.
XVIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Anemar Pereira Amaral nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 29 de junho a 06 de julho de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 07 de julho a 06 de agosto de 2008, em função de férias; e de 07 de agosto a 14 de agosto de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00391/2008.
XIX - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Flávio Salem Vidigal nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 16 de agosto a 15 de setembro de 2008, em função de férias; e de 16 de setembro a 23 de setembro de 2008 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00514/2008, a partir de 16.08.2008.
XX - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maristela Íris da Silva Malheiros, Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 22 de junho a 29 de junho de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 30 de junho a 26 de agosto de 2008, em função de férias; e de 27 de agosto a 03 de setembro de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXI - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Flávio Salem Vidigal nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, de 21 de maio a 09 de junho de 2008, em função de licença médica.
XXII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00722/08, de 16 de maio de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00380/08 de 31/03/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 04/04/2008, no período de 09 de junho a 08 de julho de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Marcos César Leão, como Diretor do Foro de Uberaba, tendo em vista o deferimento de ferias ao MM. Juiz.
XXIII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00732/08, de 16 de maio de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00065/08 de 28/01/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 01/02/2008, no período de 04 de junho a 06 de junho de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Vander Zambeli Vale, como Diretor do Foro de Juiz de Fora.
XXIV - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00736/08, de 19 de maio de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00377/08 de 31/03/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 04/04/2008, no período de 16 de junho a 15 de julho de 2008, referente à atuação da MM. Juíza Simone Miranda Parreiras, como Diretora do Foro de Divinópolis, tendo em vista o deferimento de férias a MM. Juíza.
XXV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Uberaba/MG, para atuar no período de 9 de junho a 8 de julho de 2008, como Diretor do Foro de Uberaba.
XXVI - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 4 de junho a 6 de junho de 2008, como Diretora do Foro de Juiz de Fora.
XXVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Divinópolis/MG, para atuar no período de 16 de junho a 15 de julho de 2008, como Diretor do Foro de Divinópolis.
XXVIII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00794/08, de 29 de maio de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00376/08 de 31/03/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 04/04/2008, no período de 26 de maio a 27 de junho de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Marco Túlio Machado Santos, como Diretor do Foro de Passos , tendo em vista a concessão de férias ao MM. Juiz.
XXIX - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00795/08, de 29 de maio de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00376/08 de 31/03/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 04/04/2008, no período de 21 de julho a 09 de agosto de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Marco Túlio Machado Santos, como Diretor do Foro de Passos, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XXX - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 26 de maio a 27 de junho de 2008, como Diretora do Foro de Passos.
XXXI - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 21 de julho a 9 de agosto de 2008, como Diretora do Foro de Passos.
XXXII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00807/08, de 30 de maio de 2008) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00205/08 de 22/02/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 28/02/2008, a partir de 02/06/2008, referente à atuação da MM. Juíza Érica Martins Judice, como Diretora do Foro de Pouso Alegre, tendo em vista o deferimento de férias à MM. Juíza.
XXXIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 2 de junho a 12 de junho de 2008, como Diretor do Foro de Pouso Alegre.
XXXIV - COMPÔS a seguinte lista tríplice, para preenchimento, pelo critério de MERECIMENTO, do cargo de Juiz do Trabalho da Vara de ITUIUTABA/MG: 1º) MM. Juiz Hitler Eustásio Machado Oliveira; 2º) MM. Juíza Maria Raimunda Moraes; 3º) MM. Juíza Érica Aparecida Pires Bessa e REFERENDOU a promoção do MM. Juiz do Trabalho Substituto Hitler Eustásio Machado Oliveira, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz EDMAR SOUZA SALGADO.
XXXV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA, da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para a 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXVI - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Maria Célia Pereira, Técnico Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XXXVII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria por invalidez, proporcional, à servidora Bárbara Sebastiana Prota do Carmo, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXXVIII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, integral, ao servidor Sebastião de Lourdes Bento, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXXIX - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, integral, ao servidor Arlan Basílio de Jesus, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente expôs aos eminentes pares que foi interposto recurso, por parte da Amatra 3 e do Sitraemg, contra a decisão contida na Resolução Administrativa nº 37/2008, que trata da reestruturação de funções neste Regional, tendo o respectivo processo (TRT nº 00319-2008-000-03-00-4 MA) sido encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para apreciação. Desta forma, diante da iminente possibilidade de exame do recurso, uma vez que já houve designação de Relator, acrescido ao fato de que o prazo para implantação da reestruturação, fixado na citada Resolução Administrativa, está chegando ao fim, propôs a sua prorrogação por mais sessenta dias. Diante dos fatos, o Órgão Especial, por maioria de votos, aprovou, em parte, a proposta da Presidência, prorrogando o prazo para implantação da reestruturação de funções, objeto da Resolução Administrativa nº 37/2008, por mais trinta dias, vencidos os Exmos. Desembargadores Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias e Maria Laura Franco Lima de Faria, que votaram pela implantação imediata da reestruturação, e o Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle, que aguardava a apreciação do recurso da AMATRA 3.
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 55 (cinquenta e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 05 de junho de 2008.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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