Ata Órgão Especial n. 6, de 3 de julho de 2008

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Título: Ata Órgão Especial n. 6, de 3 de julho de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2008-08-14
Fonte: DJMG 14/08/2008
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 06 (seis), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 03 (três) de julho de 2008, às 16 (dezesseis) horas e 50 (cinquenta) minutos, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Judicial: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Corregedor: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Cleube de Freitas Pereira, José Roberto Freire Pimenta e Anemar Pereira Amaral.
Exmos. Desembargadores ausentes: Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Alice Monteiro de Barros e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, em férias regulamentares; Emília Facchini, com causa justificada.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Antônio Carlos Oliveira Pereira.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata de nº 05, referente à sessão ordinária, realizada aos cinco dias do mês de junho do corrente, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Na sequência, o Exmo. Desembargador-Presidente determinou o pregão do processo de natureza judiciária.
I - Processo TRT nº 00514-2008-000-03-00-4 AG - Relator: Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral - Agravante: Argeu Mazzini Filho - Advogado: Argeu Mazzini Filho - Agravados: Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior e outros - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedidos: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta.
Dando prosseguimento à sessão, foram apregoados os processos inseridos na pauta administrativa.
II - Processo TRT nº 00616-2008-000-03-00-0 RA - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria - Recorrente: Adriana Iunes Brito Vieira - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
III - Processo TRT nº 00413-2008-000-03-00-3 AG - Relatora: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira - Agravante: TV Ômega Ltda. - Advogado: Patrick Juliano Casagrande Trindade - Agravado: Juiz da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - DECISÃO: O Órgão Especial, preliminarmente, determinou a retificação da capa dos autos para constar como agravado o Desembargador Auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
IV - Processo TRT nº 00233-2008-000-03-00-1 ED - Relator: Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta - Embargantes: Antônio de Souza Pontes Filho e outro - Advogado: Tiago Cardoso Penna - Parte contrária: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos presentes Embargos de Declaração; no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral, deu-lhes provimento parcial para, imprimindo-lhes efeito modificativo quanto à presença dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso administrativo de fl. 47/50, dele conhecer para, no mérito, negar-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Impedidos: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
V - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Juiz(a) do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 01 de junho a 08 de junho de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 09 de junho a 07 de agosto de 2008, em função de férias; e de 08 de agosto a 15 de agosto de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
VI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDl, nos seguintes períodos: de 11 de agosto a 18 de agosto de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 19 de agosto a 17 de setembro de 2008, em função de férias; e de 18 de setembro a 25 de setembro de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
VII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 24 de agosto a 31 de agosto de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 01 de setembro a 30 de outubro de 2008, em função de férias; e de 31 de outubro a 07 de novembro de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
VIII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 10 de agosto a 17 de agosto de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 18 de agosto a 18 de setembro de 2008, em função de férias; e de 19 de setembro a 26 de setembro de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
IX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDl, nos seguintes períodos: de 01 de julho a 30 de setembro de 2008, em função de designação deste para atuar como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg. Tribunal; e de 01 de outubro a 08 de outubro de 2008 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00414/2008, a partir de 01.07.2008.
X - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Antônio Carlos Rodrigues Filho, Juiz(a) do Trabalho da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Antônio Álvares da Silva nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 29 de junho a 06 de julho de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 07 de julho a 05 de agosto de 2008, em função de férias; e de 06 de agosto a 13 de agosto de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XI - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Denise Amâncio de Oliveira, Juiz(a) do Trabalho da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Luiz Otávio Linhares Renault nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 29 de junho a 06 de julho de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 07 de julho a 06 de agosto de 2008, em função de férias; e de 07 de agosto a 14 de agosto de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Paulo Roberto de Castro nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 29 de junho a 06 de julho de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 07 de julho a 06 de agosto de 2008, em função de férias; e de 07 de agosto a 14 de agosto de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Juiz do Trabalho da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, compor as Egs. 6ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, nos seguintes períodos: de 26 de junho de 2008 a 26 de dezembro de 2008, em virtude da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Hegel de Brito Boson, com fulcro no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, c/c o art. 74 da Lei Complementar n. 35/79; de 27 de dezembro de 2008 a 03 de janeiro de 2009, com base no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz João Lúcio da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Montes Claros/MG, para atuar no período de 9 de junho a 9 de dezembro de 2008, como Diretor do Foro de Montes Claros.
XV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Fernando Sollero Caiaffa, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara de Uberlândia/MG, para atuar no período de 9 de junho a 29 de junho de 2008, como Diretor do Foro de Uberlândia.
XVI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00842/08, de 4 de junho de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00042/08 de 21/01/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 24/01/2008, no período de 09 de junho a 29 de junho de 2008, referente à atuação da MM. Juíza Sônia Maria Rezende Vergara, como Diretora do Foro de Uberlândia, em virtude do deferimento de férias a MM. Juíza.
XVII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00924/08, de 11 de junho de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00723/08 de 16/05/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 22/05/2008, no período de 09 de junho a 27 de junho de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa, como Diretor do Foro de Uberaba, em razão da concessão de licença médica ao MM. Juiz.
XVIII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00928/08, de 12 de junho de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00376/08 de 31/03/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 04/04/2008, no período de 28 de junho a 02 de julho de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Marco Túlio Machado Santos, como Diretor do Foro de Passos.
XIX - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00938/08, de 13 de junho de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01406/07 de 30/08/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 06/09/2007. no período de 14 de julho a 02 de agosto de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Marcelo Furtado Vidal, como Diretor do Foro de Betim, em virtude do deferimento de férias ao MM. Juiz.
XX - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00940/08, de 13 de junho de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00065/08 de 28/01/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 01/02/2008, no período de 21 de julho a 09 de agosto de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Vander Zambeli Vale, como Diretor do Foro de Juiz de Fora, em virtude do deferimento de férias ao MM. Juiz.
XXI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00930/08, de 12 de junho de 2008) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/02050/07 de 19/12/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 21/12/2007, a partir de 16/06/2008, referente à atuação da MM. Juíza Rita de Cássia Barquette Nascimento, como Diretora do Foro de Pouso Alegre, em razão de licença para tratamento de saúde em pessoa da família concedido à MM. Juíza.
XXII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Osmar Pedroso, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 9 de junho a 27 de junho de 2008, como Diretor do Foro de Uberaba.
XXIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 28 de junho a 2 de julho de 2008, como Diretora do Foro de Passos.
XXIV - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Ana Paula Costa Guerzoni, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 16 de junho a 21 de junho de 2008, como Diretora do Foro de Pouso Alegre.
XXV - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Érica Martins Júdice, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Pouso Alegre/MG, para atuar no período de 22 de junho a 22 de dezembro de 2008, como Diretora do Foro de Pouso Alegre.
XXVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Betim/MG, para atuar no período de 14 de julho a 2 de agosto de 2008, como Diretor do Foro de Betim.
XXVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Leverson Bastos Dutra, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 21 de julho a 9 de agosto de 2008, como Diretor do Foro de Juiz de Fora.
XXVIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, Juiz(a) da 1ª Vara de Contagem/MG, para atuar no período de 30 de junho a 30 de dezembro de 2008, como Diretora do Foro de Contagem.
XXIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Renato de Sousa Resende, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Poços de Caldas/MG, para atuar no período de 1 de julho de 2008 a 1 de janeiro de 2009, como Diretor do Foro de Poços de Caldas.
XXX - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01028/08, de 30 de junho de 2008) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00967/08 de 18/06/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 25/06/2008, no período de 14 de julho a 02 de agosto de 2008, referente à atuação da MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, como Diretora do Foro de Contagem, em virtude do deferimento de férias a MM. Juíza.
XXXI - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Cleide Amorim de Souza Carmo, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Contagem/MG, para atuar no período de 14 de julho a 2 de agosto de 2008, como Diretora do Foro de Contagem.
XXXII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria ao Dr. Salvador Valdevino da Conceição, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Santa Luzia/MG, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c artigo 93, inciso VI da Constituição Federal, redação original.
XXXIII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, ao servidor Alvanir Pascoal Ferreira, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 14, Área Judiciária/Administrativa, Especialidade Segurança Judiciária e Transporte (Transporte).
XXXIV - REFERENDOU a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor José Dias Lanza, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária.
XXXV - APROVOU a indicação do servidor Gustavo Novais Bondan para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, código CJ-03.
REGISTROS
Ao final da sessão, o Exmo. Desembargador-Presidente propôs aos eminentes pares suspender a implantação da Resolução Administrativa n. 37/2008, que trata da reestruturação de funções neste Regional, até o julgamento dos recursos administrativos interpostos pela Amatra 3 e pelo Sitraemg, junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos termos da recomendação feita pelo Exmo. Ministro João Oreste Dalazen, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho. Diante do exposto, o Órgão Especial, por maioria de votos, aprovou a proposta da Presidência, vencidas as Exmas. Desembargadoras Deoclecia Amorelli Dias e Maria Laura Franco Lima de Faria.
O Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle, face à aposentadoria do servidor José Dias Lanza, fez o seguinte pronunciamento:
"Quero registrar os meus cumprimentos ao Dr. José Dias Lanza, que se aposenta após prestar quase 40 relevantes anos de serviços à Instituição, tendo sido, além de Secretário Geral da Presidência, exemplar Diretor Geral do Tribunal.
Sem dúvida, é uma aposentadoria mais que merecida, deixando o Dr. Lanza seu nome positivamente marcado na história da Justiça do Trabalho de Minas Gerais."
Aderiram à moção os Exmos. Desembargadores presentes.
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas.
Sala de Sessões, 03 de julho de 2008.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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