Ata Órgão Especial n. 7, de 7 de agosto de 2008

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Título: Ata Órgão Especial n. 7, de 7 de agosto de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2008-09-10
Fonte: DJMG 10/09/2008
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 07 (sete), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 07 (sete) de agosto de 2008, às 11 (onze) horas e 30 (trinta) minutos, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Emília Facchini, Cleube de Freitas Pereira, José Roberto Freire Pimenta e Anemar Pereira Amaral.
Exmos. Desembargadores ausentes: Eduardo Augusto Lobato, Alice Monteiro de Barros e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, em férias regulamentares; Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e Luiz Otávio Linhares Renault, com causas justificadas.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata de nº 06, referente à sessão ordinária, realizada aos três dias do mês de julho do corrente, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Na sequência, o Exmo. Desembargador-Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
I - Processo TRT nº 00837-2008-000-03-00-8 RA - Relatora: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias - Recorrente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA III - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso administrativo e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva. Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Sustentação oral: Dr. Ricardo Drummond da Rocha (pela recorrente).
II - Processo TRT nº 00065-2008-000-03-00-4 AG - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria - Agravante: Renato Luiz Alves Léo - Advogado: Renato Luiz Alves Léo - Agravado: Desembargador Auxiliar da Corregedoria - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Inscrito para sustentação oral: Dr. Renato Luiz Alves Léo (agravante).
III - Processo TRT nº 00952-2008-000-03-00-2 RA - Relatora: Exma. Desembargadora Emília Facchini - Recorrente: Geraldo Aparecido Ignácio - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do processo, face aos pedidos de vista dos Exmos. Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias e José Roberto Freire Pimenta. Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães. Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
IV - Processo TRT nº 01006-2008-000-03-00-3 AG - Relatora: Exma. Desembargadora Emília Facchini - Agravante: Braulino Rodrigues - Advogado: João de Queiroz - Agravado: Desembargador Auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade e preliminarmente, determinou a retificação da autuação, para incluir o segundo agravante Paulo Pinto, por se tratar de litisconsórcio ativo; sem divergência, não conheceu do agravo regimental interposto, por inexistente. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Dando continuidade, o Exmo. Desembargador-Presidente, com a anuência dos Exmos. Desembargadores presentes, inverteu a ordem da pauta, ficando o julgamento do processo nº 00836-2008-000-03-00-3 RA para o final da sessão, por se tratar de matéria a ser apreciada em conselho.
V - Processo TRT nº 00877-2008-000-03-00-0 MA - Assunto: Reestruturação do Plano de Assistência à Saúde - Promoção SGPS 007/08 - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a proposta, apresentada pela Diretoria da Secretaria de Saúde, de reestruturação do Plano de Assistência à Saúde - TRTer Saúde, no sentido de rever a cobertura, a forma de custeio e os critérios para inclusão de beneficiário especial, bem como reestruturar as rotinas pertinentes e estabeleceu que, doravante, as alterações no Regulamento do TRTer Saúde serão implementadas por ato da Presidência deste Regional, mediante a lavratura de expediente próprio.
VI - Processo TRT nº 00922-2008-000-03-00-6 MA - Interessada: Juíza Vânia Maria Arruda - Assunto: Autorização para residir na cidade de Dores do Campo - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu o pedido, formulado pela MM. Juíza Vânia Maria Arruda, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena/MG, para residir na cidade de Dores do Campo/MG, nos termos do art. 1º do Provimento nº 02/2007.
VII - Processo TRT nº 00938-2008-000-03-00-9 MA - Assunto: REFERENDAR a composição das 9ª e 10ª Turmas do TRT 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, referendou os pedidos de remoção, formulados pelos Exmos. Desembargadores Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães e Ricardo Antônio Mohallem, para comporem a 9ª Turma, e pelos Exmos. Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias e Márcio Flávio Salem Vidigal, para comporem a 10ª Turma, passando as Turmas a terem a seguinte composição, a partir de 15 de setembro de 2008:
9ª Turma
Exma. Desembargadora Emília Facchini,
Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães,
Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem.

10ª Turma
Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello,
Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias,
Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
VIII - Processo TRT nº 01043-2008-000-03-00-1 MA - Assunto: REFERENDAR a composição da 6ª Turma do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, referendou os pedidos de remoção, formulados pelos Exmos. Desembargadores Anemar Pereira Amaral, Jorge Berg de Mendonça e Emerson José Alves Lage, para comporem a 6ª Turma, passando a Turma a ter a seguinte composição, a partir de 15 de setembro de 2008:
6ª Turma
Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral,
Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça,
Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage.
IX - Processo TRT nº 01019-2008-000-03-00-2 MA - Interessados:Juiz Fábio Augusto Branda - Juiz Ordenísio César dos Santos - Assunto: Permuta (autorizar o processamento do pedido de permuta) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, para análise da repercussão na questão da permuta, em decorrência da decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão 1418/2008.
X - Processo TRT nº 01021-2008-000-03-00-1 MA - Interessados:Juiz Roberto Benavente Cordeiro - Juíza Luciana de Carvalho Rodrigues - Assunto: Permuta (autorizar o processamento do pedido de permuta) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, para análise da repercussão na questão da permuta, em decorrência da decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão 1418/2008
XI - Processo TRT nº 01029-2008-000-03-00-8 MA - Interessada: Juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues - Assunto: Afastamento para elaboração de dissertação de Mestrado - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria e Emília Facchini, deferiu, para fins de elaboração de dissertação no âmbito do curso de Mestrado em Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG, o pedido de licença, formulado pela MM. Juíza do Trabalho Substituta Natália Queiroz Cabral Rodrigues, no período de 1º de outubro de 2008 a 19 de dezembro de 2008, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
XII - Processo TRT nº 01030-2008-000-03-00-2 MA - Interessada: Juíza Thaís Macedo Martins Sarapu - Assunto: Afastamento para elaboração de dissertação de Mestrado - DECISÃO: O Órgão Especial, após o voto de qualidade proferido pelo Exmo. Desembargador-Presidente, de acordo com o disposto no art. 112 do Regimento Interno, decidiu por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria e Emília Facchini, deferir, para fins de elaboração de dissertação no âmbito do curso de Mestrado em Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG, o pedido de licença, formulado pela MM. Juíza do Trabalho Substituta Thaís Macedo Martins Sarapu, no período de 1º de outubro de 2008 a 19 de dezembro de 2008, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens. Suspeito: Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta.
XIII - Processo TRT nº 01031-2008-000-03-00-7 MA - Interessada: Juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta - Assunto: Licença para frequentar curso de mestrado - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle e Deoclecia Amorelli Dias, deferiu, para fins de frequência ao curso de Mestrado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM/SP, o pedido de licença, formulado pela MM. Juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, no período de janeiro a junho de 2009, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens. Impedido: Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta.
XIV - Processo TRT nº 01032-2008-000-03-00-1 MA - Interessado: Juiz Gastão Fabiano Piazza Júnior - Assunto: Licença para curso no exterior - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle e Deoclecia Amorelli Dias, deferiu, para fins de frequência ao curso de Pós-graduação Diplome Supérieur dÚniversité (D.S.U), mention Droit Administratif (Diploma Superior Universitário - D.S.U., menção Direito Administrativo), ministrado pela Université Panthéon-Assas Paris II, na França, o pedido de licença, formulado pelo MM. Juiz Gastão Fabiano Piazza Júnior, no período de 21 de setembro de 2008 a 31 de julho de 2009, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
XV - Processo TRT nº 01033-2008-000-03-00-6 MA - Interessado: Juiz Luís Felipe Lopes Boson - Assunto: Licença para curso no exterior - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle, deferiu, para fins de frequência ao curso de Doutorado na área de Autonomia Individual e Autonomia Coletiva, a ser ministrado pela Universidade de Roma -Tor Vergata, na Itália, o pedido de licença, formulado pelo MM. Juiz Luís Felipe Lopes Boson, pelo período de um ano, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
XVI - Processo TRT nº 01034-2008-000-03-00-0 MA - Interessado: Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal - Assunto: Licença para curso no exterior - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle, deferiu, para fins de frequência ao curso de Doutorado na área de Autonomia Individual e Autonomia Coletiva, a ser ministrado pela Universidade de Roma -Tor Vergata, na Itália, o pedido de licença, formulado pelo Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, pelo período de um ano, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
XVII - Processo TRT nº 01042-2008-000-03-00-7 MA - Interessado: Juiz Waldir Ghedini - Assunto: Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, concedeu aposentadoria ao MM. Juiz Waldir Ghedini, Titular da Vara do Trabalho de Lavras/MG, com proventos integrais, de acordo com o art. 8º da Emenda Constitucional 20/98, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, com efeitos a partir de 04 de setembro de 2008.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
XVIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 de agosto a 11 de agosto de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 12 de agosto a 10 de setembro de 2008, em função de férias; e de 11 de setembro a 18 de setembro de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00636/2008.
XIX - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01037/08, de 1 de julho de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00792/08 de 29/05/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 05/06/2008, no dia 03 de julho de 2008, referente à atuação da MM. Juíza Maristela Íris da Silva Malheiros, nas Egs. 2ª Turma e SDC, tendo em vista o que consta do expediente SUP n. 17.049/2008.
XX - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01041/08, de 1 de julho de 2008) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00514/08 de 15/04/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 24/04/2008, a partir de 19/07/2008, referente à atuação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, nas Egs. 2ª Turma e 1ª SDI, em virtude do que consta no expediente SUP n. 16.749/2008.
XXI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01042/08, de 1 de julho de 2008) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00773/08 de 26/05/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 04/06/2008, referente à atuação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, nas Egs. 2ª Turma e 1ª SDI, em virtude do que consta no expediente SUP 16.749/08.
XXII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, de 19 de julho a 26 de julho de 2008, permanecer vinculado(a) ao Gabinete do(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Flávio Salem Vidigal, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXIII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Marília Dalva Rodrigues Milagres, Juiz(a) do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, de 02 de agosto a 12 de setembro de 2008, em função de sua participação na Banca Examinadora da 3ª prova (Prática-Sentença) do Concurso 01/2007 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional.
XXIV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 13 de setembro a 26 de setembro de 2008, em função de sua participação na Banca Examinadora da 3ª prova (Prática-Sentença) do Concurso 01/2007 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional; e de 27 de setembro a 04 de outubro de 2008 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01030/2008.
XXV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Vander Zambeli Vale, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho José Miguel de Campos nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, de 30 de julho a 13 de agosto de 2008, em função de licença médica.
XXVI - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, compor as Egs. 6ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, nos seguintes períodos: de 28.07 a 16.08.08, em virtude da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Hegel de Brito Boson, com fulcro no art. 40, SS 1º, II, da Constituição Federal, c/c o art. 74 da Lei Complementar n. 35/79; de 17.08 a 24.08.08, com base no art. 69, SS 1º do Regimento Interno, sem prejuízo da PSGP 00866/08.
XXVII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01105/08, de 17 de julho de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00959/08 de 18/06/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 02/07/2008, no período de 28 de julho a 16 de agosto de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, no Eg. TRT, tendo em vista férias concedidas ao MM. Juiz.
XXVIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho José Miguel de Campos nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 14 de setembro a 21 de setembro de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 22 de setembro a 22 de outubro de 2008, em função de ferias; e de 23 de outubro a 30 de outubro de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXIX - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01057/08, de 3 de julho de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00378/08 de 31/03/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 04/04/2008, no período de 07 de julho a 05 de agosto de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Jônatas Rodrigues de Freitas, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano, em virtude do deferimento de férias ao MM. Juiz.
XXX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Paulo Gustavo de Amarante Merçon, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Cel.Fabriciano/MG, para atuar no período de 7 de julho a 5 de agosto de 2008, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano.
XXXI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marcos Penido de Oliveira, Juiz(a) do Trabalho da 38ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 7 de julho a 12 de julho de 2008, como Diretor do Foro de Belo Horizonte.
XXXII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 13 de julho a 20 de julho de 2008, como Diretor do Foro de Belo Horizonte.
XXXIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 21 de julho a 9 de agosto de 2008, como Diretora do Foro de Belo Horizonte.
XXXIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 10 de agosto de 2008 a 13 de janeiro de 2009, como Diretor do Foro de Belo Horizonte.
XXXV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz José Quintella de Carvalho, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Congonhas/MG, para atuar no período de 24 de julho a 9 de agosto de 2008, como Diretor do Foro de Congonhas.
XXXVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Antônio Neves de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Congonhas/MG, para atuar no período de 10 de agosto de 2008 a 10 de fevereiro de 2009, como Diretor do Foro de Congonhas.
XXXVII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Sônia Maria Rezende Vergara, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Uberlândia/MG, para atuar no período de 24 de julho a 31 de julho de 2008, como Diretora do Foro de Uberlândia.
XXXVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marco Antônio de Oliveira, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Uberlândia/MG, para atuar no período de 1 de agosto de 2008 a 1 de fevereiro de 2009, como Diretor do Foro de Uberlândia.
XXXIX - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01084/08, de 10 de julho de 2008) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/02049/07 de 14/12/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 20/12/2007, a partir de 07/07/2008, referente à atuação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, como Diretor do Foro de Belo Horizonte, tendo em vista a concessão de ferias ao MM. Juiz.
XL - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01102/08, de 16 de julho de 2008) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01087/08 de 10/07/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 16/07/2008, a partir de 28/07/2008, referente à atuação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, como Diretora do Foro de Belo Horizonte, tendo em vista sua convocação para atuar nesta 2ª Instância.
XLI - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, Juiz(a) do Trabalho da 32ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 28 de julho a 9 de agosto de 2008, como Diretora do Foro de Belo Horizonte.
XLII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Leverson Bastos Dutra, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 10 de agosto a 13 de agosto de 2008, como Diretor do Foro de Juiz de Fora.
XLIII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01119/08, de 21 de julho de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00065/08 de 28/01/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 01/02/2008, no período de 10 de agosto a 13 de agosto de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Vander Zambeli Vale, como Diretor do Foro de Juiz de Fora, tendo em vista sua convocação para substituir o Exmo. Des. José Miguel de Campos.
XLIV - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01167/08, de 31 de julho de 2008) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01029/08 de 30/06/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 03/07/2008, a partir de 31/07/2008, referente à atuação da MM. Juíza Cleide Amorim de Souza Carmo, como Diretora do Foro de Contagem.
XLV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marcelo Moura Ferreira, Juiz do Trabalho da 3ª Vara de Contagem/MG, para atuar no período de 31 de julho a 02 de agosto de 2008, como Diretor do Foro de Contagem, suspendendo a PSGP 00967/08 no período.
XLVI - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da 2ª Vara do Trabalho de Contagem, nos dias 30 e 31 de julho e 1º de agosto de 2008, em razão do incidente policial ocorrido na data de 30 de julho, às 11 horas e 45 minutos, nas instalações da mencionada Vara do Trabalho.
XLVII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Catarina de Cássia Araújo Silva, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária.
XLVIII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, ao servidor Cláudio Luiz da Silva, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária/Administrativa, Especialidade Segurança Judiciária e Transporte (Transporte).
XLIX - REFERENDOU a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora Marieta Ferreira de Souza, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária.
L - APROVOU a indicação do servidor Marcelo Wanderley Max para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba, código CJ-03;
LI - APROVOU a indicação de Vitor Hugo Silva Valente para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 9ª e 10ª Turmas, código CJ-03, e sua consequente exoneração do cargo em comissão de Diretor da Secretaria do Arquivo-Geral;
LII - APROVOU a indicação de Eliane Maria de Oliveira Frade Ribeiro da Silva para o cargo em comissão de Diretor da Secretaria do Arquivo-Geral, código CJ-03, e sua consequente exoneração do cargo em comissão de Assessora Jurídica da Presidência.
A esta altura, o Exmo. Desembargador-Presidente transformou a sessão em conselho, designando, como Secretário 'ad hoc', o Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral, para julgamento do processo TRT nº 00836-2008-000-03-00-3 RA.
Reabertos os trabalhos, foi proclamado o resultado do julgamento supra citado.
LIII - Processo TRT nº 00836-2008-000-03-00-3 RA - Relatora: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira - Recorrente: J.B.P.L. - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, em conselho, por maioria de votos, conheceu do recurso administrativo e, no mérito, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias e Emília Facchini. Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães. Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente proferiu votos de louvor com o Cabo Antônio Nelson Alves Pereira e com o advogado Wyllen José Fontes, destacando a atitude heróica de ambos, por ocasião do incidente ocorrido aos trinta e um dias do mês de julho deste ano, quando a 2ª Vara do Trabalho de Contagem foi alvo de ação criminosa, tendo sido o autor detido antes de causar maiores danos. Na oportunidade, o Exmo. Desembargador-Presidente determinou a expedição de ofícios ao Comando da Polícia Militar e à Ordem dos Advogados do Brasil.
Aderiram à moção os Exmos. Desembargadores presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho.
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 12 (doze) horas e 20 (vinte) minutos.
Sala de Sessões, 07 de agosto de 2008.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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