Ata Órgão Especial n. 8, de 4 de setembro de 2008

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Título: Ata Órgão Especial n. 8, de 4 de setembro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2008-10-09
Fonte: DJMG 09/10/2008
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 08 (oito), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 04 (quatro) de setembro de 2008, às 16 (dezesseis) horas, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Judicial: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
Corregedor: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Cleube de Freitas Pereira, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta e Anemar Pereira Amaral.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata de nº 07, referente à sessão ordinária, realizada aos sete dias do mês de agosto do corrente, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Na sequência, o Exmo. Desembargador-Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
I - Processo TRT nº 00952-2008-000-03-00-2 RA - Relatora: Exma. Desembargadora Emília Facchini - Recorrente: Geraldo Aparecido Ignácio - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do processo, face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. Na oportunidade, o Órgão Especial, preliminarmente, por maioria de votos: I) rejeitou a arguição de nulidade do presente feito e conheceu do recurso administrativo, vencida a Exma. Desembargadora Emília Facchini; II) rejeitou a proposta, apresentada pela Exma. Desembargadora Emília Facchini, no sentido de submeter a matéria ao exame do Eg. Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ficando vencidas também as Exmas. Desembargadoras Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e Deoclecia Amorelli Dias. - Quanto ao mérito, houve antecipação de votos, sendo que as Exmas. Desembargadoras Emília Facchini e Maria Lúcia Cardoso de Magalhães votaram no sentido de dar provimento ao recurso, e que os Exmos. Desembargadores Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e José Roberto Freire Pimenta votaram no sentido de negar-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. - Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. - A essa altura, a Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias solicitou autorização para se retirar do plenário, justificando sua necessidade, no que foi atendida pelo Exmo. Desembargador-Presidente.
II - Processo TRT nº 00992-2008-000-03-00-4 RA - Relatora: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira - Recorrente: R e F Serviços de Informática Ltda. - Advogado: Sérgio Murilo Diniz Braga - Recorrente: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso administrativo e, no mérito, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães. - Impedidos: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
III - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Flávio Salem Vidigal nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 18 de agosto a 26 de setembro de 2008, em função de férias; e de 27 de setembro a 04 de outubro de 2008 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
IV - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01240/08, de 8 de agosto de 2008) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00692/08 de 13/05/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 20/05/2008, a partir de 13/08/2008, referente à atuação da MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, em razão da posse do MM. Juiz Jales Valadão Cardoso como Desembargador Federal do Trabalho deste Regional.
V - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, Juíza do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, de 13 de agosto a 20 de agosto de 2008, permanecer vinculada junto às Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno deste Tribunal.
VI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Paulo Roberto de Castro nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, de 07 de agosto a 20 de agosto de 2008, em função de férias.
VII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Paulo Roberto de Castro nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 24 de agosto a 07 de setembro de 2008, em função de férias; e de 08 de setembro a 15 de setembro de 2008 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00912/2008, a partir de 07.08.2008.
VIII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 17 de agosto a 24 de agosto de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 25 de agosto a 24 de setembro de 2008, em função de férias; e de 25 de setembro a 02 de outubro de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
IX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 18 de setembro a 16 de outubro de 2008, em função de férias; e de 17 de outubro a 24 de outubro de 2008 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00752/2008, a partir de 18.09.2008.
X - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Juiz do Trabalho da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, compor as Eg. 6ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal, nos seguintes períodos: de 01 de setembro de 2008 a 26 de dezembro de 2008, em virtude da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Hegel de Brito Boson, com fulcro no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, c/c o art. 74 da Lei Complementar n. 35/79; de 27 de dezembro de 2008 a 03 de janeiro de 2009, com base no art. 69, § 1º do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/959/08, a partir de 01.09.2008.
XI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01218/08, de 6 de agosto de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00377/08 de 31/03/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 04/04/2008, no período de 12 de agosto a 29 de agosto de 2008, referente à atuação da MM. Juíza Simone Miranda Parreiras, como Diretora do Foro de Divinópolis, em virtude do deferimento de férias a MM. Juíza.
XII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Divinópolis/MG, para atuar no período de 12 de agosto a 29 de agosto de 2008, como Diretor do Foro de Divinópolis.
XIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo Exmo Desembargador JALES VALADÃO CARDOSO, das Egrégias 2ª SDI para a 1ª SDI deste Tribunal, a partir de 01.09.08 e, em consequência, DECLAROU a existência de vaga junto à 2ª SDI, a ser ocupada pelo Dr. Fernando Antônio Viégas Peixoto.
XIV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho DENISE AMÂNCIO DE OLIVEIRA, da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para a 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO, da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para a Vara do Trabalho de Santa Luzia/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XVI - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de CARATINGA/MG, no dia 15 de agosto de 2008, em virtude do feriado religioso municipal, consoante Decreto Executivo n. 135/2007, de 14.11.2007.
XVII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de BOM DESPACHO/MG, no dia 18 de agosto de 2008, em virtude da alteração do feriado religioso municipal do dia 15 para o dia 18 de agosto, excepcionalmente neste ano de 2008, consoante Lei Municipal n. 2.085, de 24.03.2008.
XVIII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de PIRAPORA/MG, nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2008, tendo em vista as formalidades necessárias à inauguração da nova sede daquela unidade judiciária.
XIX - APROVOU a suspensão da contagem dos prazos legais e das realizações de audiências, das Varas do Trabalho de Contagem, no período de 30 de julho a 1º de agosto, nos termos da Portaria 01/2008 expedida pela MM. Juíza Diretora do Foro de Contagem.
XX - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Lídia Alves Buere Serafim, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados.
XXI - REFERENDOU a concessão da aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, à servidora Silvana Aparecida Novais Souza, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Administrativa.
XXII - APROVOU a indicação de Flávia Dantés Macedo Neves para o cargo em comissão de Assessor-Chefe da Diretoria Geral, código CJ-03, e sua consequente exoneração do cargo em comissão de Assessor da Diretoria Geral;
XXIII - APROVOU a indicação de Geraldo Magela Fernandes de Souza para o cargo em comissão de Assessor da Diretoria Geral, código CJ-03, e sua consequente exoneração, a pedido, do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Diretoria Geral;
XXIV - APROVOU a indicação de Maria de Fátima Monteiro Lobato Campos Ferreira para o cargo em comissão de Assessor da Diretoria Geral, código CJ-03.
A esta altura, o Exmo. Desembargador-Presidente transformou a sessão em conselho, para julgamento do processo TRT nº 01074-2008-000-03-00-2 RA, designando, como Secretário 'ad hoc', o Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta.
Reabertos os trabalhos, foi proclamado o resultado do julgamento supra citado.
XXV - Processo TRT nº 01074-2008-000-03-00-2 RA - Relator: Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues - Recorrente: J.B.P.L - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, em conselho, à unanimidade de votos, conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencidos os Exmos. Desembargadores Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle e Emília Facchini, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. - Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 30 (trinta) minutos.
Sala de Sessões, 04 de setembro de 2008.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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