Ata Órgão Especial n. 9, de 2 de outubro de 2008

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Título: Ata Órgão Especial n. 9, de 2 de outubro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2008-11-12
Fonte: DJMG 12/11/2008
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 09 (nove), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 02 (dois) de outubro de 2008, às 15 (quinze) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
Corregedor: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Emília Facchini, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta e Anemar Pereira Amaral.
Exmos. Desembargadores ausentes: Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, em férias regulamentares; Luiz Otávio Linhares Renault, afastado para atender às atividades da Escola Judicial; Cleube de Freitas Pereira, em licença médica.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata de nº 08, referente à sessão ordinária, realizada aos quatro dias do mês de setembro do corrente, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Na sequência, o Exmo. Desembargador-Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
I - Processo TRT nº 00952-2008-000-03-00-2 RA - Relatora: Exma. Desembargadora Emília Facchini - Redator: Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta - Recorrente: Geraldo Aparecido Ignácio - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, preliminarmente e por maioria de votos, rejeitou a arguição de nulidade do presente feito e conheceu do recurso administrativo, vencida a Exma. Desembargadora Emília Facchini; por maioria, rejeitou a proposta, apresentada pela Exma. Desembargadora Emília Facchini, no sentido de submeter a matéria ao exame do Eg. Conselho Superior da Justiça do Trabalho, vencidas, também, as Exmas. Desembargadoras Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e Deoclecia Amorelli Dias; no mérito, ainda por maioria, negou provimento ao recurso, vencidas as Exmas. Desembargadoras Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Deoclecia Amorelli Dias e Emília Facchini. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. - Julgamento iniciado na sessão ordinária do dia quatro de setembro de 2008. - Designado Redator do acórdão o Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora.
II - Processo TRT nº 01307-2008-000-03-00-7 MA - Assunto: Calendário 2009 - Proposição TRT/DG/83/2008 - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o calendário de feriados para o ano de 2009, nos termos da Proposição TRT/DG/83/2008, de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
III - Processo TRT nº 01018-2007-000-03-00-7 MA - Interessado: MM. Juiz Cláudio Roberto Carneiro de Castro - Assunto: Referendar a dilação do prazo para apresentação de relatório de conclusão de curso - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, referendou o pedido, formulado pelo MM. Juiz Cláudio Roberto Carneiro de Castro, de dilação do prazo para apresentação de relatório de conclusão do Curso Simultâneo de Pós-graduação, Mestrado e Doutorado em Direito do Trabalho, oferecido pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
IV - Processo TRT nº 01318-2008-000-03-00-7 MA - Interessada: MM. Juíza Jane Dias do Amaral - Assunto: Apresentação de relatório de conclusão de curso - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa, Eduardo Augusto Lobato, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros e José Roberto Freire Pimenta, converteu o julgamento em diligência, para que a MM. Juíza apresente o certificado de conclusão e a prova da defesa de Tesina, do curso de doutorado em Direito Social, realizado na Universidad Castilla La Mancha, nos termos do disposto no inciso III do artigo 12 da Resolução Administrativa nº 40/2007.
V - Processo TRT nº 01335-2008-000-03-00-4 MA - Assunto: Reestruturação da categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e dos cargos de Artífice - Cumprimento do Acórdão 2.104/2005 - TCU - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, anulou a reestruturação da categoria Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, não adstrita às Classes C e D a que se refere a Lei nº 8.460/1992, e dos cargos de Artífice da Classe Artífice, também não mencionados pela referida Lei, efetivada pelas Resoluções Administrativas 246/1993 e 99/1995, em cumprimento ao Acórdão 2.104/2005, do Tribunal de Contas da União, fazendo, por conseguinte, retornar os servidores beneficiados por essa transformação à situação anterior, nos termos da Proposição TRT/DG/87/2008. - Impedido: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle.
VI - Processo TRT nº 01336-2008-000-03-00-9 MA - Assunto: Abertura de concurso público para provimento de cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou a abertura de concurso público para provimento de cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, de acordo com o disposto na Proposição TRT/DG/89/2008.
VII - Processo TRT nº 01337-2008-000-03-00-3 MA - Assunto: Critérios para cálculo de valores devidos a magistrados e servidores - Proposição TRT/DG/77/2008 - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, revogou as Resoluções Administrativas de nº 99/2002 e 10/2002, esta última apenas no que diz respeito a juros de mora decorrentes das decisões administrativas, nos termos da Proposição TRT/DG/77/2008.
VIII - Processo TRT nº 01437-2007-000-03-00-9 MA - Assunto: Referendar a indicação do Ilmo. advogado Ronaldo Maurílio Cheib para integrar, como Titular, a Comissão Central do Concurso Público nº 01/2007, para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 3ª Região, e aprovar a indicação do Ilmo. advogado Carlos Schirmer Cardoso para integrar, como Suplente, a referida Comissão - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, referendou a indicação do Ilmo. advogado Ronaldo Maurílio Cheib para integrar, como Titular, a Comissão Central do Concurso Público nº 01/2007, para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e, consequentemente, APROVAR a indicação do Ilmo. advogado Carlos Schirmer Cardoso para integrar, como Suplente, a referida Comissão, que passa a ter a seguinte constituição:
COMISSÃO CENTRAL
Titulares:
Exmo. Desembargador-Presidente
Exmo. Desembargador-Corregedor
Dr. Ronaldo Maurílio Cheib
Suplentes:
Exmo(a). Desembargador(a) Vice-Presidente Judicial
Exmo(a). Desembargador(a) Vice-Presidente Administrativo
Dr. Carlos Schirmer Cardoso.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
IX - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Juiz(a) do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, no dia 14 de setembro de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno.
X - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Juiz(a) do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 15 de setembro a 21 de setembro de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 22 de setembro a 22 de outubro de 2008, em função de férias; e de 23 de outubro a 30 de outubro de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Juiz do Trabalho da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, compor as Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI deste Tribunal, nos seguintes períodos: de 15 de setembro de 2008 a 26 de dezembro de 2008, em virtude da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Hegel de Brito Boson, com fulcro no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, c/c o art. 74 da Lei Complementar n. 35/79; de 27 de dezembro de 2008 a 03 de janeiro de 2009, com base no art. 69, § 1º do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/1318/08, a partir de 15.09.2008.
XII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Flávio Salem Vidigal nas Eg. 10ª Turma e 1ª SDI, de 27 de setembro a 31 de dezembro de 2008, em função de licença curso, objeto da RA n. 086/2008, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01229/2008, a partir de 27.09.2008.
XIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 9ª Turma e SDC, de 15 de setembro a 17 de setembro de 2008, em função de férias, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00752/2008 a partir do dia 15 de setembro de 2008.
XIV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 9ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 18 de setembro a 16 de outubro de 2008, em função de férias; e de 17 de outubro a 24 de outubro de 2008 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01292/2008.
XV - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Flávio Salem Vidigal nas Eg. 10ª Turma e 1ª SDI, de 15 de setembro a 26 de setembro de 2008, em função de férias, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01229/2008 a partir do dia 15 de setembro de 2008.
XVI - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 10ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 15 de setembro a 18 de setembro de 2008, em função de férias; e de 19 de setembro a 26 de setembro de 2008 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00873/2008 a partir do dia 15 de setembro de 2008.
XVII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Luiz Otávio Linhares Renault nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 17 de setembro a 31 de outubro de 2008, em função de seu afastamento para atender as atividades da Escola Judicial; e de 01 de novembro a 08 de novembro de 2008 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 22 de setembro a 17 de outubro de 2008, em função de participação do mesmo na Comissão da Prova Oral do Concurso n. 01/2007, para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto; e de 18 de outubro a 25 de outubro de 2008 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIX - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01386/08, de 4 de setembro de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00381/08 de 31/03/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 04/04/2008, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2008, referente à atuação da MM. Juíza Flávia Cristina Rossi Dutra, como Diretora do Foro de Governador Valadares, em virtude do deferimento de férias a MM. Juíza.
XX - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01388/08, de 4 de setembro de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00373/08 de 27/03/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 01/04/2008, no período de 01 de setembro a 26 de setembro de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Gláucio Eduardo Soares Xavier, como Diretor do Foro de Sete Lagoas, tendo em vista a concessão de férias ao MM. Juiz.
XXI - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Rita de Cássia de Castro Oliveira, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de J.Monlevade/MG, para atuar no período de 26 de setembro de 2008 a 26 de março de 2009, como Diretora do Foro de João Monlevade.
XXII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Varginha/MG, para atuar no período de 8 de setembro a 24 de setembro de 2008, como Diretor do Foro de Varginha.
XXIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Laudenicy Moreira de Abreu, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Varginha/MG, para atuar no período de 25 de setembro de 2008 a 25 de março de 2009, como Diretora do Foro de Varginha.
XXIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Vander Zambeli Vale, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 13 de setembro a 25 de setembro de 2008, como Diretor do Foro de Juiz de Fora.
XXV - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 28 de setembro de 2008 a 28 de março de 2009, como Diretora do Foro de Juiz de Fora.
XXVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Mauro César Silva, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Betim/MG, para atuar no período de 5 de setembro de 2008 a 5 de março de 2009, como Diretor do Foro de Betim.
XXVII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Maritza Eliane Isidoro, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Gov.Valadares/MG, para atuar no período de 8 de setembro a 7 de outubro de 2008, como Diretora do Foro de Governador Valadares.
XXVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Cleber José de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Sete Lagoas/MG, para atuar no período de 1 de setembro a 26 de setembro de 2008, como Diretor do Foro de Sete Lagoas.
XXIX - REFERENDAR a designação da MM. Juíza Sueli Teixeira, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Montes Claros/MG, para atuar no período de 8 de setembro a 27 de setembro de 2008, como Diretora do Foro de Montes Claros.
XXX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Leverson Bastos Dutra, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 26 de setembro a 27 de setembro de 2008, como Diretor do Foro de Juiz de Fora.
XXXI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01390/08, de 4 de setembro de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00835/08, de 03/06/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 10/06/2008, no período de 08 de setembro a 27 de setembro de 2008, referente à atuação do MM. Juiz João Lúcio da Silva, como Diretor do Foro de Montes Claros, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XXXII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Erdman Ferreira da Cunha, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Uberlândia/MG, para atuar no período de 8 de setembro a 5 de outubro de 2008, como Diretor do Foro de Uberlândia.
XXXIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Fernando Sollero Caiaffa, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara de Uberlândia/MG, para atuar no período de 6 de outubro a 7 de outubro de 2008, como Diretor do Foro de Uberlândia.
XXXIV - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01400/08, de 8 de setembro de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01095/08 de 11/07/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 16/07/2008, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Marco Antônio de Oliveira, como Diretor do Foro de Uberlândia, tendo em vista a concessão de férias ao MM. Juiz.
XXXV - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01424/08, de 10 de setembro de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00377/08 de 31/03/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 04/04/2008, no período de 11 de setembro a 10 de outubro de 2008, referente à atuação da MM. Juíza Simone Miranda Parreiras, como Diretora do Foro de Divinópolis, tendo em vista o deferimento de férias a MM. Juíza.
XXXVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Divinópolis/MG, para atuar no período de 11 de setembro a 10 de outubro de 2008, como Diretor do Foro de Divinópolis.
XXXVII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01508/08, de 22 de setembro de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01088/08 de 10/07/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 16/07/2008, no período de 22 de setembro a 26 de setembro de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, como Diretor do Foro de Belo Horizonte.
XXXVIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Maria Stela Álvares da Silva Campos, Juiz(a) do Trabalho da 30ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 22 de setembro a 26 de setembro de 2008, como Diretora do Foro de Belo Horizonte.
XXXIX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo Exmo. Desembargador JALES VALADÃO CARDOSO, das Egrégias 5ª Turma para a 2ª Turma deste Tribunal, a partir de 15.09.08.
XL - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES, da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para a Vara do Trabalho de Sabará/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho RICARDO MARCELO SILVA, da 2ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para a 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 2ª Vara do Trabalho de Betim/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho JESSÉ CLÁUDIO FRANCO DE ALENCAR, da 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para a 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho CHARLES ETIENNE CURY, da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para a Vara do Trabalho de Lavras/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLIV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de ARAÇUAÍ/MG, no dia 22 de setembro de 2008, em razão da alteração do feriado religioso do dia 21 para o dia 22, excepcionalmente para o ano de 2008, consoante Lei n. 108/2008, de 15.09.08.
XLV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de TRÊS CORAÇÕES/MG, nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2008, tendo em vista os procedimentos necessários à mudança para nova sede.
XLVI - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de serviço, com proventos integrais, ao servidor Lourival de Paiva Viana, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados.
XLVII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Célia Corrêa Arcebispo, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária.
XLVIII - APROVOU a indicação do servidor Elmo de Oliveira para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Sabará, código CJ-03, e sua consequente exoneração, a pedido, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
REGISTROS
Os Exmos. Desembargadores agradeceram aos servidores, que ora se aposentam, pelos serviços prestados ao Tribunal. Em seguida, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu também a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas e 50 (cinquenta) minutos.
Sala de Sessões, 02 de outubro de 2008.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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