Ata Órgão Especial n. 12, de 4 de dezembro de 2008

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Título: Ata Órgão Especial n. 12, de 4 de dezembro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2009-02-13
Fonte: DJMG 13/02/2009
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 12 (doze), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 04 (quatro) de dezembro de 2008, às 16 (dezesseis) horas e 20 (vinte) minutos, tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Corregedor: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Cleube de Freitas Pereira, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta e Anemar Pereira Amaral.
Exmos. Desembargadores ausentes: Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, com causas justificadas; Márcio Ribeiro do Valle, em licença médica.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata de nº 11/08, referente à sessão realizada aos seis dias do mês de novembro do corrente, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Na sequência, o Exmo. Desembargador-Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
I - Processo TRT nº 01447-2008-000-03-00-5 AG - Relatora: Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida - Agravante: Aurelino Cayres Bonfim - Agravado: Juiz Helder Vasconcelos Guimarães - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
II - Processo TRT nº 01188-2008-000-03-00-2 ED - Relatora: Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros - Embargante: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA 3 - Advogados: Igor Ferry de Souza - Ricardo Drummond da Rocha - Parte contrária: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos de declaração e os proveu em parte, para sanar a omissão apontada, esclarecendo que foi rejeitada a arguição de inconstitucionalidade da Resolução 81/2006. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
III - Processo TRT nº 01019-2008-000-03-00-2 MA - Interessados: Juiz Fábio Augusto Branda - Juiz Ordenísio César dos Santos - Assunto: Permuta - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa, Eduardo Augusto Lobato, Deoclecia Amorelli Dias e Emília Facchini, aprovou o pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos, Dr. Fábio Augusto Branda, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Dr. Ordenísio César dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, passando este a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa nº 53/2007.
IV - Processo TRT nº 01021-2008-000-03-00-1 MA - Interessados: Juiz Roberto Benavente Cordeiro - Juíza Luciana de Carvalho Rodrigues - Assunto: Permuta - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa, Eduardo Augusto Lobato, Deoclecia Amorelli Dias e Emília Facchini, aprovou o pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos, Dr. Roberto Benavente Cordeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Drª Luciana de Carvalho Rodrigues, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, passando esta a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa nº 53/2007.
V - Processo TRT nº 01618-2008-000-03-00-6 MA - Interessado: Juiz Ranúlio Mendes Moreira - Assunto: Pedido de Remoção - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa, Eduardo Augusto Lobato, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Emília Facchini e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, aprovou o pedido de remoção, formulado pelo MM.. Juiz Substituto Ranúlio Mendes Moreira, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, nos termos do art. 7º da Resolução n. 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do art. 1º da Resolução Administrativa n. 053/2007.
VI - Processo TRT nº 01702-2008-000-03-00-0 MA - Interessados: Juiz Maurício Pereira Simões - Juiz Camilo de Lelis Silva - Assunto: Permuta (autorizar o processamento do pedido de permuta) - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, autorizou o processamento do pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes Substitutos Mauricio Pereira Simões e Camilo de Lelis Silva, pertencentes aos quadros das 3ª e 2ª Regiões, respectivamente.
VII - Processo TRT nº 01647-2008-000-03-00-8 MA - Assunto: Suspensão da publicação do edital de remoção para a Vara do Trabalho de Diamantina - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, suspendeu a publicação de edital de remoção para a Vara do Trabalho de Diamantina, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogáveis a critério dos Exmos. Desembargadores Presidente e Corregedor deste Regional.
VIII - Processo TRT nº 01318-2008-000-03-00-7 MA - Interessada: Juíza Jane Dias do Amaral - Assunto: Apresentação de relatório de conclusão de curso - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o relatório de atividades, apresentado pela MM. Juíza Jane Dias do Amaral, referente à sua participação no curso de doutorado em Direito Social, oferecido pela Universidad Castilla La Mancha (Espanha).
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
IX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Anemar Pereira Amaral nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 07 de janeiro a 14 de janeiro de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 15 de janeiro a 14 de fevereiro de 2009, em função de férias; e de 15 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
X - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Juiz(a) do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 30 de outubro a 15 de dezembro de 2008, em função de licença-médica; e de 16 de dezembro a 23 de dezembro de 2008 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01346/2008.
XI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Juiz(a) do Trabalho da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, de 06 de novembro a 13 de novembro de 2008, permanecer vinculado(a) ao Gabinete do(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Marcelo Lamego Pertence, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01581/2008, a partir do dia 06 de novembro de 2008.
XII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Paulo Roberto de Castro nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 18 de janeiro a 25 de janeiro de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 26 de janeiro a 26 de março de 2009, em função de férias; e de 27 de março a 03 de abril de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 11 de janeiro a 18 de janeiro de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 19 de janeiro a 18 de fevereiro de 2009, em função de férias; e de 19 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de março a 30 de março de 2009, em função de férias; e de 31 de março a 07 de abril de 2009 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XV - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho José Murilo de Morais nas Eg. 5ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de fevereiro a 08 de fevereiro de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 09 de fevereiro a 11 de março de 2009, em função de férias; e de 12 de março a 19 de março de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Manuel Cândido Rodrigues nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 18 de janeiro a 25 de janeiro de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 26 de janeiro a 20 de fevereiro de 2009, em função de férias; e de 21 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Manuel Cândido Rodrigues nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 02 de março a 07 de abril de 2009, em função de férias; e de 08 de abril a 15 de abril de 2009 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Maritza Eliane Isidoro, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Governador Valadares/MG, para atuar no período de 7 de novembro de 2008 a 7 de maio de 2009, como Diretora do Foro de Governador Valadares.
XIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz José Quintella de Carvalho, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Congonhas/MG, para atuar no período de 24 de novembro a 30 de novembro de 2008, como Diretor do Foro de Congonhas.
XX - REFERENDOU a designação do Juiz Agnaldo Amado Filho, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 1 de dezembro a 13 de dezembro de 2008, como Diretor do Foro de Congonhas.
XXI - REFERENDOU o ato da presidência (Portaria TRT/SGP/01772/08, de 4 de novembro de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01093/08 de 11/07/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 16/07/2008, no período de 24 de novembro a 13 de dezembro de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Antônio Neves de Freitas, como Diretor do Foro de Congonhas, em virtude do deferimento de férias ao MM. Juiz.
XXII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Cléber José de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Sete Lagoas/MG, para atuar no período de 2 de novembro de 2008 a 2 de maio de 2009, como Diretor do Foro de Sete Lagoas.
XXIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Kátia Fleury Costa Carvalho, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Contagem/MG, para atuar no período de 30 de novembro a 19 de dezembro de 2008, como Diretora do Foro de Contagem.
XXIV - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Célia das Graças Campos, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 19 de novembro a 21 de novembro de 2008, como Diretora do Foro de Divinópolis.
XXV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Gláucio Eduardo Soares Xavier, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Sete Lagoas/MG, para atuar no período de 19 de janeiro a 7 de fevereiro de 2009, como Diretor do Foro de Sete Lagoas.
XXVI - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Rita de Cássia Barquette Nascimento, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Pouso Alegre/MG, para atuar no período de 23 de dezembro de 2008 a 23 de junho de 2009, como Diretora do Foro de Pouso Alegre.
XXVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Henoc Piva, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 19 de janeiro a 7 de fevereiro de 2009, como Diretor do Foro de Varginha.
XXVIII - REFERENDOU o ato da presidência (Portaria TRT/SGP/01831/08, de 11 de novembro de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00967/08 de 18/06/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 25/06/2008, no período de 30 de novembro a 19 de dezembro de 2008, referente à atuação da MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, como Diretora do Foro de Contagem, tendo em vista o deferimento de férias a MM. Juíza.
XXIX - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Flávia Cristina Rossi Dutra, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Governador Valadares/MG, para atuar no período de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2009, como Diretora do Foro de Governador Valadares.
XXX - REFERENDOU a designação da MM. Juiz Hudson Teixeira Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Governador Valadares/MG, para atuar no período de XX - REFERENDOU a designação do Juiz Agnaldo Amado Filho, Juiz(a) do 18 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2009, como Diretor do Foro de Governador Valadares.
XXXI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01860/08, de 14 de novembro de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01760/08 de 04/11/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 07/11/2008, no período de 19 de janeiro a 28 de fevereiro de 2009, referente à atuação da MM. Juíza Maritza Eliane Isidoro, como Diretora do Foro de Governador Valadares, em razão do deferimento de férias a MM. Juíza.
XXXII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01877/08, de 18 de novembro de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01382/08 de 04/09/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 10/09/2008, no período de 19 de janeiro a 07 de fevereiro de 2009, referente à atuação da MM. Juíza Laudenicy Moreira de Abreu, como Diretora do Foro de Varginha, em virtude do deferimento de férias a MM. Juíza.
XXXIII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01782/08, de 5 de novembro de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01384/08 de 04/09/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 10/09/2008, no período de 10 de novembro a 29 de novembro de 2008, referente à atuação da MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, como Diretora do Foro de Juiz de Fora, tendo em vista o deferimento de férias a MM. Juíza.
XXXIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Vander Zambeli Vale, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 10 de novembro a 29 de novembro de 2008, como Diretor do Foro de Juiz de Fora.
XXXV - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01833/08, de 11 de novembro de 2008) que tornou sem feito a Portaria TRT/SGP/01756/08 de 03/11/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 06/11/2008, referente à atuação da MM. Juíza Simone Miranda Parreiras, como Diretora do Foro de Divinópolis, em virtude da concessão de licença-médica a MM. Juíza.
XXXVI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01845/08, de 13 de novembro de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01795/08 de 06/11/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 13/11/2008, no período de 19 de janeiro a 07 de fevereiro de 2009, referente à atuação do MM. Juiz Cléber José de Freitas, como Diretor do Foro de Sete Lagoas, em virtude do deferimento de férias ao MM. Juiz.
XXXVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz João Lúcio da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Montes Claros/MG, para atuar no período de 10 de dezembro de 2008 a 10 de junho de 2009, como Diretor do Foro de Montes Claros.
XXXVIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Kátia Fleury Costa Carvalho, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Contagem/MG, para atuar no período de 31 de dezembro de 2008 a 30 de junho de 2009, como Diretora do Foro de Contagem.
XXXIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marcelo Moura Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Contagem/MG, para atuar no período de 19 de janeiro a 20 de fevereiro de 2009, como Diretor do Foro de Contagem, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01932/08 nos referidos dias, em razão das férias deferidas a MM. Juíza Kátia Fleury Costa Carvalho.
XL - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho VALMIR INÁCIO VIEIRA, da Vara do Trabalho de Diamantina/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Diamantina/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho CHARLES ETIENNE CURY, da 2ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para a 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 2ª Vara do Trabalho de Betim/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho MARCELO FURTADO VIDAL, da 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para a 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho SUELI TEIXEIRA, da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, para a Vara do Trabalho de Lavras/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLIV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de SANTA LUZIA/MG, nos dias 19 e 20 de novembro de 2008, tendo em vista a solenidade de inauguração das obras de restauração do prédio que abriga aquela unidade jurisdicional.
A essa altura, o Exmo. Desembargador-Presidente transformou a sessão em conselho, para julgamento do Processo TRT nº 01602-2008-000-03-00-3 RA, tendo sido designada Secretária 'ad hoc' a Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida.
Reabertos os trabalhos, foi proclamado o resultado do julgamento do processo supra citado.
XLV - Processo TRT nº 01602-2008-000-03-00-3 RA - Relator: Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta - Recorrente: J.B.P.L. - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Antônio Álvares da Silva e Emília Facchini, conheceu do recurso administrativo e, no mérito, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 50 (cinquenta) minutos.
Sala de Sessões, 04 de dezembro de 2008.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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