Ata Órgão Especial n. 1, de 5 de fevereiro de 2009

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Título: Ata Órgão Especial n. 1, de 5 de fevereiro de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2009-03-12
Data de disponibilização: 2009-03-11
Fonte: 12/03/2009 DEJT/TRT3 11/03/2009, p. 21/26 (*)
Texto: (*) Acesso: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, opção Autenticação de Diários Eletrônicos, sob o nº 325.

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 01 (um), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 05 (cinco) de fevereiro de 2009, com início às 16 (dezesseis) horas e 10 (dez) minutos, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Judicial: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
Corregedor: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Cleube de Freitas Pereira, José Roberto Freire Pimenta e Anemar Pereira Amaral.
Exmos. Desembargadores ausentes: Márcio Ribeiro do Valle, em licença-médica; Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, em férias regulamentares.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Elaine Noronha Nassif.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Dando continuidade, o Exmo. Desembargador-Presidente submeteu ao Órgão Especial a apreciação da Ata de número 12/08, da sessão ordinária realizada aos quatro dias do mês de dezembro do ano de 2008, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Após, foram apregoados os processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
I - Processo TRT nº 01688-2008-000-03-00-4 RA - Relatora: Exma. Desembargadora Emília Facchini - Recorrente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso administrativo; no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva, negou-lhe provimento, confirmando a r. decisão recorrida. Na Presidência: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Sustentação oral: Dr. Ricardo Drummond da Rocha (pela recorrente).
II - Processo TRT nº 01829-2008-000-03-00-9 MA - Interessada: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Terceira Região - AMATRA3 - Assunto: Contribuição associativa. - DECISÃO: O Órgão Especial deliberou, por maioria de votos, que não haverá desconto da contribuição associativa, em favor da AMATRA3 e da ANAMATRA, a incidir sobre as verbas de PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) e de ATS (Adicional por tempo de serviço), tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, devendo a cópia da íntegra da decisão ser encaminhada a todos os associados, ativos e inativos, da AMATRA3, vencidos os Exmos. Desembargadores Antônio Álvares da Silva e Deoclecia Amorelli Dias. Sustentação oral: Dr. Ricardo Drummond da Rocha (pela interessada). Quando da apreciação do processo TRT 01829-2008-000-03-00-9 MA, os Exmos. Desembargadores Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Eduardo Augusto Lobato, Manuel Cândido Rodrigues, Emília Facchini e José Roberto Freire Pimenta se manifestaram expressamente no sentido de repudiar a forma deselegante como a AMATRA3, por meio de ofício encaminhado a todos os seus associados e também divulgado em seu site, abordou a decisão tomada pelo Exmo. Desembargador-Presidente deste Regional, Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa, de submeter a matéria ao Órgão Especial. Aderiram ao voto de desagravo todos os demais Desembargadores presentes.
A essa altura, o Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e o Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral solicitaram ao Exmo. Desembargador-Presidente permissão para se retirarem, no que foram atendidos.
III - Processo TRT nº 01189-2008-000-03-00-7 AG - Relatora: Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros - Agravante: Maria Elisa Mascarenhas - Advogada: Maria Elisa Mascarenhas - Agravado: Desembargador Auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, não conheceu do agravo regimental, porque intempestivo. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
IV - Processo TRT nº 01704-2008-000-03-00-9 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira - Agravante: União Federal - Advogado: Pedro Vasques Soares - Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedido: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
V - Processo TRT nº 01826-2008-000-03-00-5 MA - Interessada: Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho da Terceira Região - AJUCLA - Assunto: Alteração nos descontos das mensalidades dos associados. - DECISÃO: O Órgão Especial decidiu, à unanimidade de votos, que o desconto da contribuição mensal para a AJUCLA se restringe ao que já vem sendo realizado por este Regional, sendo que qualquer outro desconto carece de autorização expressa dos associados.
VI - Processo TRT nº 00039-2009-000-03-00-7 MA - Interessada: Juíza Substituta Alessandra Duarte Antunes dos Santos Freitas - Assunto: Pedido de remoção do TRT da 22ª Região para o TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato e Manuel Cândido Rodrigues, aprovou o pedido de remoção, formulado pela MM. Juíza Substituta Alessandra Duarte Antunes dos Santos Freitas, do Egrégio TRT da 22ª Região para o Egrégio TRT da 3ª Região, nos termos da Resolução nº 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Resolução Administrativa nº 053/2007 deste Regional.
VII - Processo TRT nº 00084-2009-000-03-00-1 MA - Assunto: Autorização para abertura de Concurso Público para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região (Proposição TRT/SGP/CCJ/001/2009) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou a abertura de Concurso Público para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de acordo com a Proposição TRT/SGP/CCJ/001/2009.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Antônio Álvares da Silva nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 11 de janeiro a 18 de janeiro de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 19 de janeiro a 18 de fevereiro de 2009, em função de férias; e de 19 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
IX - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Flávio Salem Vidigal nas Eg. 10ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de janeiro a 27 de setembro de 2009, em função de licença-curso, objeto da RA nº 086/2008; e de 28 de setembro a 05 de outubro de 2009 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
X - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 18 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 26 de fevereiro a 28 de março de 2009, em função de férias; e de 29 de março a 05 de abril de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 22 de fevereiro a 01 de março de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 02 de março a 01 de abril de 2009, em função de férias; e de 02 de abril a 09 de abril de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01608/2008.
XII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Antônio Álvares da Silva nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 25 de janeiro a 01 de fevereiro de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 02 de fevereiro a 04 de março de 2009, em função de férias; e de 05 de março a 12 de março de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01949/2008.
XIII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Luiz Otávio Linhares Renault nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08 de fevereiro a 27 de fevereiro de 2009, em função de afastamento deste para atender as atividades da Escola Judicial; e de 28 de fevereiro a 07 de março de 2009 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Luiz Otávio Linhares Renault nas Eg. 4ª Turma e SDC, de 19 de janeiro a 07 de fevereiro de 2009, em função de férias.
XV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Heriberto de Castro nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 11 de janeiro a 18 de janeiro de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 19 de janeiro a 18 de fevereiro de 2009, em função de férias; e de 19 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVI - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Juiz(a) do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 16 de dezembro de 2008 a 31 de janeiro de 2009, em função de licença-médica; e de 01 de fevereiro a 08 de fevereiro de 2009 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01764/2008, a partir de 16.12.2008.
XVII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, de 30 de dezembro de 2008 a 25 de fevereiro de 2009, em função de designação deste para atuar como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg. Tribunal, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01484/2008.
XVIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 26 de fevereiro a 27 de março de 2009, em função de designação deste para atuar como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg. Tribunal; e de 28 de março a 04 de abril de 2009 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01560/2008.
XIX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, de 28 de março a 29 de março de 2009, em função de designação deste para atuar como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg. Tribunal.
XX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 9ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 29 de março a 05 de abril de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 06 de abril a 08 de maio de 2009, em função de férias do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Antônio Fernando Guimarães; e de 09 de maio a 16 de maio de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02016/08, de 10 de dezembro de 2008) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01088/08 de 10/07/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 16/07/2008, a partir de 11/01/2009, referente à atuação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, como Diretor do Foro de Belo Horizonte, tendo em vista a sua convocação para o Eg. Tribunal.
XXII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, Juiz(a) do Trabalho da 32ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 11 de janeiro a 26 de fevereiro de 2009, como Diretora do Foro de Belo Horizonte.
XXIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Fernando César da Fonseca, Juiz(a) do Trabalho da 6ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 27 de fevereiro a 27 de agosto de 2009, como Diretor do Foro de Belo Horizonte.
XXIV - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02014/08, de 9 de dezembro de 2008) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01751/08 de 03/11/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 06/11/2008, a partir de 19/12/2008, referente à atuação do MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, como Diretor do Foro de Divinópolis.
XXV - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Simone Miranda Parreiras, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Divinópolis/MG, para atuar no período de 19 de dezembro de 2008 a 19 de junho de 2009, como Diretora do Foro de Divinópolis.
XXVI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02060/08, de 15 de dezembro de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01384/08 de 04/09/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 10/09/2008, no período de 02 de fevereiro a 21 de fevereiro de 2009, referente à atuação da MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, como Diretora do Foro de Juiz de Fora, tendo em vista o deferimento de férias a MM. Juíza.
XXVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Leverson Bastos Dutra, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 2 de fevereiro a 21 de fevereiro de 2009, como Diretor do Foro de Juiz de Fora.
XXVIII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02066/08, de 16 de dezembro de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01741/08 de 29/10/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 06/11/2008, no período de 02 de março a 31 de março de 2009, referente à atuação da MM. Juíza Vânia Maria Arruda, como Diretora do Foro de Barbacena, tendo em vista o deferimento de férias a MM. Juíza.
XXIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Márcio Toledo Gonçalves, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Barbacena/MG, para atuar no período de 2 de março a 31 de março de 2009, como Diretor do Foro de Barbacena.
XXX - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02064/08, de 16 de dezembro de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01676/08 de 21/10/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 23/10/2008, no período de 19 de janeiro a 19 de março de 2009, referente à atuação do MM. Juiz Newton Gomes Godinho, como Diretor do Foro de João Monlevade, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XXXI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Fernando Rotondo Rocha, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2009, como Diretor do Foro de João Monlevade.
XXXII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Flávia Cristina Souza dos Santos, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 19 de dezembro a 22 de dezembro de 2008, como Diretora do Foro de Divinópolis, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/02082/08.
XXXIII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02087/08, de 19 de dezembro de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/02015/08 de09/12/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 18/12/2008, no período de 19 de dezembro a 22 de dezembro de 2008, referente à atuação da MM. Juíza Simone Miranda Parreiras, como Diretora do Foro de Divinópolis, tendo em vista a licença médica concedida a MM. Juíza.
XXXIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Delane Marcolino Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Poços de Caldas/MG, para atuar no período de 2 de janeiro a 2 de julho de 2009, como Diretor do Foro de Poços de Caldas.
XXXV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz José Quintella de Carvalho, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Congonhas/MG, para atuar no período de 11 de fevereiro a 11 de agosto de 2009, como Diretor do Foro de Congonhas.
XXXVI - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Rita de Cássia de Castro Oliveira, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Betim/MG, para atuar no período de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2009, como Diretora do Foro de Betim, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00006/09.
XXXVII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00013/09, de 19 de janeiro de 2009) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01385/08 de 04/09/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 10/09/2008, no período de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2009, referente à atuação do MM. Juiz Mauro César Silva, como Diretor do Foro de Betim, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XXXVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Fernando Sollero Caiaffa, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara de Uberlândia/MG, para atuar no período de 2 de fevereiro a 2 de agosto de 2009, como Diretor do Foro de Uberlândia.
XXXIX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho VALMIR INÁCIO VIEIRA, da 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XL - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho RITA DE CÁSSIA DE CASTRO OLIVEIRA, da 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para a 2ª Vara do Trabalho de Betim/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho HELDER VASCONCELOS GUIMARÃES, da 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, para a 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS ALBUQUERQUE, da Vara do Trabalho de Itabira/MG, para a 4ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Itabira/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho VITOR SALINO DE MOURA EÇA, da Vara do Trabalho de Bom Despacho/MG, para a 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Bom Despacho/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLIV - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/2003/2008, de 09 de dezembro de 2008) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/161/08, de 18/02/08, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do Minas Gerais de 21/02/08, referente à suspensão do funcionamento do Foro e das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Betim/MG, no dia 17 de dezembro, em razão da publicação da Lei Municipal nº 4.726, de 04.12.08, que revogou a Lei Municipal nº 3.119, de 14.12.98, instituidora do mencionado feriado.
XLV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de PONTE NOVA/MG, nos dias 18, 19, 22 e 23 de dezembro de 2008, devido às fortes chuvas que atingiram aquele município, no referido período.
XLVI - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de ALMENARA/MG, no dia 12.01.09, em virtude da alteração do feriado municipal do dia 13 para o dia 12 de janeiro, excepcionalmente neste ano de 2009, consoante Decreto Municipal nº 122, de 10 de dezembro de 2008.
XLVII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Izabel Dias Gomes Maia, Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 15, Área Administrativa.
XLVIII - APROVOU a indicação do servidor Pedro Paulo Costa Santos para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, código CJ-3.
XLIX - APROVOU a indicação do servidor Agnaldo Pereira de Assis Costa para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Betim, código CJ-3.
L - APROVOU a exoneração do servidor Sérgio Marcus de Andrade Savassi do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Patos de Minas, código CJ-3.
LI - APROVOU a indicação da servidora Ana Íris Galvão Amaral para ocupar o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da Vara do Trabalho de Patos de Minas, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Sérgio Marcus de Andrade Savassi.
LII - APROVOU a indicação do servidor Sérgio Eustáquio Neves para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de São João Del Rei, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Daniela Miglioli Tambasco.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu à servidora que ora se aposenta, pelos serviços prestados ao Tribunal. Em seguida, agradeceu também a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 45 (quarenta e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 05 de fevereiro de 2009.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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