Ata Órgão Especial n. 2, de 5 de março de 2009

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Título: Ata Órgão Especial n. 2, de 5 de março de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2009-04-13
Data de disponibilização: 2009-04-07
Fonte: 13/04/2009 DEJT/TRT3 07/04/2009 (*)
Texto: (*) Acesso: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, opção Autenticação de Diários Eletrônicos, sob o nº 925.

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 02 (dois), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 05 (cinco) de março de 2009, com início às 17 (dezessete) horas e 30 (trinta) minutos, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Judicial: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
Corregedor: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Exmos. Desembargadores presentes: Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Cleube de Freitas Pereira, Lucilde dAjuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta e Anemar Pereira Amaral.
Exmos. Desembargadores ausentes: Márcio Ribeiro do Valle, em licença-médica; Antônio Álvares da Silva e Manuel Cândido Rodrigues, em férias regulamentares.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Elaine Noronha Nassif.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Dando continuidade, o Exmo. Desembargador-Presidente submeteu ao Órgão Especial a apreciação da Ata de número 01/09, da sessão ordinária realizada aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2009, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Após, foram apregoados os processos inseridos na pauta administrativa.
I. Processo TRT nº 01752-2008-000-03-00-7 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias - Agravante: Rosângela de Fátima Silva Bonfim - Agravado: Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, não conheceu do agravo regimental, por ausência de representação processual para interposição de recurso. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Suspeito: Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta.
II. Processo TRT nº 01702-2008-000-03-00-0 MA - Interessados: Juiz Maurício Pereira Simões - Juiz Camilo de Lelis Silva - Assunto: Permuta - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa, Eduardo Augusto Lobato, Luiz Otávio Linhares Renault e Emília Facchini, aprovou o pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos, Dr. Maurício Pereira Simões, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Dr. Camilo de Lelis Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, passando este a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa nº 53/2007.
III. Processo TRT nº 00216-2009-000-03-00-5 MA - Assunto: Exoneração do servidor José Lázaro Trindade do cargo - em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Bom Despacho - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, adiou a apreciação da matéria, face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral. Anteciparam voto, no sentido de aprovar a exoneração do servidor José Lázaro Trindade do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Bom Despacho, os Exmos. Desembargadores Eduardo Augusto Lobato, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Cleube de Freitas Pereira, Lucilde dAjuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
IV. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 22 de fevereiro a 01 de março de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 02 de março a 30 de abril de 2009, em função de férias; e de 01 de maio a 08 de maio de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/02000/2008.
V. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Juiz(a) do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 01 de fevereiro a 02 de março de 2009, em função de licença médica; e de 03 de março a 10 de março de 2009 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/02034/2008, a partir de 01.02.2009.
VI. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Juiz(a) do Trabalho da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Emerson José Alves Lage nas Eg. 6ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 de maio a 17 de maio de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 18 de maio a 03 de julho de 2009, em função de férias; e de 04 de julho a 11 de julho de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
VII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Antônio Álvares da Silva nas Eg. 4ª Turma e SDC, de 10 de fevereiro a 12 de fevereiro de 2009, em função de participação do mesmo em evento oficial deste Regional, conforme consta no expediente SUP nº 3.400/09, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01983/2008 do dia 10 de fevereiro a 12 de fevereiro de 2009.
VIII. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maristela Íris da Silva Malheiros, Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 22 de fevereiro a 01 de março de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 02 de março a 01 de abril de 2009, em função de férias; e de 02 de abril a 09 de abril de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
IX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00089/09, de 9 de fevereiro de 2009) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01384/08 de 04/09/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 10/09/2008, a partir de 02/03/2009, referente à atuação da MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, como Diretora do Foro de Juiz de Fora, tendo em vista o deferimento de férias a MM. Juíza.
X. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00114/09, de 16 de fevereiro de 2009) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01748/08 de 03/11/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do ´Minas Gerais´ de 06/11/2008, a partir de 20/02/2009, referente à atuação do MM. Juiz Márcio José Zebende, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano.
XI. REFERENDOU a designação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 2 de março a 3 de abril de 2009, como Diretora do Foro de Juiz de Fora.
XII. REFERENDOU a designação do MM. Juiz Leverson Bastos Dutra, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 4 de abril a 4 de outubro de 2009, como Diretor do Foro de Juiz de Fora.
XIII. REFERENDOU a designação do MM. Juiz Jônatas Rodrigues de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Coronel Fabriciano/MG, para atuar no período de 20 de fevereiro a 10 de março de 2009, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano.
XIV. REFERENDOU a designação do MM. Juiz Walder de Brito Barbosa, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 11 de março a 21 de março de 2009, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano.
XV. REFERENDOU a designação do MM. Juiz Edson Ferreira de Souza Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Coronel Fabriciano/MG, para atuar no período de 22 de março a 22 de setembro de 2009, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano.
XVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00052/09, de 18 de fevereiro de 2009) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/02018/08 de 10/12/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 17/12/2008, referente à atuação do MM. Juiz Fernando César da Fonseca, como Diretor do Foro de Belo Horizonte.
XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00153/09, de 19 de fevereiro de 2009) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01385/08 de 04/09/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do ´Minas Gerais´ de 10/09/2008, no dia 18 de fevereiro de 2009, referente à atuação do MM. Juiz Mauro César Silva, como Diretor do Foro de Betim, em virtude da concessão de férias ao MM. Juiz.
XVIII. REFERENDOU a designação da MM. Juíza Sabrina de Faria Froes Leão, Juiz(a) do Trabalho da 32ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 27 de fevereiro a 7 de abril de 2009, como Diretora do Foro de Belo Horizonte.
XIX. REFERENDOU a designação do MM. Juiz Fernando César da Fonseca, Juiz(a) do Trabalho da 6ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 8 de abril a 8 de outubro de 2009, como Diretor do Foro de Belo Horizonte.
XX. REFERENDOU a designação da MM. Juíza Rita de Cássia de Castro Oliveira, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Betim/MG, para atuar no dia 18 de fevereiro de 2009, como Diretora do Foro de Betim.
XXI. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho VALMIR INÁCIO VIEIRA, da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, para a Vara do Trabalho de Bom Despacho/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXII. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho DENIZIA VIEIRA BRAGA, da Vara do Trabalho de Guanhães/MG, para a 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Guanhães/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXIII. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho SUELI TEIXEIRA, da Vara do Trabalho de Lavras/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Lavras/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXIV. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho MÁRCIO JOSÉ ZEBENDE, da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de J.Monlevade/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXV. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho PAULO GUSTAVO DE AMARANTE MERÇON, da 4ª Vara do Trabalho de Cel.Fabriciano/MG, para a Vara do Trabalho de Itabira/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXVI. REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Gláucia Maria Felipe, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Administrativa.
XXVII. REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Idelbrando Moreira Santana, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos serviços prestados ao Tribunal. Em seguida, agradeceu também a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 18 (dezoito) horas e 15 (quinze) minutos.
Sala de Sessões, 05 de março de 2009.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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