Ata Órgão Especial n. 4, de 7 de maio de 2009

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Título: Ata Órgão Especial n. 4, de 7 de maio de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2009-06-12
Data de disponibilização: 2009-06-10
Fonte: 12/06/2009 DEJT/TRT3 10/06/2009 (*)
Texto: (*) Acesso: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, opção Autenticação de Diários Eletrônicos, sob o nº 1865.

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 04 (quatro), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 07 (sete) de maio de 2009, com início às 16 (dezesseis) horas e 30 (trinta) minutos, tendo em vista a sessão do Tribunal Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Judicial: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
Corregedor: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Cleube de Freitas Pereira, José Roberto Freire Pimenta e Anemar Pereira Amaral.
Exmos. Desembargadores ausentes: Deoclecia Amorelli Dias, em licença médica, e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, em licença maternidade.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Elaine Noronha Nassif.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Dando continuidade, o Exmo. Desembargador-Presidente submeteu ao Órgão Especial a apreciação da Ata de número 03/09, da sessão ordinária realizada aos dois dias do mês de abril do ano de 2009, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Após, foram apregoados os processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 00055-2009-000-03-00-0 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros - Agravante: Júlio César Oliveira de Medeiros - Advogado: Júlio César Oliveira de Medeiros - Agravado: Desembargador Corregedor Auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Sustentação oral: Dr. Júlio César Oliveira de Medeiros (agravante).
II. Processo TRT nº 01687-2008-000-03-00-0 RA - Relator: Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues - Recorrente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA 3 - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso administrativo e, no mérito, de ofício, julgou extinto o processo, em homenagem e respeito jurisdicional ao julgamento constante no Processo TRT 01688-2008-000-03-00-4-RA. Na Presidência: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Sustentação oral: Dr. Ricardo Drummond da Rocha (pela recorrente).
III. Processo TRT nº 00377-2009-000-03-00-9 RecAdm - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria - Recorrente: André Luiz Moraes Mascarenhas - Recorrido: Desembargador Presidente do TRT da 3ª Região. - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso administrativo e, no mérito, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
IV. Processo TRT nº 00469-2009-000-03-00-9 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta - Recorrente: Desembargador Gabriel de Freitas Mendes - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. Na oportunidade houve as seguintes antecipações de voto: o Exmo. Desembargador Relator José Roberto Freire Pimenta votou no sentido acolher a prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso, e o Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle, no sentido de afastar a prescrição. Na Presidência: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Suspeita: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
V. Processo TRT nº 01704-2008-000-03-00-9 ED - Relatora: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira - Embargante: Ministério Público do Trabalho - Procuradora: Elaine Noronha Nassif - Parte contrária : (1) Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - (2) União Federal - Advogado: (2) Pedro Vasques Soares. - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitou a preliminar de nulidade do julgado e deu-lhes provimento, para prestar esclarecimentos. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedido: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
VI. Processo TRT nº 00468-2009-000-03-00-4 MA - Interessado: Juiz Cláudio Roberto Carneiro de Castro - Assunto: Relatório final de participação em curso de pós-graduação. - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o relatório, apresentado pelo MM. Juiz Cláudio Roberto Carneiro de Castro, acerca de sua participação no curso simultâneo de Pós-Graduação, Mestrado e Doutoramento em Direito do Trabalho, junto à Universidade Católica Portuguesa-UCP.
VII. Processo TRT nº 00426-2009-000-03-00-3 MA - Assunto: Suspensão do edital de remoção para a Vara do Trabalho de Guanhães. - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, suspendeu a publicação de edital de remoção para a Vara do Trabalho de Guanhães, tendo em vista a elaboração, pela d. Corregedoria Regional, de estudo pormenorizado acerca da jurisdição das Varas do Trabalho da 3ª Região.
VIII. Processo TRT nº 00553-2009-000-03-00-2 MA - Interessada: Juíza Thatyana Cristina de Rezende Esteves - Assunto: Requer remoção para o TRT da 2ª Região. - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa e Eduardo Augusto Lobato, aprovou o pedido de remoção, formulado pela MM. Juíza Substituta Thatyana Cristina de Rezende Esteves, do Egrégio TRT da 3ª Região para o Egrégio TRT da 2ª Região, nos termos do art. 7º da Resolução nº 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do art. 1º da Resolução Administrativa nº 053/2007 deste Regional.
IX. Processo TRT nº 01336-2008-000-03-00-9 MA - Assunto: Constituição de comissão de concurso público para provimento de cargos de Analista e Técnico Judiciário do TRT da 3ª Região. - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, CONSTITUIU a seguinte Comissão de Concurso Público para provimento de cargos de Analista e Técnico Judiciário deste Tribunal, a saber:
Desembargadores:
Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello - Presidente
Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault
Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage
Suplentes:
MM. Juiz José Eduardo de Rezende Chaves Júnior, MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Servidores:
Flávia Dantés Macedo Neves
Ricardo Wagner Rodrigues Carvalho
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
X. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho José Miguel de Campos nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 03 de maio a 10 de maio de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 11 de maio a 10 de junho de 2009, em função de férias; e de 11 de junho a 18 de junho de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00202/2009.
XI. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 22 de junho a 31 de julho de 2009, em função de sua participação na Comissão da Prova Prática/Sentença do Concurso n. 01/2009, para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional; e de 01 de agosto a 08 de agosto de 2009 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Emília Lima Facchini nas Eg. 9ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 17 de maio a 24 de maio de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 25 de maio a 08 de julho de 2009, em função de férias; e de 11 de julho a 18 de julho de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 de maio a 26 de junho de 2009, em função de sua participação na Comissão da 2ª Prova Escrita do Concurso n. 01/2009, para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional; e de 27 de junho a 04 de julho de 2009 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIV. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 21 de junho a 28 de junho de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 29 de junho a 31 de julho de 2009, em função de férias; e de 01 de agosto a 08 de agosto de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XV. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Emerson José Alves Lage nas Eg. 6ª Turma e 2ª SDI, no dia 24 de março de 2009, em função de seu comparecimento a reunião relativa a implantação do projeto do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho e Gestão, realizada em Brasília/DF.
XVI. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Lucilde D'ajuda Lyra de Almeida nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 30 de março a 13 de maio de 2009, em função de licença maternidade, nos termos do que dispõe o art. 210 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 1º, parágrafo 2º da Lei n. 11.770/08, e art. 1º, parágrafo 1º do Ato Conjunto n. 31/2008 - TST/CSJT; e de 14 de maio a 21 de maio de 2009 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Emília Lima Facchini nas Eg. 9ª Turma e SDC, de 09 de julho a 10 de julho de 2009, em função de folga compensatória, conforme dispõe o art. 182-B do Regimento Interno.
XVIII. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho José Murilo de Morais nas Eg. 5ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 de maio a 17 de maio de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 18 de maio a 17 de junho de 2009, em função de férias; e de 18 de junho a 25 de junho de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIX. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello na Eg. 10ª Turma, no dia 01 de abril de 2009, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01974/2008, tendo em vista o que consta da promoção TRT/SGP/036/2009.
XX. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Juiz(a) do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 de maio a 17 de maio de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 18 de maio a 15 de junho de 2009, em função de férias; e de 16 de junho a 23 de junho de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXI. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Júlio Bernardo do Carmo nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 24 de maio a 31 de maio de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 01 de junho a 30 de julho de 2009, em função de férias; e de 31 de julho a 07 de agosto de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00426/09, de 1 de abril de 2009) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01624/08 de 15/10/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 29/10/2008, a partir de 13/04/2009, referente à atuação do MM. Juiz Marco Túlio Machado Santos, como Diretor do Foro de Passos, em virtude do deferimento de férias ao MM. Juiz.
XXIII. REFERENDOU a designação da MM. Juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 13 de abril a 12 de maio de 2009, como Diretora do Foro de Passos.
XXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00258/09, de 7 de abril de 2009) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01931/08 de 25/11/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 02/12/2008, no período de 13 de abril a 02 de maio de 2009, referente à atuação do MM. Juiz João Lúcio da Silva, como Diretor do Foro de Montes Claros, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XXV. REFERENDOU a designação do MM. Juiz Júlio César Cangussu Souto, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 13 de abril a 2 de maio de 2009, como Diretor do Foro de Montes Claros.
XXVI. REFERENDOU a designação do MM. Juiz Márcio José Zebende, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de João Monlevade/MG, para atuar no período de 18 de abril a 18 de outubro de 2009, como Diretor do Foro de João Monlevade.
XXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00256/09, de 13 de abril de 2009) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00002/09 de 06/01/2009, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 10/01/2009, no período de 13 de abril a 02 de maio de 2009, referente à atuação do MM. Juiz Delane Marcolino Ferreira, como Diretor do Foro de Poços de Caldas, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XXVIII. REFERENDOU a designação da MM. Juíza Eliane Magalhães de Oliveira, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 13 de abril a 2 de maio de 2009, como Diretora do Foro de Poços de Caldas.
XXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00506/09, de 23 de abril de 2009) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00267/09 de 12/03/2009, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 17/03/2009, a partir de 04/05/2009, referente à atuação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, como Diretor do Foro de Betim, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XXX. REFERENDOU a designação da MM. Juíza Denízia Vieira Braga, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Betim/MG, para atuar no período de 4 de maio a 21 de maio de 2009, como Diretora do Foro de Betim.
XXXI. REFERENDOU a designação do MM. Juiz Márcio Toledo Gonçalves, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Barbacena/MG, para atuar no período de 3 de maio a 3 de novembro de 2009, como Diretor do Foro de Barbacena.
XXXII. REFERENDOU a designação do MM. Juiz Cléber José de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Sete Lagoas/MG, para atuar no período de 3 de maio a 12 de maio de 2009, como Diretor do Foro de Sete Lagoas.
XXXIII. REFERENDOU a designação do MM. Juiz Gláucio Eduardo Soares Xavier, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Sete Lagoas/MG, para atuar no período de 13 de maio a 13 de novembro de 2009, como Diretor do Foro de Sete Lagoas.
XXXIV. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho FERNANDO SOLLERO CAIAFFA, da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, para a Vara do Trabalho de Lavras/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXV. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho MARITZA ELIANE ISIDORO, da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG, para a 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXVI. Registrando-se o impedimento do Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta, REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA, da 1ª Vara do Trabalho de Passos/MG, para a 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Passos/MG, a partir da posse da MM. Juíza
removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXVII. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho CRISTINA ADELAIDE CUSTÓDIO, da Vara do Trabalho de Monte Azul/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Monte Azul/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXVIII. REFERENDOU a suspensão do funcionamento do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, no período de 03 a 07 de abril de 2009, a fim de possibilitar a mudança da sede atual para a Rua Mato Grosso, 468 - 14º andar, desta Capital.
XXXIX. APROVOU a proposição que concede o nome de 'José Cabral' ao prédio da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí.
XL. REFERENDOU a concessão da aposentadoria por implemento de idade, proporcional, à servidora Maria da Glória Fraga, Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 15, Área Administrativa.
XLI. APROVOU a indicação do servidor Robert Walyston de Miranda para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Bom Despacho, código CJ-03.
XLII. HOMOLOGOU o pedido de exoneração, formulado pelo servidor Cláudio Amaury Bellini dos Santos, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Betim, código CJ-03.
XLIII. APROVOU a indicação da servidora Elaine Petrocchi da Costa Vieira para exercer o cargo em comissão de Diretora da Secretaria de Apoio Administrativo, código CJ-03.
XLIV. Processo TRT nº 01790-2008-000-03-00-0 RA - Relatora: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira. - Recorrente: J.E.B.J. - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha. - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. - DECISÃO: O Órgão Especial, em segredo de justiça, à unanimidade de votos, conheceu do recurso administrativo, mas não conheceu dos documentos de fls. 100 e 101, por extemporâneos; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 41/42, revogar a ordem de cancelamento da isenção de IRRF sobre os proventos do recorrente. Na Presidência: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Impedidos: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault. - Assistiu ao julgamento o ilustre advogado do recorrente, Dr. Ricardo Drummond da Rocha.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu à servidora que ora se aposenta, pelos valiosos serviços prestados ao Tribunal.
Em seguida, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 30 (trinta) minutos.
Sala de Sessões, 07 de maio de 2009.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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