Ata Órgão Especial n. 5, de 4 de junho de 2009

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Título: Ata Órgão Especial n. 5, de 4 de junho de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2009-07-09
Data de disponibilização: 2009-07-08
Fonte: 09/07/2009 DEJT/TRT3 08/07/2009 (*)
Texto: (*) Acesso: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, opção Autenticação de Diários Eletrônicos, sob o nº 2264.

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 05 (cinco), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 04 (quatro) de junho de 2009, com início às 15 (quinze) horas e 20 (vinte) minutos, tendo em vista a sessão do Tribunal Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Judicial: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
Corregedor: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Cleube de Freitas Pereira, Lucilde d' Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta e Anemar Pereira Amaral.
Exmas. Desembargadoras ausentes: Alice Monteiro de Barros, com causa justificada, e Emília Facchini, em férias regulamentares.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Luciana Marques Coutinho.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Dando continuidade, o Exmo. Desembargador-Presidente submeteu ao Órgão Especial a apreciação da Ata de número 04/09, da sessão ordinária realizada aos sete dias do mês de maio do ano de 2009, que foi aprovada, à unanimidade de votos. Após, foram apregoados os processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 00313-2009-000-03-00-8 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues - Agravante: Juliano Pereira Nepomuceno - Advogado: Juliano Pereira Nepomuceno - Agravado: Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. - Inscrito para sustentação oral: Dr. Juliano Pereira Nepomuceno (agravante).
II. Processo TRT nº 00111-2009-000-03-00-6 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria - Agravante: Júlio César Oliveira de Medeiros - Advogado: Júlio César Oliveira de Medeiros - Agravado: Juiz da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. - Impedido: Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta.
III. Processo TRT nº 01550-2008-000-03-00-5 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida - Agravante: Cleber Carvalho dos Santos - Advogado: Cleber Carvalho dos Santos - Agravada: Vanessa Miranda de Oliveira - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. - Impedido: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
IV. Processo TRT nº 00469-2009-000-03-00-9 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta - Recorrente: Desembargador Gabriel de Freitas Mendes - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso; por maioria, acolheu a prescrição quinquenal prevista no artigo 1º do Decreto n. 20.910, de 06 de janeiro de 1932, vencidos os Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle e Manuel Cândido Rodrigues. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. - Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Suspeita: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
V. Processo TRT nº 00682-2009-000-03-00-0 MA - Interessadas: Juíza Renata Bonfiglio (3ª Região) - Juíza Maila Vanessa de Oliveira Costa (2ª Região) - Assunto: Permuta (Autorizar o processamento) - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa e Eduardo Augusto Lobato, autorizou o processamento do pedido de permuta, formulado pelas MM. Juízas Substitutas Renata Bonfiglio e Maila Vanessa de Oliveira Costa, pertencentes aos quadros das 3ª e 2ª Regiões, respectivamente.
VI. Processo TRT nº 00683-2009-000-03-00-5 MA - Interessadas: Juíza Edinéia Carla Poganski Broch (3ª Região) - Juíza Vaneli Cristine Silva de Mattos (9ª Região) - Assunto: Permuta (Autorizar o processamento) - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa e Eduardo Augusto Lobato, autorizou o processamento do pedido de permuta, formulado pelas MM. Juízas Substitutas Edinéia Carla Poganski Broch e Vaneli Cristine Silva de Mattos, pertencentes aos quadros das 3ª e 9ª Regiões, respectivamente.
VII. Processo TRT nº 00684-2009-000-03-00-0 MA - Interessadas: Juíza Patrícia Tostes Poli (3ª Região) - Juíza Aline Queiroga Fortes Ribeiro (9ª Região) - Assunto: Permuta (Autorizar o processamento) - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa e Eduardo Augusto Lobato, autorizou o processamento do pedido de permuta, formulado pelas MM. Juízas Substitutas Patrícia Tostes Poli e Aline Queiroga Fortes Ribeiro, pertencentes aos quadros das 3ª e 9ª Regiões, respectivamente.
VIII. Processo TRT nº 00685-2009-000-03-00-4 MA - Interessadas: Juíza Fernanda Itri Pelligrini (3ª Região) - Juíza Alessandra Junqueira Franco (2ª Região) - Assunto: Permuta (Autorizar o processamento) - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa e Eduardo Augusto Lobato, autorizou o processamento do pedido de permuta, formulado pelas MM. Juízas Substitutas Fernanda Itri Pelligrini e Alessandra Junqueira Franco, pertencentes aos quadros das 3ª e 2ª Regiões, respectivamente.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
IX. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 13 de julho a 20 de julho de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 21 de julho a 28 de agosto de 2009, em função de férias; e de 29 de agosto a 05 de setembro de 2009 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
X. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Heriberto de Castro nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 11 de junho a 18 de junho de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 19 de junho a 09 de agosto de 2009, em função de férias; e de 10 de agosto a 17 de agosto de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00331/2009.
XI. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 10ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08 de maio a 25 de maio de 2009, em função de férias; e de 26 de maio a 02 de junho de 2009 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00120/2009 a partir do dia 08 de maio de 2009.
XII. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, Juiz(a) do Trabalho da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 2ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 23 de junho a 30 de junho de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 01 de julho a 29 de julho de 2009, em função de férias; e de 30 de julho a 06 de agosto de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIII. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 10ª Turma e SDC, de 28 de abril a 07 de maio de 2009, em função de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00120/2009 do dia 28 de abril a 07 de maio de 2009.
XIV. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 14 de maio a 21 de maio de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 22 de maio a 19 de junho de 2009, em função de férias; e de 20 de junho a 21 de junho de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XV. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Jales Valadão Cardoso nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 24 de maio a 31 de maio de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 01 de junho a 01 de julho de 2009, em função de férias; e de 02 de julho a 09 de julho de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVI. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 07 de julho a 14 de julho de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 15 de julho a 18 de agosto de 2009, em função de férias; e de 19 de agosto a 26 de agosto de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVII. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, de 13 de julho a 20 de julho de 2009, permanecer vinculado(a) ao Gabinete do(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Flávio Salem Vidigal, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01958/2008 a partir do dia 13 de julho de 2009.
XVIII. REFERENDOU a designação do MM. Juiz Hudson Teixeira Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Governador Valadares/MG, para atuar no período de 30 de abril a 30 de outubro de 2009, como Diretor do Foro de Governador Valadares.
XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00560/09, de 28 de abril de 2009) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01760/08 de 04/11/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do Minas Gerais de 07/11/2008, a partir de 30/04/2009, referente à atuação da MM. Juíza Maritza Eliane Isidoro, como Diretora do Foro de Governador Valadares.
XX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00568/09, de 29 de abril de 2009) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00010/09 de 19/01/2009, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do Minas Gerais de 29/01/2009, a partir de 30/04/2009, referente à atuação do MM. Juiz Fernando Sollero Caiaffa, como Diretor do Foro de Uberlândia.
XXI. REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marcelo Segato Morais, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Uberlândia/MG, para atuar no período de 30 de abril a 30 de outubro de 2009, como Diretor do Foro de Uberlândia.
XXII. REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marco Túlio Machado Santos, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Passos/MG, para atuar no período de 13 de maio a 13 de novembro de 2009, como Diretor do Foro de Passos.
XXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00717/09, de 18 de maio de 2009) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/02015/08 de 09/12/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do Minas Gerais de 18/12/2008, no período de 13 de maio a 11 de junho de 2009, referente à atuação da MM. Juíza Simone Miranda Parreiras, como Diretora do Foro de Divinópolis, em virtude da concessão de licença médica a MM. Juíza.
XXIV. REFERENDOU a designação da MM. Juíza Sueli Teixeira, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Divinópolis/MG, para atuar no período de 13 de maio a 11 de junho de 2009, como Diretora do Foro de Divinópolis.
XXV. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho PAULO EDUARDO QUEIROZ GONÇALVES, da Vara do Trabalho de Almenara/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Passos/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Almenara/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXVI. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXVII. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho HITLER EUSTÁSIO MACHADO OLIVEIRA, da Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, para a 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXVIII. REFERENDOU a PROMOÇÃO da MM. Juíza do Trabalho Substituta MARIA RAIMUNDA MORAES, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Monte Azul/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção da MM. Juíza CRISTINA ADELAIDE CUSTÓDIO.
XXIX. REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, no dia 19 de junho de 2009, tendo em vista a edição da Lei n. 5.056, de 02/12/08, que instituiu o feriado municipal dedicado à Consagração ao Coração de Jesus.
XXX. REFERENDOU a suspensão do funcionamento do POSTO AVANÇADO DE ITURAMA/MG, no dia 22 de maio, tendo em vista a edição da Lei Municipal n. 3.828, de 27.04.2009, que instituiu o feriado religioso dedicado à Santa Rita de Cássia.
XXXI. REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Onélia dos Santos Sales, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária.
XXXII. REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Luiz Gonzaga Perdigão, Analista Judiciário, Especialidade Execução de Mandados, Classe "C", Padrão 11, Área Judiciária.
XXXIII. REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Ricardo Wagner Maris Maurelli, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária.
XXXIV. REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Cristina Marques Alves Ribeiro, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária.
XXXV. REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Eva Louise d´Ávila Daumas Tavares, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Administrativa.
XXXVI. APROVOU a indicação do servidor Geraldo Vieira Rosa para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Betim, código CJ-3.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos valiosos serviços prestados ao Tribunal.
A Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria propôs um voto de congratulações com o servidor Luiz Gonzaga Perdigão, que ora se aposenta, registrando que, à época em que esteve na Vice-Presidência Judicial, sua ajuda foi de grande valia, especialmente quando da implantação do sistema E-Revista.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a d. Procuradoria do Trabalho.
Em seguida, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas e 50 (cinquenta) minutos.
Sala de Sessões, 04 de junho de 2009.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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