Ata Órgão Especial n. 6, de 2 de julho de 2009

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Título: Ata Órgão Especial n. 6, de 2 de julho de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2009-08-13
Data de disponibilização: 2009-08-12
Fonte: 13/08/2009 DEJT/TRT3 12/08/2009 (*)
Texto: (*) Acesso: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, opção Autenticação de Diários Eletrônicos, sob o nº 2844.

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 06 (seis), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 02 (dois) de julho de 2009, com início às 15 (quinze) horas e 15 (quinze) minutos, tendo em vista a sessão do Tribunal Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
Corregedor: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Cleube de Freitas Pereira, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta e Anemar Pereira Amaral.
Exmos. Desembargadores ausentes: Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, com causa justificada; Márcio Ribeiro do Valle, em licença médica, e Emília Facchini, em férias regulamentares.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Luciana Marques Coutinho.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Dando continuidade, o Exmo. Desembargador-Presidente submeteu ao Órgão Especial a apreciação da Ata de número 05/09, da sessão ordinária realizada aos quatro dias do mês de junho do ano de 2009, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Após, foram apregoados os processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 00535-2009-000-03-00-0 RecAdm - Relatora: Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros - Recorrente: Dárcio Guimarães de Andrade - Advogado: Dárcio Guimarães de Andrade - Recorrido: Desembargador Vice-Presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues, conheceu do recurso administrativo e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
II. Processo TRT nº 01140-2008-000-03-00-4 AG - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria - Agravante: Gilvandro Antônio Soares - Advogado: Luciano Sérgio Ribeiro Pinto - Agravados: Juiz da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - (Dr.Tarcísio Correia de Brito) e outro - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. - Impedido: Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta.
III. Processo TRT nº 00695-2009-000-03-00-0 RecAdm - Relatora: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira - Recorrente: Walter Loschi de Freitas - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso administrativo e, no mérito, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães. - Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
IV. Processo TRT nº 00683-2009-000-03-00-5 MA - Interessadas:Juíza Edinéia Carla Poganski Broch (3ª Região) - Juíza Vaneli Cristine Silva de Mattos (9ª Região) - Assunto: Permuta (Autorizar a permuta) - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa, Eduardo Augusto Lobato e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, aprovou o pedido de permuta, formulado pelas MM. Juízas do Trabalho Substitutas, Dra. Edinéia Carla Poganski Broch, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Dra. Vaneli Cristine Silva de Mattos, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, passando esta a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa nº 53/2007.
V. Processo TRT nº 00684-2009-000-03-00-0 MA - Interessadas: Juíza Patrícia Tostes Poli (3ª Região) - Juíza Aline Queiroga Fortes Ribeiro (9ª Região) - Assunto: Permuta (Autorizar a permuta) - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa, Eduardo Augusto Lobato e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, aprovou o pedido de permuta, formulado pelas MM. Juízas do Trabalho Substitutas, Dra. Patrícia Tostes Poli, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Dra. Aline Queiroga Fortes Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, passando esta a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa nº 53/2007.
VI. Processo TRT nº 00685-2009-000-03-00-4 MA - Interessadas: Juíza Fernanda Itri Pelligrini (3ª Região) - Juíza Alessandra Junqueira Franco (2ª Região) - Assunto: Permuta (Autorizar a permuta) - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa, Eduardo Augusto Lobato e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, aprovou o pedido de permuta, formulado pelas MM. Juízas do Trabalho Substitutas, Dra. Fernanda Itri Pelligrini, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Dra. Alessandra Junqueira Franco, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, passando esta a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa nº 53/2007.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VII. REFERENDOU a suspensão, a partir de 13.07.09, da licença curso, anteriormente deferida ao Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, aprazada de 27.09.08 a 27.09.09, para fruição de 27.09.08 a 12.07.09, não importando o presente deferimento em fruição posterior do período remanescente.
VIII. DEFERIU o pedido de autorização, formulado pelo MM. Juiz Valmir Inácio Vieira, para manter duplo endereço residencial, nos termos do art. 1º do Provimento nº 02/2007 deste Tribunal.
IX. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 07 de julho a 14 de julho de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 15 de julho a 14 de agosto de 2009, em função de férias; e de 15 de agosto a 22 de agosto de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
X. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Manuel Cândido Rodrigues nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 28 de junho a 05 de julho de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 06 de julho a 05 de agosto de 2009, em função de férias; e de 06 de agosto a 13 de agosto de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XI. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, de 22 de junho a 06 de julho de 2009, em função de licença médica.
XII. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, no dia 18 de junho de 2009, em função de licença luto, prevista no art. 72, II da LOMAN, c/c o art. 62, VI do Regimento Interno.
XIII. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, Juiz(a) do Trabalho da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 2ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 22 de junho a 29 de junho de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 30 de junho a 28 de julho de 2009, em função de férias; e de 29 de julho a 05 de agosto de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00613/2009.
XIV. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Antônio Álvares da Silva nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 07 de julho a 14 de julho de 2009, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 15 de julho a 12 de agosto de 2009, em função de férias; e de 13 de agosto a 20 de agosto de 2009, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XV. REFERENDOU a designação da MM. Juíza Rita de Cássia Barquette Nascimento, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Pouso Alegre/MG, para atuar no período de 24 de junho a 5 de agosto de 2009, como Diretora do Foro de Pouso Alegre.
XVI. REFERENDOU a designação da MM. Juíza Érica Martins Júdice, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Pouso Alegre/MG, para atuar no período de 6 de agosto de 2009 a 6 de fevereiro de 2010, como Diretora do Foro de Pouso Alegre.
XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00896/09, de 16 de junho de 2009) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00117/09 de 16/02/2009, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 20/02/2009, no período de 15 de junho a 04 de julho de 2009, referente à atuação do MM. Juiz Edson Ferreira de Souza Júnior, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano, tendo em vista a concessão de férias ao MM. Juiz.
XVIII. REFERENDOU a designação da MM. Juíza Maritza Eliane Isidoro, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Coronel Fabriciano/MG, para atuar no período de 15 de junho a 4 de julho de 2009, como Diretora do Foro de Coronel Fabriciano.
XIX. REFERENDOU a designação da MM. Juíza Cristina Adelaide Custódio, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Montes Claros/MG, para atuar no período de 11 de junho a 11 de dezembro de 2009, como Diretora do Foro de Montes Claros.
XX. REFERENDOU a designação da MM. Juíza Sueli Teixeira, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Divinópolis/MG, para atuar no período de 20 de junho a 20 de dezembro de 2009, como Diretora do Foro de Divinópolis.
XXI. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho MARIA RAIMUNDA MORAES, da Vara do Trabalho de Monte Azul/MG, para a Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Monte Azul/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXII. REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho HITLER EUSTÁSIO MACHADO OLIVEIRA, da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, para a Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXIII. COMPÔS a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos, para preenchimento, pelo critério de MERECIMENTO, do cargo de Juiz do Trabalho da Vara de ALMENARA/MG: 1. MM. Juiz Cláudio Roberto Carneiro de Castro; 2. MM. Juíza Érica Aparecida Pires Bessa; 3. MM. Juiz Júlio César Cangussu Souto e REFERENDOU a promoção do MM. Juiz do Trabalho Substituto CLÁUDIO ROBERTO CARNEIRO DE CASTRO, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Almenara/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz PAULO EDUARDO QUEIROZ GONÇALVES.
XXIV. REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de BOM DESPACHO/MG, no dia 17 de agosto de 2009, tendo em vista a edição da Lei Municipal n. 2.116/09, de 20.02.09, que alterou o feriado religioso do dia 15 para o dia 17 de agosto, excepcionalmente para o ano de 2009.
XXV. DEFERIU o pedido, formulado pela Associação dos Servidores do Tribunal do Trabalho da Terceira Região (ASTTTER) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (SITRAEMG), para alterar o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, passando de 28.10.2009 (quarta-feira) para o dia 30.10.2009 (sexta-feira).
XXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 10/2009-A) que concedeu aposentadoria ao servidor Darci Veremundo da Cruz, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Apoio Especializado, Especialidade Eletricidade.
XXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 12/2009-A) que concedeu aposentadoria ao servidor Alexandre Álvares da Silva Campos, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária.
XXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 13/2009-A) que concedeu aposentadoria ao servidor Márcio Coutinho de Magalhães, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária.
XXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 15/2009-A) que concedeu aposentadoria à servidora Alice Vital Costa e Silva, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária.
XXX. APROVOU a indicação do servidor Jairo Batista da Silva para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, código CJ-3.
XXXI. REFERENDOU o Ato Regulamentar GP/DJ nº 03/2009, que dispõe sobre a realização de mutirão no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos valiosos serviços prestados ao Tribunal e pediu que fosse consignado em ata um registro especial à servidora Alice Vital Costa e Silva, com a qual teve a oportunidade de trabalhar à época em que atuou como Juiz Titular da Vara de Cataguases. A Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias prestou também uma homenagem à servidora, com a adesão das Desembargadoras Alice Monteiro de Barros e Cleube de Freitas Pereira.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a d. Procuradoria do Trabalho.
Em seguida, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas e 35 (trinta e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 02 de julho de 2009.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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