Ata Órgão Especial n. 8, de 3 de setembro de 2009

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Título: Ata Órgão Especial n. 8, de 3 de setembro de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2009-10-08
Data de disponibilização: 2009-10-07
Fonte: 08/10/2009 DEJT/TRT3 07/10/2009 (*)
Texto: (*) Acesso: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, opção Autenticação de Diários Eletrônicos, sob o nº 4044.

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 08 (oito), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 03 (três) de setembro de 2009, com início às 15 (quinze) horas, tendo em vista a sessão do Tribunal Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Judicial: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Corregedor: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Cleube de Freitas Pereira, José Roberto Freire Pimenta e Anemar Pereira Amaral.
Exmos. Desembargadores ausentes: Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, em férias regulamentares; Deoclecia Amorelli Dias, em licença para tratar pessoa da família, e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, com causa justificada.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Elaine Noronha Nassif.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus, e, em seguida, submeteu ao Órgão Especial a apreciação da Ata de número 07/09, da sessão ordinária realizada aos seis dias do mês de agosto do ano de 2009, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Após, foram apregoados os processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 00548-2009-000-03-00-0 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva - Recorrente: Juíza Natalícia Torres Gaze - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso administrativo; no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva, deu-lhe provimento para revogar a ordem de cancelamento da isenção de IRRF sobre os proventos da MM. Juíza recorrente. Na Presidência: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Designada Redatora do acórdão a Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira, a primeira a se manifestar sobre a tese vencedora. Deferida a juntada de voto vencido ao Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva. Sustentação oral: Dr. Ricardo Drummond da Rocha (pela recorrente).
II. Processo TRT nº 00117-2009-000-03-00-3 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle - Agravante: Joel Alves Godinho (Espólio de) Advogado: Arnon José Nunes Campos - Agravado: Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
III. Processo TRT nº 01140-2008-000-03-00-4 ED - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria - Embargante: Gilvandro Antônio Soares - Advogado: Luciano Sérgio Ribeiro Pinto - Partes contrárias: Juiz da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (Dr.Tarcísio Correia de Brito) e outro - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedido: Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta.
IV. Processo TRT nº 01104-2009-000-03-00-1 MA - Interessada: Juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta - Assunto: Relatório de conclusão de Curso de Especialização - Decisão: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o relatório de atividades, apresentado pela MM. Juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, referente à sua participação no curso de especialização em Direito e Processo do Trabalho e dos créditos relativos ao Mestrado em Direito Político e Econômico, ministrados pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. - Impedido: Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta.
V. Processo TRT nº 01037-2009-000-03-00-5 MA - Interessados: Juíza Marcela de Miranda Jordão (3ª Região) - Juiz Pedro Paulo Ferreira (1ª Região) - Assunto: Permuta (Autorizar a permuta) - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa e Eduardo Augusto Lobato, aprovou o pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos, Dra. Marcela de Miranda Jordão, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Dr. Pedro Paulo Ferreira, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, passando este a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa nº 53/2007.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VI. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 30 de julho a 28 de agosto de 2009, em função de licença médica; e de 29 de agosto a 05 de setembro de 2009 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e ainda tendo em vista o disposto no art. 66, parágrafo 1º do mesmo Regimento Interno.
VII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Titular da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 2ª Turma e SDC, de 13.10 a 07.12.09, em função de férias, bem como de 05.10 a 12.10.09, e, de 08.12 a 15.12.09, com base nos art. 66, § 2º, e 69, § 1º, do Regimento Interno.
VIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 31.08 a 01.09.09, em função de férias, bem como de 02.09 a 09.09.09, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
IX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Titular da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta, nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 02.09 a 02.10.09, em função de férias, bem como de 03.10 a 10.10.09, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
X. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Titular da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Deoclecia Amorelli Dias, nas Eg. 10ª Turma e SDC, de 21.09 a 29.10.09, em função de férias, bem como de 13.09 a 20.09.09, e, de 30.10 a 06.11.09, com base nos arts. 66, § 2º, e 69, § 1º, do Regimento Interno.
XI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para continuar a substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, em virtude da prorrogação de férias de 03.10 a 09.10.09, bem como o novo período de vinculação deste, de 10.10 a 17.10.09, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a vinculação anterior, objeto da portaria 1380/09.
XII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennaco, Titular da Vara do Trabalho de Cataguases/MG, para, no período de 10 de agosto a 16 de novembro de 2009, atuar junto à Egrégia Turma Recursal de Juiz de Fora.
XIII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Juiz(a) Titular da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 09/11 a 18/12/09, atuar junto à Egrégia 6ª Turma deste Tribunal.
XIV. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Juiz(a) Titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 07/12 a 18/12/09, atuar junto à Egrégia 8ª Turma deste Tribunal.
XV. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Vanda de Fátima Quintão Jacob, Juiz(a) Titular da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 01/09 a 18/12/09, atuar junto à Egrégia 5ª Turma deste Tribunal.
XVI. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) Titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 07/12 a 18/12/09, atuar junto à Egrégia 3ª Turma deste Tribunal.
XVII. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Juiz(a) Titular da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 07/12 a 18/12/09, atuar junto à Egrégia 7ª Turma deste Tribunal.
XVIII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) Titular da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 16/11 a 18/12/09, atuar junto à Egrégia 1ª Turma deste Tribunal.
XIX. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) Titular da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 09/11 a 18/12/09, atuar junto à Egrégia 10ª Turma deste Tribunal.
XX. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maristela Íris da Silva Malheiros, Juiz(a) Titular da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 09/11 a 18/12/09, atuar junto à Egrégia 2ª Turma deste Tribunal.
XXI. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) Titular da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 09/11 a 18/12/09, atuar junto à Egrégia 9ª Turma deste Tribunal.
XXII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) Titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 09/11 a 18/12/09, atuar junto à Egrégia 4ª Turma deste Tribunal.
XXIII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennaco, Juiz(a) Titular da Vara do Trabalho de Cataguases, para, no período de 17/11 a 18/12/09, atuar junto à Egrégia Turma Recursal de Juiz de Fora.
XXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01377/09, de 18 de agosto de 2009) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01103/09 de 10/07/2009, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 21/07/2009, referente à atuação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, na Eg. 5ª Turma deste Tribunal.
XXV. REFERENDOU a promoção da MM. Juíza do Trabalho Substituta ÉRICA APARECIDA PIRES BESSA, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juíza do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz HITLER EUSTÁSIO MACHADO OLIVEIRA.
XXVI. COMPÔS a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos, para preenchimento, pelo critério de MERECIMENTO, do cargo de Juiz do Trabalho da Vara de MONTE AZUL/MG: 1. MM. Juiz Agnaldo Amado Filho; 2. MM. Juíza Andréa Marinho Moreira Teixeira; 3. MM. Juiz Júlio César Cangussu Souto; e REFERENDOU a promoção do MM. Juiz do Trabalho Substituto AGNALDO AMADO FILHO, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Monte Azul/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção da MM. Juíza MARIA RAIMUNDA MORAES.
XXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 19-2009-A) que concedeu aposentadoria ao servidor Wiley José Dias de Faria, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "B", Padrão 6.
XXVIII. APROVOU a indicação do servidor Marcos Marcenes Possato para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, código CJ-03.
XXIX. APROVOU a indicação da servidora Conceição Geralda de Jesus Pereira Brito para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, código CJ-03.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu ao servidor que ora se aposenta, pelos valiosos serviços prestados ao Tribunal.
Aderiram à moção os Exmos. Desembargadores presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho.
Em seguida, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas e 30 (trinta) minutos.
Sala de Sessões, 03 de setembro de 2009.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do TRT da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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