Ata Órgão Especial n. 10, de 1º de outubro de 2009

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Título: Ata Órgão Especial n. 10, de 1º de outubro de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2009-11-11
Data de disponibilização: 2009-11-10
Fonte: 11/11/2009 DEJT/TRT3 10/11/2009 (*)
Texto: (*) Acesso: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, opção Autenticação de Diários Eletrônicos, sob o nº 4784.

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 10 (dez), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 1º (primeiro) de outubro de 2009, com início às 14 (quatorze) horas e 30 (trinta) minutos, tendo em vista a sessão do Tribunal Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Judicial: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Exmos. Desembargadores presentes: Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Cleube de Freitas Pereira, Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida e Anemar Pereira Amaral.
Presente também o Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães, para compor o quorum no julgamento do processo TRT nº 01505-2004-000-03-00-7 RecAdm.
Exmos. Desembargadores ausentes: Maria Lúcia Cardoso Magalhães, Eduardo Augusto Lobato e Antônio Álvares da Silva, com causas justificadas; Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria e José Roberto Freire Pimenta, em férias regulamentares.
Presente o Exmo. Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Antônio Augusto Rocha.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Dando continuidade, o Exmo. Desembargador Presidente submeteu ao Órgão Especial a apreciação das Atas de números 08/09 e 09/09, da sessão ordinária realizada aos três dias do mês de setembro de 2009, e da sessão extraordinária realizada aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2009, respectivamente, as quais foram aprovadas, à unanimidade de votos.
Após, foram apregoados os processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 01321-2009-000-03-00-1 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Emília Facchini - Agravante: Alexandre Magnus Melo Martins - Advogadas: Juliana Benício Xavier - Adriana de Oliveira Martini - Agravado: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencida a Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros apenas quanto à fundamentação. Na Presidência: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Deferida a juntada de voto vencido a Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros.
II. Processo TRT nº 00710-2009-000-03-00-0 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral - Agravante: Vanderlei de Abreu - Advogado: Paulo de Tarso Mohallem - Agravado: Juiz da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (Juiz em Substituição) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, homologou o pedido de desistência, formulado pelo agravante, por meio da petição protocolizada sob o número 82644/09. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
III. Processo TRT nº 01505-2004-000-03-00-7 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral - Recorrente: Lúcia Therezinha Diniz - Advogado: Aroldo Plínio Gonçalves - Recorrido: Desembargador Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (no exercício da Presidência) - DECISÃO: O Órgão Especial, preliminarmente, determinou ao setor competente que promova a retificação da capa dos autos para fazer constar como recorrido DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO; à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, por maioria, vencidos os Exmos. Desembargadores Alice Monteiro de Barros, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e Anemar Pereira Amaral, deu-lhe provimento parcial, para o fim de determinar que a diferença do pagamento dos proventos de pensão vitalícia seja efetivada mediante crédito suplementar solicitado por este Tribunal, restabelecendo o disposto às fl. 197 dos autos. Na Presidência: Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros. Impedidos: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle. Sustentação Oral: Dr. Rafael Arriero (pela recorrente). Designado Redator do acórdão o Exmo. Desembargador Luiz Otavio Linhares Renault, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora.
IV. Processo TRT nº 01338-2009-000-03-00-9 MA - Interessado: Juiz Luís Augusto Fortuna - Assunto: Requer remoção para o TRT da 15ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de remoção, formulado pelo MM. Juiz Substituto Luís Augusto Fortuna, do Egrégio TRT da 3ª Região para o Egrégio TRT da 15ª Região, nos termos do art. 7º da Resolução n. 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do art. 1º da Resolução Administrativa n. 053/2007 deste Regional, que se concretizará com a posse do MM. Juiz Substituto junto ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
V. Processo TRT nº 01339-2009-000-03-00-3 MA - Interessados: Juíza Luciana Muniz Vanoni (3ª Região) - Juiz Renato de Paula Amado (1ª Região) - Assunto: Permuta (autorizar o processamento da permuta) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, converteu o julgamento em diligência, para que o MM. Juiz Renato de Paula Amado declare se existe interesse em manter seu requerimento de permuta, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Trabalho.
VI. Processo TRT nº 01367-2009-000-03-00-0 MA - Interessada: Desembargadora Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo - Assunto: Aposentadoria - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, formulado pela Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, via colendo Tribunal Superior do Trabalho.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VII. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 10ª Turma e SDC, de 31 de agosto a 09 de setembro de 2009, em função de licença-médica.
VIII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 25 de setembro a 23 de dezembro de 2009, em função de designação deste para atuar como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg. Tribunal; e de 24 de dezembro a 31 de dezembro de 2009 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00992/2009, a partir de 25.09.2009.
IX. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 29 de agosto a 27 de setembro de 2009, em função de licença-médica; e de 28 de setembro a 05 de outubro de 2009 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01253/2009, a partir de 29.08.09.
X. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, de 20.10 a 16.12.09, em função de férias; de 17.12 a 18.12.09, folga compensatória; bem como de 12.10 a 19.10.09, e, de 19.12 a 26.12.09, com base nos art. 66, § 2º e 69, § 1º, do Regimento Interno, respectivamente.
XI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Titular da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para continuar a substituir o Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 03.10 a 29.10.09, em função de prorrogação de férias, e de 30.10 a 06.11.09, com base no art. 69 § 1º do Regimento Interno, tornando sem efeito a vinculação anterior, objeto da Portaria PSGP 01567/09, a partir de 03.10.09.
XII. REFERENDOU a nomeação de Carla Cristina de Paula Gomes, para exercer o cargo de Juíza do Trabalho Substituta da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da Promoção da Juíza Érica Martins Júdice.
XIII. REFERENDOU a nomeação de Michelle Pires Bandeira, para exercer o cargo de Juíza do Trabalho Substituta da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da Promoção da Juíza Maria de Lourdes Sales Calvelhe.
XIV. REFERENDOU a nomeação de Mauro Elvas Falcão Carneiro, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da Promoção da Juíza Rita de Cássia Barquette Nascimento .
XV. REFERENDOU a nomeação de Luís Furian Zorzetto, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da Promoção da Juíza Cristina Adelaide Custódio.
XVI. REFERENDOU a nomeação de Fernanda Garcia Bulhões, para exercer o cargo de Juíza do Trabalho Substituta da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da Promoção do Juiz André Figueiredo Dutra.
XVII. REFERENDOU a nomeação de Kelly Cardoso da Silva, para exercer o cargo de Juíza do Trabalho Substituta da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da Promoção do Juiz Marcelo Segato Morais.
XVIII. REFERENDOU a nomeação de Rafaela Campos Alves, para exercer o cargo de Juíza do Trabalho Substituta da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da exoneração da Dra. Virgínia Leite Henrique.
XIX. REFERENDOU a nomeação de Luiz Evaristo Osório Barbosa, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da Promoção da Juíza Maria Tereza da Costa Machado Leão.
XX. REFERENDOU a nomeação de Ana Luiza Fisher Teixeira de Souza, para exercer o cargo de Juíza do Trabalho Substituta da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da Promoção da Dra. Clarice Santos Castro.
XXI. REFERENDOU a nomeação de Breno Ortiz Tavares Costa, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga criada pela Lei 10.770, de 21.11.2003.
XXII. REFERENDOU a nomeação de Daniele Cristine Morello Brendolan Maia, para exercer o cargo de Juíza do Trabalho Substituta da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da Promoção do Juiz Edmar Souza Salgado.
XXIII. REFERENDOU a nomeação de Andréa Buttler, para exercer o cargo de Juíza do Trabalho Substituta da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da exoneração da Dra. Renata Ventorim Vago.
XXIV. REFERENDOU a nomeação de Fábio Ribeiro da Rocha, para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da Promoção da Juíza Luciana Nascimento dos Santos.
XXV. REFERENDOU a nomeação de Ana Lívia Ribeiro Teixeira Martins, para exercer o cargo de Juíza do Trabalho Substituta da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da Promoção do Juiz Luiz Carlos Araújo.
XXVI. REFERENDOU a nomeação de Luciana Jacob Monteiro de Castro, para exercer o cargo de Juíza do Trabalho Substituta da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da Promoção do Juiz Hitler Eustásio Machado Oliveira.
XXVII. REFERENDOU a designação da MM. Juíza Érica Aparecida Pires Bessa, Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, para, no período de 04.09.09 a 11.09.09, funcionar como Juíza Auxiliar de Conciliação da Vice-Presidência Judicial, inclusive nas tentativas de conciliação nos processos em fase de Recurso de Revista deste TRT, e Juíza Auxiliar de Conciliação e Execução no âmbito desta 3ª Região.
XXVIII. REFERENDOU a designação do MM. Juiz Jésser Gonçalves Pacheco, Juiz Substituto, para, a partir de 08.09.09 e até ulterior deliberação, funcionar como Juiz Auxiliar em todas as Varas, com o objetivo de incluir em pauta, para tentativa de conciliação, os Precatórios Estaduais e Municipais, bem como para atuar como Juiz Auxiliar de Conciliação da Vice-Presidência Judicial, inclusive nos processos em fase de Recurso de Revista deste TRT e, ainda, para atuar como Juiz Auxiliar de Conciliação e Execução no âmbito desta 3ª Região.
XXIX. REFERENDOU a designação do MM. Juiz Márcio Toledo Gonçalves, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, para, no período de 14.09.09 a 05.10.09, funcionar como Juiz Auxiliar de Conciliação da Vice-Presidência Judicial, inclusive nas tentativas de conciliação nos processos em fase de Recurso de Revista deste TRT, e Juiz Auxiliar de Conciliação e Execução no âmbito desta 3ª Região, sem prejuízo do exercício das funções jurisdicionais.
XXX. REFERENDOU a designação do MM. Juiz Márcio Toledo Gonçalves, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, para, no período de 06.10.09 e até ulterior deliberação, funcionar como Juiz Auxiliar de Conciliação da Vice-Presidência Judicial, inclusive nas tentativas de conciliação nos processos em fase de Recurso de Revista deste TRT, e Juiz Auxiliar de Conciliação e Execução no âmbito desta 3ª Região.
XXXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 20/2009-A) que concedeu aposentadoria ao servidor Itaeuros Diamantino, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XXXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 21/2009-A) que concedeu aposentadoria à servidora Mariângela Vieira de Mello Dumont, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XXXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 22/2009-A) que concedeu aposentadoria à servidora Márcia Mota dos Santos, Técnico Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XXXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 16/2009-A) que concedeu aposentadoria ao servidor Itamar Hipólito Cavalcanti, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XXXV. APROVOU a indicação do servidor Álvaro César Teodoro de Paula para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves, código CJ-3, a partir de 1º de novembro de 2009, em decorrência da exoneração, a pedido, de Samara Vilela de Souza Gonçalves Libório.
XXXVI. APROVOU a indicação do servidor Danilo Macedo Júnior para ocupar o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Presidência, código CJ-3.
XXXVII. APROVOU a indicação da servidora Fernanda Melo Costa Paschoalin para ocupar o cargo em comissão de Assessora da Diretoria-Geral, código CJ-3, a partir de 14 de setembro de 2009, em decorrência da exoneração, a pedido, de José Múcio Antônio Lambertucci.
XXXVIII. APROVOU a indicação do servidor José Múcio Antônio Lambertucci para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, código CJ-3, em decorrência da exoneração, a pedido, de Estevão Luiz Fidélis
XXXIX. DEFERIU os pedidos de licença, formulados pela MM. Juíza do Trabalho Maria Cecília Alves Pinto, para fins de frequência ao curso Máster Universitário em Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrolo, correspondente ao Mestrado, com possibilidade de acesso ao doutorado, oferecido pela Universidad Pablo de Olavide - UPO, em Sevilha, na Espanha, no período de 11 de janeiro a 30 de junho de 2010, período este que deverá ser acrescido de cinco dias antes e cinco dias depois, para fins de deslocamento e, no período de 20 de setembro a 18 de dezembro de 2010 para elaboração do texto de tese, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos valiosos serviços prestados ao Tribunal, em especial aos servidores Mariângela Vieira de Mello, Márcia Mota dos Santos e Itamar Hipólito Cavalcanti.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a d. Procuradoria do Trabalho.
Em seguida, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas e 50 (cinquenta) minutos.
Sala de Sessões, 1º de outubro de 2009.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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