Ata Tribunal Pleno n. 8, de 6 de setembro de 2007

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 8, de 6 de setembro de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2007-10-03
Fonte: DJMG 03/10/2007
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 08 (oito), da sessão plenária solene, realizada no dia 06 (seis) de setembro de 2007.
Às dezessete horas do dia seis de setembro de dois mil e sete, no Plenário do 10º andar, à Avenida Getúlio Vargas, nº 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária solene, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Tarcísio Alberto Giboski. Presentes os Exmos. Desembargadores: José Miguel de Campos (Vice-Presidente Administrativo), Paulo Roberto Sifuentes Costa (Corregedor), Antônio Álvares da Silva, Manuel Cândido Rodrigues, Emília Facchini, Júlio Bernardo do Carmo, Eduardo Augusto Lobato, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, José Roberto Freire Pimenta, Luiz Ronan Neves Koury, Paulo Roberto de Castro, Maurício José Godinho Delgado, Anemar Pereira Amaral, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e Márcio Flávio Salem Vidigal. Presentes também os MM. Juízes convocados José Eduardo de Resende Chaves Júnior, José Marlon de Freitas, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Adriana Goulart de Sena, Danilo Siqueira de Castro Faria e Maria Cristina Diniz Caixeta, e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte. Na aludida sessão, destinada à posse dos MM. Juízes aprovados no Concurso Público nº 01/2006, para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, participaram da composição da mesa, juntamente com o Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski, o Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta, Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte, e o MM. Juiz João Alberto de Almeida, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA 3.
Registrou-se, também, a presença dos Exmos. Desembargadores aposentados, Antônio Miranda de Mendonça e Paulo Araújo.
Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, o Exmo. Desembargador-Presidente saudou os digníssimos membros da mesa, os ilustres empossandos e seus convidados e declarou aberta a sessão solene.
Dando andamento à solenidade, a empossanda Andréa Rodrigues de Morais foi convidada a fazer a leitura do compromisso de posse, repetido pelos demais empossandos. Após, o Secretário-Geral da Presidência, Guilherme Augusto de Araújo, procedeu à leitura do termo de posse, que foi assinado pelos novéis Juízes, de acordo com a classificação geral no concurso, a saber: Andréa Rodrigues de Morais, Carolina Lobato Góes de Araújo, Renata Bonfiglio, Carlos Adriano Dani Lebourg, Roberto Benavente Cordeiro, Maurício Pereira Simões, Thaísa Santana Souza, Fábio Augusto Branda, Raquel Fernandes Martins, Marcela de Miranda Jordão Nicolitti, Luís Augusto Fortuna e Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos.
Em seguida, foi dada a palavra ao Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues, que cumprimentou a todos e proferiu sua saudação oficial:
"Quando se torna juiz, um homem deixa de ser o que era e passa a ser o representante de uma função eterna". (Campbel)
Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Egrégio Tribunal; dignos membros componentes da Mesa; Senhores Desembargadores; Senhores Juízes e funcionários. Nobres Juízes empossados, familiares e amigos presentes a este ato solene:
Colhido, de surpresa, já às vésperas deste tão significativo acontecimento para a Justiça do Trabalho de Minas Gerais, pelo convite que me foi dirigido pelo Presidente do Tribunal para, nesta solene sessão, dirigir uma palavra de saudação e boas-vindas aos novos juízes que, a partir de agora, passam a integrar o quadro de juízes substitutos deste Regional, entre tantos tão mais indicados, para o desempenho desta gratificante missão, pacificou-me a dúvida da aceitação do encargo, quanto a esta legitimação extraordinária, para além do inexorável peso da antiguidade, a certeza de que falar para a mocidade sempre há-de constituir raro privilégio - muito mais, neste momento, sobremaneira histórico, realmente, marcado pelo valor da mocidade de cada um dos atores desta tocante solenidade.
Afinal, caríssimos colegas, ora empossados, chegou o momento de vossa investidura no cargo de Juízes do Trabalho desta 3ª. Região - sendo que, por sua vez, ser juiz é passar a representar a face aparente da própria Justiça.
Precisamente, por isso, a partir deste momento, avoluma-se a esperança de todos os jurisdicionados, de que ainda mais clara e iluminada se vai tornar a face da Justiça do Trabalho, em Minas Gerais - esperança esta que, sem dúvida, sempre há-de constituir-se na retemperada e exclusiva forma de retribuição do fiel cumprimento da missão assumida, assim descrita, magistralmente, pela inexcedível pena de Calamandrei:
"A missão do juiz é tão elevada, em nossa estima, a confiança nele é tão necessária, que as fraquezas humanas, que não se notam ou se perdoam em qualquer outra ordem de funcionários públicos, parecem inconcebíveis num magistrado".
E prossegue:
"Não falemos de corrupção ou de favoritismo, que são delitos; mas até mesmo das mais leves nuances de preguiça, de negligência, de insensibilidade, quando se encontram num juiz, parecem graves culpas. Se um funcionário público, numa repartição administrativa, deixou dormindo por um ano, em sua mesa, o caso que me interessa, isso poderá me irritar, mas não me espanta - é, como todos sabem, a burocracia. Mas, se um juiz, às vésperas de sair de suas férias, adiasse para a sua volta o exame de um processo de que dependesse a liberdade de um encarcerado inocente (no nosso caso, portanto, em regra, de um trabalhador carente), isso me pareceria um escândalo contra o qual o respeito que tenho para com a magistratura se revoltaria" (in Eles, os Juízes, Editora Martins Fontes, São Paulo, 2.000, pág. 263)
Por sua vez, se por um lado o juiz chega a representar a face aparente da própria Justiça, por outro não é menos verdade que juiz e justiça, somente, se justificam no processo, numa autêntica relação de causa e efeito, de tal forma que a face de ambos, necessariamente, encontra-se retratada, nas páginas escritas do próprio processo. Precisamente, porque o ofício de juiz, se exerce no processo, é que, apenas, através do processo, se identifica e soberanamente se afirma como tal - o que, ainda uma vez, dá ensejo a mais este lapidar pensamento de Calamandrei:
"Não conheço outro ofício que exija, de quem o exerce, mais que o de juiz, um forte senso viril de dignidade, aquele senso que impõe buscar na sua consciência, mais do que nas ordens alheias, a justificação de seu modo de agir, e de rosto descoberto assumir plenamente a responsabilidade por ele.
A independência dos juízes, isto é, aquele princípio institucional pelo qual, no momento em que julgam, eles devem sentir-se desvinculados de toda e qualquer subordinação hierárquica, é um duro privilégio que impõe a quem o desfruta a coragem de ficar a sós consigo mesmo, frente a frente, sem se esconder atrás do cômodo biombo da ordem superior" (Idem, bidem, pág. 351).
E é, precisamente, porque no processo juiz e justiça acabam de tal modo por encontrar o espaço aberto para a sua própria realização, que Calmon de Passos chega a sustentar que o primeiro (o processo) chega a representar o meio produtivo do próprio direito, quando escreve:
"A relação entre o processo de produção do direito e o direito produzido, seja como enunciado, seja como decisão (dizer o direito e aplicar o direito) não é de caráter instrumental, meio-fim, mas sim de natureza substancial, integrativa.
O direito é o que dele faz o processo de sua produção. Isto nos adverte de que nunca é algo dado, portanto, pré-estabelecido ou pré-produzido, cuja aplicação é possível, mediante simples utilização de determinadas técnicas e instrumentos, com segura previsão das consequências. O direito, em verdade, é produzido a cada ato de sua produção, concretiza-se com sua aplicação e somente é enquanto está sendo produzido ou aplicado".
E conclui:
"Se o direito é produzido, socialmente, pelos homens, a vitória mais significativa da modernidade, em termos políticos, foi assentar-se como inafastável postulado que sua validade é indissociável do processo de sua produção, processo este incompatível com o arbítrio, exigindo, para legitimar-se, atenda a regras cogentes e prévias, respeitados os princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático, tudo constitucionalmente pré-fixado" (J.J. Calmon de Passos, in Direito, Poder, Justiça e Processo, Editora Forense, Rio de Janeiro, 2.000, págs. 68/69).
Agora que, através da unção desta posse, legitimados pela imolação de tamanho sacrifício de vida, ainda na pujança de vossa mocidade, adentrais pelo umbral da porta estreita desta instituição de Justiça, por certo que sempre havereis de encontrar, no processo, o porto seguro, capaz de comprovar a ideal prestação jurisdicional - e, desta forma, não só incorporar à história da vossa própria vida, mas transmitir a quantos de vós se acercarem, o único valor que vos poderá justificar, como juízes, assim descrito por João Batista Herkenhoff:
" ... o juiz é um poeta, alguém que morre de dores que não são suas, alguém que vive o drama do processo, alguém capaz de descer às pessoas que julga, alguém que capta os sentimentos e aspirações da comunidade, alguém que incorpora na sua alma e na própria vida a fome da justiça do povo a que serve".
Diverso deste paradigma, escreve, " é o juiz distante, alheio - burocrata no sentido corporativo pejorativo - cuja pena se torna para ele um peso, não por sentir as dores que não são suas, mas pelo enfado de julgar; pela carência do idealismo e da paixão que tornariam seu ofício uma aventura digna da dedicação de uma existência" (in Ética, Justiça e Direito - Reflexões sobre a Reforma do Judiciário, Ed. Vozes, São Paulo, 1996, pg. 178).
Atentada a trilha de conduta de vossas vidas - que, afinal, acabou por vos conduzir ao cenáculo da própria justiça -, reveste-se de especial relevo este acontecimento de posse: Para vós, caros colegas, mais do que por uma impositiva definição de vida profissional, pela forma como acabais de ser proclamados, reconhecidos e legitimados, como modelos da própria sociedade em que vos integrais - neste caso, seguindo à letra o célebre, multisecular e supremo princípio da moral, do direito e da justiça do imortal Ulpiano:
"honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere" (viver honestamente, nunca prejudicar o outro, reconhecer a cada um o direito de que é titular);
Para vossos familiares - especialmente, vossos pais -, enquanto que, sem tamanho afinco e dignidade deles, por certo que, agora, aqui (ou, porventura, lá no céu), não estariam partilhando deste ágape de felicidade.
Nisto, o melhor resumo daquelas duas grandes verdades, segundo as quais a família, além de constituir-se em célula mater da sociedade, representa a única instituição capaz de produzir gente, "stricto sensu".
Esta, por certo, a melhor forma por vós encontrada, para comprovar-lhes que seu sacrifício valeu a pena - e que, por uma questão de justiça, realmente, são autênticos co-responsáveis pela consumação deste vosso sucesso;
Para os jurisdicionados, enfim, enquanto que podem estar certos de que o compromisso, publicamente assumido, neste solene ato de vossa posse, ainda uma vez acabará por constituir-se em autêntico ponto de honra, sempre voltado para a figura do bom juiz que, ainda uma vez, Calamandrei não se cansa de exaltar, na seguinte passagem:
"O bom juiz põe o mesmo escrúpulo no julgamento de todas as causas, mesmo as mais humildes. Ele sabe que não existem grandes causas e pequenas causas, porque a injustiça não é como aqueles venenos acerca dos quais certa medicina afirma que tomados, em grandes doses, matam, mas tomados em pequenas doses curam. A injustiça envenena, até mesmo, em doses homeopáticas". (Idem, ibidem, pág. 348).
Parabéns, pois, nobres e novos colegas, e que a felicidade que hoje lhes sorri seja vossa constante companheira, no curso desta sublime carreira, iniciada, nesta memorável solenidade.
Na sequência, a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte, proferiu as seguintes palavras:
"Cumprimento as autoridades que compõem a mesa na pessoa do Exmo. Presidente do TRT da 3ª Região, Desembargador Federal Tarcísio Alberto Giboski, egrégia Corte, Juízes empossados, senhoras e senhores.
Li, na revista da Associação dos Magistrados do Brasil, que o alpinista Waldemar Niclevicz, primeiro brasileiro a chegar, em 1995, no pico Everest, o mais alto do planeta, faz palestras sobre a importância da motivação e do planejamento para se alcançar um objetivo, seja ele a escalada de uma montanha, ou a eficiência na prestação jurisdicional.
Na entrevista, o atleta faz uma analogia entre a conquista da maior montanha do mundo e os desafios ou sonhos de cada um, e nomina a sua apresentação de "Conquistando o seu Everest", pois, na verdade, a grande montanha que precisamos escalar está dentro de nós.
Assim, achei apropriado, nesta noite de gala, homenagear os novos magistrados trabalhistas mineiros, trazendo-lhes uma mensagem de esperança, de otimismo, de crença nas instituições.
Da mesma forma que move o alpinista uma grande obstinação, existem inúmeros desafios e obstáculos na vida de todos. para vencê-los, é preciso a coragem de enfrentá-los, a disciplina para superá-los, um planejamento da rotina do árduo trabalho que vossas excelências vão encontrar no dia-dia da magistratura.
Se o alpinista visa o alto da montanha, a quem cabe a responsabilidade de julgar deve ter uma imensa capacidade de discernimento, um sentido de humanidade e imparcialidade, garantindo-se a dignidade do cidadão e o respeito à justiça.
A preparação do juiz não difere da do alpinista: o confronto é permanente, a luta é contínua, o que desafia um cuidado com a parte física e psicológica.
A alma deve ser nutrida por sentimentos nobres; o coração deve abrigar valores eternos, como a ética e a integridade do caráter; o corpo, ainda que abatido pela idade cronológica do tempo, não pode perder a força da juventude, o elã da vida.
Às vezes, o atleta se esforça para conseguir o objetivo, e não consegue: ventos frios, ar rarefeito, gelo, avalanche, e neve no caminho.
O juiz tem outras pedras que impedem a trajetória de um bom andamento processual.
Na grande montanha da administração judiciária não é diferente, diz o alpinista Waldemar Niclevicz: "interesses pessoais, econômicos e do estado estão envolvidos, e devem ser corretamente avaliados em prol da justiça".
O MPT deseja a todos os magistrados que hoje se empossam a coragem de vencer desafios, de romper as barreiras da paz social; de assumir os riscos da nobre missão de julgar.
Como um atleta hábil e competente, homens e mulheres virtuosos, que não faltem a v. exas. a motivação e o entusiasmo de conquistarem a cada processo, a cada caso, o seu próprio Everest, fincando no alto da montanha a bandeira que deverá ser o símbolo de suas vidas: o direito e a justiça.
Recebam os parabéns e contem sempre com o MPT.
Obrigada."
Dada a palavra ao Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Terceira Região - AMATRA 3, o MM. Juiz João Alberto de Almeida assim se manifestou:
Exmo. Senhor Desembargador Presidente do Eg. TRT 3ª Região, Ilustre Representante do MPT, Exmos. Srs. Des. integrantes da Corte, Exmos. Juízes do Trabalho da 3ª Região, Ilustre Representante da OAB, Servidores do TRT, Familiares dos Colegas empossados, Senhoras, Senhores.
Caríssimos Colegas que neste momento foram investidos no cargo de Juízes do Trabalho,
Venho, com grande satisfação, em nome dos colegas integrantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região, a quase trintenária AMATRA3, trazer-lhes um afetuoso abraço de boas-vindas, transmitir-lhes os nossos votos de que tenham uma bela e frutuosa carreira e dizer da nossa alegria pela chegada de todos vocês.
A ocasião é de celebração, de júbilo e comemorações, às quais sem reservas nos associamos.
Posso garantir-lhes que passam a integrar um seleto corpo de Magistrados do Trabalho, comprometidos com o cumprimento da Lei, com a ética e com a qualidade da prestação jurisdicional oferecida nesta 3ª Região.
Asseguro-lhes que a AMATRA3, como sempre, perfilará ao seu lado em todos os momentos difíceis que poderão enfrentar durante o exercício das funções de magistrado.
Tal proceder por parte da AMATRA3 ocorre sempre e sem quaisquer distinções, quer seja em defesa da Lei, quer seja em defesa do magistrado e de suas prerrogativas, quer seja em defesa das Instituições, particularmente da Justiça do Trabalho.
Por isso mesmo a AMATRA3 participou, e continua a participar, de ações que resultaram em conquistas memoráveis, dentre as quais podem ser mencionadas, em âmbito interno, a indicação do diretor de Secretaria pelo Magistrado; a submissão dos provimentos expedidos pela Corregedoria a exame do Órgão Especial; eleição de parte dos integrantes do Órgão Especial pelo Tribunal Pleno; fixação de critérios objetivos para requisição de servidores de outros Órgãos; fixação de critérios objetivos para designação de juízes substitutos e de auxílio fixo (dois juízes) em Varas da Capital e naquelas de maior movimento no Estado,
Em âmbito geral, dentre outras conquistas e lutas do movimento associativo judicial das quais a AMATRA3 participou e participa intensamente, merecem ser lembradas: o fim da representação classista, a luta contra a discriminação no trabalho; contra o trabalho infantil; contra o trabalho escravo; contra o nepotismo; pela manutenção, fixação e alargamento da competência da Justiça do Trabalho; pela fixação de subsídios dignos para a Magistratura brasileira.
O caminho a percorrer é longo; sobra a incessante batalha pela democratização interna do Judiciário e intransigente defesa dos interesses e prerrogativas da magistratura, pela transparência administrativa, pela melhoria das condições de trabalho e da prestação jurisdicional, objetivos fundamentais a perseguir constantemente.
Nada disso é dito para causar-lhes apreensões, mas para dizer-lhes que é importante manterem-se ativos, não desistirem diante de eventuais dificuldades. Enfim, para convidá-los a participar e viver a construção da magistratura todos os dias, pois da atividade coletiva das pessoas de boa-vontade também nasce a esperança, amealha-se a fortaleza dos espíritos para revigorar os ânimos e colhem-se, com certeza, bons frutos.
Este é o convite de quem conta com os que aportam para empreender uma longa e bela caminhada e para dizer-lhes que também podem contar, em todos os dias e em todas as horas, se me permitem, com a também já sua Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Terceira Região - AMATRA3.
Após formular este convite, que espero seja aceito por todos, visando apenas reavivar em nossos espíritos a importância e a alta responsabilidade assumidas em face do povo e da República quando decidimos abraçar a magistratura, despeço-me deixando-lhes as palavras daquele a quem Russomano, com acerto, chamou de admirável cidadão universal, ou seja, Eduardo Couture: "O direito pode criar um sistema perfeito, no tocante à justiça; mas se este sistema for aplicado, em ultima instância, por homens, o direito valerá o que valham estes homens".
Saúde, paz e longa vida a todos!
Contem sempre com a AMATRA3!
Obrigado."
Em prosseguimento, a nova Juíza do Trabalho Substituta, Andréa Rodrigues de Morais, foi convidada a falar em nome dos colegas empossados:
"Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Egrégio Tribunal Sr. Tarcísio Alberto Gibosky, em nome de quem cumprimento todos os desembargadores e juizes integrantes desta Casa e todos os integrantes da Mesa; Ilustres representantes do Ministério Público do Trabalho; Senhores advogados; Senhores servidores; Amigos, familiares e demais presentes...
Boa tarde.
Hoje realizamos um sonho: viramos juízes do trabalho. Foi um longo caminho até aqui: anos e anos de estudo, ausências a festas e churrascos dos amigos; maridos, esposas, namorados, namoradas e filhos, todos deixados um tantinho de lado, estresse, busca de ajuda: terapia e terapias alternativas: heiki, shiatisu, massagem, cinema, chopp e, particularmente, no meu caso, comprar sapatos. Mais uma lista de aprovados, e mais uma vez nosso nome não estava lá: vontade de desistir. Persistimos. E chegamos aqui, vitoriosos, com uma única certeza: valeu a pena!
Sabemos reconhecer a importância da nossa conquista, mas também sabemos que é só o início de um desafio: o desafio de ser juiz e, como tal, fazer justiça!
Porque ser juiz não é apenas ser um instrumento da jurisdição estatal. É muito mais do que isto.
La Cordaire dizia que "entre o fraco e o forte, entre o pobre e o rico, é a liberdade que escraviza e a lei que liberta". Ouso discordar. A lei por si só não liberta, pois muitas vezes não é aplicada, ou é aplicada de maneira torta. O que liberta é a correta aplicação da lei, papel que incumbe, em grande parte, ao juiz. A lei, para libertar, deve ser socialmente viva, e a vida advém de sua aplicação.
O juiz tem de estar atento à realidade, aos anseios da sociedade. A interpretação da lei há que se fazer com os olhos voltados a essa realidade, sem, entretanto, descurar os limites legais.
O juiz tem o papel de restabelecer o equilíbrio na vida em sociedade, a paz, que é o fruto da Justiça, nas palavras do profeta Isaías. O juiz deve ser um pacificador.
E, somente uma boa percepção do contexto social pode mostrar ao juiz o caminho para uma resolução consensual e justa. Daí a importância de conhecermos o local onde exerceremos a judicatura, o povo (ou seja, os jurisdicionados) e seus costumes. Deve julgar com consciência, consciência de seu papel e de sua responsabilidade social.
Nas palavras de Piero Calamandrei, "O bom juiz põe o mesmo escrúpulo no julgamento de todas as causas, por mais humildes que sejam. É que sabe que não há grandes e pequenas causas, visto a injustiça não ser como aqueles venenos a respeito dos quais certa medicina afirma que, tomadas em grandes doses, matam, mas tomadas em doses pequenas, curam. A injustiça envenena, mesmo em doses homeopáticas".
Acrescento que o bom juiz também tem que saber fazer justiça aos demais integrantes do elenco jurisdicional: respeitar seus colegas advogados, membros do Ministério Público e servidores, sabendo que sem eles nosso papel perderia importância.
Como Juízes do Trabalho buscaremos, dentro de uma postura neutra, conciliar, a todo momento, dois pilares do Direito do Trabalho, que são a livre iniciativa e o valor social do trabalho, cientes de que são princípios que não concorrem entre si, e sim coexistem, complementam-se, harmonizam-se. São princípios que advém do mesmo princípio maior, que deve ser o norte de todo operador jurídico: a dignidade da pessoa humana.
Portanto, somos o contraponto, somos a busca do equilíbrio, somos o instrumento da defesa dos direitos humanos e não temos o direito de nos esquecer disso!
Com esta visão do horizonte, nos entregamos ao trabalho. Será o trabalho de uma vida buscando auxiliar muitas vidas.
Oferecemos nossa energia, nossa educação e, mais do que tudo, nossa vontade de fazer o melhor.
Que Deus nos ilumine neste caminho!
Agradecemos a nossos pais, maridos, esposas e filhos pela compreensão, apoio e amor incondicional. Esta vitória também é de vocês!
Por fim, gostaria de me desculpar pelo uso de palavras corriqueiras, mas acho que até isto é escusável, já que também esta deve ser uma característica do juiz: falar de modo que até o mais simples dos homens possa entendê-lo.
Muito obrigada!"
Antes de terminar a sessão, o Exmo. Desembargador Presidente procedeu à entrega de notebooks aos novéis Juízes e assim se pronunciou:
"Exmos. Srs. Desembargadores, Exma. Sra. Procuradora, Exmos. Senhores Juízes Titulares, Juízes Substitutos, Senhores Advogados, Srs. Servidores, Senhores familiares e convidados,
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região acaba de cumprir mais uma das suas missões institucionais: a de conceder a nossa sociedade magistrados capacitados para solucionar parte de seus conflitos.
Nossos ilustres empossados são os remanescentes de quase um milhar de candidatos que concorriam a quarenta vagas. Isto é a prova inconteste da seriedade, da imparcialidade e vamos dizer, do rude concurso que nossos magistrados se submetem.
Renovou-se hoje o perfil desta Casa, como deve acontecer com todas as Instituições porque assim caminha a humanidade. Doze nobres Juízes do Trabalho agregam ao nosso universo de 262 magistrados.Tenho a dizer-lhes sejam bem-vindos, como já fiz pessoalmente. Desejar-lhes parabéns, sorte e felicidade na carreira que escolheram. Cumprimentando-os, cumprimento também seus familiares, bem como todos aqueles que, de uma ou outra forma, contribuíram para este momento vitorioso.
São grandes as dificuldades e os obstáculos que se antepõem à árdua missão de ingressar na Magistratura. A Dra. Andréa já os identificou e eu ainda acrescentei aqui mais um ingrediente. Cada etapa foi uma vitória. Cada vitória um estímulo moral e espiritual para o esforço seguinte.
Diz Eduardo Galeano que "somos o que fazemos, mas somos, principalmente, o que fazemos para mudar o que somos". Os senhores mudaram.
Cada um das Senhoras e dos Senhores estampa no rosto o orgulho de vencerem o bom combate. O combate que os torna, a partir de agora, julgadores dos seus semelhantes. A síntese da mudança que resultou do esforço de cada um para chegar até aqui.
Julgar é uma missão pessoal e intransferível. Já bem acentuou o nosso estimável Desembargador Manuel Cândido Rodrigues. Sejam prudentes ao julgar, porque "no coração do prudente repousa a sabedoria" (Prov. 14:33). A vida gera sempre os conflitos, Inexoravelmente geradora de conflitos. Do bom julgador se espera que os resolva com brandura, com isenção, imparcialidade e sabedoria.
Na hora de julgar, o juiz é um homem só, consciente de que, qualquer que seja a sua decisão, naquele momento há de ser a que a sua consciência aponta como o ideal de justiça da sociedade a que ele serve. Ao julgar com serenidade, tenham a certeza do dever cumprido e a convicção de que o fizeram isentamente. O julgamento é o momento para o qual cada um dos senhores tanto se preparou.
O magistrado nunca se deve impor pela autoridade da força, mas pela força da autoridade, como disse o saudoso ministro Orlando Teixeira da Costa, autoridade esta que emana da sua nobre função, bastando para isso que apenas acolham aqueles que batam à porta da justiça.
Por fim, tenham sempre presente que a Justiça do Trabalho foi, é e sempre será uma instituição conciliadora, que tem por escopo não só julgar, mas também pacificar os conflitos.
Sejam, pois, exitosos nessas duas nobres e essenciais missões.
Felicidades, muito obrigado e está encerrada esta sessão."
Findos os trabalhos, às dezoito horas e trinta minutos, eu, Eliel Negromonte Filho, Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
Sala de Sessões, 06 de setembro de 2007.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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