Ata Tribunal Pleno n. 12, de 8 de novembro de 2007

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 12, de 8 de novembro de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2007-12-07
Fonte: DJMG 07/12/2007
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 12 (doze), da sessão plenária extraordinária, realizada no dia 08 (oito) de novembro de 2007, às 13 (treze) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Vice-Presidente Administrativo: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos.
Corregedor: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro, Maurício José Godinho Delgado, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e Márcio Flávio Salem Vidigal.
Exma. Desembargadora ausente: Alice Monteiro de Barros, em licença médica.
Presente a Exma. Senhora Procurador-Chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier.
Havendo quorum legal e pedindo proteção a Deus, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes.
Na sequência, foram apregoados os processos inseridos na pauta administrativa, tendo o Exmo. Desembargador-Presidente transformado a sessão em conselho.
Pelo ilustre advogado dos representados, Dr. Evandro França Magalhães, foi requerido, da tribuna, que a sessão fosse realizada publicamente, tendo em vista o disposto no inciso X do artigo 93 da Constituição Federal. O Exmo. Desembargador-Presidente indeferiu o pedido, com base nos seguintes dispositivos: inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal, § 6º do artigo 27 da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/79) e artigo 23 da Resolução 30/2007 do CNJ, e submeteu o indeferimento à apreciação do plenário, que, por unanimidade, ratificou a decisão da realização da sessão em conselho. O ilustre advogado requereu o registro, em ata, do protesto dos representados, face à violação ao disposto no inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal, e, também, a expedição de certidão do inteiro teor da decisão acima, o que foi deferido pelo Exmo. Desembargador-Presidente.
I - Processo TRT/SGP/MA/2953/06 - Assunto: Apuração dos fatos discutidos em conselho na sessão plenária do dia 21/09/2006
Impedidos: Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães, Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem. Declarou-se suspeito, em sessão, o Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo. Sustentação oral: Dr. Evandro França Magalhães e Dr. Marcos Henrique Silvério (advogados dos Exmos. Desembargadores Antônio Fernando Guimarães e Ricardo Antônio Mohallem, e de José Carlos Rabello Soares) e Dr. Vicente de Paula Mendes (advogado da MM. Juíza Mônica Sette Lopes). Decisão em conselho, na forma registrada por certidão, no corpo dos autos.
II - Processo TRT nº 00963-2007-000-03-00-1 RP - Requerente: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Procuradora: Maria Helena da Silva Guthier - Requeridos: Antônio Fernando Guimarães - Ricardo Antônio Mohallem - José Carlos Rabello Soares - Advogados: Evandro França Magalhães - Marcos Henrique Silvério - Impedidos: Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães e Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem. Declarou-se suspeito, em sessão, o Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo. Sustentação oral: Dr. Evandro França Magalhães e Dr. Marcos Henrique Silvério (pelos requeridos). Decisão em conselho, na forma registrada por certidão, no corpo dos autos.
REGISTROS FINAIS
Reabertos os trabalhos, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 21 (vinte e uma) horas.
Sala de Sessões, 08 de novembro de 2007.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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