Ata Tribunal Pleno n. 2, de 6 de março de 2008

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 2, de 6 de março de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2008-04-12
Fonte: DJMG 12/04/2008
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 02 (dois), da sessão plenária extraordinária, realizada no dia 06 (seis) de março de 2008, às 15 (quinze) horas e 30 (trinta) minutos.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Judicial: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
Corregedor: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Alberto Giboski, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e Márcio Flávio Salem Vidigal.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros, Luiz Otávio Linhares Renault e Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, em férias regulamentares; Bolívar Viégas Peixoto, com causa justificada.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier.
Havendo quorum legal e pedindo proteção a Deus, o Exmo. Desembargador-Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão e determinou o pregão dos processos de natureza administrativa.
I - Processo TRT nº 01736-2007-000-03-00-3 MA - Assunto: Composição das Turmas deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça.
II - Processo TRT nº 00073-2008-000-03-00-0 MA - Assunto: Provimento de vaga de Desembargador, pelo critério de merecimento, em decorrência da promoção do Exmo. Desembargador Maurício José Godinho Delgado como Ministro do TST
O Tribunal Pleno, em conformidade com o artigo 93, incisos II e III, da Constituição Federal e nos termos do disposto nos artigos 73 a 75 e 77, do Regimento Interno, procedeu à votação, em escrutínio público, para escolha da lista tríplice, pelo critério de merecimento, para preenchimento de vaga de Desembargador a que se refere o processo TRT nº 00073-2008-000-03-00-0 MA, tendo sido designados escrutinadores os Exmos. Desembargadores Denise Alves Horta e César Pereira da Silva Machado Júnior.
Inicialmente, o Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, homologou os pedidos de desistência, formulados pelos MM. Juízes Paulo Maurício Ribeiro Pires, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Rogério Valle Ferreira e Milton Vasques Thibau de Almeida, em concorrerem à promoção, pelo critério de merecimento, para o cargo de Desembargador deste Regional.
O Exmo. Desembargador-Presidente ressaltou que, face às desistências homologadas, continuavam figurando, como candidatos à lista, os MM. Juízes Jales Valadão Cardoso, Emerson José Alves Lage, Fernando Antônio Viégas Peixoto e Mônica Sette Lopes.
Prosseguindo, o Exmo. Desembargador-Presidente apresentou aos eminentes pares um roteiro para a presente votação, nos seguintes termos: 1) proceder-se-á a votação de forma nominal, aberta e fundamentada, podendo a escolha recair em qualquer dos Magistrados inscritos (art. 77/RITRT); 2) a Presidência votará em primeiro lugar (parág. único do art. 19/RITRT); 3) cada Desembargador votará em três Juízes; 4) só poderão ser votados os Juízes inscritos; 5) figurará na lista o candidato que alcançar a maioria dos votos dos Desembargadores presentes à sessão (§ 1º do art. 77/RITRT); 6) em não se formando a lista na primeira votação, será subtraído das votações subsequentes o candidato menos votado, até fixar-se nos dois candidatos mais votados (§ 2º do art. 77/RITRT); 7) a lista será formada obedecendo-se o número de votos recebidos, observada a ordem dos escrutínios e, em caso de empate, o Juiz mais antigo precederá ao mais moderno (§ 3º do art. 77/RITRT); 8) se, após três escrutínios com apenas dois candidatos, nenhum deles alcançar a maioria dos presentes, comporá a lista o mais votado ou, se houver empate, sucessivamente, por aquele que já figurou em lista anterior ou pela antiguidade (§ 4º do art. 77/RITRT).
Na oportunidade, o Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle solicitou fosse registrado em ata seu posicionamento no sentido de que se reservava o direito de votar em qualquer dos MM. Juízes que, atualmente, compõem a primeira quinta parte da lista de antiguidade de Juízes de Vara, tendo em vista que a Resolução 6, do Conselho Nacional de Justiça, ao especificar a formação de lista tríplice, pelo critério de merecimento, não determina a prévia inscrição do candidato. O Exmo. Desembargador José Miguel de Campos acompanhou o posicionamento do Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle.
Dando sequência e em votação de forma nominal, aberta e fundamentada, os Exmos. Desembargadores proferiram seus votos, cujos fundamentos serão juntados ao processo de promoção, a saber:
01) Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa: a) MM. Juiz(a) Jales Valadão Cardoso; b) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; c) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto;
02) Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello: a) MM. Juiz(a) Jales Valadão Cardoso; b) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; c) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto;
03) Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães: a) MM. Juiz(a) Jales Valadão Cardoso; b) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; c) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto;
04) Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato: a) MM. Juiz(a) Jales Valadão Cardoso; b) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; c) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto;
05) Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva: a) MM. Juiz(a) Jales Valadão Cardoso; b) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; c) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto;
06) Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle: a) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juiz(a) Mônica Sette Lopes; c) MM. Juiz(a) José Marlon de Freitas;
07) Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski: a) MM. Juiz(a) Jales Valadão Cardoso; b) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; c) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto;
08) Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias: a) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; b) MM. Juiz(a) Mônica Sette Lopes;
09) Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria: a) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; b) MM. Juiz(a) Mônica Sette Lopes;
10) Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues: a) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; b) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto; c) MM. Juiz(a) Mônica Sette Lopes;
11) Exma. Desembargadora Emília Facchini: a) MM. Juiz(a) Jales Valadão Cardoso; b) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; c) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto;
12) Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães: a) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; b) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto; c) MM. Juiz(a) Mônica Sette Lopes;
13) Exmo. Desembargador José Miguel de Campos: a) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; b) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto; c) MM. Juiz(a) Paulo Maurício Ribeiro Pires;
14) Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo: a) MM. Juiz(a) Jales Valadão Cardoso; b) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; c) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto;
15) Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira: a) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; b) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto; c) MM. Juiz(a) Mônica Sette Lopes;
16) Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira: a) MM. Juiz(a) Jales Valadão Cardoso; b) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; c) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto;
17) Exmo. Desembargador José Murilo de Morais: a) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; b) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto; c) MM. Juiz(a) Mônica Sette Lopes;
18) Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem: a) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; b) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto; c) MM. Juiz(a) Mônica Sette Lopes;
19) Exmo. Desembargador Heriberto de Castro: a) MM. Juiz(a) Jales Valadão Cardoso; b) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; c) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto;
20) Exma. Desembargadora Denise Alves Horta: a) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; b) MM. Juiz(a) Mônica Sette Lopes; c) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto;
21) Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira: a) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; b) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto; c) MM. Juiz(a) Mônica Sette Lopes;
22) Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury: a) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; b) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto; c) MM. Juiz(a) Mônica Sette Lopes;
23) Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida: a) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; b) MM. Juiz(a) Mônica Sette Lopes; c) MM. Juiz(a) Jales Valadão Cardoso;
24) Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta: a) MM. Juiz(a) Jales Valadão Cardoso; b) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; c) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto;
25) Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro: a) MM. Juiz(a) Jales Valadão Cardoso; b) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; c) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto;
26) Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral: a) MM. Juiz(a) Jales Valadão Cardoso; b) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; c) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto;
27) Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior: a) MM. Juiz(a) Jales Valadão Cardoso; b) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; c) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto;
28) Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça: a) MM. Juiz(a) Jales Valadão Cardoso; b) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; c) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto;
29) Exmo. Desembargador Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra: a) MM. Juiz(a) Jales Valadão Cardoso; b) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; c) MM. Juiz(a) Fernando Antônio Viégas Peixoto;
30) Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal: a) MM. Juiz(a) Emerson José Alves Lage; b) MM. Juiz(a) Mônica Sette Lopes.
Contados e apurados os votos, o resultado proclamado foi o seguinte: MM. Juiz Jales Valadão Cardoso, 17 (dezessete) votos; MM. Juiz Emerson José Alves Lage, 29 (vinte e nove) votos; MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, 26 (vinte e seis) votos; MM. Juíza Mônica Sette Lopes, 13 (treze) votos; 03 (três) votos em branco; 02 (dois) votos nulos, porque dados em favor de Magistrados não inscritos previamente, totalizando 90 (noventa) votos.
Face ao resultado obtido, o Egrégio Tribunal Pleno resolveu:
I - CONSTITUIR a seguinte LISTA TRÍPLICE para o preenchimento de vaga de Desembargador do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pelo critério de MERECIMENTO:
1º) MM. Juiz Emerson José Alves Lage (obteve vinte e nove votos);
2º) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto (obteve vinte e seis votos);
3º) MM. Juiz Jales Valadão Cardoso (obteve dezessete votos).
II - sem divergência, AUTORIZAR a remessa ao Ministério da Justiça, via colendo Tribunal Superior do Trabalho, da referida lista.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta propôs que se consignassem votos de congratulações com os três candidatos que integraram a lista de merecimento, votada nesta sessão, com adesão dos eminentes pares.
Por fim, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 55 (cinquenta e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 06 de março de 2008.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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