Ata Tribunal Pleno n. 3, de 3 de abril de 2008

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 3, de 3 de abril de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2008-05-14
Fonte: DJMG 14/05/2008
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 03 (três), da sessão plenária ordinária, realizada no dia 03 (três) de abril de 2008, às 14 (quatorze) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Judicial: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
Corregedor: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e Márcio Flávio Salem Vidigal.
MM. Juízes convocados presentes: Mônica Sette Lopes, João Bosco Pinto Lara, Milton Vasques Thibau de Almeida, Taísa Maria Macena de Lima, Ana Maria Amorim Rebouças, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Maria Cristina Diniz Caixeta e Danilo Siqueira de Castro Faria.
Exmos. Desembargadores ausentes: Deoclecia Amorelli Dias, Luiz Otávio Linhares Renault, Jorge Berg de Mendonça e César Pereira da Silva Machado Júnior, em férias regulamentares; José Miguel de Campos e Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, com causas justificadas.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier.
Havendo quorum legal e pedindo proteção a Deus, o Exmo. Desembargador-Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão.
Na sequência, o Exmo. Desembargador-Presidente submeteu ao Egrégio Pleno a apreciação das Atas de número 01/08 e 02/08, das sessões plenárias ocorridas, respectivamente, aos vinte e um dias do mês de fevereiro, e aos seis dias do mês de março do corrente, que foram aprovadas, à unanimidade de votos.
Em seguida, o Exmo. Desembargador-Presidente propôs voto de congratulação com a Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros, expressando a grande satisfação, honra e alegria com o retorno da eminente Desembargadora à Corte deste Regional.
Após, foram apregoados os processos inseridos na pauta judiciária.
I - Processo TRT nº 00109-1997-023-03-00-6 AG - Relator: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle - Agravante: Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - PFMG - Advogado: Maria da Piedade de Fátima Castro - Agravados: (1) Márcio Henrique Sousa - (2) Vigilância Industrial e Particular Ltda. - VIP (Massa falida) e outros - Advogados: (1) Wânia Guimarães Rabello de Almeida - (2) Andréa Bessone Guimarães - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedida: Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros.
II - Processo TRT nº 02184-1991-011-03-00-6 AG - Relator: Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem - Agravantes: Abelardo Raymundo Sabino (espólio de) e outros - Advogado: Marcelo Aroeira Braga - Agravado: Universidade Federal de Minas Gerais - Advogado: Iron Ferreira Pedroza - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental; por maioria, rejeitou as preliminares arguidas, vencido o Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães, que acolhia a preliminar de incompetência funcional; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para afastar a ordem de retificação das contas homologadas, mantendo-as incólumes, com o regular prosseguimento da execução. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedidos: Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros e Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Deferida a juntada de voto convergente a Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães. Determinado o encaminhamento de cópia do voto do Exmo. Desembargador Relator à Escola Judicial, para publicação. Finda a pauta judiciária, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença dos MM. Juízes convocados para substituir no Tribunal e determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
III - Processo TRT nº 00068-2008-000-03-00-8 MA - Relator: Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem - Interessados: Juiz Ézio Martins Cabral Júnior e Juíza Flávia Cristina Souza dos Santos - Assunto: Vitaliciamento - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a conduta profissional dos magistrados vitaliciandos, plenamente aptos à aquisição da vitaliciedade "após dois anos de exercício" (inc. I, art. 95, CRFB). Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
IV - Processo TRT nº 01667-2007-000-03-00-8 MA - Assunto: Proposta de Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencidos, parcialmente, os Exmos. Desembargadores Maria Lúcia Cardoso Magalhães, Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Luiz Ronan Neves Koury e Márcio Flávio Salem Vidigal, aprovou a proposta, apresentada pela d. Corregedoria Regional, de Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 3ª Região, de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata, determinando a remessa do respectivo provimento à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/Subcomissão de Normalização, para revisão da técnica legislativa, antes de sua publicação.
Quando da apreciação desse processo (TRT nº 01667-2007-000-03-00-8 MA), foram registrados os seguintes votos vencidos:
a) do Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle, que retirava o processo de pauta, face à ausência, com causa justificada, do Exmo. Desembargador José Miguel de Campos, autor das emendas apresentadas à fl. 89/91 dos autos;
b) dos Exmos. Desembargadores Antônio Fernando Guimarães e Júlio Bernardo do Carmo, que entendiam que a proposta em exame deveria receber a denominação: 'Provimento Geral dos Atos de Secretaria das Varas do Trabalho';
c) do Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem, que entendia que a denominação da proposta deveria ser: 'Consolidação parcial de Provimentos';
d) dos Exmos. Desembargadores Antônio Fernando Guimarães, Márcio Ribeiro do Valle, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem, Sebastião Geraldo de Oliveira e Luiz Ronan Neves Koury, que suprimiam a expressão 'de segunda a sexta-feira', do artigo 2º;
e) dos Exmos. Desembargadores Antônio Fernando Guimarães, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem e Sebastião Geraldo de Oliveira, que excluíam o § 2º do artigo 21;
f) dos Exmos. Desembargadores Antônio Fernando Guimarães, Márcio Ribeiro do Valle, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Luiz Ronan Neves Koury e Márcio Flávio Salem Vidigal, que suprimiram o § 6º do artigo 28;
g) dos Exmos Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria, Ricardo Antônio Mohallem, Denise Alves Horta e Luiz Ronan Neves Koury, que incluíam as expressões 'com aviso de recebimento' e 'por mandado', nos incisos I e II, respectivamente, do artigo 34, como também a expressão 'exceto nos casos dos incisos I e II do artigo 34', no artigo 36;
h) da Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, quanto à expressão 'atos expropriatórios', no inciso II do artigo 34;
i) dos Exmos. Desembargadores Antônio Fernando Guimarães, Márcio Ribeiro do Valle, Ricardo Antônio Mohallem e Sebastião Geraldo de Oliveira, que suprimiam o artigo 38;
j) dos Exmos. Desembargadores Antônio Fernando Guimarães, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem e Márcio Flávio Salem Vidigal, que suprimiam o artigo 41;
k) dos Exmos. Desembargadores Antônio Fernando Guimarães e Ricardo Antônio Mohallem, quanto à redação do artigo 42;
l) do Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães, quanto à redação dos dispositivos: § 1º do artigo 43, artigo 56, parágrafo único do artigo 57, artigo 69, artigo 72 e artigo 79;
m) do Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães, que suprimia o artigo 66 e todo o Título V (Execução contra a Fazenda Pública);
n) dos Exmos. Desembargadores Antônio Fernando Guimarães e Ricardo Antônio Mohallem, que suprimiam os dispositivos: artigo 65, artigo 67, § 2º e § 3º do artigo 74, e inciso V do artigo 107;
o) dos Exmos. Desembargadores Antônio Fernando Guimarães, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Emília Facchini, Ricardo Antônio Mohallem, Sebastião Geraldo de Oliveira e Luiz Ronan Neves Koury, que suprimiam o artigo 111, e
p) da Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, que entendia que a referida consolidação deveria abranger todos os Provimentos deste Regional.
V - Processo TRT nº 01736-2007-000-03-00-3 MA - Assunto: Composição das Turmas deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, determinando seu encaminhamento à d. Comissão de Regimento Interno, que apresentará proposta de constituição das Turmas deste Regional por três Desembargadores.
VI - Processo TRT nº 00323-2008-000-03-00-2 MA - Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Assunto: Notificação/Intimação dos Procuradores da PRT/AGU/PF/PFN - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a proposta que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações dos Procuradores da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais, da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
VII - Processo TRT nº 00330-2008-000-03-00-4 MA - Interessada: Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte - Assunto: Proposta de alteração do Termo de Compromisso e sugestão de ampliação de competência - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, por perda de objeto, face ao pedido formulado pelo Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. Suspeitos: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
VIII - Processo TRT nº 00346-2008-000-03-00-7 MA - Interessada: Comissão de Planejamento Estratégico - Assunto: Solicita adiamento da apresentação dos Planejamentos Plurianual e do Biênio 2008/2009 - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, deferiu o adiamento da apresentação dos Planejamentos Plurianual e do Biênio 2008/2009, para a sessão do Tribunal Pleno que ocorrerá no mês de maio de 2008, nos termos formulados pela Presidência da Comissão de Planejamento Estratégico.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Desembargador-Presidente propôs votos de congratulações com os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault, Antônio Fernando Guimarães e Márcio Flávio Salem Vidigal, pelo transcurso de seus aniversários.
Por fim, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 10 (dez) minutos.
Sala de Sessões, 03 de abril de 2008.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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