Ata Tribunal Pleno n. 8, de 7 de agosto de 2008

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 8, de 7 de agosto de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2008-09-10
Fonte: DJMG 10/09/2008
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 08 (oito), da sessão plenária ordinária, realizada no dia 07 (sete) de agosto de 2008, às 09 (nove) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Judicial: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury, José Roberto Freire Pimenta, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e Márcio Flávio Salem Vidigal. Presente também o Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage, a partir do julgamento do Processo TRT nº 01329-1997-114-03-00-4 AG.
MM. Juízes convocados presentes: Mônica Sette Lopes, Rosemary de Oliveira Pires, Ana Maria Amorim Rebouças, Maristela Íris da Silva Malheiros, Antônio Gomes de Vasconcelos, Danilo Siqueira de Castro Faria, Marília Dalva Rodrigues Milagres e Denise Amâncio de Oliveira.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Sebastião Geraldo de Oliveira e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, em férias regulamentares; Bolívar Viégas Peixoto, compondo a Banca Examinadora da 3ª Prova do Concurso para Juiz do Trabalho Substituto; Eduardo Augusto Lobato, Luiz Otávio Linhares Renault e Paulo Roberto de Castro, com causas justificadas.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier.
Havendo quorum legal e pedindo proteção a Deus, o Exmo. Desembargador-Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão.
Inicialmente, o Exmo. Desembargador-Presidente homenageou o ilustre advogado José Cabral, falecido na última quarta-feira, 06 de agosto, com as seguintes palavras:
"Ontem, dia 06 de agosto, o mundo jurídico perdeu o advogado, intelectual e jurista José Cabral. Homem afável e carismático, profissional da mais alta estirpe.
Dr. José Cabral deixará saudade no coração daqueles que com ele conviveram. Escreveu Fernando Pessoa que "o valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que acontecem. Por isso existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis". José Cabral foi uma dessas pessoas especiais. Ao longo dos 97 anos de sua caminhada, foi capaz de manter sempre viva a jovialidade, o amor ao trabalho, a alegria, a solidariedade.
Estudioso do direito, o seu nome faz parte da história da justiça trabalhista. Sua atuação nesta área remonta à época das Comissões Mistas de Conciliação e das Juntas de Conciliação e Julgamento, órgãos vinculados ao Poder Executivo, que antecederam à instalação da Justiça do Trabalho ocorrida em 1941.
Nascido em Santa Rita do Sapucaí, formou-se em Direito pela UFMG em 1935. Foi professor de Direito do Trabalho da PUC-MG por 25 anos, suplente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, nos anos de 1936 a 1941, secretário de Estado, deputado estadual, presidente do BEMGE e membro da Diretoria da OAB-MG.
Ao longo da carreira sempre se preocupou com as questões ligadas à Justiça do Trabalho. Precursor das lutas pela melhoria dos direitos do trabalhador, foi um deputado de grande expressão na Assembléia Legislativa, pelo então partido da UDN. Durante sua atuação, não perdia a elegância e a serenidade, mesmo diante de alguma derrota.
Prova da sua capacidade de levar a vida na esportiva, com a mesma competência com que transitava pelos tribunais, é o título de "Campeão do Gelo" que trouxe da Europa como presidente do Clube Atlético Mineiro.
Não obstante demonstrar um carinho todo especial aos magistrados, declinou dos convites recebidos para ocupar o cargo de juiz representante da classe dos advogados e de ministro do TST, na vaga de Delfim Moreira Júnior. Dizia que "nasceu para ser advogado".
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil o homenageou com a inauguração do seu retrato, como representante de Minas Gerais, ''na galeria onde são exaltados os advogados que mais se destacaram no país''.
Grande colaborador da Justiça do Trabalho mineira, José Cabral foi condecorado por este TRT com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha, no grau grã-cruz, e homenageado quando da inauguração da sala da OAB no edifício-sede. Na ocasião, ressaltou a iniciativa do Tribunal em instituir o Projeto Memória:
"É o caso de se levantar, com muita ênfase, encômios aos órgãos dirigentes ao instituir-se a Memória do TRT, trabalho nesse meio moderno de fixação oral. A história não morre, porque ela serve de espelho para as realizações do futuro. Quem conhece a história de sua instituição dispõe de melhores meios para defendê-la, para engrandecê-la, para prestar-lhe a sua colaboração sempre com entusiasmo e, sobretudo, com amor".
A perda de José Cabral nos faz órfãos. Porém, queremos crer, cristãos que somos, que a morte não é o fim e sim a libertação da alma rumo à amplidão. Despedindo-se de Machado de Assis, Rui Barbosa disse que "a morte não extingue: transforma; não aniquila: renova; não divorcia: aproxima."
O legado de dignidade e ética deixado por José Cabral viverá na nossa memória, confirmando a sentença de Tristão de Athayde: "O passado não é aquilo que passa. É o que fica do que passou"."
Aderiram à moção os Exmos. Desembargadores presentes, a d. Procuradoria Regional do Trabalho e a OAB, pelo seu representante, Dr. Bruno Reis de Figueiredo.
A Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães homenageou os pais, pela comemoração do Dia dos pais, assim se manifestando:
"Sr. Presidente, gostaria apenas de prestar uma homenagem póstuma ao Dr. José Cabral, e a todos os nossos pais, e aos Magistrados e aos advogados aqui presentes, que também já são pais, lendo a seguinte oração do Pai Nosso:
'PAI NOSSO, que estais no Céu,
- Não vos desejo tão longe assim!
Levai-me, ou vinde, porque vos quero,
Agora e sempre, perto de mim!
SANTIFICADO e louvado SEJA
O VOSSO NOME pelo universo
Das criaturas e no meu verso!
Venha a NÓS O VOSSO REINO
E SEJA FEITA A VOSSA VONTADE,
Porque a verdade perfeita encerra,
ASSIM NA TERRA COMO NO CÉU.
O PÃO NOSSO DE CADA DIA,
Que é o vosso corpo, - DIVINO PAI!
Nos destes ontem e NOS DAI HOJE,
Pois ele é a vida do coração!
PERDOAI, benigno, AS NOSSAS DÍVIDAS,
- Enormes dívidas de pecadores!...
ASSIM COMO NÓS, por vós PERDOAMOS,
Também, AOS NOSSOS DEVEDORES!
NÃO NOS DEIXEIS jamais CAIR
EM TENTAÇÃO, que possa vir;
Vós, nosso Deus e Pai clemente,
Divina fonte de todo o bem,
LIVRAI-NOS, SENHOR, DE TODO O MAL.
AMÉM'
Dando continuidade, o Exmo. Desembargador-Presidente submeteu ao Egrégio Pleno a apreciação das Atas de número 06/08 e 07/08, das sessões plenárias realizadas, respectivamente, aos vinte dias do mês de junho e aos três dias do mês de julho do corrente, que foram aprovadas, à unanimidade de votos.
Após, foram apregoados os processos inseridos na pauta judiciária.
I - Processo TRT nº 00386-2002-069-03-00-4 AG - Relator: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle - Agravante: Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto - CEFET - Advogada: Cláudia Baião Fernandes de Faria - Agravados: José Raimundo Assunção e outros - Advogado: Marco Antônio Martins de Carvalho - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedida: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
II - Processo TRT nº 01329-1997-114-03-00-4 AG - Relatora: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira - Agravante: Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - PFMG - Advogada: Luciana Cury de Melo - Agravado: Sinval Salema de Souza - Advogado: Iron Ferreira Pedroza - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedida: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
III - Processo TRT nº 00269-2008-000-03-00-5 AG - Relator: Exmo. Desembargador Heriberto de Castro - Agravante: Good Life Saúde S.A. - Advogada: Cláudia Dias Villela - Agravados: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Pregoeira Áurea Coutens de Menezes - Unimed BH Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogados: Janaina Vaz da Costa - Jordana Miranda Souza - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do processo, face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. O Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães apresentou divergência, no sentido de conhecer do agravo regimental e, no mérito, dar-lhe provimento para processar o mandado de segurança. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedidos: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
IV - Processo TRT nº 00437-2006-143-03-00-7 AG - Relator: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury - Agravante: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - Advogada: Luciana Cury de Melo - Agravada: Poliana Costa Prata - Advogado: Márcio Luiz de Oliveira - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedida: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
V - Processo TRT nº 00276-2006-003-03-00-4 AG - Relator: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal - Agravante: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - Advogada: Cláudia Baião Fernandes de Faria - Agravada: Selma Margarida Siqueira dos Santos - Advogada: Renata da Silva Santos - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, não conheceu do agravo regimental, pela intempestividade da arguição de nulidade dos atos do processo de conhecimento e execução e pela ausência de objeto da manifestação relativa à legitimidade para representação da UFMG. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedida: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
VI - Processo TRT nº 01707-1997-020-03-00-3 AG - Relatora: MM. Juíza convocada Denise Amâncio de Oliveira - Agravante: Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - PFMG - Advogada: Luciana Cury de Melo - Agravados: Benedito Onofre Kolansk - Americana Manutenção e Serviços Ltda. Advogado: Valter José Ribeiro - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues e Ricardo Antônio Mohallem. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedida: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães. Declarou-se suspeito, em sessão, o Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães.
VII - Processo TRT nº 00774-1992-038-03-00-4 AG - Relatora: MM. Juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças - Agravante: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - Advogada: Luciana Cury de Melo - Agravados: Bruno Fernandes e outros - União Federal (INSS) - Advogado: Serzedello Louro Netto - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do processo, face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior. A MM. Juíza Relatora Ana Maria Amorim Rebouças proferiu voto, no sentido de conhecer do agravo regimental e, no mérito, dar-lhe provimento em parte para determinar a retificação do cálculo, com o fim de excluir as multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias, tendo sido acompanhada pelos Exmos. Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira e Ricardo Antônio Mohallem. O Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva apresentou voto de divergência, conhecendo do agravo regimental e, no mérito, negando-lhe provimento, no que foi acompanhado pelos Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Márcio Ribeiro do Valle, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury, José Roberto Freire Pimenta, Anemar Pereira Amaral, Jorge Berg de Mendonça e Márcio Flávio Salem Vidigal e pelos MM. Juízes convocados Antônio Gomes de Vasconcelos e Marília Dalva Rodrigues Milagres.
Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedida: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
Finda a pauta judiciária, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença dos MM. Juízes convocados para substituir no Tribunal e determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
VIII - Processo TRT nº 00907-2008-000-03-00-8 MA - Assunto: Alteração do caput do art. 71 do Regimento Interno do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do processo, face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça. Houve antecipação de votos, sendo que os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Antônio Álvares da Silva, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury, José Roberto Freire Pimenta, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e Emerson José Alves Lage votaram no sentido de aprovar a proposta, e os Exmos. Desembagadores Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Emília Fachhini, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, Cleube de Freitas Pereira, Ricardo Antônio Mohallem e Márcio Flávio Salem Vidigal votaram no sentido de rejeitar a proposta.
IX - Processo TRT nº 00656-2007-000-03-00-0 MA - Assunto: Alteração da jurisdição da Turma Recursal de Juiz de Fora - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencidas, integralmente, a Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e, parcialmente, a Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, aprovou a proposta, apresentada pela Presidência, de alteração da jurisdição da Turma Recursal de Juiz de Fora, de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
X - Processo TRT nº 01039-2008-000-03-00-3 MA - Assunto: Proposta de alteração dos prazos de guarda de autos findos de processos judiciais - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães, aprovou a proposta de alteração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação dos Autos Findos de Processos Judiciais, passando o Anexo II da Resolução Administrativa nº 121/2007, na coluna referente ao "prazo de guarda", conter a previsão de 15 (quinze) anos nas classificações 800, 810, 820, 830, 840, 850 e 860.
XI - Processo TRT nº 01041-2008-000-03-00-2 MA - Assunto: Instalação da Secretaria das 9ª e 10ª Turmas - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a proposta, apresentada pela Presidência, de instalação de uma Secretaria para as 9ª e 10ª Turmas do Tribunal, composta por 1 CJ-3, 3 FC-05 e 4 FC-03, de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
Na oportunidade, o Exmo. Desembargador-Presidente deferiu o pedido formulado pela Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, para realização das sessões ordinárias da 10ª Turma, às quartas-feiras, na parte da manhã, no plenário do 8º andar do prédio sede.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente propôs votos de congratulações com os Exmos. Desembargadores José Murilo de Morais, Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Bolívar Viégas Peixoto e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, por estarem aniversariando no mês em curso.
Por fim, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 11 (onze) horas e 20 (vinte) minutos.
Sala de Sessões, 07 de agosto de 2008.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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