Ata Tribunal Pleno n. 10, de 2 de outubro de 2008

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 10, de 2 de outubro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2008-11-12
Fonte: DJMG 12/11/2008
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 10 (dez), da sessão plenária ordinária, realizada no dia 02 (dois) de outubro de 2008, às 14 (quatorze) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
Corregedor: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Emília Facchini, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, Jorge Berg de Mendonça, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, Emerson José Alves Lage e Jales Valadão Cardoso.
MM. Juízes convocados presentes: Mônica Sette Lopes, João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Milton Vasques Thibau de Almeida, Taísa Maria Macena de Lima, Ana Maria Amorim Rebouças, José Marlon de Freitas, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Antônio Gomes de Vasconcelos e Danilo Siqueira de Castro Faria.
Exmos. Desembargadores ausentes: Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira e Ricardo Antônio Mohallem, em férias regulamentares; César Pereira da Silva Machado Júnior, afastado para participar da Comissão da Prova Oral do Concurso Público para Juiz do Trabalho Substituto; Luiz Otávio Linhares Renault, afastado para atender às atividades da Escola Judicial; Cleube de Freitas Pereira, em licença médica; Márcio Flávio Salem Vidigal, em licença curso, e Heriberto de Castro, com causa justificada.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier.
Havendo quorum legal e pedindo proteção a Deus, o Exmo. Desembargador-Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão.
Dando continuidade, o Exmo. Desembargador-Presidente submeteu ao Tribunal Pleno a apreciação da Ata de número 09/08, da sessão plenária realizada aos quatro dias do mês de setembro do corrente ano, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Após, foram apregoados os processos inseridos na pauta judiciária.
I - Processo TRT nº 00126-1997-047-03-00-3 AG - Relatora: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias - Agravante: União Federal (Extinta RFFSA) - Advogado: Pedro Vasques Soares - Agravado: Brasilino Pereira da Silva - Advogado: Antônio Marcos Santos Rodrigues - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva. - Impedidos: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
II - Processo TRT nº 00269-2008-000-03-00-5 AG - Relator: Exmo. Desembargador Heriberto de Castro - Agravante: Good Life Saúde S.A. - Advogada: Cláudia Dias Villela - Agravados: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Pregoeira Áurea Coutens de Menezes - Unimed BH Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Advogada(s): Janaina Vaz da Costa - Jordana Miranda Souza - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do processo, face à ausência, com causa justificada, do Exmo. Desembargador Relator Heriberto de Castro. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. - Impedidos: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria e MM. Juiz convocado Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto.
III - Processo TRT nº 00882-2004-041-03-00-4 AG - Relator: Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta - Agravante: Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - PFMG - Advogada: Luciana Cury de Melo - Agravadas: (1) Regina das Graças Alves Mendes - (2) Múltipla Prestação de Serviços e Higienização Ltda. - Advogados: (1) Muriel Vieira - (2) Gilson Alves Ramos - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, rejeitou a arguição de nulidade processual; sem divergência, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva. - Impedidos: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
IV - Processo TRT nº 00554-2005-106-03-00-0 AG - Relator: MM. Juiz convocado Milton Vasques Thibau de Almeida - Agravante: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - Advogada: Cláudia Baião Fernandes de Faria - Agravados: (1) Ailton René Soares - (2) Sigma Serviços Ltda. - Advogado: (1) Weber Silveira - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencidos, parcialmente, os Exmos. Desembargadores Antônio Álvares da Silva, Jorge Berg de Mendonça e os MM. Juízes convocados Milton Vasques Thibau de Almeida e Ana Maria Amorim Rebouças, que condenavam a agravante ao pagamento da multa de 20% sobre o valor atualizado do débito, em favor do exequente. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva. - Impedidos: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
V - Processo TRT nº 01017-1991-074-03-40-5 AG - Relator: MM. Juiz convocado José Marlon de Freitas - Agravantes: Aguinaldo Pacheco e outros - Advogado: Jayro Boy de Vasconcellos Júnior - Agravada: Universidade Federal de Viçosa - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar de coisa julgada arguida em contraminuta; sem divergência, conheceu do agravo regimental; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencidos, parcialmente, os Exmos. Desembargadores Antônio Álvares da Silva, Bolívar Viégas Peixoto e Jorge Berg de Mendonça, que condenavam a agravante ao pagamento da multa de 20% sobre o valor atualizado do débito, em favor do exequente. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Finda a pauta judiciária, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença dos MM. Juízes convocados para substituir no Tribunal e determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
VI - Processo TRT nº 01200-2008-000-03-00-9 MA - Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Assunto: Suspensão da contagem dos prazos processuais, no período de 15 a 19/dezembro/08, nos feitos em que o MPT for parte. - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, suspendeu os prazos processuais, no período de 15 (quinze) a 19 (dezenove) de dezembro de 2008, em relação aos feitos em que o Ministério Público do Trabalho for parte e estiverem tramitando neste Tribunal, nas 1ª e 2ª Instâncias, e recomendou aos MM. Juízes das Varas da Capital para que não designem audiência no referido período, em razão da mudança da PRT da 3ª Região para a nova sede.
VII - Processo TRT nº 01209-2008-000-03-00-0 MA - Assunto: Proposta de alteração regimental - Revogação do art. 210-A do Regimento Interno - Decisão do CNJ no PP 200810000001265 - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, revogou o artigo 210-A do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
VIII - Processo TRT nº 1317-2008-000-03-00-2 MA - Assunto: Proposta de alteração regimental - Parágrafo 1º do art. 88 do Regimento Interno - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a proposta, apresentada pela d. Comissão de Regimento Interno, de alteração regimental, de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
IX - Processo TRT nº 01357-2008-000-03-00-4 MA - Interessada: Ordem dos Advogados do Brasil - Assunto: Ampliação do recesso forense trabalhista - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencida a Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, deferiu, em parte, o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, determinando a suspensão de todos os prazos processuais e das audiências, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 07 (sete) a 18 (dezoito) de janeiro de 2009, todavia, sem a suspensão da distribuição regular de processos e do atendimento normal aos jurisdicionados durante o mencionado período.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador Presidente propôs voto de congratulação com o Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, por estar aniversariando no mês em curso, com a adesão do Ministério Público do Trabalho.
Por fim, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 14 (quatorze) horas e 40 (quarenta) minutos.
Sala de Sessões, 02 de outubro de 2008.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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