Ata Tribunal Pleno n. 12, de 6 de novembro de 2008

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Ata Tribunal Pleno n. 12, de 6 de novembro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2008-12-11
Fonte: DJMG 11/12/2008
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 12 (doze), da sessão plenária ordinária, realizada no dia 06 (seis) de novembro de 2008, às 14 (quatorze) horas e 30 (trinta) minutos.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Judicial: Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Corregedor: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, Emerson José Alves Lage e Jales Valadão Cardoso.
MM. Juízes convocados presentes: Fernando Antônio Viégas Peixoto, Taísa Maria Macena de Lima, Ana Maria Amorim Rebouças, Paulo Maurício Ribeiro Pires e Danilo Siqueira de Castro Faria.
Exmos. Desembargadores ausentes: Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e Marcelo Lamego Pertence, com causas justificadas; Márcio Ribeiro do Valle, em licença médica; Denise Alves Horta, em férias regulamentares; Márcio Flávio Salem Vidigal, em licença curso.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier.
Havendo quorum legal e pedindo proteção a Deus, o Exmo. Desembargador-Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão.
O Exmo. Desembargador-Presidente, após o referendo do Egrégio Tribunal Pleno, deu as boas-vindas ao novel Desembargador Federal Marcelo Lamego Pertence, que passa a integrar este Egrégio Regional, desejando-lhe muito sucesso na nova carreira.
Dando continuidade, o Exmo. Desembargador-Presidente submeteu ao Tribunal Pleno a apreciação das Atas de números 10/08 e 11/08, das sessões plenárias realizadas, respectivamente, aos dois dias e aos vinte e nove dias do mês de outubro do corrente ano, que foram aprovadas, à unanimidade de votos.
Após, foram apregoados os processos inseridos na pauta judiciária.
I - Processo TRT nº 00589-2003-018-03-00-9 AG - Relator: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos - Redator: Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães - Agravante: Serviço Social da Indústria - SESI - Advogada: Priscilla Dias de Souza - Agravado: Edson Martins - Advogado: Sérgio Fernando Pereira - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, não conheceu do agravo regimental, por incompetência do órgão julgador, vencidos os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa, Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Luiz Otávio Linhares Renault, José Miguel de Campos, Cleube de Freitas Pereira, Heriberto de Castro e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedido: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Declarou-se suspeita, em sessão, a Exma. Desembargadora Emília Facchini. Suspeito: MM. Juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires. Designado Redator do acórdão o Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora.
II - Processo TRT nº 00269-2008-000-03-00-5 AG - Relator: Exmo. Desembargador Heriberto de Castro - Redator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa - Agravante: Good Life Saúde S.A. - Advogada: Cláudia Dias Villela - Agravados: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Pregoeira Áurea Coutens de Menezes - Unimed BH Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogadas: Janaina Vaz da Costa - Jordana Miranda Souza - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo e César Pereira da Silva Machado Júnior, e a MM. Juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedidos: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. Julgamento iniciado na sessão plenária de três de julho de 2008.
Reformularam os votos proferidos na referida sessão os Exmos. Desembargadores Eduardo Augusto Lobato, Antônio Álvares da Silva, José Miguel de Campos, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Anemar Pereira Amaral e Jorge Berg de Mendonça.
Designado Redator do acórdão o Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora.
III - Processo TRT nº 00751-2007-012-03-40-9 AG - Relator: MM. Juiz convocado Fernando Antônio Viégas Peixoto - Redator: Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães - Agravante: Drogaria Araújo S.A. - Advogada: Juliana Andrade Bruno Favaro - Agravada: Cláudia Aparecida Ferreira - Advogado: José Maurício Arcanjo - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, não conheceu do agravo regimental, por incompetência do órgão julgador, vencidos os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa, Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Luiz Otávio Linhares Renault, José Miguel de Campos, Cleube de Freitas Pereira, Heriberto de Castro e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, e o MM. Juiz convocado Fernando Antônio Viégas Peixoto. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedidos: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
Designado Redator do acórdão o Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora.
IV - Processo TRT nº 00774-1992-038-03-00-4 AG - Relatora: MM. Juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças - Agravante: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - Advogada: Luciana Cury de Melo - Agravados: Bruno Fernandes e outros - União Federal (INSS) - Advogados: Serzedello Louro Netto - Doriana do Carmo Maia Zauza - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencidos, em parte, os Exmos. Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Sebastião Geraldo de Oliveira, Jorge Berg de Mendonça, Jales Valadão Cardoso e Emerson José Alves Lage, e a MM. Juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Julgamento iniciado na sessão plenária de sete de agosto de 2008, tendo sido computados os votos dos Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle, Denise Alves Horta e Márcio Flávio Salem Vidigal, e dos MM. Juízes convocados Antônio Gomes Vasconcelos e Marília Dalva Rodrigues Milagres, proferidos naquela oportunidade.
Reformularam os votos proferidos na referida sessão os Exmos. Desembargadores José Murilo de Morais e Jorge Berg de Mendonça.
A MM. Juíza convocada Relatora Ana Maria Amorim Rebouças fará as adequações necessárias no voto.
V - Processo TRT nº 01077-2007-022-03-00-2 ED - Relator: Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage - Embargante: Serviço Social da Indústria - SESI - Advogados: Felipe Dourado Lages - Gustavo Oliveira de Siqueira - Priscilla Dias de Souza - Parte contrária: Cristiane Martins Júlio - Advogado: João Antônio Lima Castro - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos de declaração opostos pela agravante; no mérito, por maioria, vencidos, em parte, os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa, Eduardo Augusto Lobato, Alice Monteiro de Barros, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem e Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, e os MM. Juízes convocados Ana Maria Amorim Rebouças e Danilo Siqueira de Castro Faria, negou-lhes provimento, condenando a embargante a pagar a multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC c/c o artigo 769 da CLT, em valor equivalente a 1% (um por cento) do valor atualizado da causa a ser oportunamente acrescida à condenação, em favor da agravada. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedido: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Suspeita: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
VI - Processo TRT nº 01574-1992-009-03-00-3 ED - Relator: MM. Juiz convocado Danilo Siqueira de Castro Faria - Embargantes: Accácia Júlia Guimarães Pereira e outros - Advogado: Marcelo Aroeira Braga - Parte Contrária: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - Advogada: Adriana Carla Morais Ignácio - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos e, no mérito, negou-lhes provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedido: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos. Declarou-se suspeita, em sessão, a Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros.
Finda a pauta judiciária, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença dos MM. Juízes convocados para substituir no Tribunal e determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
VII - Processo TRT nº 01565-2008-000-03-00-3 MA - Assunto: Alteração do art. 81 do Regimento Interno - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a proposta de Ato Regimental que altera o art. 81 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
VIII - Processo TRT nº 01566-2008-000-03-00-8 MA - Assunto: Mudança das Varas do Trabalho de Belo Horizonte - Suspensão da distribuição dos processos, dos prazos processuais e das atividades (Proposição TRT/DG/101/2008) - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a proposta de Resolução Administrativa que suspende a distribuição de processos, os prazos processuais e o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Belo Horizonte, de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
IX - Processo TRT nº 01567-2008-000-03-00-2 MA - Assunto: Plantão permanente no âmbito do TRT da 3ª Região - Escala anual a partir de 1º/01/2009 - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a Proposição GP/CR/DJ/03/08, que apresenta a escala dos Magistrados plantonistas, de 1ª e 2ª Instâncias deste Regional, a partir do dia 1º de janeiro de 2009 até o dia 31 de dezembro de 2009, de acordo com as planilhas em anexo, ressaltando que o plantão nas Varas do Trabalho do interior do Estado de Minas Gerais, nos feriados municipais, será cumprido pelo Juiz Titular da Vara da localidade ou pelo Juiz que o estiver substituindo ou pelo Juiz Diretor do Foro, onde houver, de acordo com a escala de plantão, em anexo a esta ata.
REGISTROS
No início da sessão, o Exmo. Desembargador-Presidente proferiu voto de pesar pelo falecimento do ilustre Professor Willy Duarte Costa, determinando o encaminhamento de ofício à família enlutada, com a adesão dos Exmos. Desembargadores presentes, da Ordem dos Advogados do Brasil, representada pelo advogado Dr. João Carlos Gontijo Amorim, e da douta Procuradoria Regional do Trabalho.
O Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça pediu a palavra para homenagear, em nome também dos Exmos. Desembargadores José Miguel de Campos e Heriberto de Castro, o servidor Paulo Afonso Priamo Carbogim, cuja concessão da aposentadoria seria objeto de referendo na sessão do Órgão Especial logo a seguir. Ressaltou que o servidor deixará saudade no Foro Trabalhista de Juiz de Fora e que, como ocupante de cargo de Chefia da Contadoria daquele Foro, foi um exemplo de trabalho e dedicação à Justiça. O Exmo. Desembargador José Miguel de Campos desejou ao ilustre servidor muitas felicidades na nova etapa de vida.
O Exmo. Desembargador-Presidente adiantou também suas homenagens aos servidores e às magistradas cujas aposentadorias seriam apreciadas na sessão do Órgão Especial. Ressaltou as brilhantes carreiras e as atuações portentosas das Meritíssimas Juízas Maria José Castro Baptista de Oliveira e Cleide Amorim de Souza Carmo nas Varas mineiras. Às homenagens aderiram todos os Desembargadores presentes, o Ministério Público do Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil.
O Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, face à impossibilidade imediata da criação de novos cargos de Desembargador no Tribunal, apresentou proposição no sentido de que os gabinetes dos Desembargadores eleitos para cargos de gestão continuem recebendo a distribuição normal de processos, e funcionando com a convocação de um Juiz de primeira instância, fundamentando sua proposta no artigo 118 da LOMAN. Alegou que a medida foi adotada nos Tribunais de Campinas e do Rio Grande do Sul, e está sendo votada no Tribunal de São Paulo. O Exmo. Desembargador-Presidente deferiu o registro da matéria, sugerindo o seu encaminhamento à Comissão de Regimento Interno.
O Exmo. Desembargador-Presidente propôs votos de congratulação com os Exmos. Desembargadores Cleube de Freitas Pereira, Heriberto de Castro e Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, e com a Exma. Procuradora-Chefe do Trabalho, Dra. Maria Helena da Silva Guthier, pelo transcurso de seus aniversários.
Finda a pauta administrativa o Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello solicitou ao Exmo. Desembargador-Presidente que transformasse a sessão em conselho, no que foi atendido.
Reabertos os trabalhos, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 55 (cinquenta e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 06 de novembro de 2008.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


Aparece na(s) coleção(ões):