Ata Tribunal Pleno n. 14, de 4 de dezembro de 2008

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Ata Tribunal Pleno n. 14, de 4 de dezembro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2009-02-13
Fonte: DJMG 13/02/2009
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 14 (quatorze), da sessão plenária ordinária, realizada no dia 04 (quatro) de dezembro de 2008, às 14 (quatorze) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Corregedor: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Sebastião Geraldo de Oliveira, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Emerson José Alves Lage, Jales Valadão Cardoso e Marcelo Lamego Pertence.
MM. Juízes convocados presentes: Taísa Maria Macena de Lima, Ana Maria Amorim Rebouças, Paulo Maurício Ribeiro Pires e Danilo Siqueira de Castro Faria.
Exmos. Desembargadores ausentes: Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, com causas justificadas; Márcio Ribeiro do Valle, em licença médica; Denise Alves Horta e Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, em férias regulamentares; Márcio Flávio Salem Vidigal, em licença-curso.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier.
Havendo quorum legal e pedindo proteção a Deus, o Exmo. Desembargador-Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão.
O Exmo. Desembargador-Presidente deu as boas-vindas ao novel Desembargador Federal do Trabalho, Dr. Marcelo Lamego Pertence, que participa pela primeira vez da sessão do Pleno.
Dando continuidade, o Exmo. Desembargador-Presidente submeteu ao Tribunal Pleno a apreciação das Atas de números 12/08 e 13/08, das sessões plenárias realizadas, respectivamente, aos seis dias e aos vinte e sete dias do mês de novembro do corrente ano, que foram aprovadas, à unanimidade de votos.
Após, foram apregoados os processos inseridos na pauta judiciária.
I - Processo TRT nº 01156-2007-021-03-00-7 AG - Relator: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais - Agravante: Belgo Bekaert Arames S.A. - Advogado: Rodrigo de Carvalho Zauli - Agravados: (1) Selma Amerina Xavier - (2) Fubrae Fundação Brasileira de Educação - (3) Lear do Brasil Indústria e Comércio de Interiores Automotivo - (4) Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - Advogados: (1) William José Mendes de Souza Fontes - (2) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - (3) João Bráulio Faria de Vilhena - (4) João Marcos Grossi Lobo Martins - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, não conheceu do agravo regimental, por incabível, vencidos os Exmos. Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias, José Miguel de Campos e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. - Declararam-se suspeitos, em sessão, os Exmos. Desembargadores Antônio Fernando Guimarães e Ricardo Antônio Mohallem. - Inscrito para sustentação oral: Dr. Nilo Álvaro Soares (pela agravante Lear do Brasil Indústria e Comércio de Interiores Automotivo).
II - Processo TRT nº 01083-2008-000-03-00-3 IUJ - Relator: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto - Suscitante: Juiz convocado da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno decidiu, por maioria de votos, que o incidente suscitado não atende ao disposto no art. 140, caput, do Regimento Interno, à míngua de existência de relevância da questão objeto da divergência verificada, apta a ensejar a uniformização de jurisprudência, devendo o processo ser devolvido ao Relator, para prosseguimento do julgamento dos recursos pela Turma, vencidos os Exmos. Desembargadores Bolívar Viégas Peixoto e César Pereira da Silva Machado Júnior e o MM. Juiz convocado Danilo Siqueira de Castro Faria. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
III - Processo TRT nº 00477-1996-012-03-40-4 AG - Relatora: Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida - Agravante: Município de Belo Horizonte - Advogado: Dione Ferreira Santos - Agravado: Rafael Damásio Bessa de Almeida - Advogado: César Luiz Menezes - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Emília Facchini, Cleube de Freitas Pereira, Heriberto de Castro, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e Jales Valadão Cardoso. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. - Designado Redator do acórdão o Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora.
IV - Processo TRT nº 0780-2007-010-03-40-8 AG - Relatora: MM. Juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças - Agravante: Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais - Advogado: Wellington Azevedo Araújo - Agravada: Andréia Pereira Dias - Advogado: Humberto Marcos Moreira Pessoa - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, não conheceu do agravo regimental, vencidos os Exmos. Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, José Miguel de Campos, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Anemar Pereira Amaral e Jorge Berg de Mendonça. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedidos: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem.
V - Processo TRT nº 01017-1991-074-03-40-5 ED - Relatora: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira - Embargantes: Aguinaldo Pacheco e outros - Advogado: Jayro Boy de Vasconcellos Júnior - Parte contrária: Universidade Federal de Viçosa - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos e, no mérito, deu-lhes provimento para prestar esclarecimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. - Impedido: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos.
Finda a pauta judiciária, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença dos MM. Juízes convocados para substituir no Tribunal e determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
VI - Processo TRT nº 01355-2008-000-03-00-5 MA - Relator: Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral - Interessado: Juiz do Trabalho Substituto - Dr. Vinicius Mendes Campos de Carvalho - Assunto: Vitaliciamento - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, considerou o Juiz interessado apto a adquirir a vitaliciedade ao completar dois anos de exercício, observado o disposto no parágrafo 1º do art. 6º da RA 128/04. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
VII - Processo TRT nº 00706-2008-000-03-00-0 PP - Interessados: Foro de Governador Valadares - Corregedoria Regional do Trabalho - Assunto: Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre as ações envolvendo Sindicato x sindicatos e Sindicatos x Empresas - DECISÃO: O Tribunal Pleno decidiu, por maioria de votos, que a competência para expedir norma sobre a matéria versada na proposta de Instrução Normativa é da douta Corregedoria Regional, vencidos os Exmos. Desembargadores Antônio Fernando Guimarães e José Miguel de Campos, que entendiam que a matéria é de competência do Tribunal Pleno, e os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Paulo Roberto de Castro, Emerson José Alves Lage e Marcelo Lamego Pertence, que entendiam que a matéria não deve ser normatizada.
VIII - Processo TRT nº 01711-2008-000-03-00-0 MA - Assunto: Diário eletrônico da Justiça do Trabalho - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a proposta de Resolução Administrativa que regulamenta, no âmbito deste Regional, a matéria relativa ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
IX - Processo TRT nº 01713-2008-000-03-00-0 MA - Assunto: Regulamenta a implantação das Tabelas Unificadas de Assuntos Processuais - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, adiou a apreciação da matéria, face à ausência, com causa justificada, do Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Coordenador do Grupo Gestor Regional das Tabelas Unificadas.
X - Processo TRT nº 01718-2008-000-03-00-2 MA - Assunto: Proposta de transmissão das sessões dos órgãos julgadores do Tribunal - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencidos, em parte, os Exmos. Desembargadores Antônio Álvares da Silva, Marcus Moura Ferreira, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e Marcelo Lamego Pertence, aprovou a proposta, apresentada pela Presidência, que dispõe sobre a transmissão das sessões dos órgãos julgadores deste Tribunal, nos seguintes termos: I - as sessões de julgamento das Turmas, Seções Especializadas e da matéria judicial de competência do Tribunal Pleno e do Órgão Especial poderão ser transmitidas, ao vivo, diretamente do plenário para a página do Tribunal na Internet, mediante acesso, interno e remoto, por link a ser disponibilizado no site pela Diretoria da Secretaria de Coordenação de Informática; II - as ações que corram em segredo de justiça ou aquelas que, por deliberação dos membros dos órgãos julgadores, forem consideradas de alguma maneira passíveis de sigilo, terão sua transmissão desautorizada pelo presidente do respectivo órgão julgador; III - o início e o fim da gravação ficará a critério do presidente do órgão julgador; IV - as transmissões realizadas serão gravadas em mídia física para arquivo da Assessoria de Comunicação Social e em banco de dados eletrônico para disponibilização ao público para consulta posterior.
A essa altura, o Exmo. Desembargador-Presidente transformou a sessão em conselho, para a aprovação da certidão da matéria analisada na sessão do dia seis de novembro, ficando vencidos, quanto ao conselho, os Exmos. Desembargadores Antônio Fernando Guimarães e Ricardo Antônio Mohallem.
REGISTROS
Reabertos os trabalhos para os registros finais, o Exmo. Desembargador-Presidente solicitou que se procedesse à entrega dos novos aparelhos celulares aos Exmos. Desembargadores da Casa.
Por se tratar da última sessão plenária realizada neste ano de 2008, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu aos eminentes pares a inestimável colaboração e dedicação durante o ano, reiterando a proposta de paz apresentada em seu discurso de posse.
O Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues parabenizou o Exmo. Desembargador-Presidente pela brilhante atuação nesse primeiro ano de mandato e desejou a todos um Feliz Natal.
Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 10 (dez) minutos.
Sala de Sessões, 04 de dezembro de 2008.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


Aparece na(s) coleção(ões):